VOLUME 11 Número 2 - Faap

O modelo Dilma pode ser considerado bastante vitorioso em muitos aspectos,
como afastando riscos iminentes de novas crises de suprimento com investimentos em
geração e uma substancial redução do preço da energia por meio dos leilões de energia
para as Distribuidoras. Também foi bem sucedida a redução da população sem acesso à
rede elétrica, com inclusão, até setembro de 2011, de 14,2 milhões de brasileiros com luz
elétrica em suas moradias (GOVERNO DO BRASIL, 2011).
No entanto, em uma diretiva, o modelo Dilma fracassou, pois não conseguiu reduzir os
preços de energia, muito influenciados por carga tributária muito ampla e por encargos
setoriais que em muitos casos vigoram desde muito tempo. Assim, apesar da base de geração
brasileira ser quase que em sua totalidade hídrica, por pressuposto devendo ter preços
módicos, o Brasil possui hoje uma das tarifas mais caras do mundo. As Figuras 8 e 9, respectivamente,
apresentam um ranking de tarifas industriais e residenciais (SANTANA, 2012).
Os preços elevados das tarifas de energia elétrica brasileira são influenciados pelos
encargos e tributos, como evidenciado em palestras proferidas por representantes da
ANEEL em recente evento patrocinado pela Federação Patronal das Indústrias do Estado
de São Paulo (FIESP), em São Paulo (COELHO, 2012; SANTANA, 2012). Uma das palestras
(COELHO, 2012) proferida por um diretor daquela Agência, relata a evolução dos
encargos de R$ 2,9 bilhões (2002) para R$ 13,9 bilhões (2011). Este último ainda mostra
na Figura 10 que tributos e encargos setoriais 10 conjuntamente representam 43% do
dispêndio médio de uma conta de energia (COELHO, 2012).
Dois destes encargos vinham causando grande contestação por parte de entidades
de defesa de consumidores e de empresas em geral (SALLES, 2011a; SALLES, 2011b). O
primeiro, a Reserva Geral de Reversão (RGR), que constituí um fundo indenizatório para
uma eventual cassação de concessões e para indenização de ativos não amortizados ao
final de um período de contrato de concessão. Este encargo deveria ter sido encerrado
em 2002 e depois em 2010, sendo sucessivamente prorrogado pelos governos FHC e
Lula. Em 2010, a Eletrobrás empresa holding do governo federal para energia elétrica informou
o Senado que existiam R$16,9 bilhões aplicados em projetos diversos. Os opositores,
além de contestarem a qualidade da gestão desses recursos, ainda questionavam
o fato que a RGR, criada em 1957, nunca antes tinha sido utilizada para os fins de sua
destinação. O valor previsto para ser despendido pelos consumidores no encargo RGR,
em 2012, é da ordem de R$ 1,6 bilhão (SALLES, 2011a).
Já o segundo encargo, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) deveria ser
utilizado para subsidiar o custo de combustíveis nas regiões mais inóspitas do Brasil,
ainda sem conexão ao sistema interligado. Este encargo foi revisto em 2009, com
aumento de quase 100% e foi eliminado qualquer prazo para sua extinção. Este encargo
em 2012 implicará em R$ 3,2 bilhões (PSR, 2012).
10. CCC - Conta de Consumo de Combustíveis; CDE - Conta de Desenvolvimento Energético; CFURH - Contribuição
Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos; EER - Encargo de Energia de Reserva; ESS - Encargos do
Serviço do Sistema; P&D - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento; PROINFA - Programa de Incentivo a Fontes
Alternativas; RGR - Reserva Geral de Reversão; e, TFSEE - Taxa de Fiscalização do Serviço de Energia Elétrica.
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115
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