serviços farmacêuticos - Farmácias Portuguesas

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rEgUlamEnto
1. O presente Regulamento tem por objecto
exclusivo estabelecer as condições de fidelização
e atribuição de pontos aos titulares do
Cartão Farmácias Portuguesas, adiante
designado de cartão. As condições de utilização
das funcionalidades bancárias que, por
opção do titular, possam estar associadas ao
cartão dependem de contrato entre o titular e
a Caixa Geral de Depósitos, S.A., adiante
designada por CGD, e constam do formulário
de adesão.
2. O cartão resulta de uma iniciativa conjunta
da Farminveste - Investimentos, Participações
e Gestão, S.A., adiante designada de FARMIN-
VESTE, e da CGD, no âmbito do Programa
Farmácias Portuguesas, adiante designado de
PROGRAMA, lançado pela FARMINVESTE.
3. O cartão é emitido pela CGD em nome do
proponente, adiante designado de titular, que
deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito)
anos e residência em Portugal.
4. O titular é aderente do PROGRAMA, podendo
utilizar o cartão nas FARMÁCIAS ADE-
RENTES. Para efeitos do disposto no presente
Regulamento, consideram-se FARMÁCIAS
ADERENTES as farmácias que, independentemente
da forma empresarial que assumam,
subscrevam o Protocolo de Adesão ao PRO-
GRAMA.
5. A listagem das FARMÁCIAS ADERENTES
está disponível no sítio da Internet
www.farmaciasportuguesas.pt ou pode ser
consultada através da linha de apoio ao Cliente
da FARMINVESTE (707 273 273).
6. As FARMÁCIAS ADERENTES estão identifi-
cartÃo farmÁcias PortUgUEsas
cadas através da cruz e da marca do Programa.
7. A entidade gestora do PROGRAMA é a FAR-
MINVESTE, a qual assegura a gestão dos pontos
concedidos pelas FARMÁCIAS ADEREN-
TES, bem como o rebate de pontos pelos
serviços ou produtos do Catálogo.
8. A emissão e utilização do cartão dependem
da adesão ao PROGRAMA, a qual pode ser
feita mediante preenchimento do formulário de
adesão com as condições gerais do PROGRA-
MA (vertentes fidelização e/ou bancária), disponível
em qualquer FARMÁCIA ADERENTE ou
através do sítio www.farmaciasportuguesas.pt.
A adesão apenas será considerada válida e eficaz
com o preenchimento dos campos obrigatórios
do formulário de adesão, assinalados
com asterisco (*).
9. Após a entrega da proposta de adesão, o
titular pode utilizar imediatamente o cartão
provisório (incluído no formulário de adesão),
que permite acumular pontos na compra de
serviços ou produtos elegíveis nas FARMÁCIAS
ADERENTES.
10. O cartão deve ser mantido em boas condições
de utilização, de modo a garantir a fiabilidade
e eficiência do seu uso junto das FARMÁCIAS
ADERENTES.
11. O cartão é pessoal e intransmissível.
12. O titular não suporta quaisquer custos com
a emissão da primeira via do cartão sem vertente
bancária. A emissão de uma segunda via do
cartão fica sujeita ao pagamento de 3 (três)
euros, sujeito a actualizações oportunamente