FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

Professor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha 

Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com 

Sítio eletrônico: http://srbgadelha.wordpress.com 

CURVA DE LAFFER 

FINANÇAS PÚBLICAS 

A Curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a 

receita tributária, conforme pode ser visto na figura 1 a seguir. Observa-se que, a princípio, 

a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva 

começa a declinar. Em outras palavras, a Curva de Laffer mostra que as receitas tributárias 

reais inicialmente crescem à medida que a taxa marginal de tributação cresce, alcançam um 

ponto máximo (ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima, alíquota 

marginal correspondente à arrecadação máxima ou ponto de maximização) e, em seguida, 

declinam com outros incrementos na taxa marginal de tributação. 

RTmáx 

Receita Tributária (Arrecadação Tributária Real) 

Figura 1: A Curva de Laffer 

tmáx Taxas de Impostos (alíquotas marginais) 

(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/2002) - A curva que 

relaciona as taxas de tributação com as receitas tributárias é conhecida como: 

a) curva de Phillips 

b) curva de Engel 

c) curva de demanda hicksiana 

d) curva de Lorenz 

e) curva de Laffer 

Solução: a resposta é a letra “e”. A Curva de Laffer relaciona as taxas de tributação com as 

receitas tributárias. 

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – Parte integrante da obra “Macroeconomia para Concursos e 

Exame da Anpec – Volume III – Micro-fundamentos, Setor Público, Crescimento e Ciclos Econômicos”. É 

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autores e da editora Campus/Elsevier. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido 

pelo artigo 184 do Código Penal. 

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Considere o caso do imposto sobre a renda. As receitas de imposto de renda são 

iguais à alíquota do imposto vezes a renda (a base tributária). Quando são baixas, as 

alíquotas têm pouca influência sobre o quanto as pessoas trabalham e as receitas com 

impostos crescem junto com a alíquota. Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação 

se a alíquota for suficientemente baixa. Porém, à medida que as alíquotas crescem mais 

ainda, algumas pessoas começam a trabalhar menos ou deixam de declarar parte de sua 

renda e a base tributária diminui. Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, 

os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos. 

O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da 

alíquota. Laffer acreditava que a razão da curva passar a ser descendente a partir de certo 

ponto era devido ao estímulo à evasão/sonegação fiscal e o desestímulo às atividades 

produtivas proporcionadas por alíquotas tributárias elevadas. 

(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/1997) - Considerando 

que a relação entre receita tributária e taxa de impostos se comporta de acordo com a 

Curva de Laffer, pode-se afirmar que 

(A) Não existe taxa de impostos que torna máxima a receita tributária. 

(B) A receita tributária é sempre crescente em relação a taxa de impostos. 

(C) Não é possível ter uma mesma receita tributária para duas taxas de impostos 

diferentes. 

(D) É impossível elevar a receita tributária reduzindo a taxa de impostos. 

(E) Seu formato depende em grande parte da opção entre renda e lazer dos contribuintes 

Solução: a resposta é a letra “e”, haja vista que o formato da curva de Laffer realmente irá 

depender, em grande parte, da opção entre renda e lazer dos contribuintes. O formato da 

Curva de Laffer depende da opção entre renda e lazer dos contribuintes. Quando o governo 

aumenta sua receita de impostos, ele pode modificar a alíquota do imposto, mas não pode 

controlar a receita resultante. Se o imposto distorce a opção entre trabalho e lazer, o nível 

de renda provavelmente será uma função da alíquota de imposto, de forma que a base do 

imposto muda de acordo com a receita de imposto. 

Teremos dois casos extremos: primeiro, se as alíquotas tributárias fossem 0% da 

renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria 

pago. Logo, se a alíquota t for zero, a receita total (T = tY, onde T é a receita total, t é a 

propensão marginal a tributar e Y a renda real) também será zero. Segundo, se a alíquota 

for de 100%, isto é, toda a renda deve ser paga em impostos, ninguém terá incentivo para 

gerar renda, Y será zero e a receita total T será zero. Assim, se as alíquotas tributárias 

subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados 

e as receitas tributárias seriam zero. 

A letra “a” é falsa porque haverá, sim, uma taxa de imposto que torna máxima a 

receita tributária. A letra “b” é falsa porque haverá um trecho da curva de Laffer em que a 






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receita tributária será decrescente em relação a taxa de impostos. A letra “c” é falsa, e basta 

o leitor escolher um ponto no eixo vertical da figura 1, correspondente à receita tributária, e 

daí traçar uma reta horizontal para verificar que essa reta irá cortar a curva de Laffer em 

dois pontos: um ponto no trecho ascendente da curva, e outro ponto no trecho descendente 

da curva. A letra “d” é falsa porque, caso a economia de um país esteja no trecho 

descendente da curva de Laffer, uma redução dos impostos irá elevar a receita tributária. 

A receita pode cair com impostos muito altos, não somente por causa da queda no 

esforço de trabalho, mas também porque os contribuintes terão mais incentivo para sonegar, 

ilegalmente, ou para evitar pagar maiores impostos, legalmente, dedicando-se atividades 

cuja tributação é menor (economia informal). Portanto, o governo pode coletar menos 

receita de impostos se as alíquotas forem altas, em vez de baixas, e se a alíquota maior 

desincentivar a geração de renda. 

Assim, essa curva é bastante popular entre um grupo de economistas “do lado da 

oferta”, os quais foram muito influentes durante o governo Reagan nos EUA. Arthur Laffer 

afirmou no início da década de 1980 que um corte nas alíquotas dos impostos americanos 

proporcionaria um aumento nas receitas com impostos. O argumento de Laffer foi 

parcialmente responsável pela grande redução da alíquota dos impostos sobre a renda nos 

Estados Unidos no início da década de 1980. 

EFEITO OLIVEIRA-TANZI 

O Efeito Tanzi postula que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em 

decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta 

(recebimentos dos recursos pela autoridade fiscal). Assim, o efeito Tanzi é a corrosão 

(redução) da arrecadação tributária real (valor real dos impostos) durante a inflação. 

Essa corrosão ocorre pelos seguintes motivos: 

(i) corrosão da base do tributo; 

(ii) defasagem entre o fato gerador e o lançamento do imposto; 

(iii) defasagem entre o lançamento e o recolhimento do imposto. 

Uma das formas do governo minimizar tal efeito é adotar a indexação do sistema 

tributário, ou seja, cobrar os impostos em termos de um índice que acompanhe a evolução 

da inflação. Em uma situação de descontrole inflacionário, os três mecanismos mais 

conhecidos de proteção do valor real da arrecadação são a indexação do imposto a pagar, a 

redução do período de apuração do imposto e a redução do período de recolhimento do 

imposto. 






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Parte do motivo de que, à medida que a inflação tornar-se muito alta, o déficit 

orçamentário costuma piorar, tem a ver com o efeito Oliveira-Tanzi. À medida que os 

impostos são arrecadados com base na renda nominal passada, seu valor real cai com a 

inflação. Assim, a inflação alta tipicamente diminui as receitas reais, piorando o problema 

do déficit. O problema é em geral composto por outros efeitos no lado dos gastos: os 

governos tentam com freqüência desacelerar a inflação ao proibir as empresas sob controle 

do governo de aumentar seus preços, embora os custos delas aumentem com a inflação. O 

efeito direto sobre a inflação é, no máximo, pequeno, mas o déficit dessas empresas tem de 

ser financiado pelo governo, o que aumenta ainda mais o déficit orçamentário. À medida 

que o déficit orçamentário aumenta, há a necessidade de maior senhoriagem e, portanto, de 

uma expansão monetária ainda maior. 

(ESAF/AFRF – 2000) - Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi 

e às finanças públicas. 

a) Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade 

como um todo. 

b) De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real 

do governo. 

c) O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro 

quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental. 

d) O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação 

fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento 

efetivo do imposto. 

e) O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o 

Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões. 

Solução: A resposta é a letra “d” porque o efeito Tanzi realmente demonstra que a inflação 

tende a correr o valor da arrecadação fiscal do governo no período existente entre o fato 

gerador e o recolhimento efetivo do imposto. 

No Brasil, criou-se a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) uma espécie de moeda 

indexada para o pagamento dos impostos. No auge da hiperinflação brasileira, a Ufir sofria 

variações diárias, acompanhando a aceleração inflacionária. Com o advento do Plano Real, 

buscou-se eliminar os mecanismos de indexação que alimentavam a memória inflacionária. 






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EFEITO PATINKIN 

O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode proporcionar uma redução 

do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos, e, para isso ocorrer, basta o 

governo adiar pagamentos e postergar aumentos de salários num ambiente de aceleração 

inflacionária. 

No Brasil, o efeito Patinkin ficou conhecido como administração dos recursos na 

“boca do caixa”, onde as liberações para investimento e custeio eram feitas 

discricionariamente, de acordo com as demandas mais urgentes, principalmente dos grupos 

políticos mais fortes, que detinham maior poder de barganho. Como argumenta Rezende 

(2001): 

“o efeito Patinkin tornar-se mais forte à medida que a inflação atinge patamares mais 

elevados (por exemplo, a partir de 1.000% ao ano). Com isso o déficit público tende a ser 

ajustado, dado que os gastos não estão indexados (ou indexados de forma imperfeita), 

enquanto a receita acompanha mais de perto a aceleração inflacionária. Nessa situação, o 

déficit público efetivo será sempre menor do que aquele registrado no orçamento, dada a 

erosão real nos gastos. A Lei Orçamentária acaba transformando-se em uma peça de 

ficção, pois o que irá determinar a alocação efetiva será o órgão responsável pela 

liberação dos recursos”. 

(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/2002) - O efeito 

______________ defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em 

decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta 

(recebimento dos recursos pela autoridade fiscal). Uma das formas de o governo 

minimizar tal efeito é adotar a indexação do sistema tributário, ou seja, cobrar os impostos 

em termos de um índice que acompanhe a evolução da inflação. O efeito __________, pôr 

sua vez, sugere que a elevação dos preços pode proporcionar uma redução do déficit 

público pôr meio da queda real nos gastos públicos, e, para isso ocorrer, basta o governo 

adiar pagamentos e postergar aumentos de salários num ambiente de aceleração 

inflacionária. 

a) Keynes - Tanzi 

b) Fischer - deslocamento 

c) Patinkin - Keynes 

d) deslocamento - Fischer 

e) Tanzi - Patinkin 

Solução: a resposta é a letra “e”. O efeito Tanzi justifica a redução da receita tributária pela 

inflação em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e 






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sua efetiva coleta (recebimento de recursos pela autoridade fiscal). Uma forma que os 

governos encontram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a indexação do sistema 

tributário, ou seja, cobrar os impostos relativamente a um índice que acompanha a evolução 

da inflação. Para níveis inflacionários menores, como aqueles de um dígito em um ano, 

esse efeito tende a ser mais significativo, dado que o incentivo para indexar os impostos e 

reduzir o período de defasagem da coleta é menor. 

O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode proporcionar a redução do 

déficit público por meio da queda real nos gastos públicos. Por exemplo, para que isso 

ocorra, basta adiar pagamentos e postergar aumento de salários num ambiente de aceleração 

inflacionária. Com uma inflação de 1000% ao ano, um atraso de 15 dias nos 

salários ou no pagamento dos benefícios previdenciários é responsável por uma redução 

real de 10,5% nesses gastos. 

IMPOSTO INFLACIONÁRIO E SENHORIAGEM (SEIGNORAGE) 

5.1 - IMPOSTO INFLACIONÁRIO (OU SEIGNIORAGE NOMINAL): O imposto 

inflacionário refere-se às perdas sofridas pela detenção de moeda em conseqüência da 

inflação. Isto é, 

(i) É a perda do poder aquisitivo da moeda durante a inflação; 

(ii) É o juro real negativo pago pela base monetária; 

(iii) É uma transferência de renda da economia para o Banco Central; 

(iv) É dado pela incidência da taxa de inflação (π) sobre os encaixes monetários reais 

⎛ 

⎜ 

⎝ 

M ⎞ 

⎟ : 

P ⎠ 

⎛ M ⎞ P − P 

II = π ⎜ ⎟∴π 

= 

⎝ P ⎠ P 

O imposto inflacionário incide sobre os saldos monetários em poder do público. 

Cabe destacar algumas observações importantes sobre o imposto inflacionário: 

(i) O imposto inflacionário é muito regressivo; 

(ii) O imposto inflacionário é uma forma espúria de financiamento do déficit 

público; 

Define-se Transferência Inflacionária (TI) como sendo a perda de poder 

aquisitivo da moeda escritural pelo fato de que depósitos à vista não renderem juros. É uma 

transferência de renda da economia para os bancos comerciais. Com a inflação, os bancos 






−1 

6




comerciais recebem uma transferência líquida de renda equivalente ao que recebem dos 

depositantes, menos o que pagam ao Banco Central. 

