FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...
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Professor: Sérgio Ricardo <strong>de</strong> Brito Ga<strong>de</strong>lha<br />
Email: professor.sergio.ga<strong>de</strong>lha@gmail.com<br />
Sítio eletrônico: http://srbga<strong>de</strong>lha.wordpress.com<br />
<strong>CURVA</strong> <strong>DE</strong> <strong>LAFFER</strong><br />
<strong>FINANÇAS</strong> <strong>PÚBLICAS</strong><br />
A <strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> mostra o efeito <strong>de</strong> variações na alíquota do imposto sobre a<br />
receita tributária, conforme po<strong>de</strong> ser visto na figura 1 a seguir. Observa-se que, a princípio,<br />
a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se <strong>de</strong> zero, mas, adiante, a curva<br />
começa a <strong>de</strong>clinar. Em outras palavras, a <strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> mostra que as receitas tributárias<br />
reais inicialmente crescem à medida que a taxa marginal <strong>de</strong> tributação cresce, alcançam um<br />
ponto máximo (ponto ótimo <strong>de</strong> alíquota que gera uma receita tributária máxima, alíquota<br />
marginal correspon<strong>de</strong>nte à arrecadação máxima ou ponto <strong>de</strong> maximização) e, em seguida,<br />
<strong>de</strong>clinam com outros incrementos na taxa marginal <strong>de</strong> tributação.<br />
RTmáx<br />
Receita Tributária (Arrecadação Tributária Real)<br />
Figura 1: A <strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong><br />
tmáx Taxas <strong>de</strong> Impostos (alíquotas marginais)<br />
(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/2002) - A curva que<br />
relaciona as taxas <strong>de</strong> tributação com as receitas tributárias é conhecida como:<br />
a) curva <strong>de</strong> Phillips<br />
b) curva <strong>de</strong> Engel<br />
c) curva <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda hicksiana<br />
d) curva <strong>de</strong> Lorenz<br />
e) curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong><br />
Solução: a resposta é a letra “e”. A <strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> relaciona as taxas <strong>de</strong> tributação com as<br />
receitas tributárias.<br />
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e<br />
Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É<br />
proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos <strong>de</strong> autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido<br />
pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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Professor: Sérgio Ricardo <strong>de</strong> Brito Ga<strong>de</strong>lha<br />
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Consi<strong>de</strong>re o caso do imposto sobre a renda. As receitas <strong>de</strong> imposto <strong>de</strong> renda são<br />
iguais à alíquota do imposto vezes a renda (a base tributária). Quando são baixas, as<br />
alíquotas têm pouca influência sobre o quanto as pessoas trabalham e as receitas com<br />
impostos crescem junto com a alíquota. Segundo <strong>Laffer</strong>, o imposto é pago sem sonegação<br />
se a alíquota for suficientemente baixa. Porém, à medida que as alíquotas crescem mais<br />
ainda, algumas pessoas começam a trabalhar menos ou <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> <strong>de</strong>clarar parte <strong>de</strong> sua<br />
renda e a base tributária diminui. Quando o imposto <strong>de</strong> renda atinge níveis muito elevados,<br />
os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.<br />
O mo<strong>de</strong>lo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitu<strong>de</strong> da<br />
alíquota. <strong>Laffer</strong> acreditava que a razão da curva passar a ser <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>nte a partir <strong>de</strong> certo<br />
ponto era <strong>de</strong>vido ao estímulo à evasão/sonegação fiscal e o <strong>de</strong>sestímulo às ativida<strong>de</strong>s<br />
produtivas proporcionadas por alíquotas tributárias elevadas.<br />
(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/1997) - Consi<strong>de</strong>rando<br />
que a relação entre receita tributária e taxa <strong>de</strong> impostos se comporta <strong>de</strong> acordo com a<br />
<strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong>, po<strong>de</strong>-se afirmar que<br />
(A) Não existe taxa <strong>de</strong> impostos que torna máxima a receita tributária.<br />
(B) A receita tributária é sempre crescente em relação a taxa <strong>de</strong> impostos.<br />
(C) Não é possível ter uma mesma receita tributária para duas taxas <strong>de</strong> impostos<br />
diferentes.<br />
(D) É impossível elevar a receita tributária reduzindo a taxa <strong>de</strong> impostos.<br />
(E) Seu formato <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> em gran<strong>de</strong> parte da opção entre renda e lazer dos contribuintes<br />
Solução: a resposta é a letra “e”, haja vista que o formato da curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> realmente irá<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r, em gran<strong>de</strong> parte, da opção entre renda e lazer dos contribuintes. O formato da<br />
<strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> da opção entre renda e lazer dos contribuintes. Quando o governo<br />
aumenta sua receita <strong>de</strong> impostos, ele po<strong>de</strong> modificar a alíquota do imposto, mas não po<strong>de</strong><br />
controlar a receita resultante. Se o imposto distorce a opção entre trabalho e lazer, o nível<br />
<strong>de</strong> renda provavelmente será uma função da alíquota <strong>de</strong> imposto, <strong>de</strong> forma que a base do<br />
imposto muda <strong>de</strong> acordo com a receita <strong>de</strong> imposto.<br />
Teremos dois casos extremos: primeiro, se as alíquotas tributárias fossem 0% da<br />
renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria<br />
pago. Logo, se a alíquota t for zero, a receita total (T = tY, on<strong>de</strong> T é a receita total, t é a<br />
propensão marginal a tributar e Y a renda real) também será zero. Segundo, se a alíquota<br />
for <strong>de</strong> 100%, isto é, toda a renda <strong>de</strong>ve ser paga em impostos, ninguém terá incentivo para<br />
gerar renda, Y será zero e a receita total T será zero. Assim, se as alíquotas tributárias<br />
subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados<br />
e as receitas tributárias seriam zero.<br />
A letra “a” é falsa porque haverá, sim, uma taxa <strong>de</strong> imposto que torna máxima a<br />
receita tributária. A letra “b” é falsa porque haverá um trecho da curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> em que a<br />
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receita tributária será <strong>de</strong>crescente em relação a taxa <strong>de</strong> impostos. A letra “c” é falsa, e basta<br />
o leitor escolher um ponto no eixo vertical da figura 1, correspon<strong>de</strong>nte à receita tributária, e<br />
daí traçar uma reta horizontal para verificar que essa reta irá cortar a curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> em<br />
dois pontos: um ponto no trecho ascen<strong>de</strong>nte da curva, e outro ponto no trecho <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>nte<br />
da curva. A letra “d” é falsa porque, caso a economia <strong>de</strong> um país esteja no trecho<br />
<strong>de</strong>scen<strong>de</strong>nte da curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong>, uma redução dos impostos irá elevar a receita tributária.<br />
A receita po<strong>de</strong> cair com impostos muito altos, não somente por causa da queda no<br />
esforço <strong>de</strong> trabalho, mas também porque os contribuintes terão mais incentivo para sonegar,<br />
ilegalmente, ou para evitar pagar maiores impostos, legalmente, <strong>de</strong>dicando-se ativida<strong>de</strong>s<br />
cuja tributação é menor (economia informal). Portanto, o governo po<strong>de</strong> coletar menos<br />
receita <strong>de</strong> impostos se as alíquotas forem altas, em vez <strong>de</strong> baixas, e se a alíquota maior<br />
<strong>de</strong>sincentivar a geração <strong>de</strong> renda.<br />
Assim, essa curva é bastante popular entre um grupo <strong>de</strong> economistas “do lado da<br />
oferta”, os quais foram muito influentes durante o governo Reagan nos EUA. Arthur <strong>Laffer</strong><br />
afirmou no início da década <strong>de</strong> 1980 que um corte nas alíquotas dos impostos americanos<br />
proporcionaria um aumento nas receitas com impostos. O argumento <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> foi<br />
parcialmente responsável pela gran<strong>de</strong> redução da alíquota dos impostos sobre a renda nos<br />
Estados Unidos no início da década <strong>de</strong> 1980.<br />
EFEITO OLIVEIRA-TANZI<br />
O Efeito Tanzi postula que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em<br />
<strong>de</strong>corrência da <strong>de</strong>fasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta<br />
(recebimentos dos recursos pela autorida<strong>de</strong> fiscal). Assim, o efeito Tanzi é a corrosão<br />
(redução) da arrecadação tributária real (valor real dos impostos) durante a inflação.<br />
Essa corrosão ocorre pelos seguintes motivos:<br />
(i) corrosão da base do tributo;<br />
(ii) <strong>de</strong>fasagem entre o fato gerador e o lançamento do imposto;<br />
(iii) <strong>de</strong>fasagem entre o lançamento e o recolhimento do imposto.<br />
Uma das formas do governo minimizar tal efeito é adotar a in<strong>de</strong>xação do sistema<br />
tributário, ou seja, cobrar os impostos em termos <strong>de</strong> um índice que acompanhe a evolução<br />
da inflação. Em uma situação <strong>de</strong> <strong>de</strong>scontrole inflacionário, os três mecanismos mais<br />
conhecidos <strong>de</strong> proteção do valor real da arrecadação são a in<strong>de</strong>xação do imposto a pagar, a<br />
redução do período <strong>de</strong> apuração do imposto e a redução do período <strong>de</strong> recolhimento do<br />
imposto.<br />
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Parte do motivo <strong>de</strong> que, à medida que a inflação tornar-se muito alta, o déficit<br />
orçamentário costuma piorar, tem a ver com o efeito Oliveira-Tanzi. À medida que os<br />
impostos são arrecadados com base na renda nominal passada, seu valor real cai com a<br />
inflação. Assim, a inflação alta tipicamente diminui as receitas reais, piorando o problema<br />
do déficit. O problema é em geral composto por outros efeitos no lado dos gastos: os<br />
governos tentam com freqüência <strong>de</strong>sacelerar a inflação ao proibir as empresas sob controle<br />
do governo <strong>de</strong> aumentar seus preços, embora os custos <strong>de</strong>las aumentem com a inflação. O<br />
efeito direto sobre a inflação é, no máximo, pequeno, mas o déficit <strong>de</strong>ssas empresas tem <strong>de</strong><br />
ser financiado pelo governo, o que aumenta ainda mais o déficit orçamentário. À medida<br />
que o déficit orçamentário aumenta, há a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> maior senhoriagem e, portanto, <strong>de</strong><br />
uma expansão monetária ainda maior.<br />
(ESAF/AFRF – 2000) - Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi<br />
e às finanças públicas.<br />
a) Segundo o efeito Tanzi, a inflação ten<strong>de</strong> a corroer as expectativas da socieda<strong>de</strong><br />
como um todo.<br />
b) De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real<br />
do governo.<br />
c) O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas <strong>de</strong> inflação e o futuro<br />
quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.<br />
d) O efeito Tanzi <strong>de</strong>monstra que a inflação ten<strong>de</strong> a corroer o valor da arrecadação<br />
fiscal do governo, pela <strong>de</strong>fasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento<br />
efetivo do imposto.<br />
e) O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o<br />
Banco Central impõe à coletivida<strong>de</strong>, pelo fato <strong>de</strong> <strong>de</strong>ter o monopólio das emissões.<br />
Solução: A resposta é a letra “d” porque o efeito Tanzi realmente <strong>de</strong>monstra que a inflação<br />
ten<strong>de</strong> a correr o valor da arrecadação fiscal do governo no período existente entre o fato<br />
gerador e o recolhimento efetivo do imposto.<br />
No Brasil, criou-se a Unida<strong>de</strong> Fiscal <strong>de</strong> Referência (Ufir) uma espécie <strong>de</strong> moeda<br />
in<strong>de</strong>xada para o pagamento dos impostos. No auge da hiperinflação brasileira, a Ufir sofria<br />
variações diárias, acompanhando a aceleração inflacionária. Com o advento do Plano Real,<br />
buscou-se eliminar os mecanismos <strong>de</strong> in<strong>de</strong>xação que alimentavam a memória inflacionária.<br />
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EFEITO PATINKIN<br />
O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços po<strong>de</strong> proporcionar uma redução<br />
do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos, e, para isso ocorrer, basta o<br />
governo adiar pagamentos e postergar aumentos <strong>de</strong> salários num ambiente <strong>de</strong> aceleração<br />
inflacionária.<br />
No Brasil, o efeito Patinkin ficou conhecido como administração dos recursos na<br />
“boca do caixa”, on<strong>de</strong> as liberações para investimento e custeio eram feitas<br />
discricionariamente, <strong>de</strong> acordo com as <strong>de</strong>mandas mais urgentes, principalmente dos grupos<br />
políticos mais fortes, que <strong>de</strong>tinham maior po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> barganho. Como argumenta Rezen<strong>de</strong><br />
(2001):<br />
“o efeito Patinkin tornar-se mais forte à medida que a inflação atinge patamares mais<br />
elevados (por exemplo, a partir <strong>de</strong> 1.000% ao ano). Com isso o déficit público ten<strong>de</strong> a ser<br />
ajustado, dado que os gastos não estão in<strong>de</strong>xados (ou in<strong>de</strong>xados <strong>de</strong> forma imperfeita),<br />
enquanto a receita acompanha mais <strong>de</strong> perto a aceleração inflacionária. Nessa situação, o<br />
déficit público efetivo será sempre menor do que aquele registrado no orçamento, dada a<br />
erosão real nos gastos. A Lei Orçamentária acaba transformando-se em uma peça <strong>de</strong><br />
ficção, pois o que irá <strong>de</strong>terminar a alocação efetiva será o órgão responsável pela<br />
liberação dos recursos”.<br />
(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/2002) - O efeito<br />
______________ <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em<br />
<strong>de</strong>corrência da <strong>de</strong>fasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta<br />
(recebimento dos recursos pela autorida<strong>de</strong> fiscal). Uma das formas <strong>de</strong> o governo<br />
minimizar tal efeito é adotar a in<strong>de</strong>xação do sistema tributário, ou seja, cobrar os impostos<br />
em termos <strong>de</strong> um índice que acompanhe a evolução da inflação. O efeito __________, pôr<br />
sua vez, sugere que a elevação dos preços po<strong>de</strong> proporcionar uma redução do déficit<br />
público pôr meio da queda real nos gastos públicos, e, para isso ocorrer, basta o governo<br />
adiar pagamentos e postergar aumentos <strong>de</strong> salários num ambiente <strong>de</strong> aceleração<br />
inflacionária.<br />
a) Keynes - Tanzi<br />
b) Fischer - <strong>de</strong>slocamento<br />
c) Patinkin - Keynes<br />
d) <strong>de</strong>slocamento - Fischer<br />
e) Tanzi - Patinkin<br />
Solução: a resposta é a letra “e”. O efeito Tanzi justifica a redução da receita tributária pela<br />
inflação em termos reais em <strong>de</strong>corrência da <strong>de</strong>fasagem entre o fato gerador do imposto e<br />
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sua efetiva coleta (recebimento <strong>de</strong> recursos pela autorida<strong>de</strong> fiscal). Uma forma que os<br />
governos encontram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a in<strong>de</strong>xação do sistema<br />
tributário, ou seja, cobrar os impostos relativamente a um índice que acompanha a evolução<br />
da inflação. Para níveis inflacionários menores, como aqueles <strong>de</strong> um dígito em um ano,<br />
esse efeito ten<strong>de</strong> a ser mais significativo, dado que o incentivo para in<strong>de</strong>xar os impostos e<br />
reduzir o período <strong>de</strong> <strong>de</strong>fasagem da coleta é menor.<br />
O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços po<strong>de</strong> proporcionar a redução do<br />
déficit público por meio da queda real nos gastos públicos. Por exemplo, para que isso<br />
ocorra, basta adiar pagamentos e postergar aumento <strong>de</strong> salários num ambiente <strong>de</strong> aceleração<br />
inflacionária. Com uma inflação <strong>de</strong> 1000% ao ano, um atraso <strong>de</strong> 15 dias nos<br />
salários ou no pagamento dos benefícios previ<strong>de</strong>nciários é responsável por uma redução<br />
real <strong>de</strong> 10,5% nesses gastos.<br />
IMPOSTO INFLACIONÁRIO E SENHORIAGEM (SEIGNORAGE)<br />
5.1 - IMPOSTO INFLACIONÁRIO (OU SEIGNIORAGE NOMINAL): O imposto<br />
inflacionário refere-se às perdas sofridas pela <strong>de</strong>tenção <strong>de</strong> moeda em conseqüência da<br />
inflação. Isto é,<br />
(i) É a perda do po<strong>de</strong>r aquisitivo da moeda durante a inflação;<br />
(ii) É o juro real negativo pago pela base monetária;<br />
(iii) É uma transferência <strong>de</strong> renda da economia para o Banco Central;<br />
(iv) É dado pela incidência da taxa <strong>de</strong> inflação (π) sobre os encaixes monetários reais<br />
⎛<br />
⎜<br />
⎝<br />
M ⎞<br />
⎟ :<br />
P ⎠<br />
⎛ M ⎞ P − P<br />
II = π ⎜ ⎟∴π<br />
=<br />
⎝ P ⎠ P<br />
O imposto inflacionário inci<strong>de</strong> sobre os saldos monetários em po<strong>de</strong>r do público.<br />
Cabe <strong>de</strong>stacar algumas observações importantes sobre o imposto inflacionário:<br />
(i) O imposto inflacionário é muito regressivo;<br />
(ii) O imposto inflacionário é uma forma espúria <strong>de</strong> financiamento do déficit<br />
público;<br />
Define-se Transferência Inflacionária (TI) como sendo a perda <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r<br />
aquisitivo da moeda escritural pelo fato <strong>de</strong> que <strong>de</strong>pósitos à vista não ren<strong>de</strong>rem juros. É uma<br />
