VOLUME 11 Número 2 - Faap

A Comissão de Investigação (KELMAN, 2001), que estudou as causas do racionamento,
concluiu que este ocorrera pela combinação de três fatores: (i) dois anos subsequentes
desfavoráveis hidrologicamente; (ii) falta de investimentos e atrasos em obras de
geração; e, (iii) falta de coordenação e ausência de regulamentos a respeito da responsabilidade
das entidades para a gestão do risco de desabastecimento do setor.
Vencido o racionamento, cujas consequências políticas e econômicas se materializaram
na campanha política das eleições presidenciais de 2002, com a eleição
do principal opositor ao governo FHC, novas questões importantes passaram a fazer
parte da agenda do setor.
Entre as mais relevantes estavam a de se dar estabilidade regulatória que permitisse
investimentos de longo prazo. Foram identificados também: aspectos regulatórios
insuficientes relacionados com o planejamento dos inventários para
projetos futuros, insuficiência de definição da participação de empresas de governo
em grandes empreendimentos na região amazônica e a ausência de definições
sobre os usos múltiplos das bacias hidrográficas.
Ainda, em relação à atratividade de investimentos, podiam ser elencados problemas
relacionados à complexidade para obtenção de licenças ambientais de
hidroelétricas, sobre a capacidade de se facilitar os financiamentos de projetos e
critérios para alocação dos riscos hidrológicos.
Também ficou em evidência o questionamento sobre a necessidade de contratação
de energia, em longo prazo, pelas distribuidoras. Esta questão tinha relevância
pelo fato de que, sendo um país com predominância absoluta de usinas
hidráulicas e com o mercado alterado pelo aprendizado do racionamento 6 , o preço
da energia no mercado spot tinha ficado muito baixo durante longos períodos de
tempo, o que representava um incentivo para a não contratação de longo prazo.
A Figura 2 apresenta o mercado de energia elétrica no Brasil nos anos seguintes
ao racionamento, evidenciando uma redução substantiva das necessidades de
suprimento. A Figura 3 mostra os preços do mercado spot no Brasil, em uma perspectiva
de longo prazo. Como se vê, os preços são muito baixos em boa parte do
tempo e, ocasionalmente, atingem valores muito altos.
Dois efeitos combinaram-se quando do encerramento do racionamento: a “sobra”
conjuntural de energia no mercado provocada pelo aprendizado já citado e a possibilidade
regulatória que permitia que as distribuidoras não contratassem a totalidade de
suas necessidades energéticas, podendo fazer aquisições pontuais, à medida que o consumo
fosse ocorrendo, inclusive com acertos contratuais “ex post”. Este último aspecto,
além de não facilitar a expansão pela facilitação do financiamento com recebíveis de
6. Os consumidores foram forçados a reduzir seu consumo em média em 20%. A dificuldade em atender este requerimento
permitiu que aprendizado e ações emergenciais de eficiência energética ficassem perenizados depois
de encerrado o período de restrição de consumo.
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115
91