regime democrático, regime autoritário ea revolução de 1964 - pucrs

REGIME DEMOCRÁTICO, REGIME AUTORITÁRIO E A
REVOLUÇÃO DE 1964
Mateus José de Lima Wesp 1
Orientador: Prof. Me. Elton Somensi de Oliveira
Sumário: Introdução; 1 Regimes Políticos; 1.1 Classificação; 11.1. O Regime
Democrático; 1.1.2. O Regime Autoritário; 1.2 Instituições Políticas Brasileiras; 2 A
Revolução de 64; 2.1 Revoluções e Reformas; 2.2 Revolução e Reforma na Realidade
Brasileira; 2.3 Antecedentes de 31 de março de 1964; 3 Conclusão; 4 Obras
Consultadas.
Introdução: Buscaremos, por meio deste artigo, explicar a correlação existente entre
regimes políticos e a eclosão dos movimentos revolucionários, em particular analisando
o de 1964 no Brasil. Para tanto, faz-se necessário discorrer sobre o que são regimes
políticos, suas características e consequências. Evidenciaremos o regime democrático e
o autoritário, os quais se fizeram presentes na história política e institucional do país.
Perceberemos que os diversos regimes políticos e suas construções
institucionais, favorecem a ocorrência de revoluções. E que, se quisermos estabelecer
um regime político em que o Estado respeite a pluralidade inerente ao comportamento
humano, devemos assegurar meios institucionais que impeçam o florescimento de
revoluções, possibilitando ao Estado transformar sua realidade sócio-política
implantando reformas de forma pacífica.
Assim, tentaremos justificar os fatos que antecederam a revolução de 1964 como
sendo causados pela inexistência de uma instituição política apta a zelar pelo bem
comum em vista de as esferas de Estado e Governo estarem atribuídas a mesma pessoa
que, imbuída de uma representatividade política limitada, não possui a imparcialidade
necessária para a existência de um regime democrático.
1 Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul
(PUCRS). E-mail: mateuswesp@hotmail.com

1 REGIMES POLÍTICOS
O regime político é produto da história, pois, a rigor, é a regulamentação, em
forma de instituições, daquilo que a sociedade entende por ser seu “gênio”, conforme
nos ensina Oliveira Martins:
Quando as nações, depois de uma lenta e longa elaboração,
atingem o momento em que se acham equilibradas e todos os homens
compenetrados por um pensamento, ao que se pode e deve chamar de alma
nacional – porque o mesmo caráter tem nos indivíduos aquilo a que
chamamos alma- é então que se dá um fenômeno a que também chamaremos
síntese da energia coletiva. A nação aparece como um ser não apenas
mecânico; quais são as primeiras agregações; somente biológico, como nas
épocas de mais complexa e adiantada organização; mas sim humano - isto é,
além de vivo, animado por uma idéia. Nestes momentos sublimes em que a
árvore nacional rebenta em frutos, o gênio coletivo já definido nas
consciências, realiza esse mistério que as religiões simbolizaram na
encarnação dos deuses (1946, p. 213).
Desse modo percebemos que um regime político deve estar sempre ligado a
idéia e aos fins formadores da sociedade, permitindo que todos seus cidadãos sintam
que o Estado nada mais é que a encarnação do espírito da sociedade em uma instituição
política.
Nas palavras do Souza Junior, poderíamos definir regime político “como a
encarnação concreta da ordem política, em seu dinamismo, e segundo determinados
princípios de organização referentemente às relações entre a comunidade e o poder”
(2002a, p. 95).
É a forma de exercer a dimensão política do ser humano organizando as relações
entre o poder institucionalizado e a comunidade, os fins a que esta comunidade propõe-
se a alcançar e os meios utilizados para tanto, de modo a atingir o bem de todos naquilo
que todos têm em comum dentro desta mesma comunidade.
É dentro desta ordem concreta, baseada em um consenso em torno de valores e
objetivos aceitos por toda a comunidade, que o poder irá atuar. Para tanto são utilizados
instrumentos e procedimentos, como o direito e as instituições, para garantir o
cumprimento na prática deste consenso que deu origem a comunidade como corpo
político. Vale dizer que primeiramente há um consenso em torno de fins e objetivos, no
momento da criação da ordem política, e que, posteriormente se constrói pela
racionalidade humana instrumentos que garantam que esses fins que lograram constituir
o corpo político e congregar as pessoas em sociedade sejam cumpridos na realidade. Do

mesmo modo que para um cristão Deus criou as leis da natureza, assim faz o rei no seu
reino, estabelecendo as leis e os princípios que irão regular a vida de todos.
Segundo Carl Schmitt “O construtor do mundo é, simultaneamente, autor e
legislador, ou seja, autoridade legitimadora” (2006, p. 44). Desse modo percebe-se que
existe uma idéia anterior ao estabelecimento do próprio direito e das instituições
políticas, e que é esta idéia, soberana, que é a legitimadora do regime político e da
institucionalização do poder, de modo a fazer com que a comunidade convirja suas
forças em direção aqueles objetivos os quais todos os seus membros se propuseram a
respeitar e atingir.
O regime político, portanto, é o modo de concretizar uma idéia, um fim, através
de opiniões, aqui entendidas como o uso da inteligência e da razão para atingir o bem
comum, ou seja, a melhor forma, caminho ou resposta que uma pessoa pode dar para a
realização dos fins que são comuns a todos.
1.1 CLASSIFICAÇÃO
1.1.1 O regime Democrático
É difícil classificarmos os regimes políticos de forma estática, pois estes variam
muito em suas características e peculiaridades. Porém, de maneira geral, apesar das
diversas formas e nomenclaturas existentes para defini-los, poderíamos resumi-los a três
tipos: democrático, autoritário e totalitário. Sendo que para a realização deste trabalho,
utilizaremos o regime democrático e autoritário, pois foram os que, entre os três citados,
se fizeram presentes no período anterior a 1964.
O regime democrático é voltado para a realização da pessoa humana. Busca o
bem comum e possibilita a amizade que segundo Aristóteles “é a motivação do
convívio” (1988, p. 1281), pois sendo todos os homens iguais na sua dignidade humana,
viver para o bem comum, reconhecer o outro como aquele que é o próximo 2 da doutrina
cristã, é reconhecer a si mesmo.
É, acima de tudo, um ideal, um princípio fundamental, algo que deve ser aceito
por todos os participantes. No regime democrático esse ideal não é determinado, é
2 Para a doutrina católica o próximo é aquele ao qual eu me assemelho, não em características
específicas e particulares como cor ou ideologia, mas sim, aquele que compartilha comigo o fato de ser
humano isto significa, em outras palavras, considerar todas as pessoas de carne e osso como sendo
iguais na sua humanidade.

abstrato, no sentido de permitir uma pluralidade de interpretações. Se este dogma ou fim
for determinado, ensejará uma impossibilidade de reconhecimento do próximo, pois,
sendo as opiniões da comunidade diversas e conflituosas, um estabelecimento fixo de
como este dogma deve ser atingido, excluí da comunidade e do bem comum todos
aqueles que têm uma interpretação diferente deste fim, substituindo assim a dignidade
da pessoa humana pela dignidade de um grupo específico. Percebemos com isso a
necessidade de em um regime verdadeiramente democrático, separarmos os fins do
Estado dos meios que serão utilizados para atingir esses fins.
Devemos também compreender que o regime democrático possui dois aspectos.
Um substancial e outro formal. O primeiro pode ser identificado pela substância
valorativa que um Estado possui. O conjunto de regras, costumes e valores que os
membros de um Estado respeitam e buscam praticar no seu dia a dia. Já o aspecto
formal se caracteriza pelas ferramentas utilizadas para expressar o aspecto substancial.
Entre esses podemos citar as eleições, os direitos políticos e todos os instrumentos
jurídicos que possibilitam aos cidadãos praticarem os valores e fins aos quais estão
submetidos enquanto membros do Estado.
Colocando esta idéia no campo das instituições políticas poderíamos dizer que
devemos separar o campo do consenso, soberano e criador da ordem, do campo do
conflito, área natural das opiniões humanas. Um consenso só existe quando baseado em
valores e objetivos abstratos, pois sendo cada ser humano único e diferente do outro,
comporta em si uma visão diferente do que aqueles fins significam quando
transportados para a realidade. Em termos futebolísticos diríamos separar o juiz, que
dita às regras as quais todos os jogadores estão dispostos a seguir, dos próprios
jogadores, que visam cada um a vitória do seu time e a derrota do outro.
Não existe um regime democrático perfeito, que possibilite ao cidadão alcançar
uma interpretação perfeita dos fins do Estado. Se assim fosse, não haveria mais espaço
para a liberdade, pois, o único caminho a ser seguido seria aquele verdadeiro e perfeito,
alcançado por uma mente brilhante que imporia a todos esse caminho. Não obedecê-lo
seria pura estupidez. Desse modo o fenômeno político acabaria.
O regime democrático consiste na possibilidade de que todas as pessoas que
vivem dentro da comunidade possam, utilizando sua razão, interpretar os fins do Estado
e aplicar esta interpretação na realidade. Porém essa possibilidade de interpretação não é
ilimitada, deve consistir em uma interpretação desses fins consensuais, caso contrário os
participantes do regime estarão quebrando as regras do jogo.