transferência <strong>de</strong> renda da economia para os bancos comerciais. Com a inflação, os bancos<br />
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comerciais recebem uma transferência líquida <strong>de</strong> renda equivalente ao que recebem dos<br />
<strong>de</strong>positantes, menos o que pagam ao Banco Central.<br />
Simonsen e Cysne (1995) <strong>de</strong>finem Transferências Inflacionárias Totais (TIT)<br />
como sendo a soma do imposto inflacionário com a transferência inflacionária, isto é:<br />
IImáx<br />
TIT = II + TI<br />
A <strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> do imposto inflacionário é <strong>de</strong>monstrada a seguir:<br />
II<br />
π*<br />
Figura 2: <strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> para o Imposto Inflacionário<br />
taxa <strong>de</strong> inflação (π)<br />
Como po<strong>de</strong> ser visto na figura acima, existe uma receita máxima com o imposto<br />
inflacionário. Se a taxa <strong>de</strong> inflação for zero, a receita tributária também será zero. Quando a<br />
taxa <strong>de</strong> inflação ultrapassa <strong>de</strong>terminados valores, o público ten<strong>de</strong> a reduzir a <strong>de</strong>manda por<br />
moeda, dado que os agentes econômicos mudarão seu portfólio tentando proteger seus<br />
ativos da corrosão inflacionária. Assim, haverá um II máximo (II*) relacionado com<br />
<strong>de</strong>terminado nível ótimo <strong>de</strong> inflação (π*) ou, alternativamente, há uma taxa <strong>de</strong> inflação que<br />
maximiza o imposto inflacionário. A partir <strong>de</strong>sse ponto, o governo passa a per<strong>de</strong>r mais do<br />
que ganhar porque a receita com o imposto inflacionário passa a <strong>de</strong>crescer, tornando-se<br />
necessária mais emissão monetária. No limite, o <strong>de</strong>scontrole <strong>de</strong>ssa emissão po<strong>de</strong> levar a um<br />
processo inflacionário.<br />
Portanto, à medida que a inflação aumenta, a base tributária (<strong>de</strong>manda por saldos<br />
monetários reais) diminui. Os aumentos posteriores da inflação dão origem a uma queda na<br />
receita, porque a inflação maior é mais do que compensada pela queda nos saldos<br />
monetários reais que estão sendo tributados.<br />
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Supondo que a taxa <strong>de</strong> inflação seja estável, há um déficit máximo, igual à IImáx, que<br />
po<strong>de</strong> ser financiado pela emissão <strong>de</strong> dinheiro. É possível o governo financiar<br />
temporariamente um déficit superior a IImáx, mas ao custo <strong>de</strong> acelerar a inflação em vez <strong>de</strong><br />
conseguir uma taxa estável. Se o governo persistir em financiar o déficit superior a IImáx, o<br />
resultado provável será a hiperinflação. Em uma inflação em aceleração, po<strong>de</strong> acontecer <strong>de</strong><br />
o público estar persistentemente subestimando a inflação que vai ocorrer a cada período e,<br />
portanto, manter maiores saldos do que se soubesse exatamente qual seria a inflação. O<br />
governo também po<strong>de</strong> aproveitar esta percepção errada, ao menos durante algum tempo, no<br />
sentido <strong>de</strong> recolher receita <strong>de</strong> senhoriagem acima do IImáx.<br />
⎛ M ⎞<br />
⎛ M ⎞<br />
↑ II =↑ π ⎜ ⎟ ↓⇔↓ II =↑ π ⎜ ⎟ ↓<br />
⎝ ↑ P ⎠<br />
⎝ ↑ P ⎠<br />
O resultado é o aumento da regressivida<strong>de</strong> do sistema, uma vez que os segmentos <strong>de</strong><br />
menor renda, geralmente os assalariados, são os mais atingidos. Em uma situação <strong>de</strong><br />
hiperinflação, a arrecadação ten<strong>de</strong> a zero porque ninguém <strong>de</strong>sejará reter moeda. A inflação<br />
é tratada como um imposto não apenas porque corrói os encaixes monetários, mas porque a<br />
contrapartida disso é a receita do governo, que arrecada o imposto inflacionário com moeda<br />
que emite para comprar bens e serviços do setor privado. Infere-se disso que o<br />
financiamento do déficit público só po<strong>de</strong> ser feito por tributação ou endividamento, visto<br />
que a emissão <strong>de</strong> moeda para esse fim po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rada forma alternativa <strong>de</strong> tributação.<br />
Assim, a inflação é um imposto sobre a posse <strong>de</strong> moeda.<br />
É importante <strong>de</strong>stacar que o nível ótimo <strong>de</strong> taxa <strong>de</strong> inflação <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> fatores,<br />
como a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> substituição da moeda por outros ativos que forneçam alto grau <strong>de</strong><br />
liqui<strong>de</strong>z e que possam compensar a perda com a erosão real. Nesse caso, quanto mais<br />
elevada for essa capacida<strong>de</strong>, maior será a inflação requerida para atingir a receita máxima.<br />
SENHORIAGEM (OU SEIGNORAGE REAL): Os governos po<strong>de</strong>m financiar suas<br />
<strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> três formas: primeiro, po<strong>de</strong>m levantar recursos através da tributação (↑T),<br />
como os impostos <strong>de</strong> renda sobre a pessoa física ou sobre a pessoa jurídica; segundo,<br />
po<strong>de</strong>m tomar empréstimos (aumento do passivo externo líquido: ↑PEL); e, terceiro, os<br />
governos po<strong>de</strong>m emitir moeda. Dessa forma, os governos po<strong>de</strong>m auferir receita como<br />
resultado <strong>de</strong> seu monopólio na emissão <strong>de</strong> moeda 1 . Nesse contexto, <strong>de</strong>fine-se seignorage<br />
real ou senhoriagem como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos<br />
monetários reais. É o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra da expansão monetária feita pelo Banco Central.<br />
1 O direito <strong>de</strong> emitir dinheiro foi <strong>de</strong> fato uma fonte preciosa <strong>de</strong> receita para os “senhores feudais” na Ida<strong>de</strong><br />
Média. O termo senhoriagem é <strong>de</strong>rivado <strong>de</strong> seigneur, do francês para senhor feudal. Na Ida<strong>de</strong> Média, o senhor<br />
feudal tinha o direito exclusivo <strong>de</strong> cunhar moeda em seu feudo. Atualmente, esse direito cabe ao governo e é<br />
uma <strong>de</strong> suas fontes <strong>de</strong> receita.<br />
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proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/2002) - Assinale a<br />
opção que preenche corretamente a lacuna abaixo.<br />
Os governos po<strong>de</strong>m obter volumes significativos <strong>de</strong> recursos ano após ano pela emissão <strong>de</strong><br />
moeda, isto é, aumentando a base monetária. Esta fonte <strong>de</strong> receita é, às vezes, conhecida<br />
como _____________, que é a habilida<strong>de</strong> do governo para aumentar a receita por meio do<br />
seu direito <strong>de</strong> criar moeda.<br />
a) crowding out<br />
b) coeteris paribus<br />
c) seigniorage<br />
d) break-even point<br />
e) take-off<br />
Solução: a resposta é a letra “c. A senhoriagem é dada pela incidência da taxa <strong>de</strong> expansão<br />
monetária sobre os encaixes monetários reais. É a razão entre a expansão monetária e o<br />
nível geral <strong>de</strong> preços. Teoricamente, são bens e serviços que o Banco Central po<strong>de</strong> adquirir<br />
pelo fato <strong>de</strong> ser monopolista da emissão <strong>de</strong> papel moeda.<br />
O po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> seignorage se concretiza sob duas formas. A primeira resulta <strong>de</strong> um<br />
aumento da <strong>de</strong>manda real por moeda suprido por emissão monetária (sempre em termos<br />
nominais) pelo Banco Central. Trata-se <strong>de</strong> uma forma legítima <strong>de</strong> receita para o governo, e<br />
costuma ser tão maior quanto maior a elevação na <strong>de</strong>manda real por moeda no <strong>de</strong>correr do<br />
tempo.<br />
Por outro lado, existe a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> a <strong>de</strong>manda real por moeda cair e, ainda<br />
assim, o governo arrecadar receita <strong>de</strong> senhoriagem. Um exemplo típico ocorre quando se<br />
emite moeda para recompor os estoques reais <strong>de</strong> moeda do público, corroídos pela inflação.<br />
Havendo inflação positiva, um dado estoque nominal <strong>de</strong> moeda passará a viabilizar um<br />
número menor <strong>de</strong> transações, o que forçará o público a procurar adquirir mais moeda na<br />
tentativa <strong>de</strong> restabelecer o nível <strong>de</strong> transações anterior à elevação dos preços. Os recursos<br />
obtidos pelo governo por esse expediente correspon<strong>de</strong> à seignorage nominal (ou imposto<br />
inflacionário).<br />
Existirá senhoriagem toda vez que o Banco Central variar a taxa <strong>de</strong> expansão<br />
monetária ( Δ M ) . A senhoriagem é dada pela incidência da taxa <strong>de</strong> expansão monetária<br />
sobre os encaixes monetários reais. É a razão entre a expansão monetária e o nível geral <strong>de</strong><br />
preços.<br />
CONCEITOS <strong>DE</strong> DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA<br />
ÓTICA DAS CONTAS NACIONAIS<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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No capítulo sobre contabilida<strong>de</strong> nacional, estudamos que o déficit público é<br />
consi<strong>de</strong>rado uma variável-fluxo, ao passo que dívida pública é <strong>de</strong>finida como uma variávelestoque.<br />
Conceitualmente, o déficit público é a variação do estoque da dívida pública. A<br />
dívida pública é formada pelos déficits públicos acumulados.<br />
(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/1997) - Com relação<br />
aos conceitos <strong>de</strong> variável estoque e variável fluxo, po<strong>de</strong>-se afirmar que<br />
(A) o déficit público é necessariamente uma variável-fluxo, ao passo que a dívida pública é<br />
necessariamente uma variável-estoque.<br />
(B) o déficit público é uma variável fluxo e nada se po<strong>de</strong> afirmar quanto a dívida pública.<br />
(C) o déficit público, por ser in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da variável tempo, é necessariamente uma<br />
variável- estoque.<br />
(D) <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo do mo<strong>de</strong>lo, a classificação do déficit e dívida pública nos conceitos <strong>de</strong><br />
variável estoque e fluxo po<strong>de</strong>m ser alteradas.<br />
(E) as variáveis déficit e dívida pública, só po<strong>de</strong>m ser classificadas num único conceito: ou<br />
ambas são variáveis estoque ou ambas são variáveis fluxo.<br />
Solução: a resposta é letra “a”, pois o déficit público é a variação do estoque da dívida<br />
pública. A dívida pública é formada pelos déficits públicos acumulados. Todos os <strong>de</strong>mais<br />
itens estão errados.<br />
No estudo das contas nacionais e da teoria keynesiana, o conceito <strong>de</strong> déficit público<br />
po<strong>de</strong> ser obtido por três maneiras. Primeiro, <strong>de</strong>fine-se déficit público (déficit orçamentário<br />
ou déficit governamental - D g ) como o excesso dos gastos públicos (G) em relação à<br />
tributação (T), ou seja, um déficit público <strong>de</strong>corre, por exemplo, <strong>de</strong> um corte nos impostos<br />
ou no aumento dos gastos governamentais:<br />
D g<br />
= G − T<br />
Este conceito é o mais abrangente possível, pois <strong>de</strong>fine déficit público como sendo a<br />
diferença entre todos os gastos ou dispêndios (compras <strong>de</strong> bens e serviços, transferências,<br />
investimentos, pagamento <strong>de</strong> juros etc.) e todas as receitas (financeiras e não-financeiras).<br />
Inclui todas as esferas do setor público (governo central, estados e municípios).<br />
G > T → Déficit Público (Dg)<br />
T > G → Poupança governamental (Sg) ou saldo do governo em conta corrente<br />
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S g<br />
On<strong>de</strong> RLG é a renda líquida do governo.<br />
= T − G = RLG − G<br />
Segundo, <strong>de</strong>fine-se déficit público como a diferença entre o investimento<br />
governamental e a poupança governamental em conta corrente, ou seja, é o excesso do<br />
investimento público sobre a poupança pública:<br />
Dg = I g − S g = I g −<br />
( RLG − G)<br />
On<strong>de</strong>: I g é o investimento governamental e S g é a poupança do governo em conta<br />
corrente.<br />
O governo financia seu déficit emitindo títulos públicos, ou seja, tomando<br />
empréstimos. O déficit orçamentário inibe o investimento. O estoque <strong>de</strong> capital reduzido é<br />
parte do ônus da dívida nacional sobre as futuras gerações. Por outro lado, se o receita<br />
exce<strong>de</strong> as <strong>de</strong>spesas (Sg), o governo incorre em um superávit orçamentário. Po<strong>de</strong> então<br />
amortizar parte da dívida nacional e estimular o investimento. Note que,<br />
Ig > Sg (o governo gasta mais do que arrecada) → Sp > Ip (excesso <strong>de</strong> poupança do setor<br />
privado para financiar o governo)<br />
Ig < Sg (o governo arrecada mais do que gasta) → Sp < Ip (excesso <strong>de</strong> investimento<br />
privado sobre a poupança privada)<br />
Terceiro, <strong>de</strong>fine-se déficit público a partir da seguinte i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> macroeconômica<br />
entre investimento agregado e poupança agregada,<br />
I = S ⇒ I<br />
⇒ D<br />
g<br />
=<br />
p<br />
+ I<br />
g<br />
= S<br />
( S p − I p ) + Se<br />
i<br />
+ S<br />
e<br />
⇒ I<br />
p<br />
+ I<br />
g<br />
=<br />
( S + S ) + S ⇒ I − S = ( S − I )<br />
On<strong>de</strong>: Ip = Investimento Privado; Sp = Poupança Privada; Se = Poupança; Si = Poupança<br />
Interna (doméstica ou nacional); I = Investimento; S = Poupança<br />
O déficit público é financiado pelo excesso da poupança bruta do setor privado (Sp)<br />
sobre o investimento privado (Ip) e pela poupança externa (Se), a qual correspon<strong>de</strong> a um<br />
déficit em transações correntes (-T).<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
p<br />
g<br />
e<br />
g<br />
g<br />
p<br />
p<br />
+ S<br />
e<br />
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(ESAF/AFC/STN-2002) - Consi<strong>de</strong>re A = poupança privada; B = investimento privado; C<br />
= poupança externa; e D = déficit público.<br />
Com base nas i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>s macroeconômicas básicas, é correto afirmar que:<br />
a) D = C - A<br />
b) D = A - B + C<br />
c) D = C - B<br />
d) D = B - C<br />
e) D = - A - B – C<br />
Solução: a resposta é a letra “b”. Define-se déficit público como o excesso da poupança<br />
D = S − I + S .<br />
privada sobre o investimento privado, mais a poupança externa: g ( p p ) e<br />
MEDIDAS <strong>DE</strong> DÉFICIT PÚBLICO: CRITÉRIOS “ACIMA DA LINHA” E<br />
“ABAIXO DA LINHA”<br />
No estudo das finanças públicas, os conceitos <strong>de</strong> déficit público são ajustados para<br />
captar e separar os efeitos <strong>de</strong> variáveis econômicas como taxa <strong>de</strong> juros, nível geral <strong>de</strong><br />
preços e nível <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> econômica.<br />
Existem dois critérios <strong>de</strong> cálculos. Quando se me<strong>de</strong> o déficit público com base na<br />
execução orçamentária das entida<strong>de</strong>s que o geram, isto é, diretamente das receitas e<br />
<strong>de</strong>spesas, usa-se o critério “acima da linha”. Nesse critério <strong>de</strong> cálculo, são explicitados os<br />
principais fluxos <strong>de</strong> receita e <strong>de</strong>spesas. As estatísticas fiscais <strong>de</strong>sagregadas, que apresentam<br />
as variáveis <strong>de</strong> receita e <strong>de</strong>spesa, são chamadas “acima da linha”.<br />
Por outro lado, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> problemas <strong>de</strong> controle dos gastos e <strong>de</strong> contabilização,<br />
tem-se o critério “abaixo da linha”, o que me<strong>de</strong> o tamanho do déficit público pelo lado do<br />
financiamento, isto é, pela forma como foi financiado, e não pela forma como foi gerado. A<br />
variável que me<strong>de</strong> a dimensão do <strong>de</strong>sequilíbrio através da variação do endividamento<br />
público – sem que se saiba ao certo se este mudou por motivos ligados à receita ou à<br />
<strong>de</strong>spesa – é <strong>de</strong>nominada <strong>de</strong> estatística “abaixo da linha”. Nesse sentido, toda a variação da<br />
dívida pública <strong>de</strong>ve-se à ocorrência <strong>de</strong> um déficit. Pelo critério “abaixo da linha”, observase<br />
o déficit com base na variação da dívida pública, pela ótica <strong>de</strong> seu financiamento. Este é<br />
conhecido como Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público (NFSP). O Banco Central<br />
monitora, com muito maior precisão, o valor das NFSP do que o Governo monitora suas<br />
receitas e <strong>de</strong>spesas.<br />
Em resumo, conforme argumenta Rezen<strong>de</strong> (2001):<br />
(i) Acima da Linha: Ótica das receitas e <strong>de</strong>spesas. Me<strong>de</strong> o déficit público a partir <strong>de</strong> sua<br />
geração. Órgão responsável: Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<br />
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proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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(ii) Abaixo da Linha: Ótica do financiamento. Analisa-se o déficit com base na variação<br />
da dívida pública, pela ótica do financiamento, por essa razão conhecido também como<br />
Necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público (NFSP). Órgão responsável: Banco<br />
Central do Brasil (BCB).<br />
(VUNESPE/Economista/BN<strong>DE</strong>S-2002) Os termos “acima da linha” e “abaixo da linha”,<br />
aplicados em relação ao déficit público no Brasil, correspon<strong>de</strong>m a<br />
(A) duas <strong>de</strong>finições distintas <strong>de</strong> déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela<br />
inclusão ou não dos pagamentos <strong>de</strong> juros pelo governo.<br />
(B) dois conceitos distintos <strong>de</strong> déficits, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão<br />
ou não da correção monetária paga pelo governo.<br />
(C) conceitos distintos <strong>de</strong> déficit, calculados a partir da mesma fonte <strong>de</strong> informações.<br />
(D) duas formas <strong>de</strong> medir o déficit, respectivamente, a partir <strong>de</strong> sua geração e <strong>de</strong> seu<br />
financiamento.<br />