Simonsen e Cysne (1995) definem Transferências Inflacionárias Totais (TIT) 

como sendo a soma do imposto inflacionário com a transferência inflacionária, isto é: 

IImáx 

TIT = II + TI 

A Curva de Laffer do imposto inflacionário é demonstrada a seguir: 

II 

π* 

Figura 2: Curva de Laffer para o Imposto Inflacionário 

taxa de inflação (π) 

Como pode ser visto na figura acima, existe uma receita máxima com o imposto 

inflacionário. Se a taxa de inflação for zero, a receita tributária também será zero. Quando a 

taxa de inflação ultrapassa determinados valores, o público tende a reduzir a demanda por 

moeda, dado que os agentes econômicos mudarão seu portfólio tentando proteger seus 

ativos da corrosão inflacionária. Assim, haverá um II máximo (II*) relacionado com 

determinado nível ótimo de inflação (π*) ou, alternativamente, há uma taxa de inflação que 

maximiza o imposto inflacionário. A partir desse ponto, o governo passa a perder mais do 

que ganhar porque a receita com o imposto inflacionário passa a decrescer, tornando-se 

necessária mais emissão monetária. No limite, o descontrole dessa emissão pode levar a um 

processo inflacionário. 

Portanto, à medida que a inflação aumenta, a base tributária (demanda por saldos 

monetários reais) diminui. Os aumentos posteriores da inflação dão origem a uma queda na 

receita, porque a inflação maior é mais do que compensada pela queda nos saldos 

monetários reais que estão sendo tributados. 






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Supondo que a taxa de inflação seja estável, há um déficit máximo, igual à IImáx, que 

pode ser financiado pela emissão de dinheiro. É possível o governo financiar 

temporariamente um déficit superior a IImáx, mas ao custo de acelerar a inflação em vez de 

conseguir uma taxa estável. Se o governo persistir em financiar o déficit superior a IImáx, o 

resultado provável será a hiperinflação. Em uma inflação em aceleração, pode acontecer de 

o público estar persistentemente subestimando a inflação que vai ocorrer a cada período e, 

portanto, manter maiores saldos do que se soubesse exatamente qual seria a inflação. O 

governo também pode aproveitar esta percepção errada, ao menos durante algum tempo, no 

sentido de recolher receita de senhoriagem acima do IImáx. 

⎛ M ⎞ 

⎛ M ⎞ 

↑ II =↑ π ⎜ ⎟ ↓⇔↓ II =↑ π ⎜ ⎟ ↓ 

⎝ ↑ P ⎠ 

⎝ ↑ P ⎠ 

O resultado é o aumento da regressividade do sistema, uma vez que os segmentos de 

menor renda, geralmente os assalariados, são os mais atingidos. Em uma situação de 

hiperinflação, a arrecadação tende a zero porque ninguém desejará reter moeda. A inflação 

é tratada como um imposto não apenas porque corrói os encaixes monetários, mas porque a 

contrapartida disso é a receita do governo, que arrecada o imposto inflacionário com moeda 

que emite para comprar bens e serviços do setor privado. Infere-se disso que o 

financiamento do déficit público só pode ser feito por tributação ou endividamento, visto 

que a emissão de moeda para esse fim pode ser considerada forma alternativa de tributação. 

Assim, a inflação é um imposto sobre a posse de moeda. 

É importante destacar que o nível ótimo de taxa de inflação depende de fatores, 

como a capacidade de substituição da moeda por outros ativos que forneçam alto grau de 

liquidez e que possam compensar a perda com a erosão real. Nesse caso, quanto mais 

elevada for essa capacidade, maior será a inflação requerida para atingir a receita máxima. 

SENHORIAGEM (OU SEIGNORAGE REAL): Os governos podem financiar suas 

despesas de três formas: primeiro, podem levantar recursos através da tributação (↑T), 

como os impostos de renda sobre a pessoa física ou sobre a pessoa jurídica; segundo, 

podem tomar empréstimos (aumento do passivo externo líquido: ↑PEL); e, terceiro, os 

governos podem emitir moeda. Dessa forma, os governos podem auferir receita como 

resultado de seu monopólio na emissão de moeda 1 . Nesse contexto, define-se seignorage 

real ou senhoriagem como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos 

monetários reais. É o poder de compra da expansão monetária feita pelo Banco Central. 

1 O direito de emitir dinheiro foi de fato uma fonte preciosa de receita para os “senhores feudais” na Idade 

Média. O termo senhoriagem é derivado de seigneur, do francês para senhor feudal. Na Idade Média, o senhor 

feudal tinha o direito exclusivo de cunhar moeda em seu feudo. Atualmente, esse direito cabe ao governo e é 

uma de suas fontes de receita. 






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(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/2002) - Assinale a 

opção que preenche corretamente a lacuna abaixo. 

Os governos podem obter volumes significativos de recursos ano após ano pela emissão de 

moeda, isto é, aumentando a base monetária. Esta fonte de receita é, às vezes, conhecida 

como _____________, que é a habilidade do governo para aumentar a receita por meio do 

seu direito de criar moeda. 

a) crowding out 

b) coeteris paribus 

c) seigniorage 

d) break-even point 

e) take-off 

Solução: a resposta é a letra “c. A senhoriagem é dada pela incidência da taxa de expansão 

monetária sobre os encaixes monetários reais. É a razão entre a expansão monetária e o 

nível geral de preços. Teoricamente, são bens e serviços que o Banco Central pode adquirir 

pelo fato de ser monopolista da emissão de papel moeda. 

O poder de seignorage se concretiza sob duas formas. A primeira resulta de um 

aumento da demanda real por moeda suprido por emissão monetária (sempre em termos 

nominais) pelo Banco Central. Trata-se de uma forma legítima de receita para o governo, e 

costuma ser tão maior quanto maior a elevação na demanda real por moeda no decorrer do 

tempo. 

Por outro lado, existe a possibilidade de a demanda real por moeda cair e, ainda 

assim, o governo arrecadar receita de senhoriagem. Um exemplo típico ocorre quando se 

emite moeda para recompor os estoques reais de moeda do público, corroídos pela inflação. 

Havendo inflação positiva, um dado estoque nominal de moeda passará a viabilizar um 

número menor de transações, o que forçará o público a procurar adquirir mais moeda na 

tentativa de restabelecer o nível de transações anterior à elevação dos preços. Os recursos 

obtidos pelo governo por esse expediente corresponde à seignorage nominal (ou imposto 

inflacionário). 

Existirá senhoriagem toda vez que o Banco Central variar a taxa de expansão 

monetária ( Δ M ) . A senhoriagem é dada pela incidência da taxa de expansão monetária 

sobre os encaixes monetários reais. É a razão entre a expansão monetária e o nível geral de 

preços. 

CONCEITOS DE DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA 

ÓTICA DAS CONTAS NACIONAIS 






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No capítulo sobre contabilidade nacional, estudamos que o déficit público é 

considerado uma variável-fluxo, ao passo que dívida pública é definida como uma variávelestoque. 

Conceitualmente, o déficit público é a variação do estoque da dívida pública. A 

dívida pública é formada pelos déficits públicos acumulados. 

(ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/1997) - Com relação 

aos conceitos de variável estoque e variável fluxo, pode-se afirmar que 

(A) o déficit público é necessariamente uma variável-fluxo, ao passo que a dívida pública é 

necessariamente uma variável-estoque. 

(B) o déficit público é uma variável fluxo e nada se pode afirmar quanto a dívida pública. 

(C) o déficit público, por ser independente da variável tempo, é necessariamente uma 

variável- estoque. 

(D) dependendo do modelo, a classificação do déficit e dívida pública nos conceitos de 

variável estoque e fluxo podem ser alteradas. 

(E) as variáveis déficit e dívida pública, só podem ser classificadas num único conceito: ou 

ambas são variáveis estoque ou ambas são variáveis fluxo. 

Solução: a resposta é letra “a”, pois o déficit público é a variação do estoque da dívida 

pública. A dívida pública é formada pelos déficits públicos acumulados. Todos os demais 

itens estão errados. 

No estudo das contas nacionais e da teoria keynesiana, o conceito de déficit público 

pode ser obtido por três maneiras. Primeiro, define-se déficit público (déficit orçamentário 

ou déficit governamental - D g ) como o excesso dos gastos públicos (G) em relação à 

tributação (T), ou seja, um déficit público decorre, por exemplo, de um corte nos impostos 

ou no aumento dos gastos governamentais: 

D g 

= G − T 

Este conceito é o mais abrangente possível, pois define déficit público como sendo a 

diferença entre todos os gastos ou dispêndios (compras de bens e serviços, transferências, 

investimentos, pagamento de juros etc.) e todas as receitas (financeiras e não-financeiras). 

Inclui todas as esferas do setor público (governo central, estados e municípios). 

G > T → Déficit Público (Dg) 

T > G → Poupança governamental (Sg) ou saldo do governo em conta corrente 






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S g 

Onde RLG é a renda líquida do governo. 

= T − G = RLG − G 

Segundo, define-se déficit público como a diferença entre o investimento 

governamental e a poupança governamental em conta corrente, ou seja, é o excesso do 

investimento público sobre a poupança pública: 

Dg = I g − S g = I g − 

( RLG − G) 

Onde: I g é o investimento governamental e S g é a poupança do governo em conta 

corrente. 

O governo financia seu déficit emitindo títulos públicos, ou seja, tomando 

empréstimos. O déficit orçamentário inibe o investimento. O estoque de capital reduzido é 

parte do ônus da dívida nacional sobre as futuras gerações. Por outro lado, se o receita 

excede as despesas (Sg), o governo incorre em um superávit orçamentário. Pode então 

amortizar parte da dívida nacional e estimular o investimento. Note que, 

Ig > Sg (o governo gasta mais do que arrecada) → Sp > Ip (excesso de poupança do setor 

privado para financiar o governo) 

Ig < Sg (o governo arrecada mais do que gasta) → Sp < Ip (excesso de investimento 

privado sobre a poupança privada) 

Terceiro, define-se déficit público a partir da seguinte identidade macroeconômica 

entre investimento agregado e poupança agregada, 

I = S ⇒ I 

⇒ D 

g 

= 

p 

+ I 

g 

= S 

( S p − I p ) + Se 

i 

+ S 

e 

⇒ I 

p 

+ I 

g 

= 

( S + S ) + S ⇒ I − S = ( S − I ) 

Onde: Ip = Investimento Privado; Sp = Poupança Privada; Se = Poupança; Si = Poupança 

Interna (doméstica ou nacional); I = Investimento; S = Poupança 

O déficit público é financiado pelo excesso da poupança bruta do setor privado (Sp) 

sobre o investimento privado (Ip) e pela poupança externa (Se), a qual corresponde a um 

déficit em transações correntes (-T). 






p 

g 

e 

g 

g 

p 

p 

+ S 

e 

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(ESAF/AFC/STN-2002) - Considere A = poupança privada; B = investimento privado; C 

= poupança externa; e D = déficit público. 

Com base nas identidades macroeconômicas básicas, é correto afirmar que: 

a) D = C - A 

b) D = A - B + C 

c) D = C - B 

d) D = B - C 

e) D = - A - B – C 

Solução: a resposta é a letra “b”. Define-se déficit público como o excesso da poupança 

D = S − I + S . 

privada sobre o investimento privado, mais a poupança externa: g ( p p ) e 

MEDIDAS DE DÉFICIT PÚBLICO: CRITÉRIOS “ACIMA DA LINHA” E 

“ABAIXO DA LINHA” 

No estudo das finanças públicas, os conceitos de déficit público são ajustados para 

captar e separar os efeitos de variáveis econômicas como taxa de juros, nível geral de 

preços e nível de atividade econômica. 

Existem dois critérios de cálculos. Quando se mede o déficit público com base na 

execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e 

despesas, usa-se o critério “acima da linha”. Nesse critério de cálculo, são explicitados os 

principais fluxos de receita e despesas. As estatísticas fiscais desagregadas, que apresentam 

as variáveis de receita e despesa, são chamadas “acima da linha”. 

Por outro lado, em virtude de problemas de controle dos gastos e de contabilização, 

tem-se o critério “abaixo da linha”, o que mede o tamanho do déficit público pelo lado do 

financiamento, isto é, pela forma como foi financiado, e não pela forma como foi gerado. A 

variável que mede a dimensão do desequilíbrio através da variação do endividamento 

público – sem que se saiba ao certo se este mudou por motivos ligados à receita ou à 

despesa – é denominada de estatística “abaixo da linha”. Nesse sentido, toda a variação da 

dívida pública deve-se à ocorrência de um déficit. Pelo critério “abaixo da linha”, observase 

o déficit com base na variação da dívida pública, pela ótica de seu financiamento. Este é 

conhecido como Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). O Banco Central 

monitora, com muito maior precisão, o valor das NFSP do que o Governo monitora suas 

receitas e despesas. 