De modo que o bom exercício do regime democrático ocorrerá com a
harmonização entre as diversas opiniões existentes e os fins do Estado, visando sempre
um aperfeiçoamento da realização do bem comum.
Portanto o regime democrático caracteriza-se pela participação dos cidadãos no
poder através do consentimento, o que pressupõe um poder com legitimidade perante
todos os membros da comunidade. Para Seymour Lipset “os grupos encaram um regime
político, como legítimo ou ilegítimo segundo o modo como os seus valores se justam
aos deles” (1967, p. 78). O consentimento se efetiva pelo Estado de Direito, isto é,
obediência à constituição que organizou o Estado e que estabelece as regras a serem
seguidas pelos membros da comunidade com o intuito de fazer com que se concretize o
espírito de valores que originou a amizade política inicial. Esse consentimento dos
cidadãos se efetiva no exercício dos direitos políticos a eles concedidos.
Apenas o regime democrático exige o consentimento de seus cidadãos, sendo
este seu pressuposto principal. João Camilo de Oliveira Tôrres afirma que regime
democrático é aquele que “tem como fundamento e condições de exercício o
consentimento dos cidadãos” (1968, p. 113). Não há como falar em regime democrático
se não houver autonomia de seus cidadãos diante do poder, liberdade para determinar os
caminhos que tal regime deve seguir.
1.1.2 O Regime Autoritário
O tipo autoritário de regime foi primeiramente tratado por Juan Linz, que
sugeriu a existência de um tipo de regime político diverso dos tipos democrático e
totalitário (1970).
O regime autoritário, nas palavras do próprio Linz é:
Regime político com pluralismo político limitado, não
responsável, sem ideologia orientadora e elaborada, mas com mentalidade
distintas, sem mobilização política extensiva ou intensiva, exceto em alguns
pontos do seu desenvolvimento, e no qual um líder ou, ocasionalmente, um
pequeno grupo exerce o poder dentro de limites formalmente mal definidos,
mas, na realidade, bem previsíveis (1979, p. 121).
A diferença do regime autoritário para o totalitário, é que naquele, a ideologia do
regime é uma mentalidade, uma visão (opinião) parcial de valores ou de interesses (por
exemplo, o nacionalismo, patriotismo, desenvolvimentismo, segurança nacional, etc...)

de conteúdo vago, apoiado mais em emoções do que em uma visão racional como
ocorre no totalitarismo. São idéias mais restritas e peculiares, de difícil exportação para
outros Estados que não aqueles onde elas lograram surgir, diferente dos regimes
totalitários que por visarem uma ideologia total tendem a exportar sua idéia a todos os
povos.
No autoritarismo não há necessariamente um partido institucionalizado, pois o
partido ou grupo que exerce o poder, o faz e maneira irresponsável e não competitiva.
Permite ainda um pluralismo social, embora limitado, salvo naquilo que direta ou
indiretamente ameace o controle político da pessoa ou da elite que detém o poder. É
ainda geralmente desmobilizador da participação das massas salvo em casos
excepcionais, no que também difere do totalitarismo que é altamente mobilizador das
massas no sentido de mantê-las em ação praticando a idéia totalitária.
No autoritarismo o poder não se funda em todos os coros intermediários da
sociedade, mas principalmente na tecno-burocracia civil e militar (administração
pública), a qual, por isso, adquire poder estratégico decisivo por ser a área de execução
das determinações políticas.
No regime autoritário não há um único fim determinado, mas uma limitação da
interpretação dos fins. Um grupo aceita os fins em abstrato, mas apenas acredita que em
determinado momento há a necessidade de interpretá-los dessa ou daquela maneira. Não
há uma ideologia através da qual devemos pensar o mundo, mas apenas uma opinião
dos fins que se considera mais correta que as demais, tendendo a condicionar o Estado a
um determinado caminho que é de prerrogativa de um grupo.
O Autoritarismo também não possui o consentimento como seu fundamento
principal. Porém diferentemente do totalitarismo, não exige a concordância da idéia
imposta pelo grupo que detém o poder, pelo contrário, incentiva até certo ponto uma
despolitização da sociedade. O regime possibilita que os cidadãos busquem livremente
sua satisfação individual, procurando atingir seus fins da maneira que desejarem desde
que esses fins não estejam relacionados com a dimensão política do homem, mas sim
com as demais dimensões humanas como a religiosa, artística, econômica. O que o
regime quer evitar é que o cidadão identifique seus fins individuais com os fins do
Estado, de modo a exigir que este realize suas aspirações. A oposição neste tipo de
regime surge quando um grupo questiona a maneira política de realizar os fins do
Estado. Quem não discorda da maneira como o grupo conduz o Estado e interpreta seus
fins, acaba aceitando o regime. É por isso que a repressão do regime ocorre na área dos

direitos políticos, de modo a inibir a participação daqueles que não concordam com a
visão imposta pelos detentores do poder.
A legitimidade aqui não existe porque o grupo que exerce o poder, apesar de
concordar com os fins que justificam a existência do Estado, não o busca com a
concordância da comunidade, mas pela simples imposição de sua vontade sobre todos
os segmentos da sociedade. Por isso os grupos autoritários sejam eles formados por
partidos políticos ou por corporações como Forças Armadas, necessitam de toda a
máquina administrativa para realizar com eficácia a imposição de sua vontade a todos
os cidadãos.
Neste regime quando a pessoa que deve representar o Estado é a mesma que
ocupa o cargo de Governo, a oposição (pessoas que não concordam com a maneira
única e específica de realização dos fins que é imposta pelos detentores do poder), vira
claramente subversão, fazendo com que o grupo que detém as rédeas do poder elimine
os dissidentes que serão vistos como inimigos o Estado. De modo que oposição só
haverá quando esta não discordar da maneira como os fins devem ser interpretados. O
regime assim se torna muito previsível.
1.2 O Presidencialismo Brasileiro
É sabido que desde a proclamação da República, adotamos o sistema
presidencialista de Governo, onde o poder político é exercido por uma única instituição,
o “Executivo”.
Nas sociedades de massas, muito bem explicitadas por Ortega y Gasset (1959),
há uma enorme divergência de opiniões, onde grupos lutam intensamente de modo a
impor aos outros que tenham uma opinião diversa, a sua opinião. Assim, percebemos a
necessidade de termos uma instituição neutra, nos moldes estabelecidos por Benjamim
Constant, que permita a atuação regular e estável dos outros poderes, de modo a não
possibilitar a utilização dos fins do Estado para benefício de um grupo (1872). Ou seja,
a separação em instituições políticas, da área do consenso, que represente os valores
abstratamente concebidos (Chefe de Estado), da área do conflito que é onde as diversas
opiniões, ideologias e forças da sociedade lutam para fazer com que sua resposta sobre
o bem comum seja realizada.
Em um regime democrático, as diversas opiniões existentes concorrerão
livremente em eleições, nas quais sairá vencedora uma opinião majoritária sobre como

devem ser realizados os fins do Estado. Essa corrente majoritária constituirá uma
instituição ativa (Chefe de Governo) que terá formas específicas de realizar políticas
públicas.
A pessoa situada na área do consenso deve ser imparcial e preservar as regras do
jogo político. Quando essa mesma pessoa que deve ser neutra, tem a prerrogativa de
adotar uma postura ativa e parcial, determinando e estabelecendo políticas públicas com
uma forte conotação ideológica, fica difícil para os cidadãos que não comungam da
mesma ideologia e que não venceram as eleições, verem a opinião vencedora como
legítima, pois, o Estado e conseqüentemente seus fins como essencialmente agregadores
e abstratos estarão caracterizados por uma opinião política específica e determinada,
diversa das outras existentes na sociedade.
Novamente utilizando-se da linguagem comum, é como se o juiz da partida de
futebol fosse jogador e capitão de um dos times participantes. Mesmo que este grupo
que possui uma opinião única vise o bem comum e sua concretização, ou no caso do
juiz, busque realizar um bom jogo, de forma imparcial, irá buscá-lo conforme sua visão
dos fins, que necessariamente é diversa das outras existentes em sociedade.
Tratando-se do presidencialismo brasileiro, esse efeito torna-se mais aberrante,
pois se entrega a um partido toda a máquina administrativa que deve ser neutra e
imparcial. É como se os grupos que concorressem às eleições, lutassem não pela
realização do bem comum, mas do bem de seus correligionários. Não é a toa que nos
EUA o presidencialismo é chamado de spoil system 3 .
A aplicação na realidade de tal sistema político leva as forças perdedoras a não
considerarem os vencedores das eleições e suas respectivas opiniões como legítimas,
criando uma espécie de luta até a morte onde, cada pessoa, grupo e entidade consideram
sua opinião como a única verdadeira e correta, enquanto vê a opinião adversa como
inimiga, necessitando nesse caso ser destruída por ser errada. Não por acaso no Brasil
presenciamos sempre uma aceitação total do Presidente do dia por parte da população,
enquanto a outra parte da sociedade considera-o o inimigo a ser combatido. Muitas
vezes, mesmo não estando contentes com as políticas adotadas por seus candidatos,
muitos eleitores se negam a trocar de partido por entenderem que as diferentes siglas e
3 Sistema do espólio. O espólio era considerado tudo aquilo que após uma batalha ficasse ao vencedor
desta. No aspecto político, possibilita ao vencedor da disputa eleitoral utilizar o poder para se beneficiar.