(E) duas <strong>de</strong>finições distintas <strong>de</strong> déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela<br />
inclusão ou não das <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> capital do governo.<br />
Solução: a resposta é a letra “d”. Em resumo, as estatísticas fiscais que apresentam a receita<br />
e <strong>de</strong>spesa são chamadas "acima da linha", enquanto a variável que me<strong>de</strong> o <strong>de</strong>sequilíbrio<br />
através do endividamento público é <strong>de</strong>nominada "abaixo da linha" (Feijó et al, 2007).<br />
A partir do primeiro critério, “acima da linha”, obtêm-se os seguintes conceitos <strong>de</strong><br />
déficit público:<br />
(a) Déficit Primário (DP):<br />
Déficit Primário = Despesas Correntes não-financeiras – Receitas Correntes não-financeiras<br />
O conceito <strong>de</strong> déficit primário mostra, efetivamente, a condução da política fiscal do<br />
governo. Esse conceito não consi<strong>de</strong>ra os gastos e ganhos advindos <strong>de</strong> operações<br />
financeiras. Em outras palavras, o déficit primário não inclui entre as <strong>de</strong>spesas do governo<br />
os juros da dívida pública. Nesse conceito <strong>de</strong> déficit, estão incluídos apenas a arrecadação<br />
tributária e os gastos correntes e <strong>de</strong> investimento, e exclui do cálculo o pagamento dos juros<br />
e das amortizações da dívida pública, entre outras <strong>de</strong>spesas e receitas financeiras.<br />
(b) Déficit Nominal (DN):<br />
Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros Nominais do Estoque da Dívida Pública<br />
Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros das dívidas interna e externa + correção<br />
monetária sobre as dívidas interna e externa<br />
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(ANPEC 1993) - Responda Verda<strong>de</strong>iro ou Falso:<br />
O déficit primário po<strong>de</strong> ser calculado a partir do déficit nominal subtraindo-se <strong>de</strong>ste<br />
último os juros nominais que inci<strong>de</strong>m sobre a dívida pública.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro. Note que po<strong>de</strong>mos reescrever a <strong>de</strong>finição acima como:<br />
Déficit Primário = Déficit Nominal – Juros Nominais do Estoque da Dívida Pública<br />
Ceteris paribus, um aumento dos juros pagos pelos títulos do governo aumentam o<br />
déficit nominal, mas não o déficit primário.<br />
O déficit nominal inclui todas as receitas e <strong>de</strong>spesas, inclusive a correção monetária<br />
e cambial do estoque da dívida pública. Por essa razão, o déficit nominal é um conceito<br />
muito afetado pela inflação.<br />
(c) Déficit Operacional (Do):<br />
Déficit Operacional = Déficit Nominal – Correção Monetária e Cambial do Estoque da<br />
Dívida Pública<br />
Déficit Operacional = Déficit Primário + Pagamento <strong>de</strong> Juros Reais<br />
Déficit Operacional = Déficit Público Real + Imposto Inflacionário<br />
Esta medida exclui do cálculo do pagamento dos juros nominais da dívida pública<br />
os efeitos da correção monetária. Foi utilizado no Brasil nos períodos <strong>de</strong> inflação elevada<br />
para se ter uma medida real do déficit público.<br />
O déficit operacional não leva em consi<strong>de</strong>ração a correção monetária sobre as<br />
dívidas interna e externa. Ele consiste no <strong>de</strong>flacionamento <strong>de</strong> todas as variáveis<br />
orçamentárias e no cálculo dos juros com base numa taxa real (<strong>de</strong>scontado o efeito da<br />
inflação).<br />
A outra <strong>de</strong>finição mostra que o déficit operacional será menor que o déficit primário<br />
se, ao longo do tempo, a taxa <strong>de</strong> juros real que inci<strong>de</strong> sobre a dívida pública for negativa:<br />
(ANPEC 1994) - Responda verda<strong>de</strong>iro ou falso:<br />
O déficit operacional é sempre igual ao déficit primário, quando não há inflação.<br />
Solução: Falso. O déficit operacional e o déficit nominal seriam idênticos, caso não<br />
houvesse inflação, isto é, a inflação fosse igual a zero.<br />
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(d) Déficit Público <strong>de</strong> Pleno Emprego: é dado pela diferença entre gastos e receitas<br />
estimados sob a hipótese <strong>de</strong> que a economia esteja em pleno emprego (Rezen<strong>de</strong>, 2001).<br />
(e) Déficit público real: Dg real = aumento real da base monetária + aumento real da dívida<br />
líquida do governo<br />
De acordo com Simonsen e Cysne (1995), “os juros da dívida do Governo<br />
recebidos pelo público afetam a <strong>de</strong>manda agregada quando alteram a renda disponível do<br />
setor privado e, conseqüentemente, os níveis <strong>de</strong> consumo privado. Assim, se o argumento<br />
relevante para a função consumo for a renda pessoal disponível real (Y – RLEr – RLGr –<br />
R<strong>DE</strong>r), o que ocorreria no caso <strong>de</strong> os agentes econômicos não apresentarem ilusão<br />
monetária, o déficit real do Governo seria a conta realmente para fins <strong>de</strong><br />
acompanhamento. Se, por outro lado, os agentes econômicos confundirem rendimentos<br />
nominais com rendimento reais, elevando o seu consumo sempre que receberam<br />
rendimentos relativos à correção monetária <strong>de</strong> títulos da dívida pública em seu po<strong>de</strong>r,<br />
então o simples acompanhamento do déficit real não seria a<strong>de</strong>quado. Isto porque, para um<br />
mesmo déficit real, a <strong>de</strong>manda agregada po<strong>de</strong>ria estar aumentando <strong>de</strong>vido ao aumento <strong>de</strong><br />
consumo oriundo da correção monetária recebida pelo público”.<br />
Note, também, a seguinte relação entre Juro Real (Jr), Juro Nominal (Jn) e Correção<br />
Monetária (CM):<br />
Jr = Jn – CM → CM = Jn – Jr<br />
Consi<strong>de</strong>re, agora, o déficit nominal (Do), déficit primário (Dp) e o déficit nominal<br />
(Dn). Assim, teremos:<br />
Do = Dn – (Jn – Jr) → Do = Dn – Jn + Jr → Do = (Dp + Jn) – Jn + Jr → Do = Dp + Jn – Jn + Jr<br />
→ Do = Dp + Jr<br />
Isto é, o déficit operacional é igual ao déficit primário acrescido dos juros reais<br />
pagos sobre as dívidas interna e externa do governo.<br />
Pelo critério “abaixo da linha”, os principais conceitos apurados pelo Banco Central<br />
são (Rezen<strong>de</strong>, 2001; Giambiagi e Além, 2000):<br />
(a) Dívida Líquida do Setor Público (DLSP): É dada pela soma das dívidas interna e<br />
externa do setor público (governo central, Estados e municípios e empresas estatais) junto<br />
ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais<br />
como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações.<br />
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∆DLSP = NFSP – Privatizações + Outros Ajustes Patrimoniais<br />
Fonte: Giambiagi e Além (2001)<br />
(CESPE-UnB/Consultor do Senado Fe<strong>de</strong>ral- Política Econômica/2002) - Com referência<br />
às finanças públicas no Brasil, julgue o item que se segue.<br />
A dívida líquida do setor público é <strong>de</strong>finida como sendo a soma das suas dívidas interna e<br />
externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os<br />
créditos com o setor privado.<br />
Solução: Falso. São excluídos do conceito <strong>de</strong> dívida líquida do setor privado os ativos do<br />
setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores<br />
<strong>de</strong> privatização.<br />
b) Ajuste patrimonial: Item da DLSP que contabiliza a diferença entre os passivos do<br />
governo, contraídos no passado e posteriormente reconhecidos (“esqueletos 2 ”), e os<br />
resultados da privatização. Trata-se do resultado da diferença entre, <strong>de</strong> um lado, ajustes<br />
como o reconhecimento <strong>de</strong> dívidas do setor público geradas no passado e que já tinham<br />
produzido impacto macroeconômico ao serem reconhecidas; e, <strong>de</strong> outro, os efeitos do<br />
processo <strong>de</strong> privatização: receitas <strong>de</strong> venda e transferência <strong>de</strong> dívidas para o setor privado,<br />
que diminuem a dívida pública.<br />
c) Dívida Fiscal Líquida (DFL): É dada pela diferença entre a DLSP e o ajuste<br />
patrimonial.<br />
∆DFL = ∆DLSP + Privatizações - Esqueletos<br />
Fonte: Giambiagi e Além (2001)<br />
d) Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público, Conceito Primário. São<br />
consi<strong>de</strong>radas apenas as receitas genuínas. Por outro lado, não são consi<strong>de</strong>rados os juros<br />
nominais da dívida líquida. Em outras palavras, exclui das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento<br />
nominais, o pagamento <strong>de</strong> juros nominais que inci<strong>de</strong> sobre DFL. Equivale ao déficit<br />
primário apurado pelo critério “acima da linha”.<br />
NFSPcp = (<strong>de</strong>spesas correntes não-financeiras da União, Estados, Municípios, Distrito<br />
Fe<strong>de</strong>ral e Empresas Estatais) – (Receitas Correntes não-financeiras da União, Estados,<br />
Municípios, Distrito Fe<strong>de</strong>ral e Empresas Estatais)<br />
2<br />
Os “esqueletos” são o resultado <strong>de</strong> mensurações errôneas do déficit público em épocas anteriores<br />
(GIAMBIAGI e ALÉM, 2000).<br />
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NFSPcp = NFSPco – receitas e <strong>de</strong>spesas financeiras<br />
Déficit Primário = NFSPcp = ∆ DFL – juros sobre Dívida Interna e Externa – atualização<br />
monetária das Dívidas Interna e Externa.<br />
Fonte: Giambiagi e Além (2001)<br />
(CESPE-UnB/Consultor do Senado Fe<strong>de</strong>ral- Política Econômica/2002) - Com referência<br />
às finanças públicas no Brasil, julgue o item que se segue.<br />
No setor público, as necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento no conceito primário excluem a<br />
correção monetária, mas incluem o pagamento <strong>de</strong> juros que inci<strong>de</strong>m sobre a sua dívida<br />
líquida.<br />
Solução: Falso. As necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento no conceito primário excluem o<br />
pagamento <strong>de</strong> juros que inci<strong>de</strong>m sobre a sua dívida líquida.<br />
e) Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público, Conceito Nominal. Correspon<strong>de</strong> ao<br />
conceito <strong>de</strong> déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”. Refere-se à variação da<br />
DFL entre os dois períodos. Engloba qualquer <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> recursos pelo setor público,<br />
inclusive para fazer frente a <strong>de</strong>spesas financeiras – pagamento <strong>de</strong> juros sobre a dívida<br />
pública.<br />
NFSPcn = NFSPcp + (juros nominais do estoque da dívida da União, Estados, Distrito<br />
Fe<strong>de</strong>ral, Municípios e Empresas Estatais)<br />
NFSPcn = G – T + iB<br />
Fonte: Giambiagi e Além (2001)<br />
On<strong>de</strong>, G = Total dos gastos públicos não-financeiros; T = Total da arrecadação nãofinanceira<br />
do governo; G – T = Déficit Primário; B = Estoque da Dívida Pública (Estoque<br />
<strong>de</strong> Títulos Públicos); i = Taxas <strong>de</strong> juros nominal (taxa <strong>de</strong> juros real mais correção monetária<br />
ou cambial)<br />
Observe que, quanto maiores forem as taxas <strong>de</strong> juros nominais dos títulos públicos,<br />
maior <strong>de</strong>verá ser a NFSPcn . Os recursos que o Governo utiliza para cobrir esse déficit são<br />
o aumento da base monetária (∆BM), o aumento da dívida interna (∆di) e o aumento da<br />
dívida externa (∆<strong>de</strong>). A Soma ∆BM + ∆di + ∆<strong>de</strong> também é conhecida ∆DLSP (aumento da<br />
dívida líquida do setor público).<br />
NFSPcn = ∆BM + ∆di + ∆<strong>de</strong><br />
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Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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Fonte: Giambiagi e Além (2001)<br />
(CESPE-UnB/Consultor do Senado Fe<strong>de</strong>ral- Política Econômica/2002) - Com referência<br />
às finanças públicas no Brasil, julgue o item que se segue.<br />
As necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento do setor público no conceito nominal são <strong>de</strong>finidas pela<br />
variação <strong>de</strong> sua dívida líquida<br />
Solução: Falso.<br />
f) Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público, Conceito Operacional. Nesse<br />
conceito, <strong>de</strong>duzem-se as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida. Também<br />
conhecida como déficit operacional do setor público. Exclui das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
financiamento nominais a correção monetária (efeito inflacionário) que inci<strong>de</strong> sobre a DFL.<br />
Seu correspon<strong>de</strong>nte pelo critério “acima da linha” é o déficit operacional.<br />
NFSPco = NFSPcp + (Juros reais pagos sobre as dívidas interna e externa do governo)<br />
NFSPco = (G – T) + rB<br />
Sendo que, G – T = NFSPcp; r = taxa real <strong>de</strong> juros (exclui a correção monetária); B =<br />
estoque da dívida pública<br />
Se consi<strong>de</strong>rarmos que uma parcela da dívida pública é adquirida pelo Banco<br />
Central, então:<br />
NFSPco = G – T + iB = dB + dM<br />
On<strong>de</strong>, dB = variação da dívida pública nas mãos do setor privado; dM = variação no<br />
estoque <strong>de</strong> moeda (emissão monetária)<br />
NFSPco = NFSPcn – (Correção Monetária e cambial do estoque da dívida da União, Estados,<br />
Municípios, Distrito Fe<strong>de</strong>ral e Empresas Estatais)<br />
(ESAF/AFCE-CE/TCU/2000) - No que tange à medição dos resultados do setor público,<br />
consagraram-se os conceitos <strong>de</strong> Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público (NFSP)<br />
Nominal, Operacional e Primário; em relação a estes, po<strong>de</strong>mos afirmar que:<br />
a) a NFSP operacional é igual à NFSP nominal acrescida da taxa nominal <strong>de</strong> juros<br />
paga sobre a dívida externa do governo<br />
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b) a NFSP nominal é igual à NFSP primária mais os juros reais pagos em função da<br />
dívida interna do governo<br />
c) a NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos<br />
sobre as dívidas interna e externa do governo<br />
d) a NFSP primária é igual à NFSP nominal acrescida da correção monetária que<br />
inci<strong>de</strong> sobre as dívidas externa e interna do governo<br />
e) a NFSP nominal é igual à NFSP operacional diminuída da correção monetária que<br />
inci<strong>de</strong> sobre as dívidas interna e externa do setor público<br />
Solução: a resposta é a letra “c”, em que a NFSP operacional é igual à NFSP primária<br />
acrescida dos juros reais pagos sobre as dívidas interna e externa do governo. Os <strong>de</strong>mais<br />
itens estão errados.<br />
É importante <strong>de</strong>stacar conceitos relevantes como “caixa” e “competência”. O<br />
conceito “caixa” significa que as <strong>de</strong>spesas são consi<strong>de</strong>radas nas estatísticas como tendo<br />
ocorrido no momento ou período em que são <strong>de</strong> fato pagas. Por exemplo, a apuração do<br />
resultado primário do governo central pelo critério <strong>de</strong> caixa ou pagamento efetivo é<br />
analisada por meio das movimentações ocorridas na conta única do Tesouro Nacional<br />
(Rezen<strong>de</strong>, 2001).<br />
O conceito <strong>de</strong> “competência” está associado ao momento ou período em que a<br />
<strong>de</strong>spesa é gerada, mesmo que não tenha sido paga. No Brasil, as NFSP e a DLSP são<br />
apuradas pelo critério <strong>de</strong> competência com o objetivo <strong>de</strong> evitar gran<strong>de</strong>s flutuações nos<br />
indicadores (Rezen<strong>de</strong>, 2001).<br />
(CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Julgue o item a<br />
seguir:<br />
A metodologia <strong>de</strong> cálculo das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento do governo central sob o<br />
critério “acima da linha” enfoca a realização do gasto público pela óptica <strong>de</strong> caixa e<br />
abrange as operações <strong>de</strong> todas as entida<strong>de</strong>s não-financeiras da administração direta e<br />
indireta que compõem o orçamento da União.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro.<br />
EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB<br />
O aumento da razão dívida/PIB será maior:<br />
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(i) quanto maior for a taxa real <strong>de</strong> juros (r);<br />
(ii) quanto menor for a taxa <strong>de</strong> crescimento do produto (g);<br />
(iii) quanto maior for a razão dívida/PIB inicial;<br />
(iv) quanto maior for a razão déficit primário/PIB<br />
(CESPE-UnB/PF Regional-Agente/2004) – Julgue o item a seguir, como verda<strong>de</strong>iro ou<br />
falso.<br />
Quando a taxa <strong>de</strong> crescimento da economia e o déficit primário aumentam, ocorre um<br />
aumento inequívoco da razão (dívida pública/PIB), a qual mensura a magnitu<strong>de</strong> da dívida<br />
em relação ao tamanho da economia.<br />
Solução: Falso. Quando a taxa <strong>de</strong> crescimento da economia (g) aumenta, ocorre uma<br />
redução da razão dívida/PIB (e vice-versa):<br />
⎧↑<br />
g ⇒↓ r ⇒↓<br />
⎪<br />
⎨ e<br />
⎪<br />
⎩↓<br />
g ⇒↑ r ⇒↑<br />
( DIV Y )<br />
( DIV Y )<br />
Um aumento do déficit primário é originado <strong>de</strong> um aumento do estoque da dívida,<br />
logo a razão dívida/PIB também aumenta.<br />
(CESPE-UnB/PF Nacional-Agente/2004) – Julgue o item a seguir, como verda<strong>de</strong>iro ou<br />
falso.<br />
Ceteris paribus, quanto maior for o crescimento da economia, mais fácil será manter<br />
constante a razão dívida/PIB e, portanto, menor será a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se gerar superávits<br />
primários para estabilizar a razão dívida/PIB.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro. Quanto maior for a taxa <strong>de</strong> crescimento da economia (g), menor será<br />
↑ g ⇒↓ DIV Y .<br />
a relação dívida/PIB: ( )<br />
<strong>FINANÇAS</strong> <strong>PÚBLICAS</strong><br />
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8.1 –<strong>DE</strong>FINIÇÃO<br />
(SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - A disciplina Finanças<br />
Públicas po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>finida como o estudo da:<br />
(A) obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços<br />
visando à satisfação das necessida<strong>de</strong>s coletivas;<br />
(B) sistemática impositiva <strong>de</strong> mecanismos <strong>de</strong> controle, transparência e fi<strong>de</strong>dignida<strong>de</strong> das<br />
