VOLUME 11 Número 2 - Faap

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96 7000 6000 5000 4000 3000 2000 1000 0 Figura 5 – Acréscimo da capacidade instalada de geração em MW Fonte: Construída pelos autores com base em Canal Energia (2012b). A Figura 7 apresenta, ano a ano, o número de resoluções normativas publicadas pela ANEEL. Embora não se possa atribuir ao modelo à totalidade destas diretivas, fica claro que o regulador brasileiro tem publicado, em média, uma norma que estabelece regras ou detalha procedimentos a cada semana, durante os últimos oito anos. Esta incidência exige esforço muito grande dos participantes do mercado para seu acompanhamento e para o gerenciamento das informações. Ainda na linha do aumento da complexidade do modelo, Lima (2012) relata o aumento das atividades da CCEE que cresceram substancialmente nos últimos anos. 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 2003 Figura 6 - Expansão de linhas de transmissão em Km 2004 2005 2006 Fonte: Construída pelos autores com base em Governo do Brasil (2012b) e Pires e Holtz (2011). Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2007 2008 2009 2010 2011
O modelo Dilma pode ser considerado bastante vitorioso em muitos aspectos, como afastando riscos iminentes de novas crises de suprimento com investimentos em geração e uma substancial redução do preço da energia por meio dos leilões de energia para as Distribuidoras. Também foi bem sucedida a redução da população sem acesso à rede elétrica, com inclusão, até setembro de 2011, de 14,2 milhões de brasileiros com luz elétrica em suas moradias (GOVERNO DO BRASIL, 2011). No entanto, em uma diretiva, o modelo Dilma fracassou, pois não conseguiu reduzir os preços de energia, muito influenciados por carga tributária muito ampla e por encargos setoriais que em muitos casos vigoram desde muito tempo. Assim, apesar da base de geração brasileira ser quase que em sua totalidade hídrica, por pressuposto devendo ter preços módicos, o Brasil possui hoje uma das tarifas mais caras do mundo. As Figuras 8 e 9, respectivamente, apresentam um ranking de tarifas industriais e residenciais (SANTANA, 2012). Os preços elevados das tarifas de energia elétrica brasileira são influenciados pelos encargos e tributos, como evidenciado em palestras proferidas por representantes da ANEEL em recente evento patrocinado pela Federação Patronal das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo (COELHO, 2012; SANTANA, 2012). Uma das palestras (COELHO, 2012) proferida por um diretor daquela Agência, relata a evolução dos encargos de R$ 2,9 bilhões (2002) para R$ 13,9 bilhões (2011). Este último ainda mostra na Figura 10 que tributos e encargos setoriais 10 conjuntamente representam 43% do dispêndio médio de uma conta de energia (COELHO, 2012). Dois destes encargos vinham causando grande contestação por parte de entidades de defesa de consumidores e de empresas em geral (SALLES, 2011a; SALLES, 2011b). O primeiro, a Reserva Geral de Reversão (RGR), que constituí um fundo indenizatório para uma eventual cassação de concessões e para indenização de ativos não amortizados ao final de um período de contrato de concessão. Este encargo deveria ter sido encerrado em 2002 e depois em 2010, sendo sucessivamente prorrogado pelos governos FHC e Lula. Em 2010, a Eletrobrás empresa holding do governo federal para energia elétrica informou o Senado que existiam R$16,9 bilhões aplicados em projetos diversos. Os opositores, além de contestarem a qualidade da gestão desses recursos, ainda questionavam o fato que a RGR, criada em 1957, nunca antes tinha sido utilizada para os fins de sua destinação. O valor previsto para ser despendido pelos consumidores no encargo RGR, em 2012, é da ordem de R$ 1,6 bilhão (SALLES, 2011a). Já o segundo encargo, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) deveria ser utilizado para subsidiar o custo de combustíveis nas regiões mais inóspitas do Brasil, ainda sem conexão ao sistema interligado. Este encargo foi revisto em 2009, com aumento de quase 100% e foi eliminado qualquer prazo para sua extinção. Este encargo em 2012 implicará em R$ 3,2 bilhões (PSR, 2012). 10. CCC - Conta de Consumo de Combustíveis; CDE - Conta de Desenvolvimento Energético; CFURH - Contribuição Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos; EER - Encargo de Energia de Reserva; ESS - Encargos do Serviço do Sistema; P&D - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento; PROINFA - Programa de Incentivo a Fontes Alternativas; RGR - Reserva Geral de Reversão; e, TFSEE - Taxa de Fiscalização do Serviço de Energia Elétrica. Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115 97
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