Em resumo, conforme argumenta Rezende (2001): 

(i) Acima da Linha: Ótica das receitas e despesas. Mede o déficit público a partir de sua 

geração. Órgão responsável: Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 






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(ii) Abaixo da Linha: Ótica do financiamento. Analisa-se o déficit com base na variação 

da dívida pública, pela ótica do financiamento, por essa razão conhecido também como 

Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Órgão responsável: Banco 

Central do Brasil (BCB). 

(VUNESPE/Economista/BNDES-2002) Os termos “acima da linha” e “abaixo da linha”, 

aplicados em relação ao déficit público no Brasil, correspondem a 

(A) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela 

inclusão ou não dos pagamentos de juros pelo governo. 

(B) dois conceitos distintos de déficits, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão 

ou não da correção monetária paga pelo governo. 

(C) conceitos distintos de déficit, calculados a partir da mesma fonte de informações. 

(D) duas formas de medir o déficit, respectivamente, a partir de sua geração e de seu 

financiamento. 

(E) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela 

inclusão ou não das despesas de capital do governo. 

Solução: a resposta é a letra “d”. Em resumo, as estatísticas fiscais que apresentam a receita 

e despesa são chamadas "acima da linha", enquanto a variável que mede o desequilíbrio 

através do endividamento público é denominada "abaixo da linha" (Feijó et al, 2007). 

A partir do primeiro critério, “acima da linha”, obtêm-se os seguintes conceitos de 

déficit público: 

(a) Déficit Primário (DP): 

Déficit Primário = Despesas Correntes não-financeiras – Receitas Correntes não-financeiras 

O conceito de déficit primário mostra, efetivamente, a condução da política fiscal do 

governo. Esse conceito não considera os gastos e ganhos advindos de operações 

financeiras. Em outras palavras, o déficit primário não inclui entre as despesas do governo 

os juros da dívida pública. Nesse conceito de déficit, estão incluídos apenas a arrecadação 

tributária e os gastos correntes e de investimento, e exclui do cálculo o pagamento dos juros 

e das amortizações da dívida pública, entre outras despesas e receitas financeiras. 

(b) Déficit Nominal (DN): 

Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros Nominais do Estoque da Dívida Pública 

Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros das dívidas interna e externa + correção 

monetária sobre as dívidas interna e externa 






13




(ANPEC 1993) - Responda Verdadeiro ou Falso: 

O déficit primário pode ser calculado a partir do déficit nominal subtraindo-se deste 

último os juros nominais que incidem sobre a dívida pública. 

Solução: Verdadeiro. Note que podemos reescrever a definição acima como: 

Déficit Primário = Déficit Nominal – Juros Nominais do Estoque da Dívida Pública 

Ceteris paribus, um aumento dos juros pagos pelos títulos do governo aumentam o 

déficit nominal, mas não o déficit primário. 

O déficit nominal inclui todas as receitas e despesas, inclusive a correção monetária 

e cambial do estoque da dívida pública. Por essa razão, o déficit nominal é um conceito 

muito afetado pela inflação. 

(c) Déficit Operacional (Do): 

Déficit Operacional = Déficit Nominal – Correção Monetária e Cambial do Estoque da 

Dívida Pública 

Déficit Operacional = Déficit Primário + Pagamento de Juros Reais 

Déficit Operacional = Déficit Público Real + Imposto Inflacionário 

Esta medida exclui do cálculo do pagamento dos juros nominais da dívida pública 

os efeitos da correção monetária. Foi utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada 

para se ter uma medida real do déficit público. 

O déficit operacional não leva em consideração a correção monetária sobre as 

dívidas interna e externa. Ele consiste no deflacionamento de todas as variáveis 

orçamentárias e no cálculo dos juros com base numa taxa real (descontado o efeito da 

inflação). 

A outra definição mostra que o déficit operacional será menor que o déficit primário 

se, ao longo do tempo, a taxa de juros real que incide sobre a dívida pública for negativa: 

(ANPEC 1994) - Responda verdadeiro ou falso: 

O déficit operacional é sempre igual ao déficit primário, quando não há inflação. 

Solução: Falso. O déficit operacional e o déficit nominal seriam idênticos, caso não 

houvesse inflação, isto é, a inflação fosse igual a zero. 






14




(d) Déficit Público de Pleno Emprego: é dado pela diferença entre gastos e receitas 

estimados sob a hipótese de que a economia esteja em pleno emprego (Rezende, 2001). 

(e) Déficit público real: Dg real = aumento real da base monetária + aumento real da dívida 

líquida do governo 

De acordo com Simonsen e Cysne (1995), “os juros da dívida do Governo 

recebidos pelo público afetam a demanda agregada quando alteram a renda disponível do 

setor privado e, conseqüentemente, os níveis de consumo privado. Assim, se o argumento 

relevante para a função consumo for a renda pessoal disponível real (Y – RLEr – RLGr – 

RDEr), o que ocorreria no caso de os agentes econômicos não apresentarem ilusão 

monetária, o déficit real do Governo seria a conta realmente para fins de 

acompanhamento. Se, por outro lado, os agentes econômicos confundirem rendimentos 

nominais com rendimento reais, elevando o seu consumo sempre que receberam 

rendimentos relativos à correção monetária de títulos da dívida pública em seu poder, 

então o simples acompanhamento do déficit real não seria adequado. Isto porque, para um 

mesmo déficit real, a demanda agregada poderia estar aumentando devido ao aumento de 

consumo oriundo da correção monetária recebida pelo público”. 

Note, também, a seguinte relação entre Juro Real (Jr), Juro Nominal (Jn) e Correção 

Monetária (CM): 

Jr = Jn – CM → CM = Jn – Jr 

Considere, agora, o déficit nominal (Do), déficit primário (Dp) e o déficit nominal 

(Dn). Assim, teremos: 

Do = Dn – (Jn – Jr) → Do = Dn – Jn + Jr → Do = (Dp + Jn) – Jn + Jr → Do = Dp + Jn – Jn + Jr 

→ Do = Dp + Jr 

Isto é, o déficit operacional é igual ao déficit primário acrescido dos juros reais 

pagos sobre as dívidas interna e externa do governo. 

Pelo critério “abaixo da linha”, os principais conceitos apurados pelo Banco Central 

são (Rezende, 2001; Giambiagi e Além, 2000): 

(a) Dívida Líquida do Setor Público (DLSP): É dada pela soma das dívidas interna e 

externa do setor público (governo central, Estados e municípios e empresas estatais) junto 

ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais 

como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações. 






15




∆DLSP = NFSP – Privatizações + Outros Ajustes Patrimoniais 

Fonte: Giambiagi e Além (2001) 

(CESPE-UnB/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002) - Com referência 

às finanças públicas no Brasil, julgue o item que se segue. 

A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e 

externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os 

créditos com o setor privado. 

Solução: Falso. São excluídos do conceito de dívida líquida do setor privado os ativos do 

setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores 

de privatização. 

b) Ajuste patrimonial: Item da DLSP que contabiliza a diferença entre os passivos do 

governo, contraídos no passado e posteriormente reconhecidos (“esqueletos 2 ”), e os 

resultados da privatização. Trata-se do resultado da diferença entre, de um lado, ajustes 

como o reconhecimento de dívidas do setor público geradas no passado e que já tinham 

produzido impacto macroeconômico ao serem reconhecidas; e, de outro, os efeitos do 

processo de privatização: receitas de venda e transferência de dívidas para o setor privado, 

que diminuem a dívida pública. 

c) Dívida Fiscal Líquida (DFL): É dada pela diferença entre a DLSP e o ajuste 

patrimonial. 

∆DFL = ∆DLSP + Privatizações - Esqueletos 


d) Necessidade de Financiamento do Setor Público, Conceito Primário. São 

consideradas apenas as receitas genuínas. Por outro lado, não são considerados os juros 

nominais da dívida líquida. Em outras palavras, exclui das necessidades de financiamento 

nominais, o pagamento de juros nominais que incide sobre DFL. Equivale ao déficit 

primário apurado pelo critério “acima da linha”. 

NFSPcp = (despesas correntes não-financeiras da União, Estados, Municípios, Distrito 

Federal e Empresas Estatais) – (Receitas Correntes não-financeiras da União, Estados, 

Municípios, Distrito Federal e Empresas Estatais) 

2 

Os “esqueletos” são o resultado de mensurações errôneas do déficit público em épocas anteriores 

(GIAMBIAGI e ALÉM, 2000). 






16




NFSPcp = NFSPco – receitas e despesas financeiras 

Déficit Primário = NFSPcp = ∆ DFL – juros sobre Dívida Interna e Externa – atualização 

monetária das Dívidas Interna e Externa. 




No setor público, as necessidades de financiamento no conceito primário excluem a 

correção monetária, mas incluem o pagamento de juros que incidem sobre a sua dívida 

líquida. 

Solução: Falso. As necessidades de financiamento no conceito primário excluem o 

pagamento de juros que incidem sobre a sua dívida líquida. 

e) Necessidade de Financiamento do Setor Público, Conceito Nominal. Corresponde ao 

conceito de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”. Refere-se à variação da 

DFL entre os dois períodos. Engloba qualquer demanda de recursos pelo setor público, 

inclusive para fazer frente a despesas financeiras – pagamento de juros sobre a dívida 

pública. 

NFSPcn = NFSPcp + (juros nominais do estoque da dívida da União, Estados, Distrito 

Federal, Municípios e Empresas Estatais) 

NFSPcn = G – T + iB 


Onde, G = Total dos gastos públicos não-financeiros; T = Total da arrecadação nãofinanceira 

do governo; G – T = Déficit Primário; B = Estoque da Dívida Pública (Estoque 

de Títulos Públicos); i = Taxas de juros nominal (taxa de juros real mais correção monetária 

ou cambial) 

Observe que, quanto maiores forem as taxas de juros nominais dos títulos públicos, 

maior deverá ser a NFSPcn . Os recursos que o Governo utiliza para cobrir esse déficit são 

o aumento da base monetária (∆BM), o aumento da dívida interna (∆di) e o aumento da 

dívida externa (∆de). A Soma ∆BM + ∆di + ∆de também é conhecida ∆DLSP (aumento da 

dívida líquida do setor público). 

NFSPcn = ∆BM + ∆di + ∆de 






17







As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela 

variação de sua dívida líquida 

Solução: Falso. 

f) Necessidade de Financiamento do Setor Público, Conceito Operacional. Nesse 

conceito, deduzem-se as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida. Também 

conhecida como déficit operacional do setor público. Exclui das necessidades de 

financiamento nominais a correção monetária (efeito inflacionário) que incide sobre a DFL. 

Seu correspondente pelo critério “acima da linha” é o déficit operacional. 

NFSPco = NFSPcp + (Juros reais pagos sobre as dívidas interna e externa do governo) 

NFSPco = (G – T) + rB 

Sendo que, G – T = NFSPcp; r = taxa real de juros (exclui a correção monetária); B = 

estoque da dívida pública 

Se considerarmos que uma parcela da dívida pública é adquirida pelo Banco 

Central, então: 

NFSPco = G – T + iB = dB + dM 

Onde, dB = variação da dívida pública nas mãos do setor privado; dM = variação no 

estoque de moeda (emissão monetária) 

NFSPco = NFSPcn – (Correção Monetária e cambial do estoque da dívida da União, Estados, 

Municípios, Distrito Federal e Empresas Estatais) 

(ESAF/AFCE-CE/TCU/2000) - No que tange à medição dos resultados do setor público, 

consagraram-se os conceitos de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) 

Nominal, Operacional e Primário; em relação a estes, podemos afirmar que: 

a) a NFSP operacional é igual à NFSP nominal acrescida da taxa nominal de juros 

paga sobre a dívida externa do governo 






18




b) a NFSP nominal é igual à NFSP primária mais os juros reais pagos em função da 

dívida interna do governo 

c) a NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos 

sobre as dívidas interna e externa do governo 

d) a NFSP primária é igual à NFSP nominal acrescida da correção monetária que 

incide sobre as dívidas externa e interna do governo 

e) a NFSP nominal é igual à NFSP operacional diminuída da correção monetária que 

incide sobre as dívidas interna e externa do setor público 

Solução: a resposta é a letra “c”, em que a NFSP operacional é igual à NFSP primária 

acrescida dos juros reais pagos sobre as dívidas interna e externa do governo. Os demais 

itens estão errados. 

