VOLUME 11 Número 2 - Faap

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140 120 100 80 60 40 20 0 98 Figura 7 - Resoluções normativas publicadas pela ANEEL Nota: o ano de 2012 contempla apenas resoluções publicadas até 10 de outubro Fonte: Construída pelos autores com base em Canal Energia (2012a). 280 240 200 160 120 80 40 0 Italy 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Cyprus 175,1 BRAZIL Panama Colombia Fonte: Santana (2012). Figura 8 - Ranking de tarifas industriais US$/MWh Belize Slovak… Japan Chile Turkey 148,3 *BRAZIL Singapore Czech Rep. Destaque importante deve ser dado ao tratamento que as reformas promovidas por Dilma dedicaram à questão das concessões. Na Constituição vigente no Brasil (GOVERNO DO BRASIL, 1988) está estabelecido, no artigo 175, que: “Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação (grifo nosso) a prestação do serviço público. A lei disporá sobre: Artigo I – O regime das empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação.” Lithuania Ireland Germany Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011 Hungary Costa Rica Belgium Netherlands Luxembourg Slovenia UK Poland Média 147,9 Portugal Croatia
Posteriormente, a Lei das Concessões já analisada neste texto, regulamentou o fato de que uma vez vencida as concessões, seria necessária uma nova licitação. Posteriormente à Lei 8.987/95, o que se observou foi um verdadeiro “zig zag legal” (WALTENBERG, 2009). Ainda em 1995, na Lei 9.074/95 que detalhava as concessões para o setor elétrico, foi admitida uma única prorrogação para as concessões em andamento anteriores a este processo legal. Assim, em 2015 seria necessária uma nova licitação. A mesma lei, no entanto, admitia exceções a esta situação para casos onde ocorresse um processo de privatização. Nesse caso, seria concedido um novo prazo de 35 anos. Obviamente, esta medida já fazia parte da agenda de privatizações do governo FHC e visava valorizar as empresas. Em 1996 (Lei 9.427/96) nova alteração foi feita e se passou a admitir sucessivas prorrogações. No entanto, o pacote de reformas desenvolvido sob a tutela de Dilma Rousseff, em 2003/2004, revogou o artigo que tratava das sucessivas prorrogações e estabeleceu a necessária licitação como anteriormente definido. 400 350 300 250 200 150 100 50 0 Denmark Germany Italy Uruguay Fonte: Santana (2012). Figura 10 - Participação percentual dos custos em uma fatura de energia elétrica Fonte: Adaptada de Coelho (2012). Figura 9 - Ranking de Tarifas Residenciais US$/MWh Cyprus 9% Ireland 27% 8% Japan Belgium 229,9 BRAZIL 23% Netherlands Hungary 33% Sweden Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115 Luxembourg Portugal Slovak Republic Chile New Zealand Czech Rep. Slovenia UK Turkey Tributos Encargos Singapore Distribuição Transmissão Geração Switzerland Média 221,2 Belize Poland 99
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