FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
∆DLSP = NFSP – Privatizações + Outros Ajustes Patrimoniais
Fonte: Giambiagi e Além (2001)
(CESPE-UnB/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002) - Com referência
às finanças públicas no Brasil, julgue o item que se segue.
A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e
externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os
créditos com o setor privado.
Solução: Falso. São excluídos do conceito de dívida líquida do setor privado os ativos do
setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores
de privatização.
b) Ajuste patrimonial: Item da DLSP que contabiliza a diferença entre os passivos do
governo, contraídos no passado e posteriormente reconhecidos (“esqueletos 2 ”), e os
resultados da privatização. Trata-se do resultado da diferença entre, de um lado, ajustes
como o reconhecimento de dívidas do setor público geradas no passado e que já tinham
produzido impacto macroeconômico ao serem reconhecidas; e, de outro, os efeitos do
processo de privatização: receitas de venda e transferência de dívidas para o setor privado,
que diminuem a dívida pública.
c) Dívida Fiscal Líquida (DFL): É dada pela diferença entre a DLSP e o ajuste
patrimonial.
∆DFL = ∆DLSP + Privatizações - Esqueletos
Fonte: Giambiagi e Além (2001)
d) Necessidade de Financiamento do Setor Público, Conceito Primário. São
consideradas apenas as receitas genuínas. Por outro lado, não são considerados os juros
nominais da dívida líquida. Em outras palavras, exclui das necessidades de financiamento
nominais, o pagamento de juros nominais que incide sobre DFL. Equivale ao déficit
primário apurado pelo critério “acima da linha”.
NFSPcp = (despesas correntes não-financeiras da União, Estados, Municípios, Distrito
Federal e Empresas Estatais) – (Receitas Correntes não-financeiras da União, Estados,
Municípios, Distrito Federal e Empresas Estatais)
2
Os “esqueletos” são o resultado de mensurações errôneas do déficit público em épocas anteriores
(GIAMBIAGI e ALÉM, 2000).
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e
Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É
proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos
autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido
pelo artigo 184 do Código Penal.
16