Descrição do Sistema de Franquia - Ministério do Desenvolvimento ...

Os participantes dessa iniciativa são: ABF (Associação Brasileira de Franchising),
franqueadores do setor privado, associações de franqueados do setor privado, franqueadores
e franqueados do setor público, empresas de economia mista, órgãos governamentais de
algum modo ligado ao setor, acadêmicos, consultores de expressão nacional especializados
em franquia, entidades empresariais e de fomento da pequena e média empresa.
O Fórum é composto por 04 (quatro) Grupos Técnicos, responsáveis pela criação de
políticas e ações voltadas ao desenvolvimento do segmento de franquia:
Grupo Técnico I – Internacionalização: responsável por traçar estratégias e ações para a
internacionalização de franquias, atração de investimentos estrangeiros e harmonização da
Lei de Franquia no Mercosul
Grupo Técnico II – Desenvolvimento e Expansão: objetiva apoiar o desenvolvimento de
novas modalidades de franquia, expandir o conceito por todo o país, identificar em
Arranjos Produtivos Locais (APL) negócios com potencial de se tornarem franquias.
Grupo Técnico III – Capacitação e Gestão: envolve discussões sobre capacitação
gerencial para franqueados, internacionalização para franqueadores, avaliação de franquias
e transformação de negócios bem sucedidos em franquias.
Grupo Técnico IV – Competitividade do Sistema: visa à remoção de gargalos que
prejudicam o crescimento do setor como questões tributárias, financiamento, dentre outras.
O primeiro resultado do apoio governamental ao setor foi o convênio fechado realizado
entre APEX, ABF e MDIC para participação de franqueadoras brasileiras em feiras
internacionais. Durante o período 2005/2006 13 empresas de franquia brasileiras, de
diversos segmentos, irão participar de feiras nos Estados Unidos, México, Portugal e
Espanha.
Impacto Econômico do Setor
O sistema de franquia brasileiro é hoje uma realidade incontestável e crescente, ocupando o
sexto lugar no ranking mundial em número de franquias, tendo já sido considerado o 3º
maior, atrás apenas dos Estados Unidos e Japão . Trata-se de uma forma específica e bem
sucedida de gestão empresarial, inclusive para expansão das micro, pequenas e médias
empresas, com alta capacidade de gerar investimentos, exportação, empregos e renda em
face das oportunidades que o sistema oferece.
As vantagens da franquia para fortalecer a economia decorrem da melhor estruturação da
atividade empresarial quando ligada a uma rede cujo negócio já se encontra testado e
reconhecido no mercado. Dessa maneira, o pequeno empresário associa-se a uma estrutura
que lhe fornecerá, além da marca conhecida, todo um suporte de treinamento para a
montagem e operação do empreendimento, reduzindo drasticamente o risco do negócio em
comparação a uma iniciativa partindo do zero. Por outro lado, o proprietário de um negócio
bem estruturado pode expandir sua rede através de capital de terceiros, crescendo sua
empresa de maneira rápida e atingindo ampla extensão geográfica.
Do ponto de vista fiscal, ainda que indiretamente, essa atividade força a uma maior
transparência no faturamento das empresas, aumentando a base de cálculo para fins de
apuração de impostos.