suas respectivas conotações ideológicas são formadas por inimigos, que não poderão
nunca realizar o bem comum.
Uma instituição neutra possibilitaria curar as feridas da derrota eleitoral, no
sentido de permitir que os perdedores aceitem a opinião vencedora como legítima, não
porque conseguiu convergir o maior número de pessoas para o seu lado, através da
disputa eleitoral, mas porque, apesar de diferente, essa opinião está de acordo com os
fins do Estado. Um Chefe de Estado, por ser imparcial e estar acima das diferenças de
opiniões, pode dizer que essa ou aquela maneira de realizar os fins está de acordo com
eles e, portanto, se de acordo com os fins, de acordo com algo que consensualmente foi
aceito pelos participantes do jogo. Ele dá a certeza de que o poder não será utilizado
para proveito de apenas um grupo e sua respectiva opinião, mas que será utilizado para
realização do bem comum.
O executivo cria um impasse no exercício de poder. Se a pessoa que ocupa seu
cargo resolve agir ativamente e realizar as idéias e propostas para as quais foi eleita,
será reprovada por grande parte da nação. Se resolver ser imparcial, se compromete com
a base eleitoral que o elegeu e que espera que sejam cumpridas opiniões que lograram
vencer a eleição.
Desse modo o Presidente encontra-se em uma encruzilhada, ou opta por ser
partidário e então realiza a função de Governo, ou se torna imparcial realizando a
função de Chefia de Estado, o que, nesse caso, impedirá que ele atue politicamente
determinando os fins que devem possibilitar uma pluralidade de formas de concretude,
não apenas uma única visão. Visto que ninguém pode ser partidário e suprapartidário ao
mesmo tempo, fica o Presidente em um beco sem saída.
É claro que como Governo a pessoa deve agir ativamente, pois foi colocada ali
para realizar políticas que foram aceitas pela maioria das pessoas. Agora essas políticas
não podem se realizadas em prol de uma parte da nação e em detrimento do resto, pois
isso seria contra o bem comum. Porém, como exercerá essa mesma pessoa, que possui
opiniões próprias, e uma forma específica de realização dos fins, a função moderadora e
neutra de Chefe de Estado? Mesmo que queira agir de maneira imparcial, isso ficará na
prática bastante difícil de ser realizado, pois esta pessoa já traz em seu bojo concepções
próprias de ver os fins que necessariamente são diversas de outras existentes na
sociedade.

2 A REVOLUÇÃO DE 64
2.1 REVOLUÇÕES E REFORMAS
Para melhor compreendermos de que maneira se deu a revolução de 1964,
devemos ver a diferença entre os termos revolução e reforma. De acordo com Oliveira
Torres, “as reformas pressupõem a presença do mesmo espírito, uma certa continuidade,
a fidelidade a uma tradição. A revolução é a subversão, a substituição da ordem atual”
(1981, p. 173)
Por estas palavras podemos compreender que a reforma busca evoluir, progredir
e aprimorar a atual realidade, baseando-se nos princípios fundadores da ordem política,
vinculando-se com o passado e a tradição. Já a revolução pressupõe a destruição dos
princípios e valores existentes, e a sua substituição por outros novos, criados e impostos
pelos executores da revolução.
As reformas são como uma injeção de vitalidade e atualidade nos princípios
fundadores das ordens políticas. Buscam adaptar os valores de um Estado com a
realidade deste. Utilizam as instituições políticas existentes para realizar as mudanças
necessárias, fazendo com que os valores e princípios sirvam de guia para as ações
dentro da comunidade. Assim, um Estado será estável quando a interpretação dos
valores pelos partidos políticos, grupos e demais cidadãos, possa gerar resultados
positivos na vida da sociedade.
As revoluções, por outro lado, são feitas quando um Estado não consegue
adaptar seus valores e princípios às necessidades e demandas de sua população, seja
porque a realidade evoluiu e os valores estatais não a acompanharam 4 , ou porque os
valores estatais não possibilitam uma interpretação plural, condicionando a um único
meio de fazer política. 5
4 O caso mais adequado a este caso é o da Revolução Francesa. Os valores do Antigo Regime ao serem
transportados para a prática através da política impediam a participação política das forças sociais que
estavam surgindo. A opressão causada às forças emergentes pelos valores do Antigo regime e a
incapacidade deste de se adaptar a nova realidade criaram uma situação de descompasso entre os valores
(guia de todas as ações políticas) e a necessidade buscada pelos cidadãos, de modo que as forças
emergentes buscaram novos valores que correspondessem as suas necessidades, substituindo-os pelos do
Antigo Regime.
5 Se os valores estatais forem de tal modo específicos que a sua aceitação pressuponha a negação ou a
destruição de um grupo ou força preponderante dentro de um Estado, não restará meios plurais de fazer
política, visto que os valores indicam uma única possibilidade específica. Seja a destruição de judeus, a
aniquilação das classes abastadas ou a negação de um partido político do cenário parlamentar. Um Estado
formado por estes valores específicos impede que certos grupos participem da política. De modo que a

Em ambos os casos, a revolução surge pela incapacidade do Estado em
possibilitar uma interpretação plural de seus valores. Tal maneira específica e
excludente de realizar a política faz com que os grupos afetados negativamente não
vejam outra saída a não ser buscar novos valores que os permitam atingir o poder e
realizar assim a sua concepção de política. Já dizia Aristóteles: “Em toda a parte as
revoluções são causadas pela desigualdade, mas uma desigualdade em que as classes
desiguais não participam proporcionalmente do poder, pois geralmente o desejo de
igualdade leva às revoluções” (1988, p. 1302ª).
Tal desejo de igualdade significa a possibilidade de que todos os grupos
existentes dentro de um Estado tenham condições de atingir o poder e realizar a sua
opinião de como a política deve ser feita.
Portanto, a diferença principal entre revolução e reforma poderia ser resumida
num exemplo de fácil compreensão. Muitas vezes necessitamos mudar nossa casa,
adaptá-la às nossas necessidades, seja porque precisamos de mais um quarto ou porque
simplesmente ela não nos traz uma felicidade plena. Se preservarmos as bases e
estruturas existentes, mudando apenas a disposição dos cômodos e divisórias, estaremos
fazendo uma reforma. Se colocarmos tudo abaixo, para construirmos uma nova casa,
com novas bases e estruturas, estaremos fazendo uma revolução.
Assim compreendemos que uma pessoa que deseja reformar, não pode pretender
revolucionar, visto que são conceitos e maneiras opostas de se realizar mudanças. Sobre
o tema, o Papa João XXIII declara que “nas instituições humanas, nada se pode renovar,
senão agindo de dentro, passo a passo” (2000), deixando claro que por não ser será
pessoa humana uma casa, as revoluções não são meios adequados de mudanças.
A principal dificuldade de êxito das revoluções provém de que, sendo elas feitas
por grupos que não são consensuais, já nascem limitadas aos homens e a pluralidade de
grupos existentes no Estado. A não ser que a revolução seja feita por todos os cidadãos
e grupos existentes na sociedade, o que deveras é muito difícil, pois nenhum Estado
subsiste sem apoio de algum grupo ou força preponderante na sociedade, a imposição de
novos valores através de uma revolução vitoriosa será feita por um ou alguns grupos da
sociedade, o que obviamente não é consensual. Para Souza Junior:
[...] nenhum regime pode subsistir amparando-se unicamente na
força, para compelir a comunidade à obediência. É indispensável à
simples aceitação de tais valores por estes mesmos grupos pressupõe a concordância dos mesmos em não
existir politicamente. Em tais casos apenas uma revolução ou outro fator externo, fora dos meios legais
habituais, possibilitará uma mudança.

