VOLUME 11 Número 2 - Faap

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27.08.2013 Views

O MAE, que enfrentara problemas de risco moral em sua gestão, teve suas atividades substituídas pela criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), basicamente com as mesmas funções, mas com uma estrutura de governança mais robusta. A Figura 4 apresenta, de forma esquemática, o modelo comercial que passou a vigorar na contratação de energia. No ambiente competitivo, apenas geradores e comercializadores podem atuar. Dada a dificuldade da correta previsão da demanda futura de energia, pelo menos para os próximos cinco anos, existem leilões de ajustes que são realizados com antecedência de três anos, um ano ou no mesmo ano de realização do mercado, com antecedência média de seis meses, de tal forma que as distribuidoras possam ajustar seu portfólio de contratos ao mercado previsto. Eventuais desvios são liquidados ao preço do mercado spot, mas diferenças a menor ficam sujeitas a penalidades elevadas. Desvios superiores ao mercado, limitados a 3% carga da Distribuidora, podem ser repassados às tarifas dos consumidores finais. Esta característica indica que o modelo teve um objetivo de incentivar a contratação de energia nova para suprir as deficiências de captação de novos investimentos. Os leilões são organizados para que a carga seja atendida, inicialmente, por meio de hidroelétricas a serem ainda construídas e que ainda não tiveram suas concessões outorgadas. Caso o volume de energia requerido pelas Distribuidoras seja superior à disponibilidade de usinas planejadas que já tenham seu inventário e licenças ambientais concluídas, realiza-se um leilão de usinas térmicas para complementar o atendimento ao mercado. G j Fonte: Cyrino (2011). 94 Figura 4 - Ambientes de contratação de energia elétrica ACR Ambiente de Contratação Regulada G 1 Compra de Energia em Leilões contratos bilaterais regulados – leilões públicos compra de energia em regime de livre contratação empresa geradora j G j Os contratos firmados entre os empreendedores que irão construir usinas para entrega futura (cinco anos) são de 30 anos, enquanto que os prazos dos contratos das usinas Di Cn Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011 ACL Ambiente de Contratação Livre G 2 G 4 G 5 D 1 D 2 D 3 D 4 D i empresa distribuidora i empresa comercializadora n CL consumidor livre k k C 1 CL 1 CL 2 CL 3 CL k

térmicas variam de 15 a 20 anos. A modalidade dos leilões é feita com preços reversos, sendo que as usinas hídricas possuem um preço de referência (R$ /MWh) e um volume fixo de energia a produzir a cada ano em função das previsibilidades estocásticas de vazões (consequentemente, de energia) na bacia hidrográfica onde a usina se situará. O projeto preliminar e as licenças ambientais iniciais são providenciadas pela Empresa de Planejamento do governo federal. Caso a oferta de projetos com estes requisitos atendidos não seja suficiente para o atendimento à carga projetada, iniciam-se leilões de energia provenientes de usinas térmicas, nas quais a competição pela venda se dá por meio do menor preço resultante de um valor fixo (disponibilidade da usina) e de um valor variável (custo do combustível). Considerando-se que não se sabe, a priori, qual será o despacho das usinas no futuro, pois este irá depender da hidrologia futura, a empresa de planejamento governamental estabelece um índice de probabilidade de despacho futuro, atrelado ao custo unitário variável 8 , ponderando-se assim os custos fixos e variáveis também em R$/MWh. Nos leilões de ajustes, normalmente três ou um ano antes do momento do consumo, usualmente não existe espaço para entrada de usinas hidroelétricas, pois o prazo de construção e obtenção das licenças ambientais não é viável. Assim, nestes leilões usualmente a energia é contratada por disponibilidade (custo fixo e custo variável associado ao despacho) ou por quantidade para usinas (eventualmente hidroelétricas) já prontas que não tenham sua produção totalmente comercializada 9 . Uma análise detalhada da legislação e dos fatos posteriores à publicação do modelo Dilma indicam que foi feita uma opção preferencial pela segurança energética em detrimento a qualquer outro condicionante. Afinal, o governo não poderia correr o risco político de um novo racionamento. Do ponto de vista de investimentos, pode-se afirmar que o modelo apresentou elevada dose de sucesso. As Figuras 5 e 6 apresentam a capacidade instalada acrescida no sistema de geração e transmissão. Embora as leis tenham sido publicadas em fevereiro de 2004, apenas em julho foi publicado um decreto regulamentador que estabelecia, de forma mais clara, os detalhes da complexa reforma. Mesmo este não conseguiu esclarecer muitos detalhes regulatórios sobre como implementar as medidas, de tal forma que a ANEEL publicou centenas de resoluções normativas nos anos seguintes, tentando colocar os esclarecimentos que os investidores e consumidores necessitavam. 8. Este índice é utilizado apenas para ranquear as propostas durante o leilão, podendo a empresa futuramente ser chamada a despachar como frequência diferente, cabendo a ela gerenciar os riscos de volatilidade do preço do combustível. O indicador de probabilidade de despacho de cada combustível é associado a este preço unitário de tal forma que combustíveis de custos muito diferentes podem competir pelo direito a estes contratos de disponibilidade. 9. Em alguns leilões, as concessões de hidroelétricas permitem que parte da energia não seja direcionada ao mercado regulado. Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115 95

