EDUCAÇÃO INFANTIL: a importância da afetividade na relação ...

Estado não ajudou com recursos financeiros, o que só aconteceu a partir da constituição
de 1988 que estabeleceu que o dever do Estado era garantir o direito à educação para
crianças de 0 a 6 anos.
Em 1996, foi cria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
9394/96), a qual versa sobre a Educação Infantil juntamente com o Ensino Fundamental
e o Ensino Médio. De acordo com a LDB em seu artigo 29:“A educação infantil,
primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade.”
A educação infantil, diferentemente dos demais níveis da educação, não tem
currículo formal, seguindo,pois desde 1998 o Referencial Curricular Nacional
(Cf.Brasil, Referencial Curricular Nacional), documento que equivale aos Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCN), os quais embasam os demais segmentos da Educação
Básica.
Segundo o Referencial Curricular Nacional, o papel da educação infantil é o de
cuidar da criança em um espaço formal, contemplando a alimentação, a limpeza e o
lazer (brincadeiras), bem como educar respeitando sempre o caráter lúdico das
atividades, primando pelo desenvolvimento integral da criança, além de trabalhar os
seguintes eixos: movimento, música, artes visuais, linguagem oral e escrita, matemática,
natureza e sociedade.
Com base na trajetória da educação infantil, é possível perceber como a infância
demorou a ser reconhecida pelos adultos, uma vez que não se dava importância ao fato
de as crianças necessitarem de locais específicos para poderem se desenvolver em todos
os aspectos.
Pode-se dizer que a educação infantil surgiu em caráter de assistência à saúde e
preservação da vida, não se relacionando com o fator educacional, ou seja, não surgiu
com fins educativos, mas no intuito de prestar assistência às crianças.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação
infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos de idade, e em pré-
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