obediência um mínimo de aceitação espontânea e livre. Nesse ponto, os
valores se tornam fundamentais: eles são capazes de fornecer justificativas
éticas e, até religiosas, que, erigidas em ideologia, consigam obter a adesão
espontânea da Comunidade ao regime (2002a, p. 42).
A vontade de um grupo não é a vontade do povo. Para que se coloque a política
em termos verdadeiramente nacionais, importa que se forme uma vontade além dos
grupos, impedindo que decisões parciais comprometam o todo.
A reforma pressupõe o reconhecimento de valores consensuais, de princípios
irrevogáveis que devem orientar o sentido da reforma, seja ela proposta pela esquerda
ou pela direita. A reforma conserva algo, não se contenta em destruir. Consiste em
substituir o que vai mal, seja uma peça num carro, uma instalação numa casa ou uma
instituição política. Mesmo no caso de haver necessidade de uma reforma geral, o que
muitas vezes ocorre, sempre permanece alguma coisa.
Em se tratando de instituições políticas, destruí-las para erigir novas instituições,
com diferentes finalidades para o Estado, é sempre perigoso. Geralmente as novas
instituições e os novos valores são impostos por grupos específicos, assim, há a
possibilidade de tais valores não conduzirem ao consenso, mas ao dissenso e a divisão.
“A revolução Russa, tendo sido realizada por uma minoria enérgica, destruiu os valores
consensuais do Estado Russo, aplicando novas concepções dos fins do Estado”
(Oliveira Torres, 1964, p. 272). Como os novos valores foram criados por um partido,
os fins do Estado, que em um regime democrático devem sempre ser plurais, foram
determinados e específicos, excluindo da vida política quem não se enquadrava na nova
gama de valores estatais.
As reformas devem ser gradativas, progredindo com cautela, de modo a permitir
que os novos mecanismos adotados se adaptem ao corpo social, possibilitando às
pessoas aceitarem as mudanças. Devem, acima de tudo, serem equilibradas, mantendo
um espaço para outras interpretações dos fins estatais, reconhecendo o direito alheio de
participar do poder. Cria-se assim, uma cooperação mútua em torno do Estado,
favorecendo a união e o progresso em prol do bem comum, ao invés desestimular a
divisão e a intolerância. Já dizia Oliveira Torres:
Não podemos dividir as posições políticas segundo critérios
radicais - os puros de um lado, “os inimigos do povo do outro”. Há
contaminações impuras e sublimadas de parte a parte. É muito perigoso
querer arrancar o joio no trigal- sai sempre, muito trigo de permeio. Ai de
quem acha que só o seu lado está com a verdade e a Justiça” Os piores
despotismos do mundo surgiram de homens puros que se tinham como
únicos detentores da Verdade!”. Mais adiante continua explicando que “... há
pessoas que consideram El paredón o único destino conveniente a todos os

homens que não estejam empenhados na revolução comunista; há outros que
gritam “perigo comunista” a qualquer manifestação de hostilidade à ordem
vigente. (1964, p. 270).
Os revolucionários da revolução francesa, acreditando que estavam de posse da
verdade, mataram reis, nobres e quaisquer inimigos dos princípios revolucionários, que,
para eles, simbolizavam a verdade. Assim também os nazistas, acreditando estarem
realizando um grande bem para a humanidade, exterminaram milhões para atingir sua
concepção de Justiça.
Todas as pessoas, partidos e grupos possuem uma maneira peculiar de enxergar
os fins do Estado. Se fosse concedido a um homem realizar sua opinião sem limites,
realizá-la-ia na sua totalidade, sem restrições, visto que estaria fazendo aquilo que
acredita ser o certo. A vantagem do regime democrático é que, situando os fins do
Estado em uma instituição política imparcial e moderadora, possibilita que as diferentes
opiniões refreiem seus impulsos, impossibilitando-as de ao assumirem o poder,
realizarem suas opiniões de maneira literal.
Se os homens fossem perfeitos, o melhor seria a monarquia absoluta, mas como
os homens são falhos, devemos ter Constituições, Parlamentos e limites para a atuação
do poder.
Os revolucionários sentem que os fins do Estado não correspondem aos seus
anseios, e, portanto, almejam colocar abaixo as regras políticas vigentes, estabelecendo
novas, mais adequadas àquilo que eles entendem como correto. Porém, ao
estabelecerem os novos fins estatais, fazem-no segundo a sua concepção e opinião, o
que cria a possibilidade de nova revolução por parte dos grupos que não ajudaram a
estabelecer os novos valores. É um círculo vicioso. Os grupos que não conseguem
determinar os fins do Estado a sua maneira, seja porque o Estado não oferece saídas
legais para o exercício do poder ou porque os fins pressupõem a negação dos grupos
como forças políticas válidas, fazem uma revolução para que a sua concepção de
política seja efetivamente executada. Ao criarem a nova ordem política, com novos
valores e objetivos, o fazem segundo sua concepção, o que novamente exclui alguns
grupos do exercício do poder. O resultado é que esses grupos agora excluídos do poder,
também se ressentirão da exclusão política, tentando assim, destruir os fins do Estado e
estabelecer valores que eles possam obedecer.
Portanto, o drama das revoluções é que, para se firmarem, devem restabelecer
um ponto de consenso pré-existente ou estabelecer um novo consenso, através da

aceitação de todos, de novas diretrizes para a vida pública. Se buscarem estabelecer
valores e fins para o Estado, sem a participação de todas as forças e grupos sociais,
estarão criando condições para novas revoluções. Caso estabeleçam como regra do jogo
político valores e princípios aos quais todos obedeçam livremente, estarão criando as
bases para um Estado estável e reformista.
2.2 REVOLUÇÃO E REFORMA NA REALIDADE BRASILEIRA
A cumulação de Estado e Governo na figura do Presidente acarreta na
identificação dos valores (fins) do Estado com um partido ou grupo específico. Esta
cumulação leva à exclusão de certos grupos do cenário político enquanto durar o
mandato do Presidente ou enquanto o partido ou grupo se mantiver no poder. Desse
modo, o germe da Revolução está plantado no Brasil.
No caso brasileiro, o consenso inicial, criador da ordem política, foi o 7 de
setembro de 1822, data da proclamação da Independência pela espada de D Pedro I 6 ,
aceito como fundador da ordem política brasileira por todos os cidadãos. Destruído esse
consenso, pelo golpe de 15 de novembro de 1889 que proclamou a República, cabiam
aos militares que realizaram a revolução de 1964 duas saídas para restabelecer um
regime democrático. Restabelecer os valores e o consenso criado a 7 de setembro de
1822 ou convocar todas as forças e grupos sociais para elaborarem um novo consenso,
estabelecendo, assim, novas regras do jogo político, que fossem imparciais e gerassem a
obediência espontânea de todos.
A República criada a 15 de novembro de 1889 não pôde formar um consenso
porque lhe faltava o caráter agregador que se faz necessário para a estabilidade dos
Estados. Sendo imposta por minorias, não poderia representar todos os valores comuns
aos brasileiros, apenas os valores comungados pelos grupos minoritários que fundaram
a República. Os militares da Revolução de 64 enfrentaram o mesmo dilema, pois ao não
restaurarem o consenso inicial criado na independência brasileira, cuja anterioridade
6 D. Pedro I, regente do reino do Brasil, lugar-tenente de Sua Majestade D. João VI, rei de Portugal, era o
representante do princípio monárquico nascido em Portugal, reino criador e descobridor do Brasil. Em
Lisboa no ano de 1822 havia uma assembléia constituinte revolucionária que queria substituir o
princípio monárquico existente em todas as terras portuguesas, por um princípio republicano,
inteiramente novo e desvinculado das raízes portuguesas. D. Pedro I coerentemente rompe com esse
republicanismo português e mantém o Brasil ligado ao princípio que o havia regido desde o
descobrimento, reafirmando sobre a América portuguesa a Autoridade da Coroa.

