EDUCAÇÃO INFANTIL: a importância da afetividade na relação ...

escolas para as crianças de 4 e 5 anos, porém ela não é obrigatória. Assim, a
implantação de Centros de Educação Infantil é facultativa, e de responsabilidade de
cada estado e município.
A educação infantil, na verdade, consiste na educação das crianças antes da sua
entrada no ensino obrigatório e compreende o período entre zero e seis anos de idade de
uma criança, onde estas são estimuladas por meio de atividades lúdicas e jogos com o
intuito de exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, fazer descobertas e iniciar
o processo de alfabetização.
Neste seguimento infantil a avaliação é feita mediante acompanhamento e
registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o
acesso ao ensino fundamental.
Contextualizando as leis e diretrizes que embasam a Educação Infantil
Embora este seguimento da educação não seja o foco desta pesquisa vale
ressaltar que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n.
9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder
público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental.
Assim, vê-se no art. 22 dessa lei que a educação básica, da qual o ensino fundamental é
parte integrante, deve assegurar a todos “a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores”, fato que confere ao ensino fundamental, ao mesmo tempo, um caráter de
término e de continuidade.
O ensino proposto pela LDB está em função do objetivo maior do ensino
fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da
criação na escola de condições de aprendizagem para:
“I - o desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do
sistema político, da tecnologia, das artes edos valores em que se fundamenta
a sociedade;
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