FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com
Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com
(ii) Abaixo da Linha: Ótica do financiamento. Analisa-se o déficit com base na variação
da dívida pública, pela ótica do financiamento, por essa razão conhecido também como
Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Órgão responsável: Banco
Central do Brasil (BCB).
(VUNESPE/Economista/BNDES-2002) Os termos “acima da linha” e “abaixo da linha”,
aplicados em relação ao déficit público no Brasil, correspondem a
(A) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela
inclusão ou não dos pagamentos de juros pelo governo.
(B) dois conceitos distintos de déficits, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão
ou não da correção monetária paga pelo governo.
(C) conceitos distintos de déficit, calculados a partir da mesma fonte de informações.
(D) duas formas de medir o déficit, respectivamente, a partir de sua geração e de seu
financiamento.
(E) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela
inclusão ou não das despesas de capital do governo.
Solução: a resposta é a letra “d”. Em resumo, as estatísticas fiscais que apresentam a receita
e despesa são chamadas "acima da linha", enquanto a variável que mede o desequilíbrio
através do endividamento público é denominada "abaixo da linha" (Feijó et al, 2007).
A partir do primeiro critério, “acima da linha”, obtêm-se os seguintes conceitos de
déficit público:
(a) Déficit Primário (DP):
Déficit Primário = Despesas Correntes não-financeiras – Receitas Correntes não-financeiras
O conceito de déficit primário mostra, efetivamente, a condução da política fiscal do
governo. Esse conceito não considera os gastos e ganhos advindos de operações
financeiras. Em outras palavras, o déficit primário não inclui entre as despesas do governo
os juros da dívida pública. Nesse conceito de déficit, estão incluídos apenas a arrecadação
tributária e os gastos correntes e de investimento, e exclui do cálculo o pagamento dos juros
e das amortizações da dívida pública, entre outras despesas e receitas financeiras.
(b) Déficit Nominal (DN):
Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros Nominais do Estoque da Dívida Pública
Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros das dívidas interna e externa + correção
monetária sobre as dívidas interna e externa
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