naturalmente transcendia aos interesses políticos da época, correram o risco de, ao
implantar uma nova ordem, faz-la sob a ótica de uma minoria.
Para realizarmos reformas, seria prudente a criação de uma instituição política
permanente, desvinculada de grupos e que representasse as bases e estruturas do Estado
brasileiro, de modo a permitir que mudanças fossem feitas tomando tais bases e
estruturas como ponto de partida.
Na atual conjuntura institucional, qualquer proposta de mudança feita pelos
detentores do poder será vista com suspeita pela oposição, visto que, sendo o Governo
um órgão ilimitado na interpretação dos valores, tudo se torna possível. Não havendo
um órgão imparcial que limite as propostas políticas, os valores do Estado podem ser
interpretados de qualquer maneira, relegando ao subjetivismo humano as reformas e
mudanças. Assim, oposição que se presta não considerará legítima as propostas de
mudança oferecidas pelo Governo.
Na hipótese da oposição assumir o Governo, o grupo que antes era Governo e
agora é oposição combaterá quaisquer propostas de reformas e mudanças. Mesmo que
um Governo tenha realmente uma boa intenção e deseje realizar reformas adequadas, a
oposição nunca poderá ter certeza e confiança nos detentores do poder, pois sendo o
Governo composto de membros de partido de ideologia específica (ideologia esta que é
contrária e inimiga da concepção ideológica da oposição), não existem garantias de que
tal Governo realizará o bem comum e não a visão que o partido tem de bem comum.
Nesta situação o medo está sempre presente, conforme a lição de Ferrero:
Cada princípio de legitimidade fixa um certo número de regras para a
aquisição do exercício do poder: o contrato subentendido estabelece por essas
regras e pelo convênio recíproco que, enquanto o poder for adquirido e
exercido por aqueles que mandam de acordo com as regras, os súditos os
obedecerão. Cada princípio de legitimidade comporta, em conseqüência, um
compromisso de obedecer, submetido à condição de observância de certas
regras ou disposições, que o convertem em verdadeiro contrato. No momento
em que uma das partes deixa de respeitá-lo, o princípio de legitimidade perde
a sua força e deixa de ser a garantia da segurança do poder e de seus súditos.
Aí então, aparece o medo (1945, p. 55).
No Governo de João Goulart, a incompatibilidade entre Estado e Governo e a
possibilidade de se propor reformas pelo Executivo se tornou latente. João Goulart era o
Governo e, portanto, estava vinculado a uma posição política partidária. Como Governo
deveria defender as idéias, opiniões e propostas de políticas públicas propostas por seus
correligionários. Nada mais normal. Porém, como Estado, deveria o Presidente manter a
imparcialidade, defender os valores consensuais da nação impedindo-os de se

contaminarem com conotações ideológicas. O que deveria ser feito? Se agisse como
Governo, estaria comprometendo o cargo de Chefe de Estado. Se agisse como Chefe de
Estado estaria descumprindo seu dever como Governo.
O Presidente que tenta realizar reformas significativas tem contra si as forças
conservadoras e os que são a favor da manutenção do status quo, exemplo claro do
Presidente Getúlio Vargas e de seu pupilo João Goulart 7 . Assim, restaria a João Goulart
duas alternativas: fazer concessões aos interesses corporativos, mantendo o status quo e
evitando reformas significativas, ou, continuar sua política de reformas, o que o
colocaria contra as forças conservadoras. Sendo suas propostas de reformas partidária e
ideologicamente comprometidas com um grupo social específico, seriam elas
consideradas ilegítimas por todos os outros grupos políticos divergentes. Como não
havia uma instituição política imparcial que desse garantia à oposição de que as
reformas de João Goulart eram voltadas ao bem comum e não a um interesse partidário,
permanecia a insegurança e a dúvida quanto às verdadeiras intenções do Presidente.
Percebe-se que, estando o Governo vinculado ao Estado, qualquer proposta de
reforma pode ser interpretada como revolução. Como os Governos são formados através
do apoio das grandes corporações e das forças conservadoras, e estes encarnam o
Estado, há uma tendência a considerar os interesses das grandes corporações como os
interesses do Estado. É evidente que as forças conservadoras têm direitos legítimos de
possuírem seus interesses representados e executados pelo poder, mas também os têm as
classes trabalhadoras, os sindicatos e as minorias na mesma proporção. A prevalência de
políticas públicas voltadas aos interesses das grandes corporações também pode ser
vista pelos trabalhadores, sindicatos e minorias como algo ilegítimo. Tal é a confusão
institucional brasileira, que faz com que os interesses dos grupos mais fortes existentes
na sociedade sejam identificados com o bem comum. No entanto, o bem comum é o
bem de todos, e não de um grupo específico, seja ele composto da maioria ou não.
Portanto, o problema não eram as reformas propostas pelo Governo João Goulart,
mas sim as propostas de mudanças feitas por João Goulart, enquanto Estado. No
decorrer dos meses iniciais de 1964, o Presidente tomou algumas posições como
Governo que comprometiam sua posição como Chefe de Estado. Para sobreviver
politicamente, o ele precisaria abandonar sua concepção partidária e ideológica de
7 João Goulart foi Ministro do Trabalho no governo Vargas, e se apoiava principalmente nas classes
populares e emergentes.

governar e ser unicamente Estado, o que pressupunha ser imparcial e, portanto, ser
imóvel, deixando de aplicar reformas significativas e mantendo o status quo.
A dificuldade criada pelas atuais instituições políticas brasileiras provém de que o
Estado no Brasil é parcial, pois é vinculado ao partido que vence as eleições. Um
partido vence as eleições porque se alia aos grupos e corporações mais fortes. Assim,
podemos afirmar que o Estado está ligado aos interesses dos grupos e das corporações
mais fortes. Qualquer política pública, reforma ou Governo que for contra as
corporações mais fortes e a manutenção do status quo, será considerado contra o Estado
e seus valores, pois estes estão contaminados pelas opiniões e interesses de tais
corporações.
Podemos perceber que, no período anterior a revolução de 1964, o nosso regime
político poderia ser caracterizado como um regime autoritário, pois, sempre houve a
preponderância de uma vertente política sobre o bem comum, de modo que, o Estado
brasileiro atendeu primeiramente aos interesses corporativos e partidários dos detentores
do poder ao invés de buscar atingir o bem da pluralidade política existente no
Brasil.Tampouco obtivemos nos períodos anteriores a 64 um regime democrático. Para
a existência de tal regime a esfera estatal responsável por preservar os valores de um
povo deveria estar imune a influências ideológicas que sempre deformam o bem comum
visando utilizar o Estado em prol de interesses menos nobres e altruístas.
2.3 ANTECEDENTES DE 31 DE MARÇO DE 1964
Nas palavras de Souza Junior, é flagrante “a incapacidade do sistema presidencial
em funcionar à altura das exigências do Estado Social, ou seja, em permitir um Governo
capaz de desenvolver, com eficiência e consistência, políticos intervencionistas de
conteúdo econômico e social” (2002b, p. 133). Sendo o parlamento dominado pelas
elites e corporações, as reformas não conseguem passar pelo congresso.
Parafraseando Afonso Arinos, explica Souza Junior que
[...] só na República Velha coronelista o Presidente podia contar de
antemão com débeis maiorias parlamentares, dando azo a seu “poder
pessoal”. No regime de 46, um Presidente inovador encontrava muitas
dificuldades em comandar a indispensável maioria parlamentar, a fim de
aprovar medidas legislativas reformistas e, assim mesmo, à custa de
concessões e de patronagem (2002, p. 134) [grifo do autor].

Para ele resultaria daí “um sistema moroso, ineficiente e hostil à Presidentes não
conservadores e contrários às elites e corporações mais fortes presentes no
Estado”(Souza Junior, 2002b, p. 134).
Adiante, continua dizendo que “o presidencialismo carece de mecanismos
adequados para remediar os impasses e as crises normais no funcionamento regular de
uma democracia” (Souza Junior, 2002b, p. 134-135). Apesar de alguns aspectos
democráticos, podemos considerar que o regime político existente no período anterior a
64 era de fato autoritário, pois, colocava o interesse de determinados grupos acima do
bem da comunidade que, excluída do poder não obtinha do Estado políticas públicas
voltadas ao bem da comunidade. Vemos assim que, inexistindo meios políticos para que
um grupo assuma o poder realizando os fins do Estado de sua maneira, a tendência é
que tal grupo buscará atingir seus fins, por meios estranhos as instituições, como as
revoluções.
Segundo Stepan:
No período entre 1961 e 1964, desenvolveu-se no Brasil uma
crescente sensação de crise, à medida que maiores ônus econômicos e a
mobilização social levaram muitos políticos da direita e da esquerda a achar
que o próprio regime era inoperante (1975, p. 101).
Na década de 1950 a 1960, a população rural do Brasil aumentou de 33 milhões
para apenas 39 milhões, enquanto a urbana aumentou mais rapidamente, de 19 para 32
milhões (Anuário Estatístico do Brasil, 1962, p. 72). Evidente que o aumento dessa
população urbana criou uma série de novas exigências em matéria de transporte,
empregos, distribuição de alimentos e moradia. Exigências que, necessitando de
reformas para serem supridas, não poderiam ser feitas por um Governo limitado por um
parlamento conservador.
Outros fatores, além dos acima citados, contribuíram para acirrar os ânimos
populares, levando à Revolução de 64. Por exemplo, a criação, pelo Governo, de
sindicatos rurais 8 , que, adotando uma linha agressiva contra os fazendeiros, começaram
a provocar uma série de conflitos e protestos. Para Stepan, “[...] essa lei acelerou a
competição, entre líderes políticos individuais, a igreja e o órgão altamente político de
8 Foi concedido aos trabalhadores rurais o direito de se organizarem em sindicatos, e a proteção da lei
do salário mínimo. Ara maiores detalhes ver Caio Prado Júnior, “O Estatuto do Trabalhador Rural”,
Revista Brasilense (Maio-Junho de 1963), p 1-13.

