serviços farmacêuticos - Farmácias Portuguesas
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rEgUlamEnto<br />
1. O presente Regulamento tem por objecto<br />
exclusivo estabelecer as condições de fidelização<br />
e atribuição de pontos aos titulares do<br />
Cartão <strong>Farmácias</strong> <strong>Portuguesas</strong>, adiante<br />
designado de cartão. As condições de utilização<br />
das funcionalidades bancárias que, por<br />
opção do titular, possam estar associadas ao<br />
cartão dependem de contrato entre o titular e<br />
a Caixa Geral de Depósitos, S.A., adiante<br />
designada por CGD, e constam do formulário<br />
de adesão.<br />
2. O cartão resulta de uma iniciativa conjunta<br />
da Farminveste - Investimentos, Participações<br />
e Gestão, S.A., adiante designada de FARMIN-<br />
VESTE, e da CGD, no âmbito do Programa<br />
<strong>Farmácias</strong> <strong>Portuguesas</strong>, adiante designado de<br />
PROGRAMA, lançado pela FARMINVESTE.<br />
3. O cartão é emitido pela CGD em nome do<br />
proponente, adiante designado de titular, que<br />
deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito)<br />
anos e residência em Portugal.<br />
4. O titular é aderente do PROGRAMA, podendo<br />
utilizar o cartão nas FARMÁCIAS ADE-<br />
RENTES. Para efeitos do disposto no presente<br />
Regulamento, consideram-se FARMÁCIAS<br />
ADERENTES as farmácias que, independentemente<br />
da forma empresarial que assumam,<br />
subscrevam o Protocolo de Adesão ao PRO-<br />
GRAMA.<br />
5. A listagem das FARMÁCIAS ADERENTES<br />
está disponível no sítio da Internet<br />
www.farmaciasportuguesas.pt ou pode ser<br />
consultada através da linha de apoio ao Cliente<br />
da FARMINVESTE (707 273 273).<br />
6. As FARMÁCIAS ADERENTES estão identifi-<br />
cartÃo farmÁcias PortUgUEsas<br />
cadas através da cruz e da marca do Programa.<br />
7. A entidade gestora do PROGRAMA é a FAR-<br />
MINVESTE, a qual assegura a gestão dos pontos<br />
concedidos pelas FARMÁCIAS ADEREN-<br />
TES, bem como o rebate de pontos pelos<br />
<strong>serviços</strong> ou produtos do Catálogo.<br />
8. A emissão e utilização do cartão dependem<br />
da adesão ao PROGRAMA, a qual pode ser<br />
feita mediante preenchimento do formulário de<br />
adesão com as condições gerais do PROGRA-<br />
MA (vertentes fidelização e/ou bancária), disponível<br />
em qualquer FARMÁCIA ADERENTE ou<br />
através do sítio www.farmaciasportuguesas.pt.<br />
A adesão apenas será considerada válida e eficaz<br />
com o preenchimento dos campos obrigatórios<br />
do formulário de adesão, assinalados<br />
com asterisco (*).<br />
9. Após a entrega da proposta de adesão, o<br />
titular pode utilizar imediatamente o cartão<br />
provisório (incluído no formulário de adesão),<br />
que permite acumular pontos na compra de<br />
<strong>serviços</strong> ou produtos elegíveis nas FARMÁCIAS<br />
ADERENTES.<br />
10. O cartão deve ser mantido em boas condições<br />
de utilização, de modo a garantir a fiabilidade<br />
e eficiência do seu uso junto das FARMÁCIAS<br />
ADERENTES.<br />
11. O cartão é pessoal e intransmissível.<br />
12. O titular não suporta quaisquer custos com<br />
a emissão da primeira via do cartão sem vertente<br />
bancária. A emissão de uma segunda via do<br />
cartão fica sujeita ao pagamento de 3 (três)<br />
euros, sujeito a actualizações oportunamente