É importante destacar conceitos relevantes como “caixa” e “competência”. O 

conceito “caixa” significa que as despesas são consideradas nas estatísticas como tendo 

ocorrido no momento ou período em que são de fato pagas. Por exemplo, a apuração do 

resultado primário do governo central pelo critério de caixa ou pagamento efetivo é 

analisada por meio das movimentações ocorridas na conta única do Tesouro Nacional 

(Rezende, 2001). 

O conceito de “competência” está associado ao momento ou período em que a 

despesa é gerada, mesmo que não tenha sido paga. No Brasil, as NFSP e a DLSP são 

apuradas pelo critério de competência com o objetivo de evitar grandes flutuações nos 

indicadores (Rezende, 2001). 

(CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Julgue o item a 

seguir: 

A metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central sob o 

critério “acima da linha” enfoca a realização do gasto público pela óptica de caixa e 

abrange as operações de todas as entidades não-financeiras da administração direta e 

indireta que compõem o orçamento da União. 

Solução: Verdadeiro. 

EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB 

O aumento da razão dívida/PIB será maior: 






19




(i) quanto maior for a taxa real de juros (r); 

(ii) quanto menor for a taxa de crescimento do produto (g); 

(iii) quanto maior for a razão dívida/PIB inicial; 

(iv) quanto maior for a razão déficit primário/PIB 

(CESPE-UnB/PF Regional-Agente/2004) – Julgue o item a seguir, como verdadeiro ou 

falso. 

Quando a taxa de crescimento da economia e o déficit primário aumentam, ocorre um 

aumento inequívoco da razão (dívida pública/PIB), a qual mensura a magnitude da dívida 

em relação ao tamanho da economia. 

Solução: Falso. Quando a taxa de crescimento da economia (g) aumenta, ocorre uma 

redução da razão dívida/PIB (e vice-versa): 

⎧↑ 

g ⇒↓ r ⇒↓ 

⎪ 

⎨ e 

⎪ 

⎩↓ 

g ⇒↑ r ⇒↑ 

( DIV Y ) 

( DIV Y ) 

Um aumento do déficit primário é originado de um aumento do estoque da dívida, 

logo a razão dívida/PIB também aumenta. 

(CESPE-UnB/PF Nacional-Agente/2004) – Julgue o item a seguir, como verdadeiro ou 

falso. 

Ceteris paribus, quanto maior for o crescimento da economia, mais fácil será manter 

constante a razão dívida/PIB e, portanto, menor será a necessidade de se gerar superávits 

primários para estabilizar a razão dívida/PIB. 

Solução: Verdadeiro. Quanto maior for a taxa de crescimento da economia (g), menor será 

↑ g ⇒↓ DIV Y . 

a relação dívida/PIB: ( ) 

FINANÇAS PÚBLICAS 






20




8.1 –DEFINIÇÃO 

(SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - A disciplina Finanças 

Públicas pode ser definida como o estudo da: 

(A) obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços 

visando à satisfação das necessidades coletivas; 

(B) sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das 

informações prestadas pelos gestores públicos; 

(C) natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do 

poder de polícia; 

(D) avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento 

orçamentário; 

(E) sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos 

direitos e haveres dos entes federados. 

Solução: a resposta é a letra “a” porque a disciplina Finanças Públicas é definida como o 

estudo da obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços 

visando à satisfação das necessidades coletivas 

Iremos analisar, a seguir, as principais hipóteses teóricas sobre o crescimento das 

despesas públicas. 

LEI DE WAGNER 

A relação entre o tamanho do governo e seus efeitos sobre o crescimento econômico 

de longo prazo tem sido analisada na literatura por meio de duas variáveis: gastos públicos 

e renda nacional. Duas hipóteses tradicionais têm sido testadas: a hipótese wagneriana e a 

hipótese keynesiana dos gastos públicos. A Lei de Wagner considera os gastos públicos 

como uma variável comportamental, postulando que o crescimento na atividade econômica 

causa um aumento nas atividades governamentais, que por sua vez aumenta os gastos 

públicos. Por outro lado, a hipótese keynesiana assume que os gastos públicos como um 

instrumento exógeno de política econômica, causando mudanças no nível agregado do PIB 

real no curto prazo, sendo, portanto usados para corrigir as flutuações cíclicas da economia 

Wagner (1890) 3 foi um dos primeiros economistas a postular uma relação entre 

gastos públicos e crescimento econômico. A hipótese de Wagner, ou a Lei dos Dispêndios 

Públicos Crescentes, defende que o crescimento da renda per capita (ou o desenvolvimento 

econômico em termos gerais) exige a participação cada vez maior do governo na oferta de 

bens públicos, conforme o seguinte enunciado: 

3 

WAGNER, A. Finanazwissenschaft. Leipzig, 1890. 






21




“À medida que cresce o nível de renda dos países industrializados, o setor público cresce 

sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na 

economia cresce sempre a taxas mais elevadas. Assim, a participação relativa do governo 

na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.” 

Essa hipótese estaria baseada nos seguintes aspectos: 

a) Os bens públicos são em grande parte bens superiores (parques, equipamentos escolares 

e hospitalares, auto-estradas, etc.). Com o aumento da renda haveria maior demanda por 

esses bens. 

b) Mudanças demográficas com a redução da taxa de mortalidade exigem, dos países, 

maiores gastos com a população idosa. 

c) Países com população jovem e com alta taxa de natalidade necessitam de maiores 

dispêndios em educação (formação do capital humano). 

d) Os programas de redistribuição de renda, seguridade social e seguro-desemprego são 

responsáveis por aumento da importância das transferências nos orçamentos públicos. 

(VUNESPE/Economista/BNDES-2002) Com relação à participação do governo na 

economia, estudos empíricos demonstraram que, no longo prazo, a evolução da 

participação do gasto público na renda dos países avançados é 

(A) decrescente, derivando-se desta evolução a chamada “lei de Wagner” das Finanças 

Públicas. 

(B) decrescente, derivando-se desta evolução a chamada “Curva de Laffer”, aplicada às 

Finanças Públicas. 

(C) crescente, derivando-se desta evolução a chamada “lei de Wagner” das Finanças 

Públicas. 

(D) crescente, derivando-se desta evolução a chamada “Curva de Laffer”, aplicada às 

Finanças Públicas. 

(E) crescente, derivando-se, do padrão de evolução constatado, a chamada “lei de Say”, 

aplicada às Finanças Públicas. 

Solução: a resposta é a letra “c” porque a Lei de Wagner postula que, à medida que a renda 

real cresce, existe uma tendência de longo prazo no sentido de que parcela dos gastos 

públicos aumente relativamente à renda nacional. 






22




TEORIA DA OFERTA DE BENS PÚBLICOS DE PEACOCK E WISEMAN 

Peacock e Wiseman (1967) 4 analisaram o comportamento dos gastos públicos, 

baseados em contexto histórico, como os gastos do governo nos períodos das duas guerras 

mundiais. O impacto das guerras nos gastos dos governos foi denominado de “Efeito- 

Deslocamento”. Nos períodos de guerra, os gastos de diversos países aumentaram 

significativamente, e após as guerras, os gastos diminuíram, mas continuaram maiores do 

que no período que antecedeu os conflitos (Riani, 2002). O enunciado básico da 

formulação de Peacock e Wiseman é o seguinte: 

O crescimento dos gastos totais do governo em determinando país é muito mais uma 

função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que 

explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo. 

Peacock e Wiseman abordam o problema de crescimento das despesas públicas 

como uma função da oferta, ou seja, é muito mais uma função das possibilidades de 

obtenção de recursos do que o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo 

Governo. 

Por um lado, o aumento dos gastos públicos somente pode ocorrer por aumento de 

tributos. Assim, a demanda de bens e serviços públicos por indivíduos é anulada pela nãodisposição 

desses indivíduos em contribuir, pelo sistema tributário, para o financiamento 

dos encargos decorrentes desses bens e serviços. Tal equilíbrio é encontrado em época de 

normalidade e de estabilidade econômica. Por outro lado, em situações de excepcional 

gravidade como guerras ou períodos de processo inflacionário acentuado, por exemplo, o 

equilíbrio é rompido, pois os indivíduos, por reconhecerem a importância da ação pública 

nesse momento, não opõem maior resistência ao aumento dos níveis tributários. 

No caso da inflação, à medida que os indivíduos sofrem de ilusão monetária, o 

limite à expansão dos gastos impostos pela resistência a aumentos na carga tributária pode 

ser superado com o uso da inflação, pois a expansão dos gastos é financiada com a emissão 

de papel moeda, por meio do mecanismo chamado de “poupança forçada”. Como o 

mecanismo só funciona enquanto persistir a expansão monetária e como ela tende a 

diminuir com a persistência da inflação, o efeito sobre o nível relativo das despesas do 

governo no produto é transitório e, por isso, é um efeito-deslocamento. 

Musgrave e Musgrave testaram essa teoria para o caso americano. A razão entre os 

gastos totais e o PNB cresce bastante nos dois períodos de conflito mundial, como decorrência 

primeira dos encargos com a defesa. Esses gastos caem de forma significativa 

após os conflitos; ficam, porém, num patamar acima daquele anterior ao evento. Tal situa- 

4 

PEACOCK, A. T.; WISEMAN, J. The growth of public expenditure in the United Kingdom. Londres: 

George Allen & Urwin, 1967. 






23




ção torna consistente a hipótese de Peacock e Wiseman, rotulada agora por Musgrave e 

Musgrave de efeito-limite. 

O efeito-deslocamento justifica a ampliação do gasto público e o efeito-limite 

estabelece que, uma vez ampliado, o gasto público tende a permanecer num nível superior 

àquele encontrado na situação inicial. 

TEORIA DAS ETAPAS DO CRESCIMENTO DE ROSTOW 

Rostow (1974) 5 enfatiza que o crescimento econômico que levaria os países 

recentemente “descolonizados” para o desenvolvimento não poderia ser feito por meio do 

comunismo, mas sim pela influência política e econômica dos Estados Unidos. Segundo 

sua Teoria das Etapas do Crescimento, estes países deveriam abrir mão de sua soberania 

política e econômica em favor deles próprios. Esta tese de W. W. Rostow teve uma grande 

repercussão, principalmente, pela posição política que ocupava no governo dos Estados 

Unidos, sendo até mesmo relator final da proposta que definiu a posição deste país em 

relação ao Vietnã e pelo forte acento à alternativa militar. Em suma, para Rostow (1974) 

todas as sociedades, em sua dimensão econômica, enquadram-se dentro de uma das cinco 

seguintes categorias: “a sociedade tradicional, as precondições para o arranco, o arranco 

(take-off) 6 , a marcha para a maturidade e a era do consumo em massa”. Estas, portanto, 

seriam as cinco etapas do desenvolvimento para as sociedades em período de transição, que 

almejavam o crescimento econômico. 

(FGV/Economista – Ministério da Cultura/2006) - Segundo Rostow, no estágio de 

desenvolvimento denominado de arrancada, a economia apresenta as seguintes 

características: 

(A) direcionamento dos setores líderes para a produção de bens de consumo duráveis de 

alta tecnologia e serviços. 

(B) aumento na taxa de acumulação de capital em relação à taxa de crescimento 

demográfico. 

(C) institucionalização de processo de crescimento contínuo e surgimento de novos 

segmentos industriais. 

(D) destinação de recursos ao bem-estar social e seguridade social e baixa renda per 

capita. 

(E) melhoria na qualificação da mão-de-obra habilitada para produção especializada em 

larga escala. 

5 

ROSTOW, W. W. Etapas do Desenvolvimento Econômico (Um manifesto não comunista). 5ª edição. 

Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1974. 

6 

Segundo Rostow, é a etapa do desenvolvimento econômico na qual o país consolida o processo de 

industrialização, com o surgimento de novos segmentos, principalmente no setor de bens de consumo 

duráveis 






24




Solução: a resposta é a letra “c”. 

TEORIA DO ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HERBER 

Herber relaciona o comportamento dos gastos públicos ao estágio de 

desenvolvimento industrial alcançado. Segundo o autor, no período pré-industrial o Estado 

incorrerá em elevados investimentos que serão destinados a formação da infra-estrutura 

necessária à introdução da atividade industrial. Na fase seguinte ou intermediária, os 

investimentos públicos tenderão a sofrer uma redução, que está associada ao aumento da 

participação privada na formação bruta de capital fixo da economia. Na terceira fase ou 

pós-industrial, os gastos públicos apresentarão um comportamento de crescimento, 

associado à necessidade de melhoria qualitativa na estrutura de produção e ao 

desenvolvimento de novas demandas sociais que se farão constituir em virtude do maior 

dinamismo econômico (Riani, 2002). 