informações prestadas pelos gestores públicos;<br />
(C) natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do<br />
po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> polícia;<br />
(D) avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos <strong>de</strong> planejamento<br />
orçamentário;<br />
(E) sistemática <strong>de</strong> controle das operações <strong>de</strong> crédito, avais e garantias, bem como dos<br />
direitos e haveres dos entes fe<strong>de</strong>rados.<br />
Solução: a resposta é a letra “a” porque a disciplina Finanças Públicas é <strong>de</strong>finida como o<br />
estudo da obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços<br />
visando à satisfação das necessida<strong>de</strong>s coletivas<br />
Iremos analisar, a seguir, as principais hipóteses teóricas sobre o crescimento das<br />
<strong>de</strong>spesas públicas.<br />
LEI <strong>DE</strong> WAGNER<br />
A relação entre o tamanho do governo e seus efeitos sobre o crescimento econômico<br />
<strong>de</strong> longo prazo tem sido analisada na literatura por meio <strong>de</strong> duas variáveis: gastos públicos<br />
e renda nacional. Duas hipóteses tradicionais têm sido testadas: a hipótese wagneriana e a<br />
hipótese keynesiana dos gastos públicos. A Lei <strong>de</strong> Wagner consi<strong>de</strong>ra os gastos públicos<br />
como uma variável comportamental, postulando que o crescimento na ativida<strong>de</strong> econômica<br />
causa um aumento nas ativida<strong>de</strong>s governamentais, que por sua vez aumenta os gastos<br />
públicos. Por outro lado, a hipótese keynesiana assume que os gastos públicos como um<br />
instrumento exógeno <strong>de</strong> política econômica, causando mudanças no nível agregado do PIB<br />
real no curto prazo, sendo, portanto usados para corrigir as flutuações cíclicas da economia<br />
Wagner (1890) 3 foi um dos primeiros economistas a postular uma relação entre<br />
gastos públicos e crescimento econômico. A hipótese <strong>de</strong> Wagner, ou a Lei dos Dispêndios<br />
Públicos Crescentes, <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> que o crescimento da renda per capita (ou o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
econômico em termos gerais) exige a participação cada vez maior do governo na oferta <strong>de</strong><br />
bens públicos, conforme o seguinte enunciado:<br />
3<br />
WAGNER, A. Finanazwissenschaft. Leipzig, 1890.<br />
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“À medida que cresce o nível <strong>de</strong> renda dos países industrializados, o setor público cresce<br />
sempre a taxas mais elevadas, <strong>de</strong> tal forma que a participação relativa do governo na<br />
economia cresce sempre a taxas mais elevadas. Assim, a participação relativa do governo<br />
na economia cresce com o próprio ritmo <strong>de</strong> crescimento econômico do país.”<br />
Essa hipótese estaria baseada nos seguintes aspectos:<br />
a) Os bens públicos são em gran<strong>de</strong> parte bens superiores (parques, equipamentos escolares<br />
e hospitalares, auto-estradas, etc.). Com o aumento da renda haveria maior <strong>de</strong>manda por<br />
esses bens.<br />
b) Mudanças <strong>de</strong>mográficas com a redução da taxa <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong> exigem, dos países,<br />
maiores gastos com a população idosa.<br />
c) Países com população jovem e com alta taxa <strong>de</strong> natalida<strong>de</strong> necessitam <strong>de</strong> maiores<br />
dispêndios em educação (formação do capital humano).<br />
d) Os programas <strong>de</strong> redistribuição <strong>de</strong> renda, segurida<strong>de</strong> social e seguro-<strong>de</strong>semprego são<br />
responsáveis por aumento da importância das transferências nos orçamentos públicos.<br />
(VUNESPE/Economista/BN<strong>DE</strong>S-2002) Com relação à participação do governo na<br />
economia, estudos empíricos <strong>de</strong>monstraram que, no longo prazo, a evolução da<br />
participação do gasto público na renda dos países avançados é<br />
(A) <strong>de</strong>crescente, <strong>de</strong>rivando-se <strong>de</strong>sta evolução a chamada “lei <strong>de</strong> Wagner” das Finanças<br />
Públicas.<br />
(B) <strong>de</strong>crescente, <strong>de</strong>rivando-se <strong>de</strong>sta evolução a chamada “<strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong>”, aplicada às<br />
Finanças Públicas.<br />
(C) crescente, <strong>de</strong>rivando-se <strong>de</strong>sta evolução a chamada “lei <strong>de</strong> Wagner” das Finanças<br />
Públicas.<br />
(D) crescente, <strong>de</strong>rivando-se <strong>de</strong>sta evolução a chamada “<strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong>”, aplicada às<br />
Finanças Públicas.<br />
(E) crescente, <strong>de</strong>rivando-se, do padrão <strong>de</strong> evolução constatado, a chamada “lei <strong>de</strong> Say”,<br />
aplicada às Finanças Públicas.<br />
Solução: a resposta é a letra “c” porque a Lei <strong>de</strong> Wagner postula que, à medida que a renda<br />
real cresce, existe uma tendência <strong>de</strong> longo prazo no sentido <strong>de</strong> que parcela dos gastos<br />
públicos aumente relativamente à renda nacional.<br />
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TEORIA DA OFERTA <strong>DE</strong> BENS PÚBLICOS <strong>DE</strong> PEACOCK E WISEMAN<br />
Peacock e Wiseman (1967) 4 analisaram o comportamento dos gastos públicos,<br />
baseados em contexto histórico, como os gastos do governo nos períodos das duas guerras<br />
mundiais. O impacto das guerras nos gastos dos governos foi <strong>de</strong>nominado <strong>de</strong> “Efeito-<br />
Deslocamento”. Nos períodos <strong>de</strong> guerra, os gastos <strong>de</strong> diversos países aumentaram<br />
significativamente, e após as guerras, os gastos diminuíram, mas continuaram maiores do<br />
que no período que antece<strong>de</strong>u os conflitos (Riani, 2002). O enunciado básico da<br />
formulação <strong>de</strong> Peacock e Wiseman é o seguinte:<br />
O crescimento dos gastos totais do governo em <strong>de</strong>terminando país é muito mais uma<br />
função das possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> obtenção <strong>de</strong> recursos do que da expansão dos fatores que<br />
explicam o crescimento da <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> serviços produzidos pelo governo.<br />
Peacock e Wiseman abordam o problema <strong>de</strong> crescimento das <strong>de</strong>spesas públicas<br />
como uma função da oferta, ou seja, é muito mais uma função das possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
obtenção <strong>de</strong> recursos do que o crescimento da <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> serviços produzidos pelo<br />
Governo.<br />
Por um lado, o aumento dos gastos públicos somente po<strong>de</strong> ocorrer por aumento <strong>de</strong><br />
tributos. Assim, a <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> bens e serviços públicos por indivíduos é anulada pela nãodisposição<br />
<strong>de</strong>sses indivíduos em contribuir, pelo sistema tributário, para o financiamento<br />
dos encargos <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>sses bens e serviços. Tal equilíbrio é encontrado em época <strong>de</strong><br />
normalida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> estabilida<strong>de</strong> econômica. Por outro lado, em situações <strong>de</strong> excepcional<br />
gravida<strong>de</strong> como guerras ou períodos <strong>de</strong> processo inflacionário acentuado, por exemplo, o<br />
equilíbrio é rompido, pois os indivíduos, por reconhecerem a importância da ação pública<br />
nesse momento, não opõem maior resistência ao aumento dos níveis tributários.<br />
No caso da inflação, à medida que os indivíduos sofrem <strong>de</strong> ilusão monetária, o<br />
limite à expansão dos gastos impostos pela resistência a aumentos na carga tributária po<strong>de</strong><br />
ser superado com o uso da inflação, pois a expansão dos gastos é financiada com a emissão<br />
<strong>de</strong> papel moeda, por meio do mecanismo chamado <strong>de</strong> “poupança forçada”. Como o<br />
mecanismo só funciona enquanto persistir a expansão monetária e como ela ten<strong>de</strong> a<br />
diminuir com a persistência da inflação, o efeito sobre o nível relativo das <strong>de</strong>spesas do<br />
governo no produto é transitório e, por isso, é um efeito-<strong>de</strong>slocamento.<br />
Musgrave e Musgrave testaram essa teoria para o caso americano. A razão entre os<br />
gastos totais e o PNB cresce bastante nos dois períodos <strong>de</strong> conflito mundial, como <strong>de</strong>corrência<br />
primeira dos encargos com a <strong>de</strong>fesa. Esses gastos caem <strong>de</strong> forma significativa<br />
após os conflitos; ficam, porém, num patamar acima daquele anterior ao evento. Tal situa-<br />
4<br />
PEACOCK, A. T.; WISEMAN, J. The growth of public expenditure in the United Kingdom. Londres:<br />
George Allen & Urwin, 1967.<br />
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ção torna consistente a hipótese <strong>de</strong> Peacock e Wiseman, rotulada agora por Musgrave e<br />
Musgrave <strong>de</strong> efeito-limite.<br />
O efeito-<strong>de</strong>slocamento justifica a ampliação do gasto público e o efeito-limite<br />
estabelece que, uma vez ampliado, o gasto público ten<strong>de</strong> a permanecer num nível superior<br />
àquele encontrado na situação inicial.<br />
TEORIA DAS ETAPAS DO CRESCIMENTO <strong>DE</strong> ROSTOW<br />
Rostow (1974) 5 enfatiza que o crescimento econômico que levaria os países<br />
recentemente “<strong>de</strong>scolonizados” para o <strong>de</strong>senvolvimento não po<strong>de</strong>ria ser feito por meio do<br />
comunismo, mas sim pela influência política e econômica dos Estados Unidos. Segundo<br />
sua Teoria das Etapas do Crescimento, estes países <strong>de</strong>veriam abrir mão <strong>de</strong> sua soberania<br />
política e econômica em favor <strong>de</strong>les próprios. Esta tese <strong>de</strong> W. W. Rostow teve uma gran<strong>de</strong><br />
repercussão, principalmente, pela posição política que ocupava no governo dos Estados<br />
Unidos, sendo até mesmo relator final da proposta que <strong>de</strong>finiu a posição <strong>de</strong>ste país em<br />
relação ao Vietnã e pelo forte acento à alternativa militar. Em suma, para Rostow (1974)<br />
todas as socieda<strong>de</strong>s, em sua dimensão econômica, enquadram-se <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma das cinco<br />
seguintes categorias: “a socieda<strong>de</strong> tradicional, as precondições para o arranco, o arranco<br />
(take-off) 6 , a marcha para a maturida<strong>de</strong> e a era do consumo em massa”. Estas, portanto,<br />
seriam as cinco etapas do <strong>de</strong>senvolvimento para as socieda<strong>de</strong>s em período <strong>de</strong> transição, que<br />
almejavam o crescimento econômico.<br />
(FGV/Economista – Ministério da Cultura/2006) - Segundo Rostow, no estágio <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>nominado <strong>de</strong> arrancada, a economia apresenta as seguintes<br />
características:<br />
(A) direcionamento dos setores lí<strong>de</strong>res para a produção <strong>de</strong> bens <strong>de</strong> consumo duráveis <strong>de</strong><br />
alta tecnologia e serviços.<br />
(B) aumento na taxa <strong>de</strong> acumulação <strong>de</strong> capital em relação à taxa <strong>de</strong> crescimento<br />
<strong>de</strong>mográfico.<br />
(C) institucionalização <strong>de</strong> processo <strong>de</strong> crescimento contínuo e surgimento <strong>de</strong> novos<br />
segmentos industriais.<br />
(D) <strong>de</strong>stinação <strong>de</strong> recursos ao bem-estar social e segurida<strong>de</strong> social e baixa renda per<br />
capita.<br />
(E) melhoria na qualificação da mão-<strong>de</strong>-obra habilitada para produção especializada em<br />
larga escala.<br />
5<br />
ROSTOW, W. W. Etapas do Desenvolvimento Econômico (Um manifesto não comunista). 5ª edição.<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro: Zahar Editores, 1974.<br />
6<br />
Segundo Rostow, é a etapa do <strong>de</strong>senvolvimento econômico na qual o país consolida o processo <strong>de</strong><br />
industrialização, com o surgimento <strong>de</strong> novos segmentos, principalmente no setor <strong>de</strong> bens <strong>de</strong> consumo<br />
duráveis<br />
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Solução: a resposta é a letra “c”.<br />
TEORIA DO ESTÁGIO <strong>DE</strong> <strong>DE</strong>SENVOLVIMENTO INDUSTRIAL <strong>DE</strong> HERBER<br />
Herber relaciona o comportamento dos gastos públicos ao estágio <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento industrial alcançado. Segundo o autor, no período pré-industrial o Estado<br />
incorrerá em elevados investimentos que serão <strong>de</strong>stinados a formação da infra-estrutura<br />
necessária à introdução da ativida<strong>de</strong> industrial. Na fase seguinte ou intermediária, os<br />
investimentos públicos ten<strong>de</strong>rão a sofrer uma redução, que está associada ao aumento da<br />
participação privada na formação bruta <strong>de</strong> capital fixo da economia. Na terceira fase ou<br />
pós-industrial, os gastos públicos apresentarão um comportamento <strong>de</strong> crescimento,<br />
associado à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> melhoria qualitativa na estrutura <strong>de</strong> produção e ao<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> novas <strong>de</strong>mandas sociais que se farão constituir em virtu<strong>de</strong> do maior<br />
dinamismo econômico (Riani, 2002).<br />
(ESAF/AFC-CGU/2004) - Os mo<strong>de</strong>los macroeconômicos procuram analisar o<br />
comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os mo<strong>de</strong>los que tentam associar o<br />
crescimento dos gastos públicos com os estágios <strong>de</strong> crescimento do país foram<br />
<strong>de</strong>senvolvidos por<br />
a) Peacock, Wiseman e Wagner.<br />
b) Adolpho Wagner.<br />
c) Peacock, Wiseman e Herber.<br />
d) Musgrave, Rostow e Herber.<br />
e) Musgrave, Rostow e Kay.<br />
Solução: a resposta é a letra “d” pois os mo<strong>de</strong>los que tentam associar o crescimento dos<br />
gastos públicos com os estágios <strong>de</strong> crescimento do país foram <strong>de</strong>senvolvidos pelos<br />
economistas Musgrave, Rostow e Herber.<br />
FUNÇÕES ECONÔMICAS DO GOVERNO<br />
Richard Abel Musgrave 7 apresentou a divisão das funções do estado na economia<br />
em alocativa, distributiva e estabilizadora.<br />
A função alocativa do governo está associada ao fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços<br />
não oferecidos a<strong>de</strong>quadamente pelo sistema <strong>de</strong> mercado. Em outras palavras, essa função<br />
tem o objetivo <strong>de</strong> alocar os recursos quando não seja possível, pelas condições <strong>de</strong> mercado,<br />
a <strong>de</strong>terminação <strong>de</strong> preços <strong>de</strong> bens e serviços <strong>de</strong> forma a assegurar uma maior eficiência na<br />
7<br />
Voluntary Exchange Theory of Public Finance, 1959.<br />
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proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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utilização dos recursos disponíveis na economia. Por exemplo, a construção <strong>de</strong> estradas,<br />
que contribui para a expansão econômica <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada região. É a política que interfere<br />
diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços<br />
relativos, ou seja, a política alocativa interfere diretamente na divisão do produto entre<br />
consumo e acumulação.<br />
Nos casos em que se verifiquem falhas no mercado competitivo, como as<br />
externalida<strong>de</strong>s, assimetria <strong>de</strong> informação ou bens públicos, seria necessária a intervenção<br />
do Estado para promover uma alocação <strong>de</strong> recursos mais satisfatória. No Brasil, po<strong>de</strong>mos<br />
associar o Governo Militar a uma fase <strong>de</strong> predominância da função alocativa <strong>de</strong> recursos a<br />
partir <strong>de</strong> um “Estado Empresário” que investiu maciçamente em diversos setores da<br />
economia. Nesse período a gran<strong>de</strong> oferta <strong>de</strong> bens e serviços era coberta pelo setor<br />
governamental (serviços <strong>de</strong> transportes ferroviários, energia elétrica, telefonia, serviços<br />
financeiros, exploração <strong>de</strong> minérios etc).<br />
A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na manutenção <strong>de</strong> um<br />
alto nível <strong>de</strong> utilização <strong>de</strong> recursos e <strong>de</strong> um valor estável da moeda. O objetivo principal da<br />
intervenção do governo é controlar a <strong>de</strong>manda agregada, através, por exemplo, <strong>de</strong> políticas<br />
fiscais restritivas voltadas ao controle dos gastos públicos e ao aumento da tributação, <strong>de</strong><br />
forma que o impacto causado pelas crises inflacionárias ou <strong>de</strong> recessão econômica seja<br />
atenuado. Com isso, concentra seus esforços na manutenção <strong>de</strong> um alto nível <strong>de</strong> utilização<br />
<strong>de</strong> recursos e na manutenção da estabilida<strong>de</strong> da moeda. É a política que diz respeito aos<br />
níveis <strong>de</strong>sejados <strong>de</strong> produção, emprego, preços e equilíbrio do Balanço <strong>de</strong> Pagamentos,<br />
para uma dada capacida<strong>de</strong> produtiva.<br />
Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) po<strong>de</strong>mos i<strong>de</strong>ntificar a busca<br />
pela estabilida<strong>de</strong> na economia que levou a criação do Plano Real e da Lei <strong>de</strong><br />
Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, para citar alguns exemplos.<br />
A função distributiva do governo é voltada na necessida<strong>de</strong> do governo <strong>de</strong> intervir<br />
na economia para tentar corrigir a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> existente na divisão da renda nacional,<br />
visto que essa divisão, normalmente, não é igualitária. Para corrigir as distorções na<br />
distribuição <strong>de</strong> renda, o governo po<strong>de</strong> utilizar impostos com alíquotas progressivas, com o<br />
objetivo <strong>de</strong> impor maior ônus tributário às pessoas que auferem maior renda. Por exemplo,<br />
na atual conjuntura brasileira, verifica-se ativida<strong>de</strong> governamental no que se refere à<br />