eforma agrária do Governo (SUPRA 9 ), para organizar os camponeses em cooperativas,
ligas camponesas e sindicatos rurais” (1975, p. 103). Para ele, houve um excesso na
avaliação e divulgação da natureza revolucionária de Francisco Julião 10 e da consciência
de classe de tais ligas camponesas. 11 Porém, as reivindicações dos camponeses haviam
crescido nos últimos anos, assim como havia aumentado o ônus dos produtores rurais
em abastecer os grandes centros populacionais. Tais reivindicações desestabilizavam a
proposta de reforma agrária, dificultando um entendimento entre fazendeiros e
camponeses.
A taxa de crescimento do produto nacional brasileiro per capita (PNB) brasileiro,
que durante a década de 50 foi uma das mais altas do mundo, conforme relatórios do
FMI dos anos de 1966 e 1967, teve redução drástica a partir de 1962. Tal queda trouxe
um ônus ao Governo que não pode atender as demandas sociais do seu tempo:
E continua o autor:
Em termos de capacidade política, o aumento de mobilização
social e, mais tarde, a queda do crescimento econômico, ampliaram as
exigências feitas à capacidade distributiva do Governo no tocante à bens,
serviços e pagamentos. Em resposta a estas exigências e num esforço
populista para angariar maior apoio, o Governo Goulart aumentou os gastos.
No entanto, ao mesmo tempo, as receitas do Governo, que de 1955 a 1959
haviam aumentado de 17% para 23% do PIB, caíram para 20% por volta de
1963. Uma das conseqüências disso, foi o rápido aumento do déficit
orçamentário do Governo, que acelerou a inflação, chegando a 75% em 1963,
com uma taxa de subida anual de 140% nos meses anteriores ao
desencadeamento da revolução (Stepan, 1975, p. 104-105).
Este brusco aumento de preços desencadeou disputas salariais cada
vez mais ásperas e tendeu a aprofundar a hostilidade das classes médias em
relação à classe trabalhista e ao Governo. Os militares se viram profunda e
ambivalente mente envolvidos. As greves engendraram um aumento de
violência, e os militares foram muitas vezes solicitados a proteger os
grevistas contra Governos estaduais ou empregadores hostis e, em alguns
casos, para proibir as greves. Entre os militares generalizou-se a crença de
que o estímulo do Governo às greves e a concessão de grandes aumentos
salariais contribuíram para a inflação, a violência e a erosão de seu próprio
status e salários. Os periódicos militares, em número crescente, reclamaram
da inflação e da ameaça que ela representava (Stepan, 1975, p. 106).
O executivo teve que enfrentar várias reivindicações bem articuladas, de vários
setores com interesses divergentes. Contudo, devido ao presidencialismo e a prevalência
9
Superintendência Regional de Política Agrária, criada em 1962 com o objetivo de promover a reforma
agrária.
10
Francisco Julião foi um político brasileiro, advogado e líder das ligas camponesas.
11
Para uma análise dos aspectos não revolucionários de Francisco Julião ver “Brazil and the Myth of
Francisco Julião”, in Politics of Change in Latin America. Editora Joseph Maier e Richard Weatherhead.
New York, 1964. P 109-204.

de grupos comprometidos com interesses privados ao invés do bem comum, o
Presidente não pôde reunir uma maioria parlamentar capaz de realizar um programa
desenvolvimentista. A tentativa de estabilização do plano “Dantas-Furtado” 12 fracassou
pela impossibilidade legislativa de maioria parlamentar. Consequentemente o Presidente
se curvou diante dos grupos de interesse e das reivindicações corporativas destruindo
qualquer possibilidade de reforma.
Evidentemente, um Governo que buscava o apoio nas massas não poderia suprir
as exigências destas, seja pela impossibilidade de realizar reformas de peso por causa do
congresso conservador, seja pela falta de recursos econômicos.
A crise causada pela revolta dos sargentos também foi um dos fatores que
contribuíram para a revolução de 1964. Tal crise foi o ápice de um processo de
politização dos sargentos e a sua utilização como apoio a certos grupos políticos que se
utilizavam de ressentimentos 13 dos sargentos para com o oficialato para utilizá-los a
manobras políticas. Pela maior proximidade que possui com a tropa em comparação aos
oficiais, os sargentos poderiam facilmente mobilizar seus soldados para determinados
fins políticos. A politização dos sargentos e sua proximidade com os sindicatos
colocavam em risco a hierarquia necessária a sobrevivência das forças armadas.
Um político importante que tentou usar os sargentos foi Leonel Brizola. Sobre a
atitude do então governador do Rio Grande do Sul 14 para com os sargentos, disse o
general George Rocha, membro do Estado Maior do Exército em 1963 e 1964: “A idéia
de Brizola era que os sargentos podiam ser a chave. O impacto de 1961 foi muito
importante. Persuadiu Brizola de que, se pudesse conquistar os sargentos, poderia
mobilizar os generais” (Rocha apud Stepan, 1975).
[...] à medida que se intensificava a crise de 1961-1964, tanto Goulart quanto
Brizola procuraram abertamente o apoio dos sargentos em troca do endosso
às suas reivindicações por maiores direito políticos. A oficialidade
12 Também conhecido como Plano Trienal (1963-1965), elaborado por Celso Furtado e San Tiago Dantas
(ministro da Fazenda) em fins de 1962 e efetivamente implementado nos primeiros trimestres de 1963,
visando combinar o crescimento econômico, as reformas sociais e o combate à inflação. Para uma
análise da articulação das reivindicações e do fracasso total em reunir apoio parlamentar ver Robert T.
Daland, brazilian Planning: Development politics and Administration. Chapel Hill: Universityof North
Carolina Press, 1967.
13 O foco de seu ressentimento era a aguda diferença entre o status legal dos oficiais e o dos sargentos e
praças em geral. Os oficiais podiam votar e ocupar vários cargos políticos eletivos e nomeados, sem
abandonar sua patente. Aos sargentos e soldados, no entanto, a Constituição de 1946 negava o direito
de voto. Esta negação de direitos políticos tornou-se fonte de descontentamento entre os sargentos,
contribuindo para aumentar sua consciência política.
14 Leonel Brizola foi governador do Rio Grande do Sul de 25 de março de 1959 a 25 de março de 1963.

interpretou estes acontecimentos como uma ameaça à sua cadeia de comando
(Stepan, 1975, p. 119)
Nesta atmosfera de disputas políticas em torno dos oficiais e dos sargentos,
eclodiu em Brasília a revolta dos sargentos. A 12 de setembro de 1963, os sargentos e
os cabos da Aeronáutica e da Marinha insurgiram-se em protesto contra o Supremo
Tribunal Federal, que negava aos praças o direito a ocupar funções legislativas. Os
revoltosos ocuparam a força centros estratégicos na capital Federal, capturaram um juiz
do Supremo Tribunal Federal, o Presidente em exercício da Câmara dos Deputados e
alguns oficiais. Em 12 horas a revolta era sufocada, porém suas repercussões não
desapareceram do cenário político. O Presidente João Goulart tomou uma decisão
ambígua, argumentando que a revolta constituía “uma explosão emocional sem
qualquer base política real” (O Estado de São Paulo, periódico, 15 de setembro de 1963.
Entrevista). Leonel Brizola, líder da esquerda radical, defendeu intensamente a justiça
da revolta, como o fizeram muitos dos líderes sindicais.
A posição altamente parcial do Presidente acelerou a descrença na legitimidade
de seu regime, visto que como Chefe de Estado e das forças armadas, deveria ser o
primeiro a zelar pela integridade da instituição. A repercussão da atitude do Presidente
foi negativa nos meios militares, principalmente nos altos escalões, que viam com razão
que o Governo partidário e ideológico, altamente parcial, não zelava pela ordem e pelos
valores políticos consensuais existentes no Estado. A sensação de crise era tanta que nos
elucida sobre o período Oliveira Torres:
[...] Belo Horizonte foi designada para ser o local de um comício
sobre as reformas, no qual falaria o sr. Leonel Brizola, cuja pregação
revolucionária era conhecida... No dia do comício a situação foi às últimas
conseqüências. Antes de realizar-se o comício, o local foi tomado por
senhoras munidas de rosários, a mesa de presidência, ocupada por elas, que
se puseram a rezar. Quando os organizadores do comício chegararm
encontraram aquela situação. Tentaram afastar as senhoras e surgiu um
conflito generalizado entre jovens de várias tendências, cadeiras servindo de
armas... A polícia compareceu, atirando bombas de gás...Na avenida à frente
a multidão se aglomerara, surgindo tremenda bagarre entre manifestantes de
uma parte a outra.... o povo lançou mão de melancias, abóboras e tomates que
foram usados como projéteis na batalha campal (1964. p. 171) [grifo do
autor.
Tal episódio ficou conhecido como a noite das melancias, não somente por alusão
às armas adotadas, como também pelo apodo geralmente adotado ao tipo de
nacionalismo de certos políticos, verde por fora, vermelho por dentro.