(ESAF/AFC-CGU/2004) - Os modelos macroeconômicos procuram analisar o 

comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o 

crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram 

desenvolvidos por 

a) Peacock, Wiseman e Wagner. 

b) Adolpho Wagner. 

c) Peacock, Wiseman e Herber. 

d) Musgrave, Rostow e Herber. 

e) Musgrave, Rostow e Kay. 

Solução: a resposta é a letra “d” pois os modelos que tentam associar o crescimento dos 

gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram desenvolvidos pelos 

economistas Musgrave, Rostow e Herber. 

FUNÇÕES ECONÔMICAS DO GOVERNO 

Richard Abel Musgrave 7 apresentou a divisão das funções do estado na economia 

em alocativa, distributiva e estabilizadora. 

A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços 

não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função 

tem o objetivo de alocar os recursos quando não seja possível, pelas condições de mercado, 

a determinação de preços de bens e serviços de forma a assegurar uma maior eficiência na 

7 

Voluntary Exchange Theory of Public Finance, 1959. 






25




utilização dos recursos disponíveis na economia. Por exemplo, a construção de estradas, 

que contribui para a expansão econômica de determinada região. É a política que interfere 

diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços 

relativos, ou seja, a política alocativa interfere diretamente na divisão do produto entre 

consumo e acumulação. 

Nos casos em que se verifiquem falhas no mercado competitivo, como as 

externalidades, assimetria de informação ou bens públicos, seria necessária a intervenção 

do Estado para promover uma alocação de recursos mais satisfatória. No Brasil, podemos 

associar o Governo Militar a uma fase de predominância da função alocativa de recursos a 

partir de um “Estado Empresário” que investiu maciçamente em diversos setores da 

economia. Nesse período a grande oferta de bens e serviços era coberta pelo setor 

governamental (serviços de transportes ferroviários, energia elétrica, telefonia, serviços 

financeiros, exploração de minérios etc). 

A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na manutenção de um 

alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. O objetivo principal da 

intervenção do governo é controlar a demanda agregada, através, por exemplo, de políticas 

fiscais restritivas voltadas ao controle dos gastos públicos e ao aumento da tributação, de 

forma que o impacto causado pelas crises inflacionárias ou de recessão econômica seja 

atenuado. Com isso, concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização 

de recursos e na manutenção da estabilidade da moeda. É a política que diz respeito aos 

níveis desejados de produção, emprego, preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos, 

para uma dada capacidade produtiva. 

Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) podemos identificar a busca 

pela estabilidade na economia que levou a criação do Plano Real e da Lei de 

Responsabilidade Fiscal, para citar alguns exemplos. 

A função distributiva do governo é voltada na necessidade do governo de intervir 

na economia para tentar corrigir a desigualdade existente na divisão da renda nacional, 

visto que essa divisão, normalmente, não é igualitária. Para corrigir as distorções na 

distribuição de renda, o governo pode utilizar impostos com alíquotas progressivas, com o 

objetivo de impor maior ônus tributário às pessoas que auferem maior renda. Por exemplo, 

na atual conjuntura brasileira, verifica-se atividade governamental no que se refere à 

distribuição de renda, via ações compensatórias, tais como as transferências de renda por 

meio da distribuição de cestas básicas. Portanto, é a política que busca eqüidade da 

economia pública. 

Assim, A correção da desigualdade na repartição da Renda pode ser efetuada 

mediante intervenção governamental. Um dos processos mais utilizados com vistas a tal 

objetivo consiste em utilizar o sistema tributário e a política de gastos governamentais. 

Mais recentemente no Governo Lula verifica-se a adoção de Programas de 

Transferência Condicionada de Renda, experiência que vem apresentando bons resultados 

sociais em países como o México (Programa Oportunidades) e o Chile (Programa Chile 






26




Solidário). Em outras palavras, no atual governo predomina a função distributiva de renda, 

conforme definição de Musgrave. 

(ESAF/AFC/CGU/2001) - No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se 

que o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções: 

a) distributiva, fiscalizadora e alocativa. 

b) distributiva, fiscalizadora e estabilizadora. 

c) distributiva, alocativa e estabilizadora. 

d) fiscalizadora, alocativa e estabilizadora. 

e) fiscalizadora, normativa e estabilizadora. 

Solução: a resposta é a letra “c”, porque são três as funções desempenhadas pelo Estado: 

distributiva, alocativa e estabilizadora. 

PRINCÍPIOS TEÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO 

(ESAF/AFRF/1996) - A teoria da tributação repousa em dois princípios fundamentais. 

Aponte a opção que caracteriza estes princípios: 

a) neutralidade e eficiência 

b) justiça e eficiência 

c) eficiência e eqüidade 

d) eqüidade horizontal e eqüidade vertical 

e) neutralidade e eqüidade 

Solução: a opção “e” é verdadeira, pois os princípios da neutralidade e da equidade são 

denominados de principais princípios, pois quando o Estado implementa um tributo espera 

que esse interfira o menos possível nas decisões dos agentes econômicos e que também seja 

o mais justo possível. 

(ESAF/AFRF/1996) - Baseado no princípio de neutralidade fiscal, assinale a resposta 

correta: 

a) A neutralidade pressupõe o critério de benefício, atribuindo a cada indivíduo um ônus 

equivalente aos benefícios que ele usufruir. 

b) A neutralidade do sistema tributário é obtida quando existe eqüidade vertical. 

c) A neutralidade do ponto de vista da alocação de recursos pressupõe que o ônus seja 

repartido entre os indivíduos. 

d) A neutralidade do sistema tributário é obtida quando a forma de captação de recursos 

pelo governo não modifica os preços relativos dos bens e serviços. 

e) A neutralidade do sistema tributário é obtida quando existe eqüidade horizontal 






27




Solução: a resposta é a letra “d”, pois quando um imposto é neutro a forma de captação de 

recursos pelo governo não modifica os preços relativos dos bens e serviços, e, portanto não 

causa distorção. 

O item “a” está falso porque é o princípio da equidade que pressupõe o critério do 

benefício. O item “b” está falso porque a neutralidade do sistema tributário é obtida 

quando existe eqüidade horizontal e vertical. O item “c” está falso porque é o princípio da 

equidade que, do ponto de vista da alocação de recursos, pressupõe que o ônus seja 

repartido entre os indivíduos. O item “e” está falso porque a neutralidade do sistema 

tributário é obtida quando existe eqüidade horizontal e vertical. 

O princípio da eqüidade pode ser dividido em dois princípios: princípio do benefício 

e princípio da capacidade de contribuição. Analise a seguinte questão: 

(ESAF/AFRF/2002) - Segundo o princípio da eqüidade, na teoria da tributação, dois 

critérios são propostos: a classificação dos indivíduos que são considerados iguais e o 

estabelecimento de normas adequadas de diferenciação. Indique quais são esses critérios. 

a) Neutralidade e eficiência. 

b) Benefício e capacidade de contribuição. 

c) Unidade e universalidade. 

d) Eficiência e justiça. 

e) Produtividade e eficiência. 

Solução: a resposta é letra “b”. A Equidade Vertical diz que devemos tratar 

diferentemente os desiguais. O princípio da Equidade Vertical pode ser implementado pelos 

princípios da capacidade de pagamento e do benefício recebido, ou seja, tratar 

diferentemente os que possuem diferentes capacidades de pagamento e tratar 

diferentemente os que recebem diferentes benefícios, respectivamente. 

Assim, segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos 

de acordo com o que recebem do governo. 

SISTEMA TRIBUTÁRIO 

A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos 

coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. O sistema tributário é o 

principal instrumento de política fiscal do governo haja vista ser o principal mecanismo de 

obtenção dos recursos públicos no sistema capitalista. 

Características necessárias a um sistema tributário: 

(i) O sistema tributário deve ser o mais justo possível, e os tributos devem ser 

universais, impostos sem distinção a indivíduos em situações similares; 

(ii) Os tributos devem ser escolhidos de forma a minimizar sua interferência no 

sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente. 






28




(iii) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém 

diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode 

reduzir as desigualdades na riqueza e na renda. 

Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever 

incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do 

contribuinte. 

Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas 

econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade. A eficiência de um sistema 

tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes, ao passo que a eqüidade de um 

sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população. 

(ESAF/AFRF/2003) - A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter 

recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a 

teoria da tributação, aponte a opção falsa. 

a) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente 

na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as 

desigualdades na riqueza e na renda. 

b) O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo. 

c) Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível. 

d) Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de 

mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente. 

e) A análise da aplicação da tributação baseia-se no princípio do benefício e no princípio 

da habilidade de pagamento. 

Solução: a resposta falsa é a letra “d” porque o princípio da neutralidade postula que os 

tributos devem ser escolhidos de forma a minimizar sua interferência no sistema de 

mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente. Em outras palavras, o sistema tributário 

deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na alocação de recursos 

da economia. Dessa forma, 

a) O item é verdadeiro, pois a imposição de um imposto gera ineficiência, gera distorções 

que são medidas pela “perda de peso morto” e também afetam a distribuição da renda. 

b) Verdadeiro, pois a política fiscal é realizada através de gastos, transferências e impostos, 

sendo este último o principal instrumento de financiamento do Governo. 

c) Verdadeiro a fim de atender o princípio da eqüidade. 

d) Falso, os tributos devem ser escolhidos de forma a minimizar sua interferência no 

sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais eficiente, atendendo o princípío da 

neutralidade. 

e) Os princípios da Capacidade de pagamento e do Benefício recebido são denominados de 

históricos, pois próprio Adam Smith em seu livro clássico “A Riqueza das Nações” afirma 






29




que o que um cidadão paga de imposto deve está relacionado com a sua capacidade de 

pagamento e com os benefícios recebidos. 

Um sistema tributário é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos 

agentes diminui quando a renda aumenta. Ou, de maneira inversa, em um sistema 

regressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha menos. A alíquota média é maior 

que a alíquota marginal, e ambas se reduzem quando a renda se eleva. O imposto sobre o 

consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo. 

Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda 

dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta. Em outras palavras, no sistema 

progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais. As alíquotas marginal e 

média dos impostos aumentam quando a renda se eleva. O tributo progressivo, como o 

Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista da equidade. 

Um sistema tributário é neutro ou proporcional quando a participação dos 

impostos na renda é a mesma, independente do nível de renda. Observa-se que em um 

sistema de impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos 

permanecem as mesmas quando a renda se eleva. No tocante aos impostos neutros, note 

que: 

(i) Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo. 

(ii) Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento 

econômico. 

(ESAF/AFRF/2000) - A estruturação de um sistema tributário envolve o impacto dos 

impostos sobre o nível de renda. No que diz respeito a esse aspecto, assinale a opção 

falsa. 

a) Um sistema é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes 

diminui conforme a renda aumenta. 

b) No sistema regressivo, paga menos (em termos relativos) quem ganha menos. 

c) No sistema progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais. 

d) Um sistema é neutro quando a participação dos impostos na renda é a mesma, 

independente do nível de renda. 

e) Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos 

indivíduos aumenta quando a renda aumenta. 

Solução: a resposta falsa é a letra “b” porque em um sistema regressivo, paga menos (em 

termos relativos) quem ganha mais ou, ao contrário, paga mais quem ganha menos. 






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EXERCÍCIOS RESOLVIDOS DE CONCURSOS PÚBLICOS 

Seção Cespe-UnB 

01 - (CESPE-UnB/Analista do Banco Central do Brasil/1998) – Julgue os itens a seguir, 

relativos a modelos de preços ativos. 






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De acordo com a proposição da equivalência ricardiana, a forma pela qual o governo 

financia seus déficits ou investe seus superávits é irrelevante. Essa irrelevância com relação 

ao financiamento é uma aplicação do teorema de Modigliani-Miller. 

Solução: Verdadeiro. 

02 - (CESPE-UnB/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002) - Com 

referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem. 

(1) De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada 

por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e 

uma elevada senhoriagem real. 

Solução: Verdadeiro. O examinador faz referência ao período 1990/1994. Segundo 

Giambiagi e Além (2001), nos primeiros anos da década de 1990, em um quadro de NFSP, 

conceito operacional, em média, nulo e apesar de o PIB ter crescido muito pouco, a dívida 

pública caiu substancialmente. 

Segundo Giambiagi e Além (2001), senhoriagem real corresponde ao resultado da 

soma dos fluxos de emissão monetária de cada mês do ano, multiplicados pelo quociente 

entre o índice de preços médios do ano e o índice de preços do mês, o que expressa a 

senhoriagem a preços médios do ano. Entre os anos 1990/1994, a senhoriagem tornou-se 

superior às NFSP (Giambiagi e Além, 2001). 