distribuição <strong>de</strong> renda, via ações compensatórias, tais como as transferências <strong>de</strong> renda por<br />
meio da distribuição <strong>de</strong> cestas básicas. Portanto, é a política que busca eqüida<strong>de</strong> da<br />
economia pública.<br />
Assim, A correção da <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> na repartição da Renda po<strong>de</strong> ser efetuada<br />
mediante intervenção governamental. Um dos processos mais utilizados com vistas a tal<br />
objetivo consiste em utilizar o sistema tributário e a política <strong>de</strong> gastos governamentais.<br />
Mais recentemente no Governo Lula verifica-se a adoção <strong>de</strong> Programas <strong>de</strong><br />
Transferência Condicionada <strong>de</strong> Renda, experiência que vem apresentando bons resultados<br />
sociais em países como o México (Programa Oportunida<strong>de</strong>s) e o Chile (Programa Chile<br />
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Solidário). Em outras palavras, no atual governo predomina a função distributiva <strong>de</strong> renda,<br />
conforme <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> Musgrave.<br />
(ESAF/AFC/CGU/2001) - No tocante ao papel do Estado na ativida<strong>de</strong> econômica, diz-se<br />
que o setor público <strong>de</strong>ve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções:<br />
a) distributiva, fiscalizadora e alocativa.<br />
b) distributiva, fiscalizadora e estabilizadora.<br />
c) distributiva, alocativa e estabilizadora.<br />
d) fiscalizadora, alocativa e estabilizadora.<br />
e) fiscalizadora, normativa e estabilizadora.<br />
Solução: a resposta é a letra “c”, porque são três as funções <strong>de</strong>sempenhadas pelo Estado:<br />
distributiva, alocativa e estabilizadora.<br />
PRINCÍPIOS TEÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO<br />
(ESAF/AFRF/1996) - A teoria da tributação repousa em dois princípios fundamentais.<br />
Aponte a opção que caracteriza estes princípios:<br />
a) neutralida<strong>de</strong> e eficiência<br />
b) justiça e eficiência<br />
c) eficiência e eqüida<strong>de</strong><br />
d) eqüida<strong>de</strong> horizontal e eqüida<strong>de</strong> vertical<br />
e) neutralida<strong>de</strong> e eqüida<strong>de</strong><br />
Solução: a opção “e” é verda<strong>de</strong>ira, pois os princípios da neutralida<strong>de</strong> e da equida<strong>de</strong> são<br />
<strong>de</strong>nominados <strong>de</strong> principais princípios, pois quando o Estado implementa um tributo espera<br />
que esse interfira o menos possível nas <strong>de</strong>cisões dos agentes econômicos e que também seja<br />
o mais justo possível.<br />
(ESAF/AFRF/1996) - Baseado no princípio <strong>de</strong> neutralida<strong>de</strong> fiscal, assinale a resposta<br />
correta:<br />
a) A neutralida<strong>de</strong> pressupõe o critério <strong>de</strong> benefício, atribuindo a cada indivíduo um ônus<br />
equivalente aos benefícios que ele usufruir.<br />
b) A neutralida<strong>de</strong> do sistema tributário é obtida quando existe eqüida<strong>de</strong> vertical.<br />
c) A neutralida<strong>de</strong> do ponto <strong>de</strong> vista da alocação <strong>de</strong> recursos pressupõe que o ônus seja<br />
repartido entre os indivíduos.<br />
d) A neutralida<strong>de</strong> do sistema tributário é obtida quando a forma <strong>de</strong> captação <strong>de</strong> recursos<br />
pelo governo não modifica os preços relativos dos bens e serviços.<br />
e) A neutralida<strong>de</strong> do sistema tributário é obtida quando existe eqüida<strong>de</strong> horizontal<br />
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Solução: a resposta é a letra “d”, pois quando um imposto é neutro a forma <strong>de</strong> captação <strong>de</strong><br />
recursos pelo governo não modifica os preços relativos dos bens e serviços, e, portanto não<br />
causa distorção.<br />
O item “a” está falso porque é o princípio da equida<strong>de</strong> que pressupõe o critério do<br />
benefício. O item “b” está falso porque a neutralida<strong>de</strong> do sistema tributário é obtida<br />
quando existe eqüida<strong>de</strong> horizontal e vertical. O item “c” está falso porque é o princípio da<br />
equida<strong>de</strong> que, do ponto <strong>de</strong> vista da alocação <strong>de</strong> recursos, pressupõe que o ônus seja<br />
repartido entre os indivíduos. O item “e” está falso porque a neutralida<strong>de</strong> do sistema<br />
tributário é obtida quando existe eqüida<strong>de</strong> horizontal e vertical.<br />
O princípio da eqüida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser dividido em dois princípios: princípio do benefício<br />
e princípio da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> contribuição. Analise a seguinte questão:<br />
(ESAF/AFRF/2002) - Segundo o princípio da eqüida<strong>de</strong>, na teoria da tributação, dois<br />
critérios são propostos: a classificação dos indivíduos que são consi<strong>de</strong>rados iguais e o<br />
estabelecimento <strong>de</strong> normas a<strong>de</strong>quadas <strong>de</strong> diferenciação. Indique quais são esses critérios.<br />
a) Neutralida<strong>de</strong> e eficiência.<br />
b) Benefício e capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> contribuição.<br />
c) Unida<strong>de</strong> e universalida<strong>de</strong>.<br />
d) Eficiência e justiça.<br />
e) Produtivida<strong>de</strong> e eficiência.<br />
Solução: a resposta é letra “b”. A Equida<strong>de</strong> Vertical diz que <strong>de</strong>vemos tratar<br />
diferentemente os <strong>de</strong>siguais. O princípio da Equida<strong>de</strong> Vertical po<strong>de</strong> ser implementado pelos<br />
princípios da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento e do benefício recebido, ou seja, tratar<br />
diferentemente os que possuem diferentes capacida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pagamento e tratar<br />
diferentemente os que recebem diferentes benefícios, respectivamente.<br />
Assim, segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos<br />
<strong>de</strong> acordo com o que recebem do governo.<br />
SISTEMA TRIBUTÁRIO<br />
A tributação é um instrumento pelo qual a socieda<strong>de</strong> tenta obter recursos<br />
coletivamente para satisfazer às necessida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong>. O sistema tributário é o<br />
principal instrumento <strong>de</strong> política fiscal do governo haja vista ser o principal mecanismo <strong>de</strong><br />
obtenção dos recursos públicos no sistema capitalista.<br />
Características necessárias a um sistema tributário:<br />
(i) O sistema tributário <strong>de</strong>ve ser o mais justo possível, e os tributos <strong>de</strong>vem ser<br />
universais, impostos sem distinção a indivíduos em situações similares;<br />
(ii) Os tributos <strong>de</strong>vem ser escolhidos <strong>de</strong> forma a minimizar sua interferência no<br />
sistema <strong>de</strong> mercado, a fim <strong>de</strong> não torná-lo mais ineficiente.<br />
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(iii) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém<br />
diretamente na alocação dos recursos, na distribuição <strong>de</strong> recursos na socieda<strong>de</strong> e po<strong>de</strong><br />
reduzir as <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s na riqueza e na renda.<br />
Um sistema tributário consi<strong>de</strong>rado justo do ponto <strong>de</strong> vista social <strong>de</strong>veria prever<br />
incidência <strong>de</strong> carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível <strong>de</strong> renda do<br />
contribuinte.<br />
Ao consi<strong>de</strong>rar alterações na legislação tributária, os formuladores <strong>de</strong> políticas<br />
econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüida<strong>de</strong>. A eficiência <strong>de</strong> um sistema<br />
tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes, ao passo que a eqüida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um<br />
sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população.<br />
(ESAF/AFRF/2003) - A tributação é um instrumento pelo qual a socieda<strong>de</strong> tenta obter<br />
recursos coletivamente para satisfazer às necessida<strong>de</strong>s da socieda<strong>de</strong>. De acordo com a<br />
teoria da tributação, aponte a opção falsa.<br />
a) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente<br />
na alocação dos recursos, na distribuição <strong>de</strong> recursos na socieda<strong>de</strong> e po<strong>de</strong> reduzir as<br />
<strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s na riqueza e na renda.<br />
b) O sistema tributário é o principal instrumento <strong>de</strong> política fiscal do governo.<br />
c) Por princípio, o sistema <strong>de</strong> tributação <strong>de</strong>ve ser o mais justo possível.<br />
d) Os tributos <strong>de</strong>vem ser escolhidos <strong>de</strong> forma a maximizar sua interferência no sistema <strong>de</strong><br />
mercado, a fim <strong>de</strong> não torná-lo mais ineficiente.<br />
e) A análise da aplicação da tributação baseia-se no princípio do benefício e no princípio<br />
da habilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento.<br />
Solução: a resposta falsa é a letra “d” porque o princípio da neutralida<strong>de</strong> postula que os<br />
tributos <strong>de</strong>vem ser escolhidos <strong>de</strong> forma a minimizar sua interferência no sistema <strong>de</strong><br />
mercado, a fim <strong>de</strong> não torná-lo mais ineficiente. Em outras palavras, o sistema tributário<br />
<strong>de</strong>ve ser estruturado <strong>de</strong> forma a interferir o minimamente possível na alocação <strong>de</strong> recursos<br />
da economia. Dessa forma,<br />
a) O item é verda<strong>de</strong>iro, pois a imposição <strong>de</strong> um imposto gera ineficiência, gera distorções<br />
que são medidas pela “perda <strong>de</strong> peso morto” e também afetam a distribuição da renda.<br />
b) Verda<strong>de</strong>iro, pois a política fiscal é realizada através <strong>de</strong> gastos, transferências e impostos,<br />
sendo este último o principal instrumento <strong>de</strong> financiamento do Governo.<br />
c) Verda<strong>de</strong>iro a fim <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r o princípio da eqüida<strong>de</strong>.<br />
d) Falso, os tributos <strong>de</strong>vem ser escolhidos <strong>de</strong> forma a minimizar sua interferência no<br />
sistema <strong>de</strong> mercado, a fim <strong>de</strong> não torná-lo mais eficiente, aten<strong>de</strong>ndo o princípío da<br />
neutralida<strong>de</strong>.<br />
e) Os princípios da Capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento e do Benefício recebido são <strong>de</strong>nominados <strong>de</strong><br />
históricos, pois próprio Adam Smith em seu livro clássico “A Riqueza das Nações” afirma<br />
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que o que um cidadão paga <strong>de</strong> imposto <strong>de</strong>ve está relacionado com a sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
pagamento e com os benefícios recebidos.<br />
Um sistema tributário é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos<br />
agentes diminui quando a renda aumenta. Ou, <strong>de</strong> maneira inversa, em um sistema<br />
regressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha menos. A alíquota média é maior<br />
que a alíquota marginal, e ambas se reduzem quando a renda se eleva. O imposto sobre o<br />
consumo <strong>de</strong> produtos alimentares é exemplo <strong>de</strong> imposto regressivo.<br />
Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda<br />
dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta. Em outras palavras, no sistema<br />
progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais. As alíquotas marginal e<br />
média dos impostos aumentam quando a renda se eleva. O tributo progressivo, como o<br />
Imposto <strong>de</strong> Renda, é o mais a<strong>de</strong>quado do ponto <strong>de</strong> vista da equida<strong>de</strong>.<br />
Um sistema tributário é neutro ou proporcional quando a participação dos<br />
impostos na renda é a mesma, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do nível <strong>de</strong> renda. Observa-se que em um<br />
sistema <strong>de</strong> impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos<br />
permanecem as mesmas quando a renda se eleva. No tocante aos impostos neutros, note<br />
que:<br />
(i) Os impostos neutros quanto à alocação <strong>de</strong> renda são atraentes para o governo.<br />
(ii) Os impostos neutros quanto à alocação <strong>de</strong> renda não afetam o comportamento<br />
econômico.<br />
(ESAF/AFRF/2000) - A estruturação <strong>de</strong> um sistema tributário envolve o impacto dos<br />
impostos sobre o nível <strong>de</strong> renda. No que diz respeito a esse aspecto, assinale a opção<br />
falsa.<br />
a) Um sistema é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes<br />
diminui conforme a renda aumenta.<br />
b) No sistema regressivo, paga menos (em termos relativos) quem ganha menos.<br />
c) No sistema progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais.<br />
d) Um sistema é neutro quando a participação dos impostos na renda é a mesma,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do nível <strong>de</strong> renda.<br />
e) Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos<br />
indivíduos aumenta quando a renda aumenta.<br />
Solução: a resposta falsa é a letra “b” porque em um sistema regressivo, paga menos (em<br />
termos relativos) quem ganha mais ou, ao contrário, paga mais quem ganha menos.<br />
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EXERCÍCIOS RESOLVIDOS <strong>DE</strong> CONCURSOS PÚBLICOS<br />
Seção Cespe-UnB<br />
01 - (CESPE-UnB/Analista do Banco Central do Brasil/1998) – Julgue os itens a seguir,<br />
relativos a mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> preços ativos.<br />
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De acordo com a proposição da equivalência ricardiana, a forma pela qual o governo<br />
financia seus déficits ou investe seus superávits é irrelevante. Essa irrelevância com relação<br />
ao financiamento é uma aplicação do teorema <strong>de</strong> Modigliani-Miller.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro.<br />
02 - (CESPE-UnB/Consultor do Senado Fe<strong>de</strong>ral- Política Econômica/2002) - Com<br />
referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.<br />
(1) De maneira geral, po<strong>de</strong>-se dizer que a primeira meta<strong>de</strong> da década passada foi marcada<br />
por uma redução da dívida pública e das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento do setor público e<br />
uma elevada senhoriagem real.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro. O examinador faz referência ao período 1990/1994. Segundo<br />
Giambiagi e Além (2001), nos primeiros anos da década <strong>de</strong> 1990, em um quadro <strong>de</strong> NFSP,<br />
conceito operacional, em média, nulo e apesar <strong>de</strong> o PIB ter crescido muito pouco, a dívida<br />
pública caiu substancialmente.<br />
Segundo Giambiagi e Além (2001), senhoriagem real correspon<strong>de</strong> ao resultado da<br />
soma dos fluxos <strong>de</strong> emissão monetária <strong>de</strong> cada mês do ano, multiplicados pelo quociente<br />
entre o índice <strong>de</strong> preços médios do ano e o índice <strong>de</strong> preços do mês, o que expressa a<br />
senhoriagem a preços médios do ano. Entre os anos 1990/1994, a senhoriagem tornou-se<br />
superior às NFSP (Giambiagi e Além, 2001).<br />
Nesse período, a dívida foi sendo monetizada aos poucos (ao mesmo tempo em<br />
que, em termos reais, a moeda era <strong>de</strong>struída pela inflação). Esse fenômeno, combinado<br />
com: a) o novo movimento <strong>de</strong> apreciação cambial, que reduz a importância relativa da<br />
dívida externa, principalmente em 1994; e b) o acordo da dívida externa daquele mesmo<br />
ano – que implicou eliminar parte do seu valor, <strong>de</strong>vido ao cancelamento parcial da dívida,<br />
fez com que a dívida pública caísse para apenas 26% do PIB em 1994 (Giambiagi e Além,<br />
2001)<br />
(2) Na Segunda meta<strong>de</strong> da década passada, ocorreu a elevação da dívida pública e das<br />
necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento do setor público e uma redução consi<strong>de</strong>rável da<br />
senhoriagem real.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro. Entre os anos 1995/1999, o processo se reverteu em um contexto <strong>de</strong><br />
elevada dívida pública e aumento das NFSP, bem como uma redução da senhoriagem real.<br />
Segundo Giambiagi e Além (2001), <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> 1994, a situação inverteu, com o retorno a<br />
uma situação <strong>de</strong> déficits fiscais elevados, ao mesmo tempo em que a senhoriagem diminuía.<br />
03 - (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Pôr<br />
influência dos critérios <strong>de</strong> avaliação da economia do setor público <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado país,<br />
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utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito <strong>de</strong><br />
NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. no que concerne a essa<br />
metodologia, julgue os itens a seguir:<br />
(1) No Brasil, do ponto <strong>de</strong> vista metodológico, os dois resultados fiscais obtidos – acima da<br />
linha e abaixo da linha – <strong>de</strong>veriam ser exatamente iguais. Porém, <strong>de</strong>vido a dificulda<strong>de</strong>s<br />
encontradas no levantamento dos dados pelo Tesouro Nacional, as NFSPs são auferidas<br />
usualmente pelo método “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no gasto<br />
em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro. Devido a dificulda<strong>de</strong>s encontradas no levantamento dos dados pelo<br />
Tesouro Nacional no critério “acima da linha”, as NFSPs são auferidas usualmente pelo<br />
Banco Central por meio do critério “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no<br />
gasto em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública.<br />
(2) Em processos inflacionários crescentes e elevados, a mediação pelo conceito<br />
operacional tornar-se pouco eficiente para avaliar o <strong>de</strong>sempenho do setor público, em<br />
<strong>de</strong>corrência das distorções que produz.<br />
Solução: Falso. O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos <strong>de</strong><br />