Este episódio invadiu a área religiosa. A Ação Católica de Belo Horizonte 15
lançou um manifesto contra a utilização política de sentimentos religiosos, o que foi
considerado por muitos como uma omissão da parte da referida Ação Católica, por esta
não ter tomado posição política definida. A confusão reinante era tanta, que
contaminava todos os setores da sociedade, políticos ou apolíticos.
Contudo, os dois fatos decisivos que precipitaram a revolução de 1964 foram o
comício de 13 de março de 1964 na Central do Brasil e o motim dos marinheiros, de 27
a 29 de março de 1964. A respeito do motim dos marinheiros, esclarece Oliveira Torres
que:
Na Semana Santa a situação se agravou irremediavelmente.
Fuzileiros navais, mandados a prender marinheiros que haviam se reunido
num sindicato, aderiram aos que lá se achavam, numa atitude de franco
motim. O Ministro da Marinha não encontrando apoio por parte do Governo,
para restabelecer as bases da disciplina militar, demitiu-se. Configurou-se
uma situação paradoxal - o Presidente da república estava tomando partido
numa luta dentro da Marinha. Daí por diante ninguém mais se iludiu: a sorte
estava lançada. O Brasil já estava fora dos quadros usuais. Podemos dizer que
os princípios da legitimidade estavam definitivamente rompidos - a situação
ficaria, doravante, entregue à decisão da força. Quem vencesse daria sua
palavra. A legitimidade é eminentemente subjetiva, é uma crença no direito
de mandar – os acontecimentos haviam sido de tal ordem que esta crença se
perdera completamente. Mandaria quem tivesse força para tal (1964, p. 209).
Sobre o comício ocorrido na Central do Brasil, explica Stepan que:
[...] Goulart lançou uma campanha em favor de amplas reformas
estruturais e políticos que vieram a ser conhecidos pelo termo “reforma de
base”. Nele, anunciou que acabava de assinar um decreto de reforma agrária
que declarava sujeitas à expropriação todas as propriedades subutilizadas de
cerca de 500 hectares, situadas dentro de 10 quilômetros das rodovias,
ferrovias públicas, e terras de 30 hectares localizadas dentro de 10
quilômetros das represas federais ou projetos de drenagem. Também
nacionalizou todas as refinarias de petróleo particulares que ainda restavam
no Brasil. Anunciou planos futuros de conceder aos analfabetos o direto de
voto, legalizar o partido comunista. Exigiu que a constituição fosse
reformada por ser obsoleta, pois “legalizava uma estrutura econômica injusta
e desumana (1975, p. 143).
Se analisarmos os efeitos dos decretos presidenciais, veremos que eram mais
ousados na intenção do que de fato. Sobre o assunto, nos elucida Oliveira Torres:
O famoso decreto da SUPRA, a rigor, não iria realmente, trazer
resultados sensíveis, ou ter grandes efeitos práticos. Simplesmente
considerava de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa
indiscriminada, e, portanto, indefinida. Depois, com as especificações
constantes, raras as propriedades seriam efetivamente atingidas. Na prática,
criava um clima de desconfiança e desassossego, sem que, de fato, resultasse
em qualquer efeito prático. Mas o comício, em que o Chefe de Estado
proferiu várias palavras imprudentes, e em que se viu envolvido numa grande
15 A Ação Católica Brasileira foi criada em 1935 pelo cardeal Sebastião Leme da Silveira Cintra no Rio de
Janeiro.

maré e propaganda comunista expressa, causa a maior emoção no seio do
povo. Por outro lado, o Presidente reduziu a reforma eleitoral ao voto do
analfabeto, contra o qual se levantam várias objeções, por exemplo, a de que
o voto e o direito político ao exercício da função pública de escolher
representantes, o que exige habilitações. Seja lá como for, nas cidades o
eleitorado analfabeto será presa de demagogos, e no campo, dos “coronéis”.
Melhor seria que o Governo desse escolas aos analfabetos (1964, p. 195-
196).
O ponto mais perigoso do discurso presidencial foi o qual ele exigiu uma reforma
constitucional para realizar mudanças. No caso particular de João Goulart, a situação se
tornara mais estranha. Em 1961, após a renúncia do Presidente Janio Quadros 16 , ocorreu
à chamada campanha da Legalidade 17 , para garantir o direito constitucional de João
Goulart, Vice-Presidente à época, de assumir a Presidência. Porém, quando o Presidente
João Goulart sentiu que não conseguiria realizar as mudanças a que se propunha através
da Constituição vigente, propôs que a mesma fosse modificada, indo contra a
Legalidade que garantiu sua subida ao poder em 1961.
Oliveira Torres explica a atitude do Presidente para com a Constituição nos
seguintes termos:
A hostilidade do Presidente ao regime democrático é explicável.
Constitui um capítulo de longa história de lutas, que vem dos dias inicias da
República e da Revolução Federalista. O Rio Grande do Sul caiu nas mãos
dos positivistas de Júlio de Castilhos, que conseguiram vencer os maragatos
de Silveira Martins 18 . Daí surgiu a constituição ditatorial que regeu o rio
grande até 1930. Entre outros dispositivos, permitia a reeleição indefinida do
Presidente. Com isso, Borges de Medeiros 19 foi Presidente em vários
períodos governamentais. Em 1937, o Sr. Getúlio Vargas aplicou a todo o
Brasil o regime castilhista, até que fosse apeado do poder em 1946. Hoje
(1964), assistimos à tentativa de retorno do fascismo Estadonovista.
Juridicamente falando, o Presidente da República cometeu suicídio em plena
praça pública. Porque destruiu as bases de seu poder e de sua autoridade (O
Diário de Notícias, periódico, 17 de março de 1964. Artigo).
Em qualquer regime, o Chefe de Estado deve ser o mais ardoroso defensor da
Constituição, o guardião por excelência da Carta Magna, já que ela manifesta através de
normas e princípios aquilo que uma comunidade busca como fim. A Constituição é a
síntese escrita dos valores políticos adotados por um Estado. Valores políticos que
aceitos por todos, deverão ser transpostos em uma constituição, pois nos lembra bem
Ferreira Filho que:
16
Renunciou a presidência em 25/08/1961.
17
Nesta campanha se destacou Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul e cunhado de João
Goulart.
18
Silveira Martins foi parlamentar durante o império e articulador político da revolução federalista.
19
Borges de Medeiros governador do Rio Grande do Sul nos períodos de 25 de janeiro de 1898
a 25 de janeiro de 1908 e de 25 de janeiro de 1913 a 25 de janeiro de 1928.

[...] a ignorância, o esquecimento, bem como o desrespeito por elas
(valores) são as causas – únicas - das desgraças públicas e da corrupção dos
Governos, segundo está no conhecido preâmbulo da Declaração dos direitos
do homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789 (2007, p. 14).
Ora, em qualquer regime um Chefe de Estado não pode propor a mudança
constitucional sem estar solapando as raízes de seu poder. Os valores políticos que
formam o Estado são anteriores ao direito, que visa garantir o cumprimento do contrato
que se fez entre os cidadãos na criação do Estado conforme explica Rommen:
É o fato de existir um poder que, apelando-se para ele, faz vigorarem os
hábitos (valores), os quais, por sua vez, obrigam a conduta de todos a
concordar com as normas. Baseamos a nossa segurança na sociedade, na
certeza de que as regras dos membros serão observadas voluntariamente [...]
(Rommen, 1967, p. 218).
Um governante, fruto deste contrato, e existindo através e para ele, não pode
querer alterá-lo visto que é submetido a ele. Se um governante advoga mudanças na Lei
Maior, se critica em público a Constituição, tal qual fez o então Presidente da época,
João Goulart, com muita imprudência e parcialidade, possibilita que os valores
consensuais que regem a vida dos cidadãos sejam substituídos por valores saídos da
vontade e arbítrio do governante.
Defendendo a ruptura com a constituição que legitimava o seu poder, João
Goulart dava azo para que as forças armadas considerassem seu Governo subversivo, e
portanto, apto a ser deposto. Os artigos 176 e 177 da Constituição de 1946 definem as
atribuições das forças armadas da seguinte maneira:
[...] artigo 176: A forças Armadas, constituídas essencialmente
pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, são instituições nacionais
permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Presidente da república e dentro dos limites da lei [...]
Artigo 177: Destinam-se as forças armadas a defender a Pátria e a garantir os
poderes constitucionais, a lei e a ordem (Campanhole, p. 496).
O Artigo 177, ao se referir à manutenção e à garantia da lei e da ordem,
pressupõe-se a defesa dos valores plurais do Estado, consensualmente aceitos por todos
os cidadãos. Mas como visto, os valores do Estado no presidencialismo brasileiro são,
muitas vezes, determinados pelo grupo que assume o poder. Então, como poderiam os
militares distinguir aquilo que era a lei, a ordem e os valores plurais do Estado se não
havia uma instituição política que diferenciasse o que era plural e consensual (Estado)
daquilo que era particular e específico (Governo)? Se acreditarmos que os valores do
Estado só permanecem plurais e abrangentes quando não estão vinculados a uma

