Descrição do Sistema de Franquia - Ministério do Desenvolvimento ...

Descrição do Sistema de Franquia
Franquia é um sistema de distribuição de produtos, tecnologia e/ou serviços. Neste sistema
uma empresa detentora de know-how de produção e/ou distribuição de certo produto e/ou
serviço (franqueador) autoriza um terceiro (o franqueado) a comercializar seus produtos
e/ou serviços em determinado local ou região por certo espaço de tempo, seguindo seus
padrões de operação.
Histórico do Setor
No Brasil a história do Franchising se iniciou em 1960 através da escola de idiomas Yazigi
e na década seguinte a instalação da primeira loja Mc Donald´s no país. Assim, até 1981 o
franchising esteve concentrado nas áreas de distribuição de veículos, combustíveis e
engarrafamento de bebidas, que são áreas tradicionais de franquia de produtos e marca. O
mercado de franquia foi aberto à competição internacional em 1992, quando o Instituto
Nacional de Propriedade Intelectual passou a reconhecer e autorizar a entrada de marcas
internacionais no Brasil. No ano de 1994 foi promulgada uma legislação específica para o
setor de franquia através da Lei 8955/94 que passou a reger as relações entre franqueadores
e franqueados. Durante a década de 90 o setor atingiu taxas de crescimento impressionantes
e alcançou a terceira posição no ranking mundial de franquias.
O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo criou em 1997 a Câmara Setorial de
Franquia Empresarial. Em seguida, para ampliar a discussão para todas as esferas, foi
criado o primeiro Fórum do governo: o Fórum Setorial de Franquia Empresarial, o qual
tinha a finalidade de fortalecer e conduzir uma política nacional para o setor, colocando-o
na agenda nacional como atividade produtiva fortemente geradora de novas empresas,
postos de trabalho, renda e exportação. O Fórum cessou suas atividades no ano 2000 e
alcançou avanços como novas linhas de financiamento para o setor, elaboração de uma préproposta
para atualização da Lei de Franquia e instituiu um convênio de capacitação e
gestão com o Sebrae.
O Fórum Setorial de Franquia
Ciente da importância econômica do setor, em agosto de 2004 o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC instalou o Fórum Setorial de
Franquia com o papel de elevar a competitividade do setor através da interação entre
empresários, trabalhadores, Governo e Congresso Nacional para identificação de
oportunidades, solução de problemas e estabelecimento de ações e metas de resultados,
configurando assim uma política para desenvolver ainda mais o setor no Brasil e no
exterior.
O Fórum Setorial de Franquia está incluído na Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior do Governo Federal e tem os seguintes objetivos:
• geração de emprego, ocupação e renda, visando ao fortalecimento do mercado
interno e à conseqüente melhoria de distribuição de renda;
• desenvolvimento produtivo regional, visando à redução dos atuais desequilíbrios
econômicos e sociais entre as regiões do Brasil;
• aumento da internacionalização de franquias para expansão das fronteiras
comerciais e à geração de trabalho no mercado interno;
• capacitação tecnológica e gerencial, alavancando a qualidade, a produtividade e a
inovação;