Nesse período, a dívida foi sendo monetizada aos poucos (ao mesmo tempo em 

que, em termos reais, a moeda era destruída pela inflação). Esse fenômeno, combinado 

com: a) o novo movimento de apreciação cambial, que reduz a importância relativa da 

dívida externa, principalmente em 1994; e b) o acordo da dívida externa daquele mesmo 

ano – que implicou eliminar parte do seu valor, devido ao cancelamento parcial da dívida, 

fez com que a dívida pública caísse para apenas 26% do PIB em 1994 (Giambiagi e Além, 

2001) 

(2) Na Segunda metade da década passada, ocorreu a elevação da dívida pública e das 

necessidades de financiamento do setor público e uma redução considerável da 

senhoriagem real. 

Solução: Verdadeiro. Entre os anos 1995/1999, o processo se reverteu em um contexto de 

elevada dívida pública e aumento das NFSP, bem como uma redução da senhoriagem real. 

Segundo Giambiagi e Além (2001), depois de 1994, a situação inverteu, com o retorno a 

uma situação de déficits fiscais elevados, ao mesmo tempo em que a senhoriagem diminuía. 

03 - (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Pôr 

influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, 






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utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de 

NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. no que concerne a essa 

metodologia, julgue os itens a seguir: 

(1) No Brasil, do ponto de vista metodológico, os dois resultados fiscais obtidos – acima da 

linha e abaixo da linha – deveriam ser exatamente iguais. Porém, devido a dificuldades 

encontradas no levantamento dos dados pelo Tesouro Nacional, as NFSPs são auferidas 

usualmente pelo método “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no gasto 

em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública. 

Solução: Verdadeiro. Devido a dificuldades encontradas no levantamento dos dados pelo 

Tesouro Nacional no critério “acima da linha”, as NFSPs são auferidas usualmente pelo 

Banco Central por meio do critério “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no 

gasto em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública. 

(2) Em processos inflacionários crescentes e elevados, a mediação pelo conceito 

operacional tornar-se pouco eficiente para avaliar o desempenho do setor público, em 

decorrência das distorções que produz. 

Solução: Falso. O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de 

inflação elevada, e é calculado retirando-se das NFSP nominais a parte referente à 

atualização monetária. Com isso, corrige-se os efeitos inflacionários incidentes sobre o 

déficit público. Foi bastante utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter 

uma medida real do déficit público (Rezende, 2001). 

(3) O principal objetivo do cálculo do resultado primário é avaliar a sustentabilidade da 

política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da 

dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público a longo 

prazo. 

Solução: Verdadeiro. Essa medida é importante por duas razões. Primeiro, porque este 

conceito representa a origem e a fonte de alimentação dos déficits totais e da dívida pública, 

além do fato de que o acúmulo de superávits primários garante a solvência intertemporal do 

setor público. A segunda razão é a identificação dos focos de desequilíbrio fiscal, por meio 

da discriminação dos fluxos de receitas e despesas. 

(4) Déficits operacionais indicam a parcela do crescimento da dívida decorrente de 

financiamentos de gastos não financeiros que excedem as despesas fiscais. 






33




Solução: Falso. Nesse conceito, deduzem-se as correções monetária e cambial pagas sobre 

a dívida. Exclui das necessidades de financiamento nominais a correção monetária (efeito 

inflacionário) que incide sobre a DFL. 

04 - (CESPE-UnB/PF Nacional-Agente/2004) – Julgue o item a seguir como verdadeiro 

ou falso: 

Na maioria dos países, o aumento histórico da participação do gasto público no PIB 

explica-se, em parte, pelo aumento expressivo das demandas sociais gerado pela 

intensificação do processo de urbanização. 

Solução: Verdadeiro. A Lei de Wagner foi comprovada empiricamente por Richard Bird, 

ao verificar que a elasticidade das despesas públicas em relação à Renda Nacional foi 

sempre superior à unidade, em países como Reino Unido, Alemanha e Suécia, nos períodos 

compreendidos entre 1910 e 1960. Bird aponta três causas determinantes da evidência formulada 

por Wagner: 

(1) o crescimento das funções administrativas e de segurança; 

(2) as crescentes demandas por maior bem-estar social, especialmente educação e saúde; 

(3) a maior intervenção direta e indireta do governo no processo produtivo. 

As duas primeiras causas seriam conseqüências naturais da complexidade que a 

urbanização e a industrialização trouxeram à vida moderna, uma vez que se verificou que: 

(i) as cidades favoreceram a difusão de novos padrões de comportamento; e 

(ii) houve articulação de interesses por grupos sociais de atuante presença 

reivindicatória junto ao governo. 

A terceira decorreria do papel dinamizador do desenvolvimento econômico pelo setor 

público, especialmente no fornecimento de infra-estrutura econômica, bem como da ação 

intervencionista do Estado, concebida para neutralizar certos excessos monopolizadores de 

parcelas do setor privado. 

05 - (CESPE-UnB/Analista Judiciário – Área Administrativa/TSE/2008) - Com relação 

aos aspectos macroeconômicos da análise do setor público, assinale a opção correta: 

Conforme estabelecido na curva de Laffer monetária, um aumento na taxa de crescimento 

do estoque monetário aumenta, de modo inequívoco, a senhoriagem. 

Solução: Falso. A Curva de Laffer para a senhoriagem mostra que, quando a inflação sobe 

acima de certo patamar, reduz-se a receita do Banco Central com a inflação, já que os 

agentes passam a reter menos moeda. Logo, a senhoriagem é primeiro, função crescente e, 

depois, decrescente da expansão da moeda. 

Seção Esaf 






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01 - (ESAF/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/1997) - Pode-se 

afirmar que o déficit público no Brasil é determinado 

(A) pelo investimento privado menos o déficit do balanço de pagamentos total. 

(B) pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado mais o déficit 

do balanço de pagamentos em transações correntes. 

(C) pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado. 

(D) pela poupança bruta do setor privado menos a depreciação. 

(E) pela poupança bruta do setor privado mais as importações menos o investimento 

privado 

Solução: a resposta é a letra “b”. Define-se déficit público como o excesso da poupança 

(bruta) do setor privado sobre o investimento privado, mais a poupança externa: 

D = S − I + S . 

g 

( p p ) e 

02 - (ESAF/AFRF/1998) - Do ponto de vista das finanças públicas, diz-se, em relação ao 

princípio do benefício, que 

(a) cada um deve pagar proporcionalmente às suas condições 

(b) este princípio é o mais adotado, sendo as despesas de consumo a variável que melhor 

explica o benefício 

(c) a renda é uma medida para avaliar quantitativamente o benefício advindo dos gastos 

públicos 

(d) as pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas 

governamentais 

(e) este princípio é de fácil aplicação, não envolvendo questões subjetivas como o 

conhecimento das curvas de preferência dos consumidores 

Solução: a resposta é a letra “d”. 

a) Falso (princípio da capacidade de pagamento). 

b) Falso, o princípio do benefício não é aplicado na prática, isto é, não cria uma base de 

cálculo para os impostos, pois tenta vincular o imposto com a prestação de algum serviço 

pelo Estado, o que contradiz a definição de imposto encontrada no Código Tributário 

Nacional. O princípio que é aplicado é o da capacidade de pagamento. 

c) Falso, a renda é um indicador da capacidade de pagamento. 

d) Verdadeiro, pelo princípio do benefício recebido as pessoas devem ser tributadas de 

acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais em termos de serviços 

públicos. 

e) Falso, esse princípio é inaplicável, pois existe um “excedente do contribuinte”. 

03 - (ESAF/AFRF/1998) - Afirma-se, na Teoria da Tributação, com relação ao princípio 

de neutralidade, que 






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(a) um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante 

diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe 

(b) um imposto deve distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos 

(c) os agentes deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de 

pagamento 

(d) este princípio é seguido quando os tributos não alteram os preços relativos, 

minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado 

(e) um indivíduo paga o tributo de maneira a igualar o preço do serviço recebido ao 

benefício marginal que ele aufere com sua utilização 

Solução: a resposta é a letra “d”. 

a) Falso (princípio do benefício recebido) 

b) Falso (princípio da eqüidade). 

c) Falso (princípio da capacidade de pagamento). 

d) Verdadeiro, um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada de decisão dos 

agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera os preços 

relativos. 

e) Falso (princípio do benefício recebido) 

04 - (ESAF/AFC-STN/2000) - Os governos podem auferir receita como resultado de seu 

monopólio na emissão de moeda. Neste contexto, surge o conceito de seigniorage. É 

correto afirmar que: 

a) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pela inflação. 

A partir desta definição, seigniorage é necessariamente igual ao imposto 

inflacionário. 

b) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos 

monetários nominais. A partir desta definição, seigniorage não necessariamente é 

igual ao imposto inflacionário. 

c) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelo nível 

geral de preços. A partir desta definição, seigniorage é necessariamente igual ao 

imposto inflacionário. 

d) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos 

monetários reais. A partir desta definição, seigniorage não necessariamente é igual 

ao imposto inflacionário. 

e) Define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelo imposto 

inflacionário. A partir desta definição, seigniorage é necessariamente diferente do 

imposto inflacionário. 






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Solução: A resposta é a letra “d”. A letra “a” está falsa porque seigniorage é o produto da 

expansão monetária pelos saldos monetários reais e, não necessariamente seigniorage é 

igual ao imposto inflacionário. A letra “b” está falsa por se tratar de saldos monetários 

reais, e não nominais. As letras “c” estão totalmente falsas, e basta compará-las com a 

alternativa “d” para melhor entendimento. 

05 - (ESAF/AFRF – 2000) - Utilizando conceitos básicos de finanças públicas, 

assinale a única opção correta em relação ao déficit público. 

a) A diferença entre o déficit primário e o déficit operacional está em que o primeiro 

considera as despesas e receitas financeiras. 

b) O déficit nominal é sempre menor do que o déficit operacional. 

c) A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominal está em que o segundo 

não considera o imposto inflacionário como receita real do governo. 

d) O déficit público é a única causa de expansão da base monetária. 

e) Enquanto o país conviveu com elevadas taxas de inflação, o déficit nominal foi 

menor do que o déficit primário. 

Solução: a resposta é a letra “c”. O déficit nominal não considera o imposto inflacionário 

como receita real do governo. 

06 - (ESAF/AFRF/2000) - A teoria econômica moderna estabelece critérios de imposição 

de tributos. O critério que postula que a tributação não introduza distorções nos 

mecanismos de funcionamento e alocação de recursos da economia de mercado é o da 

a) Universalidade 

b) eqüidade 

c) neutralidade 

d) justiça social 

e) adequação 

Solução: a resposta é a letra “c”. Um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada 

de decisão dos agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera 

os preços relativos e conseqüentemente não possui efeito substituição (só possui efeito 

renda) e, portanto não causa excesso de carga, não causa distorção, não causa perda de peso 

morto. Na prática a tributação neutra é aquela que ao ser implementada causa a menor 

distorção possível. 

07 - (ESAF/Analista de Comércio Exterior/2002) - Alguns economistas afirmam que um 

corte nos impostos hoje financiados com dívida pública não causa elevações no consumo 

agregado. Ou seja, uma política de corte dos impostos não teria os efeitos previstos no 

modelo de determinação da renda. Estes economistas são conhecidos como “ricardianos” 






37




por defenderem a idéia da chamada “equivalência ricardiana”. Com base nesta afirmação, é 

correto afirmar que esses economistas 

a) levam em conta os efeitos previstos no modelo IS/LM em uma economia aberta com 

taxas fixas de câmbio: a elevação do déficit público tende a provocar mudanças nas taxas 

de juros, com efeitos desfavoráveis sobre o consumo. 

b) afirmam que o consumo depende da renda disponível; ou seja, os consumidores não 

levam em conta um corte nos impostos financiados com dívida pública em suas decisões de 

consumo. 

c) afirmam que um corte nos impostos financiados com dívida pública torna o valor do 

multiplicador dos gastos igual a 1. 

d) partem da idéia de que um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública 

resulta em um aumento nos impostos futuros. Se os agentes são racionais e se preocupam 

ou com o seu futuro ou com as gerações futuras, irão poupar o corte nos impostos hoje. 

e) levam em conta os efeitos previstos no modelo IS/LM em uma economia aberta com 

taxas fixas de câmbio: a elevação do déficit público tende a reduzir as exportações, 

conseqüentemente, sobre a renda e consumo. 

Solução: a resposta é a letra “d” porque um corte nos impostos hoje financiado com dívida 

pública deixa o consumo inalterado, porque as famílias esperam um aumento nos impostos 

futuros e se preocupam com as gerações futuras. Os economistas “ricardianos” afirmam 

que um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública não causa elevações no 

consumo agregado, ou seja, uma política de corte dos impostos não teria os efeitos 

previstos no modelo de determinação da renda. Esses economistas partem da idéia de que 

um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública resulta em um aumento nos 

impostos futuros. Se os agentes são racionais e se preocupam ou com o seu futuro ou com 

as gerações futuras, irão poupar o corte nos impostos hoje. 