O MAE, que enfrentara problemas de risco moral em sua gestão, teve suas atividades<br />

substituídas pela criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), basicamente<br />

com as mesmas funções, mas com uma estrutura de governança mais robusta.<br />

A Figura 4 apresenta, de forma esquemática, o modelo comercial que passou a<br />

vigorar na contratação de energia. No ambiente competitivo, apenas geradores e<br />

comercializadores podem atuar.<br />

Dada a dificuldade da correta previsão da demanda futura de energia, pelo menos<br />

para os próximos cinco anos, existem leilões de ajustes que são realizados com<br />

antecedência de três anos, um ano ou no mesmo ano de realização do mercado,<br />

com antecedência média de seis meses, de tal forma que as distribuidoras possam<br />

ajustar seu portfólio de contratos ao mercado previsto. Eventuais desvios são liquidados<br />

ao preço do mercado spot, mas diferenças a menor ficam sujeitas a penalidades<br />

elevadas. Desvios superiores ao mercado, limitados a 3% carga da Distribuidora,<br />

podem ser repassados às tarifas dos consumidores finais. Esta característica<br />

indica que o modelo teve um objetivo de incentivar a contratação de energia nova<br />

para suprir as deficiências de captação de novos investimentos.<br />

Os leilões são organizados para que a carga seja atendida, inicialmente, por<br />

meio de hidroelétricas a serem ainda construídas e que ainda não tiveram suas<br />

concessões outorgadas. Caso o volume de energia requerido pelas Distribuidoras<br />

seja superior à disponibilidade de usinas planejadas que já tenham seu inventário<br />

e licenças ambientais concluídas, realiza-se um leilão de usinas térmicas para complementar<br />

o atendimento ao mercado.<br />

G j<br />

Fonte: Cyrino (20<strong>11</strong>).<br />

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Figura 4 - Ambientes de contratação de energia elétrica<br />

ACR<br />

Ambiente de Contratação Regulada<br />

G 1<br />

Compra de Energia em Leilões<br />

contratos bilaterais regulados – leilões públicos<br />

compra de energia em regime de livre contratação<br />

empresa geradora j<br />

G j<br />

Os contratos firmados entre os empreendedores que irão construir usinas para entrega<br />

futura (cinco anos) são de 30 anos, enquanto que os prazos dos contratos das usinas<br />

Di Cn Estratégica, vol.<strong>11</strong>(02), dezembro.20<strong>11</strong><br />

ACL<br />

Ambiente de Contratação Livre<br />

G 2 G 4 G 5<br />

D 1 D 2 D 3 D 4 D i<br />

empresa distribuidora i<br />

empresa comercializadora n<br />

CL consumidor livre k<br />

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C 1<br />

CL 1 CL 2 CL 3 CL k

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