inflação elevada, e é calculado retirando-se das NFSP nominais a parte referente à<br />
atualização monetária. Com isso, corrige-se os efeitos inflacionários inci<strong>de</strong>ntes sobre o<br />
déficit público. Foi bastante utilizado no Brasil nos períodos <strong>de</strong> inflação elevada para se ter<br />
uma medida real do déficit público (Rezen<strong>de</strong>, 2001).<br />
(3) O principal objetivo do cálculo do resultado primário é avaliar a sustentabilida<strong>de</strong> da<br />
política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da<br />
dívida consolidada e a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento da mesma pelo setor público a longo<br />
prazo.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro. Essa medida é importante por duas razões. Primeiro, porque este<br />
conceito representa a origem e a fonte <strong>de</strong> alimentação dos déficits totais e da dívida pública,<br />
além do fato <strong>de</strong> que o acúmulo <strong>de</strong> superávits primários garante a solvência intertemporal do<br />
setor público. A segunda razão é a i<strong>de</strong>ntificação dos focos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sequilíbrio fiscal, por meio<br />
da discriminação dos fluxos <strong>de</strong> receitas e <strong>de</strong>spesas.<br />
(4) Déficits operacionais indicam a parcela do crescimento da dívida <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong><br />
financiamentos <strong>de</strong> gastos não financeiros que exce<strong>de</strong>m as <strong>de</strong>spesas fiscais.<br />
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Solução: Falso. Nesse conceito, <strong>de</strong>duzem-se as correções monetária e cambial pagas sobre<br />
a dívida. Exclui das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento nominais a correção monetária (efeito<br />
inflacionário) que inci<strong>de</strong> sobre a DFL.<br />
04 - (CESPE-UnB/PF Nacional-Agente/2004) – Julgue o item a seguir como verda<strong>de</strong>iro<br />
ou falso:<br />
Na maioria dos países, o aumento histórico da participação do gasto público no PIB<br />
explica-se, em parte, pelo aumento expressivo das <strong>de</strong>mandas sociais gerado pela<br />
intensificação do processo <strong>de</strong> urbanização.<br />
Solução: Verda<strong>de</strong>iro. A Lei <strong>de</strong> Wagner foi comprovada empiricamente por Richard Bird,<br />
ao verificar que a elasticida<strong>de</strong> das <strong>de</strong>spesas públicas em relação à Renda Nacional foi<br />
sempre superior à unida<strong>de</strong>, em países como Reino Unido, Alemanha e Suécia, nos períodos<br />
compreendidos entre 1910 e 1960. Bird aponta três causas <strong>de</strong>terminantes da evidência formulada<br />
por Wagner:<br />
(1) o crescimento das funções administrativas e <strong>de</strong> segurança;<br />
(2) as crescentes <strong>de</strong>mandas por maior bem-estar social, especialmente educação e saú<strong>de</strong>;<br />
(3) a maior intervenção direta e indireta do governo no processo produtivo.<br />
As duas primeiras causas seriam conseqüências naturais da complexida<strong>de</strong> que a<br />
urbanização e a industrialização trouxeram à vida mo<strong>de</strong>rna, uma vez que se verificou que:<br />
(i) as cida<strong>de</strong>s favoreceram a difusão <strong>de</strong> novos padrões <strong>de</strong> comportamento; e<br />
(ii) houve articulação <strong>de</strong> interesses por grupos sociais <strong>de</strong> atuante presença<br />
reivindicatória junto ao governo.<br />
A terceira <strong>de</strong>correria do papel dinamizador do <strong>de</strong>senvolvimento econômico pelo setor<br />
público, especialmente no fornecimento <strong>de</strong> infra-estrutura econômica, bem como da ação<br />
intervencionista do Estado, concebida para neutralizar certos excessos monopolizadores <strong>de</strong><br />
parcelas do setor privado.<br />
05 - (CESPE-UnB/Analista Judiciário – Área Administrativa/TSE/2008) - Com relação<br />
aos aspectos macroeconômicos da análise do setor público, assinale a opção correta:<br />
Conforme estabelecido na curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> monetária, um aumento na taxa <strong>de</strong> crescimento<br />
do estoque monetário aumenta, <strong>de</strong> modo inequívoco, a senhoriagem.<br />
Solução: Falso. A <strong>Curva</strong> <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> para a senhoriagem mostra que, quando a inflação sobe<br />
acima <strong>de</strong> certo patamar, reduz-se a receita do Banco Central com a inflação, já que os<br />
agentes passam a reter menos moeda. Logo, a senhoriagem é primeiro, função crescente e,<br />
<strong>de</strong>pois, <strong>de</strong>crescente da expansão da moeda.<br />
Seção Esaf<br />
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e<br />
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proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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01 - (ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/1997) - Po<strong>de</strong>-se<br />
afirmar que o déficit público no Brasil é <strong>de</strong>terminado<br />
(A) pelo investimento privado menos o déficit do balanço <strong>de</strong> pagamentos total.<br />
(B) pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado mais o déficit<br />
do balanço <strong>de</strong> pagamentos em transações correntes.<br />
(C) pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado.<br />
(D) pela poupança bruta do setor privado menos a <strong>de</strong>preciação.<br />
(E) pela poupança bruta do setor privado mais as importações menos o investimento<br />
privado<br />
Solução: a resposta é a letra “b”. Define-se déficit público como o excesso da poupança<br />
(bruta) do setor privado sobre o investimento privado, mais a poupança externa:<br />
D = S − I + S .<br />
g<br />
( p p ) e<br />
02 - (ESAF/AFRF/1998) - Do ponto <strong>de</strong> vista das finanças públicas, diz-se, em relação ao<br />
princípio do benefício, que<br />
(a) cada um <strong>de</strong>ve pagar proporcionalmente às suas condições<br />
(b) este princípio é o mais adotado, sendo as <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> consumo a variável que melhor<br />
explica o benefício<br />
(c) a renda é uma medida para avaliar quantitativamente o benefício advindo dos gastos<br />
públicos<br />
(d) as pessoas <strong>de</strong>vem ser tributadas <strong>de</strong> acordo com a vantagem que recebem das <strong>de</strong>spesas<br />
governamentais<br />
(e) este princípio é <strong>de</strong> fácil aplicação, não envolvendo questões subjetivas como o<br />
conhecimento das curvas <strong>de</strong> preferência dos consumidores<br />
Solução: a resposta é a letra “d”.<br />
a) Falso (princípio da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento).<br />
b) Falso, o princípio do benefício não é aplicado na prática, isto é, não cria uma base <strong>de</strong><br />
cálculo para os impostos, pois tenta vincular o imposto com a prestação <strong>de</strong> algum serviço<br />
pelo Estado, o que contradiz a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> imposto encontrada no Código Tributário<br />
Nacional. O princípio que é aplicado é o da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento.<br />
c) Falso, a renda é um indicador da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento.<br />
d) Verda<strong>de</strong>iro, pelo princípio do benefício recebido as pessoas <strong>de</strong>vem ser tributadas <strong>de</strong><br />
acordo com a vantagem que recebem das <strong>de</strong>spesas governamentais em termos <strong>de</strong> serviços<br />
públicos.<br />
e) Falso, esse princípio é inaplicável, pois existe um “exce<strong>de</strong>nte do contribuinte”.<br />
03 - (ESAF/AFRF/1998) - Afirma-se, na Teoria da Tributação, com relação ao princípio<br />
<strong>de</strong> neutralida<strong>de</strong>, que<br />
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(a) um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante<br />
diretamente relacionado com os benefícios que <strong>de</strong>le recebe<br />
(b) um imposto <strong>de</strong>ve distribuir seu ônus <strong>de</strong> maneira justa entre os indivíduos<br />
(c) os agentes <strong>de</strong>veriam contribuir com impostos <strong>de</strong> acordo com sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
pagamento<br />
(d) este princípio é seguido quando os tributos não alteram os preços relativos,<br />
minimizando sua interferência nas <strong>de</strong>cisões econômicas dos agentes <strong>de</strong> mercado<br />
(e) um indivíduo paga o tributo <strong>de</strong> maneira a igualar o preço do serviço recebido ao<br />
benefício marginal que ele aufere com sua utilização<br />
Solução: a resposta é a letra “d”.<br />
a) Falso (princípio do benefício recebido)<br />
b) Falso (princípio da eqüida<strong>de</strong>).<br />
c) Falso (princípio da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento).<br />
d) Verda<strong>de</strong>iro, um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão dos<br />
agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera os preços<br />
relativos.<br />
e) Falso (princípio do benefício recebido)<br />
04 - (ESAF/AFC-STN/2000) - Os governos po<strong>de</strong>m auferir receita como resultado <strong>de</strong> seu<br />
monopólio na emissão <strong>de</strong> moeda. Neste contexto, surge o conceito <strong>de</strong> seigniorage. É<br />
correto afirmar que:<br />
a) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pela inflação.<br />
A partir <strong>de</strong>sta <strong>de</strong>finição, seigniorage é necessariamente igual ao imposto<br />
inflacionário.<br />
b) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos<br />
monetários nominais. A partir <strong>de</strong>sta <strong>de</strong>finição, seigniorage não necessariamente é<br />
igual ao imposto inflacionário.<br />
c) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelo nível<br />
geral <strong>de</strong> preços. A partir <strong>de</strong>sta <strong>de</strong>finição, seigniorage é necessariamente igual ao<br />
imposto inflacionário.<br />
d) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos<br />
monetários reais. A partir <strong>de</strong>sta <strong>de</strong>finição, seigniorage não necessariamente é igual<br />
ao imposto inflacionário.<br />
e) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelo imposto<br />
inflacionário. A partir <strong>de</strong>sta <strong>de</strong>finição, seigniorage é necessariamente diferente do<br />
imposto inflacionário.<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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Solução: A resposta é a letra “d”. A letra “a” está falsa porque seigniorage é o produto da<br />
expansão monetária pelos saldos monetários reais e, não necessariamente seigniorage é<br />
igual ao imposto inflacionário. A letra “b” está falsa por se tratar <strong>de</strong> saldos monetários<br />
reais, e não nominais. As letras “c” estão totalmente falsas, e basta compará-las com a<br />
alternativa “d” para melhor entendimento.<br />
05 - (ESAF/AFRF – 2000) - Utilizando conceitos básicos <strong>de</strong> finanças públicas,<br />
assinale a única opção correta em relação ao déficit público.<br />
a) A diferença entre o déficit primário e o déficit operacional está em que o primeiro<br />
consi<strong>de</strong>ra as <strong>de</strong>spesas e receitas financeiras.<br />
b) O déficit nominal é sempre menor do que o déficit operacional.<br />
c) A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominal está em que o segundo<br />
não consi<strong>de</strong>ra o imposto inflacionário como receita real do governo.<br />
d) O déficit público é a única causa <strong>de</strong> expansão da base monetária.<br />
e) Enquanto o país conviveu com elevadas taxas <strong>de</strong> inflação, o déficit nominal foi<br />
menor do que o déficit primário.<br />
Solução: a resposta é a letra “c”. O déficit nominal não consi<strong>de</strong>ra o imposto inflacionário<br />
como receita real do governo.<br />
06 - (ESAF/AFRF/2000) - A teoria econômica mo<strong>de</strong>rna estabelece critérios <strong>de</strong> imposição<br />
<strong>de</strong> tributos. O critério que postula que a tributação não introduza distorções nos<br />
mecanismos <strong>de</strong> funcionamento e alocação <strong>de</strong> recursos da economia <strong>de</strong> mercado é o da<br />
a) Universalida<strong>de</strong><br />
b) eqüida<strong>de</strong><br />
c) neutralida<strong>de</strong><br />
d) justiça social<br />
e) a<strong>de</strong>quação<br />
Solução: a resposta é a letra “c”. Um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão dos agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera<br />
os preços relativos e conseqüentemente não possui efeito substituição (só possui efeito<br />
renda) e, portanto não causa excesso <strong>de</strong> carga, não causa distorção, não causa perda <strong>de</strong> peso<br />
morto. Na prática a tributação neutra é aquela que ao ser implementada causa a menor<br />
distorção possível.<br />
07 - (ESAF/Analista <strong>de</strong> Comércio Exterior/2002) - Alguns economistas afirmam que um<br />
corte nos impostos hoje financiados com dívida pública não causa elevações no consumo<br />
agregado. Ou seja, uma política <strong>de</strong> corte dos impostos não teria os efeitos previstos no<br />
mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminação da renda. Estes economistas são conhecidos como “ricardianos”<br />
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Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É<br />
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por <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>rem a idéia da chamada “equivalência ricardiana”. Com base nesta afirmação, é<br />
correto afirmar que esses economistas<br />
a) levam em conta os efeitos previstos no mo<strong>de</strong>lo IS/LM em uma economia aberta com<br />
taxas fixas <strong>de</strong> câmbio: a elevação do déficit público ten<strong>de</strong> a provocar mudanças nas taxas<br />
<strong>de</strong> juros, com efeitos <strong>de</strong>sfavoráveis sobre o consumo.<br />
b) afirmam que o consumo <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> da renda disponível; ou seja, os consumidores não<br />
levam em conta um corte nos impostos financiados com dívida pública em suas <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong><br />
consumo.<br />
c) afirmam que um corte nos impostos financiados com dívida pública torna o valor do<br />
multiplicador dos gastos igual a 1.<br />
d) partem da idéia <strong>de</strong> que um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública<br />
resulta em um aumento nos impostos futuros. Se os agentes são racionais e se preocupam<br />
ou com o seu futuro ou com as gerações futuras, irão poupar o corte nos impostos hoje.<br />
e) levam em conta os efeitos previstos no mo<strong>de</strong>lo IS/LM em uma economia aberta com<br />
taxas fixas <strong>de</strong> câmbio: a elevação do déficit público ten<strong>de</strong> a reduzir as exportações,<br />
conseqüentemente, sobre a renda e consumo.<br />
Solução: a resposta é a letra “d” porque um corte nos impostos hoje financiado com dívida<br />
pública <strong>de</strong>ixa o consumo inalterado, porque as famílias esperam um aumento nos impostos<br />
futuros e se preocupam com as gerações futuras. Os economistas “ricardianos” afirmam<br />
que um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública não causa elevações no<br />
consumo agregado, ou seja, uma política <strong>de</strong> corte dos impostos não teria os efeitos<br />
previstos no mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminação da renda. Esses economistas partem da idéia <strong>de</strong> que<br />
um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública resulta em um aumento nos<br />
impostos futuros. Se os agentes são racionais e se preocupam ou com o seu futuro ou com<br />
as gerações futuras, irão poupar o corte nos impostos hoje.<br />
08 - (ESAF/AFRF/2002) - Consi<strong>de</strong>re a seguinte equação, também conhecida como<br />
restrição orçamentária intertemporal <strong>de</strong> um consumidor num mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> dois períodos:<br />
C1 + C2/(1+r) = (Y1 - T1) + (Y2 - T2)/(1+r)<br />
on<strong>de</strong> Ci = consumo no período i (i = 1, 2); Yi = renda no período i (i = 1, 2); r = taxa real<br />
<strong>de</strong> juros; Ti = impostos no período i (i = 1, 2)<br />
Com base nesse mo<strong>de</strong>lo, é correto afirmar que<br />
a) as restrições <strong>de</strong> crédito pioram a situação do consumidor, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> sua estrutura<br />
<strong>de</strong> preferências intertemporal.<br />
b) se vale a equivalência ricardiana, um aumento em T1 reduz o consumo no período 1.<br />
c) se o consumidor é poupador, um aumento na taxa real <strong>de</strong> juros eleva o consumo no<br />
segundo período.<br />
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d) no equilíbrio, o consumidor irá escolher consumir nos dois períodos quando a taxa<br />
marginal <strong>de</strong> substituição intertemporal for igual a zero.<br />
e) Se Ti = 0 (i = 1,2) a restrição orçamentária intertemporal apresentada se reduz à função<br />
consumo keynesiana.<br />
Solução: a alternativa é a letra “c” porque um aumento na taxa <strong>de</strong> juros real sempre<br />
aumenta o consumo no período 2. A alternativa “a” é falsa porque as restrições <strong>de</strong> crédito<br />
pioram a situação somente do consumidor tipo III, caracterizado como tomador <strong>de</strong><br />
empréstimo. As <strong>de</strong>mais alternativas também estão falsas.<br />
09 - (ESAF/Fiscal <strong>de</strong> Tributos Estaduais/PA – 2002) - Com relação à curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong>,<br />
assinale a opção falsa.<br />
a) A curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.<br />
b) Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se <strong>de</strong><br />
zero, mas, adiante, a curva começa a <strong>de</strong>clinar.<br />
c) Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos<br />
para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.<br />
d) Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e<br />
produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.<br />
e) A curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.<br />
Solução: A resposta é a letra “E”. A curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> mostra a relação entre receita<br />
tributária e alíquota tributária.<br />
10 - (ESAF/Fiscal <strong>de</strong> Tributos Estaduais/PA/2002) - Existem dois critérios para o cálculo<br />
