VOLUME 11 Número 2 - Faap

3 A Terceira Onda – Reformas da Ministra Dilma Rousseff
Os desgastes políticos do racionamento, popularmente apelidado de “apagão”,
tiveram influência, embora não se possa afirmar que esta tenha sido decisiva na
eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, ou popularmente, Lula.
Ao assumir a presidência pela primeira vez, Lula nomeou a economista, até então
desconhecida do grande público, Dilma Rousseff, como Ministra de Minas e
Energia. Com estilo gerencial coerente com sua personalidade forte, a ministra iniciou
seu mandato com críticas ao modelo institucional do setor, ao mesmo tempo
que se reunia com representantes da cadeia de produção.
As críticas tinham quatro vertentes que explicavam porque o modelo precisava
ser alterado:
• Ocorrera um grande racionamento;
• Não existia suficiente aporte de investimentos no setor;
• As tarifas tinham subido acima da inflação 7 ;
• Existia cerca de 15 milhões de brasileiros sem acesso à rede elétrica.
Embora se reconhecesse a correção das críticas, o anúncio de um novo modelo
novamente paralisou investimentos. O ano de 2003 foi marcado pela discussão do
novo modelo institucional. Em dezembro, foi encaminhado, ao Congresso Nacional,
um conjunto de medidas que viriam a se transformar no arcabouço daquilo
que se convencionou como sendo o modelo Dilma e que representa, neste artigo,
a terceira onda de reformas. Embora tenha recebido mais de 800 emendas no
Congresso, seus princípios foram pouco alterados e, em fevereiro de 2004, foram
promulgadas as Leis 10.847 e 10.848 que tratam dessas reformas.
Entre as principais decisões estavam a da criação de uma Empresa de Planejamento
para retomada do determinismo no planejamento da expansão da geração
e da transmissão. As empresas Distribuidoras passaram a ter atividade exclusivamente
de distribuição, ou seja, recebem remuneração pelo serviço de disponibilização
de ativos (capital) e operação e manutenção da rede e bilhetagem. Estas
empresas passaram a não mais ter riscos associados ao preço do suprimento de
energia, mas receberam a obrigatoriedade de comprar 100% das suas necessidades
energéticas, com cinco anos de antecedência. Com estas medidas foi separado
o mercado regulado com tarifas definidas pela ANEEL e o mercado livre (no qual
as distribuidoras passaram a ficar impedidas de atuar). Toda a energia necessária
para atendimento ao mercado regulado das Distribuidoras passou a ser obrigatoriamente
adquirida através de leilões organizados pelo regulador.
7. Deve-se registrar que as tarifas subiram muito acima da inflação, pois o Governo FHC passou a utilizar a estrutura
arrecadadora do setor elétrico como eficiente agente recolhedor de impostos e encargos destinados a
subsídios cruzados. Deve-se registrar que o governo Lula, em que pese suas criticas, manteve esta situação.
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115
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