VOLUME 11 Número 2 - Faap

As palavras de ordem do projeto RE-SEB eram “Tanta competição quanto possível,
tanta regulação quanto necessária” (PAIXÃO, 2000).
Com bases no estabelecido nas diretivas do Projeto RE-SEB, iniciou-se o processo
de privatização das empresas de Distribuição, que foi praticamente completado,
sendo que apenas umas poucas empresas permaneceram no controle do Estado
5 . Já na atividade geração, ocorreram muitas resistências políticas à privatização,
sendo que foram terminados apenas os processos da empresa federal da região sul
e da Companhia Energética de São Paulo (CESP).
Para se evitar uma “explosão” de preços e assimetrias de mercado (acesso diferenciado
à geração mais barata) foi determinado que as Distribuidora deveriam manter
seus contratos nos mesmos moldes do regime estatal sendo que, a partir do quinto
ano dessa obrigação, paulatinamente o mercado se desregulamentaria com “descontratações”
anuais de 20% ao ano. A este procedimento se deu o nome de contratos
iniciais. Como se veria depois, a primeira “descontratação” seguiu-se ao primeiro
ano do racionamento, cujos efeitos estão descritos a seguir, o que resultou na efetiva
redução dos contratos, sem que houvesse busca de reposição dessas quotas, redundando
em grandes “sobras”, na maior parte, nas empresas geradoras estatais.
Assim os anos 1990 se encerraram, com aproximadamente 80% das empresas
distribuidoras privatizadas, enquanto na geração este número era da ordem de
25% da capacidade então instalada.
O racionamento de 2001 foi imputado como consequência da privatização e,
como consequência, encerraram-se as condições políticas para novas privatizações.
Como exceção digna de registro, no Estado de São Paulo, uma importante
empresa de transmissão de propriedade do governo estadual foi privatizada em
junho de 2006, sendo hoje a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
(CTEEP) a principal transmissora privada do Brasil.
O racionamento de grandes proporções (o mercado deixou de ser atendido em
20% do consumo histórico) ocorrido em 2001, durante o segundo mandato de governo
do presidente FHC, evidenciou problemas gerais na modelagem desenvolvida
pelo projeto RE-SEB.
As condicionantes regulatórias, quer por insuficiência de regras claras, quer
por imperfeições do modelo adotado, não foram capazes de produzir os investimentos
necessários que poderiam ter evitado a crise de abastecimento. Embora
o governo tivesse, na prevenção, articulado ambicioso plano de metas para um
conjunto de termoelétricas a gás natural, proveniente de importação da Bolívia, o
plano praticamente não foi além do planejamento, em especial pelas indefinições
do preço do Gás Natural (GN).
5. Seis empresas do N/NE tiveram performance econômica inadequada e foram federalizadas sob gestão da Eletrobrás.
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Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011