Os participantes dessa iniciativa são: ABF (Associação Brasileira de Franchising),
franqueadores do setor privado, associações de franqueados do setor privado, franqueadores
e franqueados do setor público, empresas de economia mista, órgãos governamentais de
algum modo ligado ao setor, acadêmicos, consultores de expressão nacional especializados
em franquia, entidades empresariais e de fomento da pequena e média empresa.
O Fórum é composto por 04 (quatro) Grupos Técnicos, responsáveis pela criação de
políticas e ações voltadas ao desenvolvimento do segmento de franquia:
Grupo Técnico I – Internacionalização: responsável por traçar estratégias e ações para a
internacionalização de franquias, atração de investimentos estrangeiros e harmonização da
Lei de Franquia no Mercosul
Grupo Técnico II – Desenvolvimento e Expansão: objetiva apoiar o desenvolvimento de
novas modalidades de franquia, expandir o conceito por todo o país, identificar em
Arranjos Produtivos Locais (APL) negócios com potencial de se tornarem franquias.
Grupo Técnico III – Capacitação e Gestão: envolve discussões sobre capacitação
gerencial para franqueados, internacionalização para franqueadores, avaliação de franquias
e transformação de negócios bem sucedidos em franquias.
Grupo Técnico IV – Competitividade do Sistema: visa à remoção de gargalos que
prejudicam o crescimento do setor como questões tributárias, financiamento, dentre outras.
O primeiro resultado do apoio governamental ao setor foi o convênio fechado realizado
entre APEX, ABF e MDIC para participação de franqueadoras brasileiras em feiras
internacionais. Durante o período 2005/2006 13 empresas de franquia brasileiras, de
diversos segmentos, irão participar de feiras nos Estados Unidos, México, Portugal e
Espanha.
Impacto Econômico do Setor
O sistema de franquia brasileiro é hoje uma realidade incontestável e crescente, ocupando o
sexto lugar no ranking mundial em número de franquias, tendo já sido considerado o 3º
maior, atrás apenas dos Estados Unidos e Japão . Trata-se de uma forma específica e bem
sucedida de gestão empresarial, inclusive para expansão das micro, pequenas e médias
empresas, com alta capacidade de gerar investimentos, exportação, empregos e renda em
face das oportunidades que o sistema oferece.
As vantagens da franquia para fortalecer a economia decorrem da melhor estruturação da
atividade empresarial quando ligada a uma rede cujo negócio já se encontra testado e
reconhecido no mercado. Dessa maneira, o pequeno empresário associa-se a uma estrutura
que lhe fornecerá, além da marca conhecida, todo um suporte de treinamento para a
montagem e operação do empreendimento, reduzindo drasticamente o risco do negócio em
comparação a uma iniciativa partindo do zero. Por outro lado, o proprietário de um negócio
bem estruturado pode expandir sua rede através de capital de terceiros, crescendo sua
empresa de maneira rápida e atingindo ampla extensão geográfica.
Do ponto de vista fiscal, ainda que indiretamente, essa atividade força a uma maior
transparência no faturamento das empresas, aumentando a base de cálculo para fins de
apuração de impostos.

No Brasil, em face dos benefícios que a franquia proporciona, o mercado assistiu a um
crescimento vertiginoso e constante do sistema, o qual mesmo em períodos de crise
econômica tem demonstrado um vigor impressionante, com taxas de crescimento acima do
PIB nacional.
O setor de franquia brasileiro movimentou em 2004 R$ 31,6 bilhões, um crescimento de
9% sobre o ano anterior. Mais uma vez as franquias driblaram a crise e continuam tendo
papel importantíssimo na oferta de empregos. O sistema foi responsável em 2004 por
31mil novos postos de trabalho, de um total de 531 mil.
O Brasil está hoje 6º lugar no ranking mundial de franquias, tendo já sido considerado o 3º
maior, atrás apenas dos Estados Unidos e Japão.
A principal entidade de classe que representa o setor é:
ABF – Associação Brasileira de Franchising
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1739, 3º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP.
Tel: (11) 3814-4200
Dados e gráficos sobre o setor brasileiro de franquia
Fonte : ABF – Associação Brasileira de Franchising

Detalhamento do Faturamento das Redes de Franquia
Fonte : ABF – Associação Brasileira de Franchising
Fonte : ABF – Associação Brasileira de Franchising
Detalhamento do Número de Redes de Franquia
Fonte : ABF – Associação Brasileira de Franchising

Fonte : ABF – Associação Brasileira de Franchising
Detalhamento do Número de Unidades
Fonte : ABF – Associação Brasileira de Franchising
Ranking Internacional de Franquia
Posição País Número de Unidades
1 Estados Unidos 760.000
2 Japão 220.000
3 Filipinas 100.000
4 China 87.000
5 Canadá 80.000
6 Brasil 59.028
7 Espanha 42.554
8 Itália 41.901
9 Alemanha 41.200
10 Índia 40.000
Elaborado pelo Departamento das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais/Fórum Setorial de Franquia, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção. Para maiores informações:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, 4° Andar, Sala 400, CEP: 70.053-900, Brasília/DF – Telefone: (61) 2109-7262 – Fax: (61) 2109-
7411 – E-mail: forum.franquia@desenvolvimento.gov.br