08 - (ESAF/AFRF/2002) - Considere a seguinte equação, também conhecida como 

restrição orçamentária intertemporal de um consumidor num modelo de dois períodos: 

C1 + C2/(1+r) = (Y1 - T1) + (Y2 - T2)/(1+r) 

onde Ci = consumo no período i (i = 1, 2); Yi = renda no período i (i = 1, 2); r = taxa real 

de juros; Ti = impostos no período i (i = 1, 2) 

Com base nesse modelo, é correto afirmar que 

a) as restrições de crédito pioram a situação do consumidor, independente de sua estrutura 

de preferências intertemporal. 

b) se vale a equivalência ricardiana, um aumento em T1 reduz o consumo no período 1. 

c) se o consumidor é poupador, um aumento na taxa real de juros eleva o consumo no 

segundo período. 






38




d) no equilíbrio, o consumidor irá escolher consumir nos dois períodos quando a taxa 

marginal de substituição intertemporal for igual a zero. 

e) Se Ti = 0 (i = 1,2) a restrição orçamentária intertemporal apresentada se reduz à função 

consumo keynesiana. 

Solução: a alternativa é a letra “c” porque um aumento na taxa de juros real sempre 

aumenta o consumo no período 2. A alternativa “a” é falsa porque as restrições de crédito 

pioram a situação somente do consumidor tipo III, caracterizado como tomador de 

empréstimo. As demais alternativas também estão falsas. 

09 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA – 2002) - Com relação à curva de Laffer, 

assinale a opção falsa. 

a) A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias. 

b) Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de 

zero, mas, adiante, a curva começa a declinar. 

c) Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos 

para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero. 

d) Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e 

produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago. 

e) A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias. 

Solução: A resposta é a letra “E”. A curva de Laffer mostra a relação entre receita 

tributária e alíquota tributária. 

10 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA/2002) - Existem dois critérios para o cálculo 

do déficit público: o critério “acima da linha” e o critério “abaixo da linha”. Identifique o 

conceito que não corresponde à ótica “abaixo da linha”. 

a) Déficit público de pleno emprego. 

b) Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito nominal. 

c) Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional. 

d) Dívida Fiscal Líquida. 

e) Dívida Líquida do Setor Público. 

Solução: A resposta é a letra “a” porque déficit público de pleno emprego é um conceito 

correspondente à ótica “acima da linha”. Todos os demais itens são conceitos relacionados 

à ótica “abaixo da linha”. 

11 - (ESAF/Analista de Planejamento e Orçamento/2002) - Considere: 






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G = total de gastos não-financeiros do governo; 

T = total da arrecadação não-financeira do governo; 

B = estoque da dívida pública; 

i = taxa nominal de juros; 

r = taxa real de juros; 

Dcn = déficit público conceito nominal; 

Dco = déficit público conceito operacional; 

D = déficit primário. 

Com base nestas informações, é correto afirmar que: 

a) Dcn = G – T + i.B 

b) Dcn = G – (T + i.B) 

c) Dco = G – (T + r.B) 

d) D = G – i.B 

e) Dco = G – r.B 

Solução: a resposta é a letra “a”, onde se apresenta a definição de NFSP, conceito nominal. 

12 - (ESAF/AFRF/2002) - De acordo com os fundamentos de finanças públicas, assinale a 

única opção correta. 

a) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos privados e a 

poupança do governo em conta corrente. 

b) O déficit nominal é menor que o déficit primário, diferença essa que é tanto menor 

quanto maior for a taxa de inflação no período em consideração. 

c) A carga tributária líquida representa o total de impostos arrecadados no país. 

d) O financiamento do déficit público tem como única fonte de recursos a venda de títulos 

públicos ao setor privado. 

e) O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) contempla, como 

setor público, o governo central, os governos regionais (Estados, Municípios e Distrito 

Federal), a previdência social, as empresas estatais e as agências descentralizadas. 

Solução: a resposta é letra “e”. Trata-se de um conceito bastante amplo e utilizado pelo 

Fundo Monetário Internacional – FMI. No Brasil, a NFSP começou a ser medida no início 

da década de 1980, com base na vinda do FMI e suas auditorias para acompanhar a 

condução da política econômica do país, no bojo do processo de renegociação da dívida 

externa após a crise de 1982. 

13 - (ESAF/AFCE-CE/TCU-2002) - O déficit público no Brasil é mensurado a partir da 

idéia de necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Este, por sua vez, pode ser 






40




apresentado por meio dos conceitos primário, operacional e nominal. Quanto a esses 

conceitos é correto afirmar que: 

a) no Brasil o déficit primário é maior do que o déficit nominal. 

b) nem no conceito primário nem no nominal estão incluídos os juros nominais da dívida 

pública. 

c) tanto o conceito operacional quanto o primário levam em consideração os juros reais da 

dívida pública. 

d) o pagamento de juros reais sobre a dívida pública não influi no déficit público, 

independentemente do conceito utilizado na sua apuração. 

e) no déficit primário, diferentemente do déficit nominal, não são considerados os juros 

nominais da dívida pública. 

Solução: a resposta é a letra “e”, pois déficit primário do governo não considera os gastos e 

os ganhos advindos de operações financeiras, isto é, os juros nominais da dívida pública. 

14 - (ESAF/AFRF/2002.2) - Uma forma de avaliar a eqüidade de um sistema tributário é 

chamada de princípio de capacidade de pagamento. Segundo o princípio de eqüidade 

vertical, diz-se que o sistema tributário é regressivo quando: 

a) os contribuintes com altas rendas pagam proporção menor de sua renda, mesmo que a 

quantia paga seja maior. 

b) os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento arcam com o mesmo ônus 

fiscal. 

c) os contribuintes com capacidade de pagamento similares pagam a mesma quantia. 

d) os contribuintes pagam tributos de acordo com o montante de benefícios que eles 

recebem. 

e) o percentual do imposto a ser pago aumenta quando aumenta o nível de renda. 

Solução: a resposta é a letra “a” porque o sistema regressivo onera as classes de menor 

renda. Quanto maior a renda, proporcionalmente, menos se paga imposto e vice-versa, 

quanto menor a renda, proporcionalmente, mais se paga imposto. 

b) Falso, pois a afirmação é relativa à eqüidade horizontal e não à eqüidade vertical citada 

no comando da questão. 

c) Falso, de novo a afirmação é relativa à eqüidade horizontal e não à eqüidade vertical. 

d) Falso, a afirmação é relativa ao princípio do benefício recebido, que não está sendo 

cobrada pelo comando da questão. 

e) Falso, a afirmação é relativa ao sistema progressivo e não ao regressivo como pede o 

examinador. 






41




15 - (ESAF/AFRF/2002) - A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação 

tributária. Com relação às características de um sistema tributário ideal, assinale a opção 

falsa. 

a) A distribuição do ônus tributário deve ser eqüitativa. 

b) A cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas 

com maior capacidade de pagamento. 

c) O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na 

alocação de recursos da economia. 

d) O sistema tributário deve ser eficiente e maximizar os custos de fiscalização da 

arrecadação. 

e) O sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil 

arrecadação para o governo. 

Solução: a solução é a letra “d” 

a) Verdadeira, para atender o princípio da eqüidade. 

b) Verdadeira, para atender o princípio da eqüidade vertical através de uma tributação 

progressiva da renda. 

c) Verdadeira (princípio da neutralidade). 

d) Falso, pois o sistema tributário deve ser eficiente (neutro) e minimizar os custos de 

fiscalização da arrecadação para atender o princípio da economicidade. 

e) Verdadeira, para atender o princípio da simplicidade. 

16 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA – 2002) - De acordo com os princípios 

teóricos de tributação, indique a única opção correta. 

a) Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências 

observadas no setor privado. 

b) Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos 

ou taxas. 

c) O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de 

pagamento. 

d) Os tributos são constituídos por impostos e taxas. 

e) Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu 

ônus de maneira justa entre os indivíduos. 

Solução: a resposta é a letra “c” porque o imposto de renda é um exemplo de aplicação do 

princípio da capacidade de pagamento, o qual postula tratar diferentemente os que possuem 

diferentes capacidades de pagamento. 

17 - (ESAF/AFC-SFC-2002) - Com base na teoria da tributação, identifique a única opção 

incorreta. 

a) A eficiência de um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes. 






42




b) A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga 

tributária entre a população. 

c) Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas 

econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade. 

d) Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos de acordo 

com o que recebem do governo. 

e) A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com capacidades de pagamento similares 

devem pagar a mesma quantia. 

Solução: a resposta é a letra “e”. A Equidade Vertical diz que devemos tratar 

diferentemente os desiguais. O princípio da Equidade Vertical pode ser implementado pelos 

princípios da capacidade de pagamento e do benefício recebido, ou seja, tratar 

diferentemente os que possuem diferentes capacidades de pagamento e tratar 

diferentemente os que recebem diferentes benefícios, respectivamente. 

18 - (ESAF/Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA/2004) - Considere as 

seguintes restrições orçamentárias num modelo de dois períodos: 

• do governo: T1 + T2/(1+r) = G1 + G2/(1+r) 

• das famílias: C1 + C2/(1+r) = (Y1 - T1) + (Y2-T2)/(1+r) 

Onde 

T1 = impostos no período 1; 

T2 = impostos no período 2; 

G1 = gastos do governo no período 1; 

G2 = gastos do governo no período 2; 

C1 = consumo no período 1; 

C2 = consumo no período 2; 

Y1 = renda no período 1; 

Y2 = renda no período 2. 

Com base nessas informações e partindo da proposição conhecida como "equivalência 

ricardiana", é correto afirmar que: 

a) mesmo que o governo altere o seu padrão de gastos corrente e futuro, uma queda nos 

impostos no período 1 financiado com endividamento público não altera o consumo no 

período 1. 

b) desde que o governo não altere o seu padrão de gastos corrente e futuro, uma queda nos 

impostos no período 1, financiado com endividamento público, não altera o consumo no 

período 1. 

c) uma redução nos impostos no período 1, financiado com endividamento público, 

aumenta o consumo nos períodos 1 e 2. 






43




d) uma redução nos impostos no período 1, financiado com endividamento público, reduz o 

consumo nos períodos 1 e 2. 

e) desde que o governo não altere o seu padrão de gastos corrente e futuro, uma queda nos 

impostos no período 1, financiado com endividamento público, resulta num aumento no 

consumo apenas do período 2. 

Solução: A resposta é a letra “b”. A equivalência ricardiana mostra que uma redução de 

impostos não exerce impacto algum sobre as decisões de consumir, caso os planos de 

gastos governamentais permaneçam inalterados. 

19 - (ESAF/Analista Contábil-Financeiro da Secretaria de Fazenda do Estado do 

Ceará/2006) - Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar 

determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é 

feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras 

atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de 

impostos. 

a) Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo. 

b) O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta 

distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária 

máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui. 

c) Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam 

à diminuição das receitas com impostos. 

d) A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a 

localização de seu ponto máximo é desconhecida. 

e) Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento 

econômico. 

Solução: a resposta é a letra “b” porque se determinada alíquota de imposto se situar além 

do ponto de receita tributária máxima na curva de Laffer, os aumentos da alíquota levam à 

diminuição das receitas com impostos. O modelo presume que o incentivo à sonegação 

cresce com a magnitude da alíquota. Laffer acreditava que a razão da curva passar a ser 

descendente a partir de certo ponto era devido ao estímulo à evasão/sonegação fiscal e o 

desestímulo às atividades produtivas proporcionadas por alíquotas tributárias elevadas. 


Ceará/2006) - Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia 

pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção 

falsa. 

a) O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível de renda 

do contribuinte. 






44




b) O tributo progressivo, como o Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista 

da equidade. 

c) O imposto sobre o consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo. 

d) Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever 

incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do 

contribuinte. 

e) A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível de renda se reduz. 

Solução: a resposta é a letra “a”. O tributo é regressivo quando sua incidência cresce à 

medida que o nível de renda se reduz. Todos os demais itens estão corretos. 


Ceará/2006) - De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa 

no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e na carga tributária. 

a) Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a 

desindexação do sistema tributário. 

b) A senhoriagem é definida como receita total do governo oriunda do aumento da base 

monetária. 

c) Existe um nível de inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário e, a partir 

desse ponto, a queda da base de arrecadação mais que compensa o aumento da inflação, 

que funciona como a alíquota do imposto. 

d) O efeito Tanzi defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em 

decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta. 

e) Uma das principais fontes de financiamento do déficit público é a emissão monetária, 

podendo-se afirmar que um excesso de aumento da oferta de moeda na economia gera 

aumento dos preços e os detentores da moeda acabam arcando com uma redução em seu 

poder aquisitivo. 

