VOLUME 11 Número 2 - Faap
VOLUME 11 Número 2 - Faap
VOLUME 11 Número 2 - Faap
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Posteriormente, a Lei das Concessões já analisada neste texto, regulamentou o fato de<br />
que uma vez vencida as concessões, seria necessária uma nova licitação. Posteriormente<br />
à Lei 8.987/95, o que se observou foi um verdadeiro “zig zag legal” (WALTENBERG, 2009).<br />
Ainda em 1995, na Lei 9.074/95 que detalhava as concessões para o setor elétrico, foi admitida<br />
uma única prorrogação para as concessões em andamento anteriores a este processo<br />
legal. Assim, em 2015 seria necessária uma nova licitação. A mesma lei, no entanto,<br />
admitia exceções a esta situação para casos onde ocorresse um processo de privatização.<br />
Nesse caso, seria concedido um novo prazo de 35 anos. Obviamente, esta medida já fazia<br />
parte da agenda de privatizações do governo FHC e visava valorizar as empresas.<br />
Em 1996 (Lei 9.427/96) nova alteração foi feita e se passou a admitir sucessivas<br />
prorrogações. No entanto, o pacote de reformas desenvolvido sob a tutela de Dilma<br />
Rousseff, em 2003/2004, revogou o artigo que tratava das sucessivas prorrogações<br />
e estabeleceu a necessária licitação como anteriormente definido.<br />
400<br />
350<br />
300<br />
250<br />
200<br />
150<br />
100<br />
50<br />
0<br />
Denmark<br />
Germany<br />
Italy<br />
Uruguay<br />
Fonte: Santana (2012).<br />
Figura 10 - Participação percentual dos custos em uma fatura de energia elétrica<br />
Fonte: Adaptada de Coelho (2012).<br />
Figura 9 - Ranking de Tarifas Residenciais US$/MWh<br />
Cyprus<br />
9%<br />
Ireland<br />
27%<br />
8%<br />
Japan<br />
Belgium<br />
229,9<br />
BRAZIL<br />
23%<br />
Netherlands<br />
Hungary<br />
33%<br />
Sweden<br />
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-<strong>11</strong>5<br />
Luxembourg<br />
Portugal<br />
Slovak Republic<br />
Chile<br />
New Zealand<br />
Czech Rep.<br />
Slovenia<br />
UK<br />
Turkey<br />
Tributos<br />
Encargos<br />
Singapore<br />
Distribuição<br />
Transmissão<br />
Geração<br />
Switzerland<br />
Média<br />
221,2<br />
Belize<br />
Poland<br />
99