concepção política parcial, então, aos valores do Estado brasileiro não se aplicam estas
premissas, visto que estão vinculados ao Governo existente na figura do Presidente.
Portanto, os militares, ao derrubar o Governo João Goulart por acreditar que este
era subversivo, apenas substituíram uma determinada opinião por outra, resultando,
igualmente, em uma limitação do Estado, abrindo-o a apenas uma parcela da sociedade.
Vemos que qualquer conotação política dada aos valores que não fosse idêntica a
concepção que os militares tinham destes mesmos valores, poderia ensejar as Forças
Armadas a deporem o Presidente por estar este substituindo os valores do Estado por
uma opinião particular. O Presidente João Goulart, vinculado a uma corrente partidária,
claramente não seguia a concepção militar de interpretação dos valores do Estado,
possibilitando que fosse considerado subversivo.
A dificuldade, porém, de cumprir tal preceito constitucional provém de que,
qualquer Presidente, independente do partido, da doutrina ou da ideologia que siga, por
ser ao mesmo tempo Governo e Estado, estará contaminando os valores plurais com
valores específicos de um grupo ou partido. O interessante é que a intervenção militar
vai de encontro a um Governo reconhecidamente de esquerda. Se o Governo fosse de
direita, as propostas políticas, que também seriam ideológicas e partidárias, seriam
parciais, e também estariam transformando os valores plurais em valores específicos e
parciais.
Sendo a política realizada em torno de interesses corporativos e privados, existia,
como ainda existe, a tendência de confundir os fins do Estado, com os fins de
determinados grupos. João Goulart foi considerado subversivo porque propunha uma
política que ia de encontro aos interesses corporativos. Ideologia por ideologia, todas
são parciais e, ao assumirem o Estado junto ao Governo, todas passam aos cidadãos sua
visão própria da realidade, independente da aceitação do povo. Como o Governo é
formado pelas corporações mais fortes, e estas são sempre conservadoras, há a
identificação destas corporações com a direita, o que leva a população brasileira a
aceitar os valores da direita como os valores do Estado, visto que Estado e Governo se
fundem na figura do Presidente. Essa realidade proporciona uma confusão entre visão
partidária da política e uma visão voltada para o bem comum.
Voltando ao caso brasileiro, compreendemos que não existindo um Governo
legítimo, 20 devido à parcialidade de todos, a política é feita em torno de um jogo de
20 A Legitimidade é a capacidade que o detentor do poder possui de fazer com que suas ordens sejam
aceitas por toda a comunidade espontaneamente, por perceber que esta é calcada no bem da

forças, onde as mais preparadas vencem. É evidente que uma política voltada a atender
os interesses da esquerda, principalmente se intencionada a construir um regime
comunista, claramente totalitário, deve ser combatida em prol do bem comum. Mas
impedir o exercício do poder de um Presidente devido a sua parcialidade, para substituir
por outro Presidente igualmente parcial, não atinge o verdadeiro problema, que é
institucional.
Segundo o general Olympio Mourão Filho, os militares não pretendiam
permanecer indefinidamente no poder por meio de uma ditadura:
É preciso ressaltar que, em todas as áreas militares envolvidas na ação
não se admitia ditadura de nenhuma espécie. Foi à luta contra possíveis
ditaduras que motivou a tropa. Ninguém jamais pensou em ditadura militar.
Não vi nenhum militar, de qualquer patente, engajar-se no movimento por
ambição pessoal ou estimulado por qualquer pensamento mesquinho
(Mourão Filho apud Oliveira Torres, 1964, p. 218).
Também é evidente que uma minoria partidária, no caso da que apoiava o
Presidente João Goulart, não pode obrigar a maioria a realizar aquilo que esta minoria
entende por política. Assim como não pode a maioria realizar um política que exclua a
minoria do cenário político. As reformas e as políticas públicas devem corresponder à
aspiração do povo, resultando do consenso de todas as forças existentes na sociedade, e
não provindas do arbítrio de um governante, independente de que partido seja.
Então, nos perguntamos, como foi possível a uma revolução que queria impedir
uma ditadura, ter estabelecido um regime autoritário? A resposta é clara: dentro das
instituições presidencialistas há a identificação dos interesses de um partido com os
interesses do Estado. Os partidos não têm limites valorativos para realizar a política,
visto que os fins do Estado são aquilo que um partido determina. Com esses poderes
ilimitados um partido vai sempre agir no sentido de fazer aquilo que acredita ser o certo,
excluindo idéias opostas e adversárias do cenário político.
A revolução é considerada como uma tentativa de forçar a história em um
determinado sentido, já a reforma é a continuação histórica, sem quebra da ordem
estabelecida, respeitando os princípios de legitimidade. No presidencialismo, há a fusão
entre o Estado e o Governo, os grupos que assumem o poder e imprimem ao Estado sua
comunidade. Portanto para haver a legitimidade deve haver um conjunto de valores aceitos por todos
os membros do corpo político de modo que os detentores das funções de mando exerçam seus cargos
com a intenção de concretizar tais valores. Percebemos assim que o consenso é essencial para a
existência da legitimidade.

opinião nunca são considerados legítimos pelos grupos divergentes. Está aí uma das
causas da revolução de 1964, como uma tentativa de impedir a identificação do Estado
com um grupo específico.
Os militares realizaram um grande feito ao impedir a identificação dos valores
Estatais com a ideologia comunista, porém, fracassaram na chance de criar um regime
democrático, pois deixaram o Estado que deve ser plural, vinculado a um Governo, de
posição política específica.
3 CONCLUSÃO
Considerando a ilegitimidade dos regimes autoritários, a repetição do ciclo
intervencionista na ordem vigente torna-se latente. Na medida em que grupos de
opiniões políticas ficam excluídos do manto protetor do Estado e desprovidos de toda a
sua assistência, normalmente agem também de forma revolucionária no intento de
alcançar o poder para implantar suas concepções. Grupos excluídos da atividade
política, ao assumirem revolucionariamente o poder, geralmente impõem ao Estado uma
ordem valorativa político partidária em sua totalidade, implantando opiniões que antes
estavam impossibilitadas de serem concretizadas. Desse modo geram novos riscos de
revoluções, pois igualmente excluem da política os adversários outrora no poder,
fazendo com que esses padeçam dos mesmos males que os detentores do poder já
enfrentaram.
Para evitar a sucessiva repetição de ciclos revolucionários, fica clara a
necessidade de se criar uma autoridade política imparcial, zeladora dos valores comuns
dos cidadãos. Esta só poderá agregar os partidos políticos divergentes e faze-los
trabalhar para o bem comum se estiver livre de pressões e conotações ideológicas que,
se observadas na sua totalidade, automaticamente excluem da política as opiniões
divergentes. Para a existência de um regime democrático, o único capaz de atender a
pluralidade natural da sociedade, deve-se estabelecer uma instituição política que
represente o Estado a qual deverá sancionar as políticas públicas que estiverem de
acordo com o bem comum e possui legitimidade para vetar aquelas que visam ferir o
mesmo por serem feitas com a intenção de beneficiar grupos, partidos e corporações
específicas.
Concluímos afirmando que a revolução de 64 se deu, sobretudo pela
incapacidade do nosso regime político zelar pelo bem comum, pois, estando o Estado a

serviço de setores da sociedade, fez com que os grupos políticos não atendidos pelo
Estado se revoltassem e buscassem realizar por meios não convencionais as suas
opiniões políticas. Percebemos também que a tendência revolucionária se atenua
quando a opinião política da maioria se concretiza. Por outro lado, um regime
plenamente democrático não deve buscar apenas a felicidade da maioria, mas sim o bem
comum, que é o bem de todos naquilo que todos têm em comum.
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