do déficit público: o critério “acima da linha” e o critério “abaixo da linha”. I<strong>de</strong>ntifique o<br />
conceito que não correspon<strong>de</strong> à ótica “abaixo da linha”.<br />
a) Déficit público <strong>de</strong> pleno emprego.<br />
b) Necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público no conceito nominal.<br />
c) Necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público no conceito operacional.<br />
d) Dívida Fiscal Líquida.<br />
e) Dívida Líquida do Setor Público.<br />
Solução: A resposta é a letra “a” porque déficit público <strong>de</strong> pleno emprego é um conceito<br />
correspon<strong>de</strong>nte à ótica “acima da linha”. Todos os <strong>de</strong>mais itens são conceitos relacionados<br />
à ótica “abaixo da linha”.<br />
11 - (ESAF/Analista <strong>de</strong> Planejamento e Orçamento/2002) - Consi<strong>de</strong>re:<br />
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G = total <strong>de</strong> gastos não-financeiros do governo;<br />
T = total da arrecadação não-financeira do governo;<br />
B = estoque da dívida pública;<br />
i = taxa nominal <strong>de</strong> juros;<br />
r = taxa real <strong>de</strong> juros;<br />
Dcn = déficit público conceito nominal;<br />
Dco = déficit público conceito operacional;<br />
D = déficit primário.<br />
Com base nestas informações, é correto afirmar que:<br />
a) Dcn = G – T + i.B<br />
b) Dcn = G – (T + i.B)<br />
c) Dco = G – (T + r.B)<br />
d) D = G – i.B<br />
e) Dco = G – r.B<br />
Solução: a resposta é a letra “a”, on<strong>de</strong> se apresenta a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> NFSP, conceito nominal.<br />
12 - (ESAF/AFRF/2002) - De acordo com os fundamentos <strong>de</strong> finanças públicas, assinale a<br />
única opção correta.<br />
a) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos privados e a<br />
poupança do governo em conta corrente.<br />
b) O déficit nominal é menor que o déficit primário, diferença essa que é tanto menor<br />
quanto maior for a taxa <strong>de</strong> inflação no período em consi<strong>de</strong>ração.<br />
c) A carga tributária líquida representa o total <strong>de</strong> impostos arrecadados no país.<br />
d) O financiamento do déficit público tem como única fonte <strong>de</strong> recursos a venda <strong>de</strong> títulos<br />
públicos ao setor privado.<br />
e) O conceito <strong>de</strong> Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Financiamento do Setor Público (NFSP) contempla, como<br />
setor público, o governo central, os governos regionais (Estados, Municípios e Distrito<br />
Fe<strong>de</strong>ral), a previdência social, as empresas estatais e as agências <strong>de</strong>scentralizadas.<br />
Solução: a resposta é letra “e”. Trata-se <strong>de</strong> um conceito bastante amplo e utilizado pelo<br />
Fundo Monetário Internacional – FMI. No Brasil, a NFSP começou a ser medida no início<br />
da década <strong>de</strong> 1980, com base na vinda do FMI e suas auditorias para acompanhar a<br />
condução da política econômica do país, no bojo do processo <strong>de</strong> renegociação da dívida<br />
externa após a crise <strong>de</strong> 1982.<br />
13 - (ESAF/AFCE-CE/TCU-2002) - O déficit público no Brasil é mensurado a partir da<br />
idéia <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> financiamento do setor público (NFSP). Este, por sua vez, po<strong>de</strong> ser<br />
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apresentado por meio dos conceitos primário, operacional e nominal. Quanto a esses<br />
conceitos é correto afirmar que:<br />
a) no Brasil o déficit primário é maior do que o déficit nominal.<br />
b) nem no conceito primário nem no nominal estão incluídos os juros nominais da dívida<br />
pública.<br />
c) tanto o conceito operacional quanto o primário levam em consi<strong>de</strong>ração os juros reais da<br />
dívida pública.<br />
d) o pagamento <strong>de</strong> juros reais sobre a dívida pública não influi no déficit público,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do conceito utilizado na sua apuração.<br />
e) no déficit primário, diferentemente do déficit nominal, não são consi<strong>de</strong>rados os juros<br />
nominais da dívida pública.<br />
Solução: a resposta é a letra “e”, pois déficit primário do governo não consi<strong>de</strong>ra os gastos e<br />
os ganhos advindos <strong>de</strong> operações financeiras, isto é, os juros nominais da dívida pública.<br />
14 - (ESAF/AFRF/2002.2) - Uma forma <strong>de</strong> avaliar a eqüida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um sistema tributário é<br />
chamada <strong>de</strong> princípio <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento. Segundo o princípio <strong>de</strong> eqüida<strong>de</strong><br />
vertical, diz-se que o sistema tributário é regressivo quando:<br />
a) os contribuintes com altas rendas pagam proporção menor <strong>de</strong> sua renda, mesmo que a<br />
quantia paga seja maior.<br />
b) os contribuintes com a mesma capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento arcam com o mesmo ônus<br />
fiscal.<br />
c) os contribuintes com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento similares pagam a mesma quantia.<br />
d) os contribuintes pagam tributos <strong>de</strong> acordo com o montante <strong>de</strong> benefícios que eles<br />
recebem.<br />
e) o percentual do imposto a ser pago aumenta quando aumenta o nível <strong>de</strong> renda.<br />
Solução: a resposta é a letra “a” porque o sistema regressivo onera as classes <strong>de</strong> menor<br />
renda. Quanto maior a renda, proporcionalmente, menos se paga imposto e vice-versa,<br />
quanto menor a renda, proporcionalmente, mais se paga imposto.<br />
b) Falso, pois a afirmação é relativa à eqüida<strong>de</strong> horizontal e não à eqüida<strong>de</strong> vertical citada<br />
no comando da questão.<br />
c) Falso, <strong>de</strong> novo a afirmação é relativa à eqüida<strong>de</strong> horizontal e não à eqüida<strong>de</strong> vertical.<br />
d) Falso, a afirmação é relativa ao princípio do benefício recebido, que não está sendo<br />
cobrada pelo comando da questão.<br />
e) Falso, a afirmação é relativa ao sistema progressivo e não ao regressivo como pe<strong>de</strong> o<br />
examinador.<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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15 - (ESAF/AFRF/2002) - A principal fonte <strong>de</strong> receita do setor público é a arrecadação<br />
tributária. Com relação às características <strong>de</strong> um sistema tributário i<strong>de</strong>al, assinale a opção<br />
falsa.<br />
a) A distribuição do ônus tributário <strong>de</strong>ve ser eqüitativa.<br />
b) A cobrança dos impostos <strong>de</strong>ve ser conduzida no sentido <strong>de</strong> onerar mais aquelas pessoas<br />
com maior capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento.<br />
c) O sistema tributário <strong>de</strong>ve ser estruturado <strong>de</strong> forma a interferir o minimamente possível na<br />
alocação <strong>de</strong> recursos da economia.<br />
d) O sistema tributário <strong>de</strong>ve ser eficiente e maximizar os custos <strong>de</strong> fiscalização da<br />
arrecadação.<br />
e) O sistema tributário <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong> fácil compreensão para o contribuinte e <strong>de</strong> fácil<br />
arrecadação para o governo.<br />
Solução: a solução é a letra “d”<br />
a) Verda<strong>de</strong>ira, para aten<strong>de</strong>r o princípio da eqüida<strong>de</strong>.<br />
b) Verda<strong>de</strong>ira, para aten<strong>de</strong>r o princípio da eqüida<strong>de</strong> vertical através <strong>de</strong> uma tributação<br />
progressiva da renda.<br />
c) Verda<strong>de</strong>ira (princípio da neutralida<strong>de</strong>).<br />
d) Falso, pois o sistema tributário <strong>de</strong>ve ser eficiente (neutro) e minimizar os custos <strong>de</strong><br />
fiscalização da arrecadação para aten<strong>de</strong>r o princípio da economicida<strong>de</strong>.<br />
e) Verda<strong>de</strong>ira, para aten<strong>de</strong>r o princípio da simplicida<strong>de</strong>.<br />
16 - (ESAF/Fiscal <strong>de</strong> Tributos Estaduais/PA – 2002) - De acordo com os princípios<br />
teóricos <strong>de</strong> tributação, indique a única opção correta.<br />
a) Pelo princípio da eqüida<strong>de</strong>, os tributos são utilizados na correção <strong>de</strong> ineficiências<br />
observadas no setor privado.<br />
b) Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong> impostos<br />
ou taxas.<br />
c) O imposto <strong>de</strong> renda é um típico exemplo <strong>de</strong> aplicação do princípio da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
pagamento.<br />
d) Os tributos são constituídos por impostos e taxas.<br />
e) Pelo princípio da neutralida<strong>de</strong>, um tributo <strong>de</strong>ve ser equânime, no sentido <strong>de</strong> distribuir seu<br />
ônus <strong>de</strong> maneira justa entre os indivíduos.<br />
Solução: a resposta é a letra “c” porque o imposto <strong>de</strong> renda é um exemplo <strong>de</strong> aplicação do<br />
princípio da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento, o qual postula tratar diferentemente os que possuem<br />
diferentes capacida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pagamento.<br />
17 - (ESAF/AFC-SFC-2002) - Com base na teoria da tributação, i<strong>de</strong>ntifique a única opção<br />
incorreta.<br />
a) A eficiência <strong>de</strong> um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes.<br />
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b) A eqüida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga<br />
tributária entre a população.<br />
c) Ao consi<strong>de</strong>rar alterações na legislação tributária, os formuladores <strong>de</strong> políticas<br />
econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüida<strong>de</strong>.<br />
d) Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos <strong>de</strong> acordo<br />
com o que recebem do governo.<br />
e) A eqüida<strong>de</strong> vertical afirma que os contribuintes com capacida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pagamento similares<br />
<strong>de</strong>vem pagar a mesma quantia.<br />
Solução: a resposta é a letra “e”. A Equida<strong>de</strong> Vertical diz que <strong>de</strong>vemos tratar<br />
diferentemente os <strong>de</strong>siguais. O princípio da Equida<strong>de</strong> Vertical po<strong>de</strong> ser implementado pelos<br />
princípios da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento e do benefício recebido, ou seja, tratar<br />
diferentemente os que possuem diferentes capacida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pagamento e tratar<br />
diferentemente os que recebem diferentes benefícios, respectivamente.<br />
18 - (ESAF/Técnico <strong>de</strong> Planejamento e Pesquisa do IPEA/2004) - Consi<strong>de</strong>re as<br />
seguintes restrições orçamentárias num mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> dois períodos:<br />
• do governo: T1 + T2/(1+r) = G1 + G2/(1+r)<br />
• das famílias: C1 + C2/(1+r) = (Y1 - T1) + (Y2-T2)/(1+r)<br />
On<strong>de</strong><br />
T1 = impostos no período 1;<br />
T2 = impostos no período 2;<br />
G1 = gastos do governo no período 1;<br />
G2 = gastos do governo no período 2;<br />
C1 = consumo no período 1;<br />
C2 = consumo no período 2;<br />
Y1 = renda no período 1;<br />
Y2 = renda no período 2.<br />
Com base nessas informações e partindo da proposição conhecida como "equivalência<br />
ricardiana", é correto afirmar que:<br />
a) mesmo que o governo altere o seu padrão <strong>de</strong> gastos corrente e futuro, uma queda nos<br />
impostos no período 1 financiado com endividamento público não altera o consumo no<br />
período 1.<br />
b) <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o governo não altere o seu padrão <strong>de</strong> gastos corrente e futuro, uma queda nos<br />
impostos no período 1, financiado com endividamento público, não altera o consumo no<br />
período 1.<br />
c) uma redução nos impostos no período 1, financiado com endividamento público,<br />
aumenta o consumo nos períodos 1 e 2.<br />
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d) uma redução nos impostos no período 1, financiado com endividamento público, reduz o<br />
consumo nos períodos 1 e 2.<br />
e) <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o governo não altere o seu padrão <strong>de</strong> gastos corrente e futuro, uma queda nos<br />
impostos no período 1, financiado com endividamento público, resulta num aumento no<br />
consumo apenas do período 2.<br />
Solução: A resposta é a letra “b”. A equivalência ricardiana mostra que uma redução <strong>de</strong><br />
impostos não exerce impacto algum sobre as <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong> consumir, caso os planos <strong>de</strong><br />
gastos governamentais permaneçam inalterados.<br />
19 - (ESAF/Analista Contábil-Financeiro da Secretaria <strong>de</strong> Fazenda do Estado do<br />
Ceará/2006) - Quando uma socieda<strong>de</strong> está <strong>de</strong> acordo em que o governo <strong>de</strong>ve <strong>de</strong>sempenhar<br />
<strong>de</strong>terminadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é<br />
feito por meio <strong>de</strong> tributação <strong>de</strong> serviços e bens finais, fatores <strong>de</strong> produção e outras<br />
ativida<strong>de</strong>s. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso <strong>de</strong> cobrança <strong>de</strong><br />
impostos.<br />
a) Os impostos neutros quanto à alocação <strong>de</strong> renda são atraentes para o governo.<br />
b) O formato <strong>de</strong> corcova da curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> indica que a alíquota <strong>de</strong> imposto provoca tanta<br />
distorção na economia que, além <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado ponto (ponto <strong>de</strong> receita tributária<br />
máxima), a renda tributável <strong>de</strong>clina mais <strong>de</strong>pressa do que a alíquota <strong>de</strong> impostos diminui.<br />
c) Quando o imposto <strong>de</strong> renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam<br />
à diminuição das receitas com impostos.<br />
d) A curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong> não é levada muito a sério para propósitos <strong>de</strong> política, já que a<br />
localização <strong>de</strong> seu ponto máximo é <strong>de</strong>sconhecida.<br />
e) Os impostos neutros quanto à alocação <strong>de</strong> renda não afetam o comportamento<br />
econômico.<br />
Solução: a resposta é a letra “b” porque se <strong>de</strong>terminada alíquota <strong>de</strong> imposto se situar além<br />
do ponto <strong>de</strong> receita tributária máxima na curva <strong>de</strong> <strong>Laffer</strong>, os aumentos da alíquota levam à<br />
diminuição das receitas com impostos. O mo<strong>de</strong>lo presume que o incentivo à sonegação<br />
cresce com a magnitu<strong>de</strong> da alíquota. <strong>Laffer</strong> acreditava que a razão da curva passar a ser<br />
<strong>de</strong>scen<strong>de</strong>nte a partir <strong>de</strong> certo ponto era <strong>de</strong>vido ao estímulo à evasão/sonegação fiscal e o<br />
<strong>de</strong>sestímulo às ativida<strong>de</strong>s produtivas proporcionadas por alíquotas tributárias elevadas.<br />
20 - (ESAF/Analista Contábil-Financeiro da Secretaria <strong>de</strong> Fazenda do Estado do<br />
Ceará/2006) - Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária <strong>de</strong> uma economia<br />
po<strong>de</strong> ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção<br />
falsa.<br />
a) O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível <strong>de</strong> renda<br />
do contribuinte.<br />
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b) O tributo progressivo, como o Imposto <strong>de</strong> Renda, é o mais a<strong>de</strong>quado do ponto <strong>de</strong> vista<br />
da equida<strong>de</strong>.<br />
c) O imposto sobre o consumo <strong>de</strong> produtos alimentares é exemplo <strong>de</strong> imposto regressivo.<br />
d) Um sistema tributário consi<strong>de</strong>rado justo do ponto <strong>de</strong> vista social <strong>de</strong>veria prever<br />
incidência <strong>de</strong> carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível <strong>de</strong> renda do<br />
contribuinte.<br />
e) A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível <strong>de</strong> renda se reduz.<br />
Solução: a resposta é a letra “a”. O tributo é regressivo quando sua incidência cresce à<br />
medida que o nível <strong>de</strong> renda se reduz. Todos os <strong>de</strong>mais itens estão corretos.<br />
21 - (ESAF/Analista Contábil-Financeiro da Secretaria <strong>de</strong> Fazenda do Estado do<br />
Ceará/2006) - De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa<br />
no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e na carga tributária.<br />
a) Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a<br />
<strong>de</strong>sin<strong>de</strong>xação do sistema tributário.<br />
b) A senhoriagem é <strong>de</strong>finida como receita total do governo oriunda do aumento da base<br />
monetária.<br />
c) Existe um nível <strong>de</strong> inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário e, a partir<br />
<strong>de</strong>sse ponto, a queda da base <strong>de</strong> arrecadação mais que compensa o aumento da inflação,<br />
que funciona como a alíquota do imposto.<br />
d) O efeito Tanzi <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em<br />
<strong>de</strong>corrência da <strong>de</strong>fasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta.<br />
e) Uma das principais fontes <strong>de</strong> financiamento do déficit público é a emissão monetária,<br />
po<strong>de</strong>ndo-se afirmar que um excesso <strong>de</strong> aumento da oferta <strong>de</strong> moeda na economia gera<br />
aumento dos preços e os <strong>de</strong>tentores da moeda acabam arcando com uma redução em seu<br />
po<strong>de</strong>r aquisitivo.<br />
Solução: a resposta é a letra “a”. Pelo contrário, uma das formas do governo minimizar o<br />
efeito Tanzi é adotar a in<strong>de</strong>xação do sistema tributário, ou seja, cobrar os impostos em<br />
termos <strong>de</strong> um índice que acompanhe a evolução da inflação. Todos os <strong>de</strong>mais itens estão<br />
corretos.<br />
22 - (ESAF/AFC/CGU/2000) - Em relação à política distributiva dos governos, assinale a<br />
opção correta.<br />
a) É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas<br />
produtivas e preços relativos.<br />
