a problemática do trabalho infantil: a realidade brasileira ... - Conpedi

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Não se deve buscar soluções isoladas para esses problemas, pois existem inter- relações entre os mesmos. O desenvolvimento social, buscando um desenvolvimento econômico sustentado é o mais correto. Assim, investindo no capital social e no capital humano, teríamos um equilíbrio na construção de princípios norteadores de uma sociedade democrática plena, como pretende ser a nossa. Para um crescimento econômico é necessário bases firmes, mas com desenvolvimento social paralelo, pois senão não existirá desenvolvimento econômico satisfatório, somente a desigualdade e a exclusão social se alastrarão ainda mais. 35 E sem eles jamais será possível retirar crianças e adolescentes das frentes de trabalho. Além da confiança e da formação de redes de cooperação, deve-se formar escolas que politizem nossos jovens, que façam com que se tornem cidadãos ativos e conscientes para que lideram a efetivação da democracia participativa no Brasil. Enquanto nossa realidade deseduca para a politização com as descobertas das falcatruas dos parlamentares que acabam gerando o desinteresse pela política, pouca ou nenhuma confiança nos políticos, esse contexto gera desinteresse e descrédito nas transformações ou modificações sociais; a confiança nas ações voluntárias de ajuda social e engajamentos alavancados pelo sentimento de solidariedade, etc. 36 4 - Políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e seus problemas no decorrer do caminho A humanidade adentra o século XXI com inúmeras transformações e progressos na áreas da ciência, tecnologia, indústria, porém, esses avanços trazem consigo sérios problemas sociais e econômicos. Entre eles está o trabalho infantil gerado pelo processo catastrófico da globalização e do capitalismo exacerbado. Nesse contexto de exploração, o Estado deixou de ser o garantidor das demandas da sociedade, passando a intervir cada vez menos nas relações e no desenvolvimento humano. O mercado ganhou força e acabou impondo as regras do processo de emancipação do sujeito, fazendo com que a sociedade ficasse a mercê de seus interesses. Assim, principalmente as demandas sociais deixaram 35 KLIKSBERG, ibidem, p. 33-34. 36 BAQUERO, Marcelo (Org.) Democracia, Juventude e Capital Social no Brasil. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2004. p. 11. 3234
de ser efetivadas em nome da lucratividade, aumentando a desigualdade social e, principalmente, a exclusão social. A globalização neoliberal não se satisfaz apenas com a limitação de inúmeras interações ao mercado, muito menos de aumentar a exploração em todos os aspectos, pois ela está completamente interligada com inúmeras formas de opressão a vários sujeitos de direitos 37 . Mas o importante é que a partir do reconhecimento que tal parte da sociedade está sofrendo com a opressão, devem ser criadas pelo Estado prioridades firmadas dentro da realidade em concreto, dependendo das condições sociais e políticas de cada local em cada momento histórico que se encontre. 38 Logo, a globalização neoliberal veio mostrar, com acrescida e brutal clareza, que a exploração está ligada a muitas outras formas de opressão que afetam mulheres, minorias étnicas (por vezes, maiorias), povos indígenas, camponeses, desempregados, trabalhadores do sector informal, imigrantes legais e Ilegais, subclasses dos guetos urbanos, homossexuais e lésbicas, crianças e jovens sem futuro digno. Todas estas formas de poder e de opressão criam exclusão. 39 Dentro desse contexto, cabe ressaltar os principais programas sociais que visam distribuir renda pode-se citar a bolsa-escola, o auxílio-gás, o PETI. Assim, existem ações executadas em conjunto pela União, Estados e Municípios, visando promover o aumento do nível de emprego, das condições de saúde, estimulando o pequeno produtor rural proporcionando uma aumento de renda, com o objetivo primordial de melhorar o quadro social da sua população. Mas as políticas públicas direcionas ao temas estudado aqui, ou seja, o trabalho infantil, são as de maior relevância no momento, e por isso, serão as mesmas elucidadas. Na busca por resultados positivos, iniciou-se um projeto piloto - PAI - contra as carvoarias do Mato Grosso do Sul, que alcançou uma visão da complexidade do problema e abrangente nas medidas elaborada, pois conseguiu planejar ações articuladas. O foco principal do Plano foi a família, pois é ela que entende o trabalho da criança como fruto de uma necessidade financeira. Mais tarde a metodologia do projeto PAI e seu pioneirismo 37 SANTOS, Boaventura de Sousa. O Fórum Social Mundial: manual de uso. São Paulo: Cortez, 2005. p. 37. Neste contexto cabe referir exemplos citados pelo autor em relação ao sujeitos que são vítimas da opressão entre eles podem ser citados: mulheres, minorias étnicas (por vezes, maiorias), povos indígenas, camponeses, desempregados, trabalhadores do sector informal, imigrantes legais e Ilegais, subclasses dos guetos urbanos, homossexuais e lésbicas, crianças e jovens sem futuro digno. Todas estas formas de poder e de opressão criam exclusão. 38 SANTOS, Boaventura de Sousa. O Fórum Social Mundial: manual de uso. São Paulo: Cortez, 2005. p. 37 39 SANTOS, Ibidem, p. 37. 3235
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