Solução: a resposta é a letra “a”. Pelo contrário, uma das formas do governo minimizar o 

efeito Tanzi é adotar a indexação do sistema tributário, ou seja, cobrar os impostos em 

termos de um índice que acompanhe a evolução da inflação. Todos os demais itens estão 

corretos. 

22 - (ESAF/AFC/CGU/2000) - Em relação à política distributiva dos governos, assinale a 

opção correta. 

a) É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas 

produtivas e preços relativos. 

b) É a política que busca eqüidade da economia pública. 






45




c) É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção, emprego, preços e 

equilíbrio do Balanço de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva. 

d) É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada. 

e) É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e 

acumulação. 

Solução: a resposta é a letra “b” porque na política distributiva o governo adota medidas 

tendentes a alterar a distribuição de renda ditada pelo mercado. A intervenção do governo 

ocorre à medida que o perfil distributivo prevalecente se torna socialmente inaceitável, o 

que fornece as bases para a dimensão da equidade, justiça social, da economia pública. 

A alternativa “a” está errada porque a política que interfere diretamente na 

composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos é a política 

alocativa. 

Segundo Alfredo Filellini 8 , a Política Alocativa do Governo interfere na Alocação 

Intra-setorial e a Alocação Intersetorial dos recursos de uma economia. Quanto à alocação 

intra-setorial, “o governo adota medidas tendentes a modificar a composição das 

mercadorias e serviços disponíveis nos setores público e privado; as formas de combinação 

dos fatores produtivos na produção de mercadorias e serviços e ainda os termos de troca 

(preços) prevalentes para mercadorias, serviços e fatores de produção, nos respectivos 

mercados”. Quanto à alocação intersetorial, o governo interfere na alocação do produto da 

economia entre os setores público e privado. 

A alternativa “c” está errada porque a política de estabilização ou estabilizadora 

compreende as medidas adotadas pelo Governo com vista a regular as principais variáveis 

macroeconômicas: crescimento econômico, inflação, juros e taxa de câmbio. Segundo 

Alfredo Filellini, “as medidas de estabilização dizem respeito – para uma dada capacidade 

produtiva – aos níveis desejáveis de produção, emprego, preços e equilíbrio no Balanço de 

Pagamentos, ou seja, as grandes variáveis macroeconômicas, cujo desempenho afeta a 

economia em uma dimensão nacional”. 

A alternativa “d” está errada porque a política de estabilização “baseia-se na 

administração da demanda agregada, através dos meios da tributação e gastos. Adotam-se, 

como princípios gerais, que os gastos públicos, de qualquer natureza, aumentam a demanda 

agregada, enquanto a arrecadação a reduz, em montantes determinados pelo efeito 

multiplicador”. Logo, a função estabilizadora do Estado pode adotar instrumentos fiscais e 

instrumentos monetários. Os instrumentos fiscais compreendem a administração da 

demanda agregada (Gastos e Tributação). Os instrumentos monetários compreendem a 

administração de variáveis como taxa de juros, taxas de redesconto, depósitos compulsórios 

dos bancos no Banco Central, etc. 

A alternativa “e” está errada porque, conforme postula Alfredo Filellini, a política 

alocativa interfere diretamente na divisão do produto entre consumo e acumulação. 

8 

Economia do Setor Público, São Paulo, Atlas, 1989. 






46




23 - (ESAF/AFC-CGU/2004) - A necessidade de atuação econômica do setor público 

prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente 

algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que 

a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não 

oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado. 

b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na 

economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego. 

c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando 

recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo os para os segmentos menos 

favorecidos. 

d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços 

não leva a uma justa distribuição de renda. 

e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura 

tarifária regressiva. 

Solução: a resposta é a letra “c”. A função distributiva do governo é voltada na 

necessidade do governo de intervir na economia para tentar corrigir a desigualdade 

existente na divisão da renda nacional, visto que essa divisão, normalmente, não é 

igualitária. Para corrigir as distorções na distribuição de renda, o governo pode utilizar 

impostos com alíquotas progressivas, com o objetivo de impor maior ônus tributário às 

pessoas que auferem maior renda. 

24 - (ESAF/AFC-CGU/2004) - Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t 

e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), determine qual foi o crescimento real anual 

médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 

2,3% ao ano. 

a) 7,5 % ao ano 

b) 10,5 % ao ano 

c) 15,0 % ao ano 

d) 7,3 % ao ano 

e) 8,7 % ao ano 

Solução: questão extraída de Giambiagi e Alem (2001) e a resposta é a letra “a”. Pede-se 

qual foi o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando 

que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano. Dessa forma, seja DP a dívida pública, e 

PIB o Produto Interno Bruto. Agora, considere a seguinte relação: 






47




t 

= 

t 

DP 

PIB 

e 

DP 

PIB 

t+ 

5 

= 

t+ 

5 

0, 

25 

0, 

32 

Como o PIB teve uma variação real de 2,3% ao ano, para encontrar a variação da 

DP real, ao ano, devemos proceder ao seguinte cálculo: 

DP 

PIB 

⇒ 

t+ 

5 DPt 

= 

t+ 

5 PIBt 

5 ( 1+ 

x) 

× 

5 ( 1+ 

0, 

023) 

5 ( 1+ 

x) 

⇒ 0, 

32 = 0, 

25× 

( 1+ 

0, 

023) 

5 ( 1+ 

x) 

5 

= 1, 

28× 

( 1, 

023) 

⇒ x ≅ 0, 

074 = 7, 

5% 

0, 

32 

0, 

25 

5 ( 1+ 

x) 

= × ( 1+ 

0, 

023) 

25 - (ESAF/CGU/2006) - Com base nas funções clássicas do Estado, assinale a única 

opção falsa. 

a) As necessidades meritórias são aquelas que também são atendidas pelo setor privado e, 

portanto, não estão sujeitas ao princípio da exclusão. 

b) A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na manutenção de um alto 

nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. 

c) As necessidades meritórias e as necessidades sociais são atendidas, no Brasil, pelas três 

esferas de governo. 

d) Na atual conjuntura brasileira, verifica-se atividade governamental no que se refere à 

distribuição de renda, via ações compensatórias, tais como as transferências de renda por 

meio da distribuição de cestas básicas. 

e) A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não 

oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. 

Solução: a resposta é a letra “a”. As necessidades meritórias também podem ser atendidas 

pelo setor privado, mas estão sujeitas ao princípio da exclusão. Todos os demais itens estão 

corretos. 

Seção Outras Bancas Examinadoras 

01 - (NCE/UFRJ – Economista/Eletronorte 2006) - Sempre ocorre num dado período 

orçamentário uma redução da dívida pública quando: 






5 

⇒ 

5 

48




a) há um superávit primário; 

b) há um superávit orçamentário; 

c) os gastos do setor público com o pagamento de juros são inferiores ao superávit primário 

obtido; 

d) há uma redução do investimento público; 

e) há um superávit operacional. 

Solução: a resposta é a letra “c” porque se os gastos com pagamento de juros da dívida 

forem inferiores ao superávit primário, então haverá uma redução da dívida pública. De 

outra forma, dado o estoque inicial de dívida, a sustentabilidade intertemporal do setor 

público, expressa pela relação dívida/PIB, é uma função da taxa de juros real, do 

crescimento real do produto e do superávit primário. Assim, a redução dos gastos com 

pagamento de juros da dívida juntamente com a geração de superávit primário contribuirá 

para a sustentabilidade da dívida. 

02 - (SUFRAMA/Conhecimentos Específicos/Economista/2008) - O governo, através da 

política fiscal, desempenha três funções básicas. São elas 

A) normativa, distributiva e estabilizadora. 

B) normativa, assistencialista e estabilizadora. 

C) normativa, alocativa e distributiva. 

D) alocativa, distributiva e estabilizadora. 

E) alocativa, assistencialista e distributiva. 

Solução: a resposta é a letra “d”, porque são três as funções desempenhadas pelo Estado: 


03 - (FJPF/2008/Economista – EMDUR/RO) Uma ação do governo que caracteriza o 

desempenho de sua função estabilizadora pode ser enunciada por: 

a) determinação do tipo e quantidade de bens públicos para oferta. 

b) imposição de alíquotas de impostos mais elevadas para bens supérfluos. 

c) aumento dos gastos em consumo e investimento para estímulo à demanda agregada. 

d) aplicação dos recursos captados pelo sistema de seguridade social em hospitais públicos. 

e) concessão de benefícios assistenciais a pessoas de baixa renda sem contribuição para a 

previdência social. 

Solução: a resposta é letra “c” porque, no desempenho de sua função estabilizadora, o 

governo pode alterar o comportamento de determinadas variáveis macroeconômicos, por 

exemplo, gastos em consumo e investimento, a fim de estimular a demanda agregada. 






49




04 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “Modernamente, a 

intervenção estatal na economia, por meio da política fiscal, se dá para o desempenho das 

seguintes funções básicas”: 

A) distributiva, desenvolvimentista e financiadora; 

B) alocativa, distributiva e desenvolvimentista; 

C) alocativa, distributiva e estabilizadora; 

D) desenvolvimentista, financiadora e alocativa; 

E) desenvolvimentista, financiadora e estabilizadora. 

Solução: a resposta é a letra “c” porque são três as funções desempenhadas pelo Estado: 


05 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “O sistema tributário 

não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do 

sistema econômico”. Esta é a definição do conceito tributário de: 

A) especificidade; 

B) simplicidade; 

C) equidade; 

D) progressividade; 

E) neutralidade. 

Solução: a resposta é a letra “e” pois o princípio da neutralidade postula que os tributos não 

alterem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos 

agentes de mercado. Um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada de decisão 

dos agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera os preços 

relativos e conseqüentemente não possui efeito substituição (só possui efeito renda) e, 

portanto não causa excesso de carga, não causa distorção, não causa perda de peso morto. 

Na prática a tributação neutra é aquela que ao ser implementada causa a menor distorção 

possível. 

Ao instituir um tributo o Estado poderá influenciar tanto a quantidade ofertada de um bem 

ou serviço como também o nível dos preços neles praticados. Assim, por exemplo, ao 

estabelecer uma carga tributária maior para o cigarro (bem demeritório) o Estado terá por 

finalidade, dentre outras, a redução de seu consumo, em razão de suas conseqüências 

nocivas à saúde humana. Além disso, supõe-se que quanto menos pessoas fumarem menos 

estarão expostas às doenças ligadas ao fumo, fato que repercutirá positivamente nos gastos 

públicos ligados à saúde, uma vez que o Estado provavelmente desembolsará menos 

recursos para socorrer os doentes. Vê-se, portanto, que a instituição de uma carga maior de 

tributos repercutirá fortemente na demanda e oferta de cigarros. Essa repercussão, por sua 

vez, poderá quebrar as premissas do funcionamento da economia, isto é, a oferta e demanda 






50




de bens e serviços não estará mais sujeita tão somente às leis do mercado, mas será 

influenciada também pela carga tributária. 

06 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - “Um país X adotou a 

tributação sobre a renda sob a forma de alíquotas crescentes conforme o aumento do nível 

de renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda. 

Comparando-se os dois países, pode-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X 

adota o conceito de”: 

A) regressividade; 

B) progressividade; 

C) simplicidade; 

D) indiferença; 

E) neutralidade. 

Solução: a resposta é a letra “b”. A progressividade consiste numa forma de se tributar em 

que se estabelecem várias alíquotas, de forma crescente, para incidir sobre diferentes bases 

de cálculo. À medida que a base de cálculo vai se ampliando, aplica-se uma nova alíquota, 

de valor superior à primeira alíquota aplicada, sobre uma nova faixa de valor. Para tanto, 

estabelecem-se faixas de valores em que cada uma delas ficará sujeita à incidência de uma 

alíquota determinada. Um bom exemplo do sistema progressivo de tributação reside na 

tabela do imposto de renda, aplicada sobre diversas faixas de rendimentos em nosso país. 

07 – (FCC/Analista Ambiental-Economista/MA/2006) - Dentre as funções do Orçamento 

Público, encontra-se a de oferecer bens e serviços públicos que seriam providos de forma 

ineficiente pelo mercado, assim como corrigir distorções que impedem o pleno 

funcionamento do sistema econômico, como monopólios e externalidades. Esta descrição 

corresponde à função: 

(A) Distributiva 

(B) Alocativa 

(C) Estabilizadora 

(D) Normativa 

(E) Interventora 

Solução: a resposta é a letra “b”. A função alocativa do governo está associada ao 

fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. 






51

FINANÇAS PÚBLICAS CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer ...

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