VOLUME 11 Número 2 - Faap

térmicas variam de 15 a 20 anos. A modalidade dos leilões é feita com preços reversos,
sendo que as usinas hídricas possuem um preço de referência (R$ /MWh) e um volume
fixo de energia a produzir a cada ano em função das previsibilidades estocásticas de
vazões (consequentemente, de energia) na bacia hidrográfica onde a usina se situará. O
projeto preliminar e as licenças ambientais iniciais são providenciadas pela Empresa de
Planejamento do governo federal.
Caso a oferta de projetos com estes requisitos atendidos não seja suficiente para o
atendimento à carga projetada, iniciam-se leilões de energia provenientes de usinas térmicas,
nas quais a competição pela venda se dá por meio do menor preço resultante de
um valor fixo (disponibilidade da usina) e de um valor variável (custo do combustível).
Considerando-se que não se sabe, a priori, qual será o despacho das usinas no futuro,
pois este irá depender da hidrologia futura, a empresa de planejamento governamental
estabelece um índice de probabilidade de despacho futuro, atrelado ao custo unitário
variável 8 , ponderando-se assim os custos fixos e variáveis também em R$/MWh.
Nos leilões de ajustes, normalmente três ou um ano antes do momento do consumo,
usualmente não existe espaço para entrada de usinas hidroelétricas, pois o prazo de
construção e obtenção das licenças ambientais não é viável. Assim, nestes leilões usualmente
a energia é contratada por disponibilidade (custo fixo e custo variável associado
ao despacho) ou por quantidade para usinas (eventualmente hidroelétricas) já prontas
que não tenham sua produção totalmente comercializada 9 .
Uma análise detalhada da legislação e dos fatos posteriores à publicação do modelo
Dilma indicam que foi feita uma opção preferencial pela segurança energética em detrimento
a qualquer outro condicionante. Afinal, o governo não poderia correr o risco
político de um novo racionamento.
Do ponto de vista de investimentos, pode-se afirmar que o modelo apresentou elevada
dose de sucesso. As Figuras 5 e 6 apresentam a capacidade instalada acrescida no
sistema de geração e transmissão.
Embora as leis tenham sido publicadas em fevereiro de 2004, apenas em julho foi
publicado um decreto regulamentador que estabelecia, de forma mais clara, os detalhes
da complexa reforma.
Mesmo este não conseguiu esclarecer muitos detalhes regulatórios sobre como implementar
as medidas, de tal forma que a ANEEL publicou centenas de resoluções normativas
nos anos seguintes, tentando colocar os esclarecimentos que os investidores e
consumidores necessitavam.
8. Este índice é utilizado apenas para ranquear as propostas durante o leilão, podendo a empresa futuramente ser
chamada a despachar como frequência diferente, cabendo a ela gerenciar os riscos de volatilidade do preço do combustível.
O indicador de probabilidade de despacho de cada combustível é associado a este preço unitário de tal forma
que combustíveis de custos muito diferentes podem competir pelo direito a estes contratos de disponibilidade.
9. Em alguns leilões, as concessões de hidroelétricas permitem que parte da energia não seja direcionada ao
mercado regulado.
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115
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