b) É a política que busca eqüida<strong>de</strong> da economia pública.<br />
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c) É a política que diz respeito aos níveis <strong>de</strong>sejados <strong>de</strong> produção, emprego, preços e<br />
equilíbrio do Balanço <strong>de</strong> Pagamentos, para uma dada capacida<strong>de</strong> produtiva.<br />
d) É a política que se baseia diretamente na administração da <strong>de</strong>manda agregada.<br />
e) É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e<br />
acumulação.<br />
Solução: a resposta é a letra “b” porque na política distributiva o governo adota medidas<br />
ten<strong>de</strong>ntes a alterar a distribuição <strong>de</strong> renda ditada pelo mercado. A intervenção do governo<br />
ocorre à medida que o perfil distributivo prevalecente se torna socialmente inaceitável, o<br />
que fornece as bases para a dimensão da equida<strong>de</strong>, justiça social, da economia pública.<br />
A alternativa “a” está errada porque a política que interfere diretamente na<br />
composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos é a política<br />
alocativa.<br />
Segundo Alfredo Filellini 8 , a Política Alocativa do Governo interfere na Alocação<br />
Intra-setorial e a Alocação Intersetorial dos recursos <strong>de</strong> uma economia. Quanto à alocação<br />
intra-setorial, “o governo adota medidas ten<strong>de</strong>ntes a modificar a composição das<br />
mercadorias e serviços disponíveis nos setores público e privado; as formas <strong>de</strong> combinação<br />
dos fatores produtivos na produção <strong>de</strong> mercadorias e serviços e ainda os termos <strong>de</strong> troca<br />
(preços) prevalentes para mercadorias, serviços e fatores <strong>de</strong> produção, nos respectivos<br />
mercados”. Quanto à alocação intersetorial, o governo interfere na alocação do produto da<br />
economia entre os setores público e privado.<br />
A alternativa “c” está errada porque a política <strong>de</strong> estabilização ou estabilizadora<br />
compreen<strong>de</strong> as medidas adotadas pelo Governo com vista a regular as principais variáveis<br />
macroeconômicas: crescimento econômico, inflação, juros e taxa <strong>de</strong> câmbio. Segundo<br />
Alfredo Filellini, “as medidas <strong>de</strong> estabilização dizem respeito – para uma dada capacida<strong>de</strong><br />
produtiva – aos níveis <strong>de</strong>sejáveis <strong>de</strong> produção, emprego, preços e equilíbrio no Balanço <strong>de</strong><br />
Pagamentos, ou seja, as gran<strong>de</strong>s variáveis macroeconômicas, cujo <strong>de</strong>sempenho afeta a<br />
economia em uma dimensão nacional”.<br />
A alternativa “d” está errada porque a política <strong>de</strong> estabilização “baseia-se na<br />
administração da <strong>de</strong>manda agregada, através dos meios da tributação e gastos. Adotam-se,<br />
como princípios gerais, que os gastos públicos, <strong>de</strong> qualquer natureza, aumentam a <strong>de</strong>manda<br />
agregada, enquanto a arrecadação a reduz, em montantes <strong>de</strong>terminados pelo efeito<br />
multiplicador”. Logo, a função estabilizadora do Estado po<strong>de</strong> adotar instrumentos fiscais e<br />
instrumentos monetários. Os instrumentos fiscais compreen<strong>de</strong>m a administração da<br />
<strong>de</strong>manda agregada (Gastos e Tributação). Os instrumentos monetários compreen<strong>de</strong>m a<br />
administração <strong>de</strong> variáveis como taxa <strong>de</strong> juros, taxas <strong>de</strong> re<strong>de</strong>sconto, <strong>de</strong>pósitos compulsórios<br />
dos bancos no Banco Central, etc.<br />
A alternativa “e” está errada porque, conforme postula Alfredo Filellini, a política<br />
alocativa interfere diretamente na divisão do produto entre consumo e acumulação.<br />
8<br />
Economia do Setor Público, São Paulo, Atlas, 1989.<br />
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23 - (ESAF/AFC-CGU/2004) - A necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atuação econômica do setor público<br />
pren<strong>de</strong>-se à constatação <strong>de</strong> que o sistema <strong>de</strong> preços não consegue cumprir a<strong>de</strong>quadamente<br />
algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que<br />
a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços não<br />
oferecidos eficientemente pelo sistema <strong>de</strong> mercado.<br />
b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na<br />
economia para alterar o comportamento dos níveis <strong>de</strong> preços e emprego.<br />
c) o governo funciona como agente redistribuidor <strong>de</strong> renda através da tributação, retirando<br />
recursos dos segmentos mais ricos da socieda<strong>de</strong> e transferindo os para os segmentos menos<br />
favorecidos.<br />
d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato <strong>de</strong> que o sistema <strong>de</strong> preços<br />
não leva a uma justa distribuição <strong>de</strong> renda.<br />
e) a distribuição pessoal <strong>de</strong> renda po<strong>de</strong> ser implementada por meio <strong>de</strong> uma estrutura<br />
tarifária regressiva.<br />
Solução: a resposta é a letra “c”. A função distributiva do governo é voltada na<br />
necessida<strong>de</strong> do governo <strong>de</strong> intervir na economia para tentar corrigir a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong><br />
existente na divisão da renda nacional, visto que essa divisão, normalmente, não é<br />
igualitária. Para corrigir as distorções na distribuição <strong>de</strong> renda, o governo po<strong>de</strong> utilizar<br />
impostos com alíquotas progressivas, com o objetivo <strong>de</strong> impor maior ônus tributário às<br />
pessoas que auferem maior renda.<br />
24 - (ESAF/AFC-CGU/2004) - Se a dívida pública <strong>de</strong> um país era <strong>de</strong> 25% do PIB no ano t<br />
e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), <strong>de</strong>termine qual foi o crescimento real anual<br />
médio <strong>de</strong>ssa dívida, entre esses dois anos, consi<strong>de</strong>rando que o PIB teve um aumento real <strong>de</strong><br />
2,3% ao ano.<br />
a) 7,5 % ao ano<br />
b) 10,5 % ao ano<br />
c) 15,0 % ao ano<br />
d) 7,3 % ao ano<br />
e) 8,7 % ao ano<br />
Solução: questão extraída <strong>de</strong> Giambiagi e Alem (2001) e a resposta é a letra “a”. Pe<strong>de</strong>-se<br />
qual foi o crescimento real anual médio <strong>de</strong>ssa dívida, entre esses dois anos, consi<strong>de</strong>rando<br />
que o PIB teve um aumento real <strong>de</strong> 2,3% ao ano. Dessa forma, seja DP a dívida pública, e<br />
PIB o Produto Interno Bruto. Agora, consi<strong>de</strong>re a seguinte relação:<br />
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t<br />
=<br />
t<br />
DP<br />
PIB<br />
e<br />
DP<br />
PIB<br />
t+<br />
5<br />
=<br />
t+<br />
5<br />
0,<br />
25<br />
0,<br />
32<br />
Como o PIB teve uma variação real <strong>de</strong> 2,3% ao ano, para encontrar a variação da<br />
DP real, ao ano, <strong>de</strong>vemos proce<strong>de</strong>r ao seguinte cálculo:<br />
DP<br />
PIB<br />
⇒<br />
t+<br />
5 DPt<br />
=<br />
t+<br />
5 PIBt<br />
5 ( 1+<br />
x)<br />
×<br />
5 ( 1+<br />
0,<br />
023)<br />
5 ( 1+<br />
x)<br />
⇒ 0,<br />
32 = 0,<br />
25×<br />
( 1+<br />
0,<br />
023)<br />
5 ( 1+<br />
x)<br />
5<br />
= 1,<br />
28×<br />
( 1,<br />
023)<br />
⇒ x ≅ 0,<br />
074 = 7,<br />
5%<br />
0,<br />
32<br />
0,<br />
25<br />
5 ( 1+<br />
x)<br />
= × ( 1+<br />
0,<br />
023)<br />
25 - (ESAF/CGU/2006) - Com base nas funções clássicas do Estado, assinale a única<br />
opção falsa.<br />
a) As necessida<strong>de</strong>s meritórias são aquelas que também são atendidas pelo setor privado e,<br />
portanto, não estão sujeitas ao princípio da exclusão.<br />
b) A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na manutenção <strong>de</strong> um alto<br />
nível <strong>de</strong> utilização <strong>de</strong> recursos e <strong>de</strong> um valor estável da moeda.<br />
c) As necessida<strong>de</strong>s meritórias e as necessida<strong>de</strong>s sociais são atendidas, no Brasil, pelas três<br />
esferas <strong>de</strong> governo.<br />
d) Na atual conjuntura brasileira, verifica-se ativida<strong>de</strong> governamental no que se refere à<br />
distribuição <strong>de</strong> renda, via ações compensatórias, tais como as transferências <strong>de</strong> renda por<br />
meio da distribuição <strong>de</strong> cestas básicas.<br />
e) A função alocativa do governo está associada ao fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços não<br />
oferecidos a<strong>de</strong>quadamente pelo sistema <strong>de</strong> mercado.<br />
Solução: a resposta é a letra “a”. As necessida<strong>de</strong>s meritórias também po<strong>de</strong>m ser atendidas<br />
pelo setor privado, mas estão sujeitas ao princípio da exclusão. Todos os <strong>de</strong>mais itens estão<br />
corretos.<br />
Seção Outras Bancas Examinadoras<br />
01 - (NCE/UFRJ – Economista/Eletronorte 2006) - Sempre ocorre num dado período<br />
orçamentário uma redução da dívida pública quando:<br />
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Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É<br />
proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos <strong>de</strong> autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido<br />
pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
5<br />
⇒<br />
5<br />
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a) há um superávit primário;<br />
b) há um superávit orçamentário;<br />
c) os gastos do setor público com o pagamento <strong>de</strong> juros são inferiores ao superávit primário<br />
obtido;<br />
d) há uma redução do investimento público;<br />
e) há um superávit operacional.<br />
Solução: a resposta é a letra “c” porque se os gastos com pagamento <strong>de</strong> juros da dívida<br />
forem inferiores ao superávit primário, então haverá uma redução da dívida pública. De<br />
outra forma, dado o estoque inicial <strong>de</strong> dívida, a sustentabilida<strong>de</strong> intertemporal do setor<br />
público, expressa pela relação dívida/PIB, é uma função da taxa <strong>de</strong> juros real, do<br />
crescimento real do produto e do superávit primário. Assim, a redução dos gastos com<br />
pagamento <strong>de</strong> juros da dívida juntamente com a geração <strong>de</strong> superávit primário contribuirá<br />
para a sustentabilida<strong>de</strong> da dívida.<br />
02 - (SUFRAMA/Conhecimentos Específicos/Economista/2008) - O governo, através da<br />
política fiscal, <strong>de</strong>sempenha três funções básicas. São elas<br />
A) normativa, distributiva e estabilizadora.<br />
B) normativa, assistencialista e estabilizadora.<br />
C) normativa, alocativa e distributiva.<br />
D) alocativa, distributiva e estabilizadora.<br />
E) alocativa, assistencialista e distributiva.<br />
Solução: a resposta é a letra “d”, porque são três as funções <strong>de</strong>sempenhadas pelo Estado:<br />
distributiva, alocativa e estabilizadora.<br />
03 - (FJPF/2008/Economista – EMDUR/RO) Uma ação do governo que caracteriza o<br />
<strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> sua função estabilizadora po<strong>de</strong> ser enunciada por:<br />
a) <strong>de</strong>terminação do tipo e quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> bens públicos para oferta.<br />
b) imposição <strong>de</strong> alíquotas <strong>de</strong> impostos mais elevadas para bens supérfluos.<br />
c) aumento dos gastos em consumo e investimento para estímulo à <strong>de</strong>manda agregada.<br />
d) aplicação dos recursos captados pelo sistema <strong>de</strong> segurida<strong>de</strong> social em hospitais públicos.<br />
e) concessão <strong>de</strong> benefícios assistenciais a pessoas <strong>de</strong> baixa renda sem contribuição para a<br />
previdência social.<br />
Solução: a resposta é letra “c” porque, no <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> sua função estabilizadora, o<br />
governo po<strong>de</strong> alterar o comportamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminadas variáveis macroeconômicos, por<br />
exemplo, gastos em consumo e investimento, a fim <strong>de</strong> estimular a <strong>de</strong>manda agregada.<br />
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e<br />
Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É<br />
proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos <strong>de</strong> autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido<br />
pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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04 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “Mo<strong>de</strong>rnamente, a<br />
intervenção estatal na economia, por meio da política fiscal, se dá para o <strong>de</strong>sempenho das<br />
seguintes funções básicas”:<br />
A) distributiva, <strong>de</strong>senvolvimentista e financiadora;<br />
B) alocativa, distributiva e <strong>de</strong>senvolvimentista;<br />
C) alocativa, distributiva e estabilizadora;<br />
D) <strong>de</strong>senvolvimentista, financiadora e alocativa;<br />
E) <strong>de</strong>senvolvimentista, financiadora e estabilizadora.<br />
Solução: a resposta é a letra “c” porque são três as funções <strong>de</strong>sempenhadas pelo Estado:<br />
distributiva, alocativa e estabilizadora.<br />
05 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “O sistema tributário<br />
não <strong>de</strong>ve provocar distorções na alocação <strong>de</strong> recursos comprometedores da eficiência do<br />
sistema econômico”. Esta é a <strong>de</strong>finição do conceito tributário <strong>de</strong>:<br />
A) especificida<strong>de</strong>;<br />
B) simplicida<strong>de</strong>;<br />
C) equida<strong>de</strong>;<br />
D) progressivida<strong>de</strong>;<br />
E) neutralida<strong>de</strong>.<br />
Solução: a resposta é a letra “e” pois o princípio da neutralida<strong>de</strong> postula que os tributos não<br />
alterem os preços relativos, minimizando sua interferência nas <strong>de</strong>cisões econômicas dos<br />
agentes <strong>de</strong> mercado. Um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão<br />
dos agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera os preços<br />
relativos e conseqüentemente não possui efeito substituição (só possui efeito renda) e,<br />
portanto não causa excesso <strong>de</strong> carga, não causa distorção, não causa perda <strong>de</strong> peso morto.<br />
Na prática a tributação neutra é aquela que ao ser implementada causa a menor distorção<br />
possível.<br />
Ao instituir um tributo o Estado po<strong>de</strong>rá influenciar tanto a quantida<strong>de</strong> ofertada <strong>de</strong> um bem<br />
ou serviço como também o nível dos preços neles praticados. Assim, por exemplo, ao<br />
estabelecer uma carga tributária maior para o cigarro (bem <strong>de</strong>meritório) o Estado terá por<br />
finalida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>ntre outras, a redução <strong>de</strong> seu consumo, em razão <strong>de</strong> suas conseqüências<br />
nocivas à saú<strong>de</strong> humana. Além disso, supõe-se que quanto menos pessoas fumarem menos<br />
estarão expostas às doenças ligadas ao fumo, fato que repercutirá positivamente nos gastos<br />
públicos ligados à saú<strong>de</strong>, uma vez que o Estado provavelmente <strong>de</strong>sembolsará menos<br />
recursos para socorrer os doentes. Vê-se, portanto, que a instituição <strong>de</strong> uma carga maior <strong>de</strong><br />
tributos repercutirá fortemente na <strong>de</strong>manda e oferta <strong>de</strong> cigarros. Essa repercussão, por sua<br />
vez, po<strong>de</strong>rá quebrar as premissas do funcionamento da economia, isto é, a oferta e <strong>de</strong>manda<br />
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<strong>de</strong> bens e serviços não estará mais sujeita tão somente às leis do mercado, mas será<br />
influenciada também pela carga tributária.<br />
06 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “Um país X adotou a<br />
tributação sobre a renda sob a forma <strong>de</strong> alíquotas crescentes conforme o aumento do nível<br />
<strong>de</strong> renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda.<br />
Comparando-se os dois países, po<strong>de</strong>-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X<br />
adota o conceito <strong>de</strong>”:<br />
A) regressivida<strong>de</strong>;<br />
B) progressivida<strong>de</strong>;<br />
C) simplicida<strong>de</strong>;<br />
D) indiferença;<br />
E) neutralida<strong>de</strong>.<br />
Solução: a resposta é a letra “b”. A progressivida<strong>de</strong> consiste numa forma <strong>de</strong> se tributar em<br />
que se estabelecem várias alíquotas, <strong>de</strong> forma crescente, para incidir sobre diferentes bases<br />
<strong>de</strong> cálculo. À medida que a base <strong>de</strong> cálculo vai se ampliando, aplica-se uma nova alíquota,<br />
<strong>de</strong> valor superior à primeira alíquota aplicada, sobre uma nova faixa <strong>de</strong> valor. Para tanto,<br />
estabelecem-se faixas <strong>de</strong> valores em que cada uma <strong>de</strong>las ficará sujeita à incidência <strong>de</strong> uma<br />
alíquota <strong>de</strong>terminada. Um bom exemplo do sistema progressivo <strong>de</strong> tributação resi<strong>de</strong> na<br />
tabela do imposto <strong>de</strong> renda, aplicada sobre diversas faixas <strong>de</strong> rendimentos em nosso país.<br />
07 – (FCC/Analista Ambiental-Economista/MA/2006) - Dentre as funções do Orçamento<br />
Público, encontra-se a <strong>de</strong> oferecer bens e serviços públicos que seriam providos <strong>de</strong> forma<br />
ineficiente pelo mercado, assim como corrigir distorções que impe<strong>de</strong>m o pleno<br />
funcionamento do sistema econômico, como monopólios e externalida<strong>de</strong>s. Esta <strong>de</strong>scrição<br />
correspon<strong>de</strong> à função:<br />
(A) Distributiva<br />
(B) Alocativa<br />
(C) Estabilizadora<br />
(D) Normativa<br />
(E) Interventora<br />
Solução: a resposta é a letra “b”. A função alocativa do governo está associada ao<br />
fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços não oferecidos a<strong>de</strong>quadamente pelo sistema <strong>de</strong> mercado.<br />
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e<br />
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proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização direta dos<br />
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pelo artigo 184 do Código Penal.<br />
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