VOLUME 11 Número 2 - Faap

Foi decidido então que seria implementada uma profunda revisão do modelo
institucional, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, que contou com
a ajuda de uma consultoria internacional, em um consórcio composto pelas empresas
Coopers & Lybrand; Ulhoa Canto, Rezende e Guerra advogados e Engevix/
Main Engenharia. Este projeto, denominado Projeto RE-SEB, Reestruturação do Setor
Elétrico Brasileiro, durou cerca de três anos e foi desenvolvido com a elite dos
técnicos das concessionárias e envolveu mais de 200 gerentes dessas empresas.
Nas palavras do gerente do Projeto, Lindolfo Paixão, ele deveria ser desenvolvido
“com os ingleses e não pelos ingleses” (PAIXÃO, 2000).
Se a reforma de 1993 tivera como principal objetivo o saneamento econômico
financeiro das empresas, as reformas do primeiro governo FHC, além de uma
nova concepção organizacional, visavam criar as condições para a privatização do
setor. Deve-se inclusive registrar que as primeiras concessionárias de distribuição
a serem privatizadas não contavam com a existência de regras e nem mesmo com
uma agência de regulação estabelecida. A privatização no Brasil, na opinião dos
autores, não foi ideológica e sim premida por necessidades financeiras.
O arcabouço das reformas teve como principais objetivos:
• Assegurar a continuidade do fornecimento, em curto prazo, durante o processo
de transição e assegurar a atração de investimentos para o longo prazo;
• Reduzir as despesas públicas, atraindo capital privado para financiar novos investimentos
e refinanciar a dívida pública com os resultados da privatização;
• Criar mercado competitivo de geração de energia elétrica;
• Criar obrigações de compra para as empresas de distribuição de energia elétrica
visando a criação de um mercado que fomentasse a expansão da geração;
• Criação de mercado competitivo no varejo para unidades conectadas em níveis
de tensão igual ou superior a 69kV, sendo previsto que este poderia ser
expandido com o passar do tempo;
• Promover a desverticalização das empresas ou pelo menos sua separação contábil.
• Permitir o livre acesso à rede;
• Construir referencial regulatório de consolidação das atividades de transmissão
e distribuição como monopólios naturais;
• Criação de novas entidades: Operador Nacional do Sistema (ONS) para operar
as atividades de Transmissão e Geração e formar preços, sem que isso promovesse
prejuízo à otimização do sistema 4 ; Mercado Atacadista de Energia (MAE)
para funcionar como agente de liquidação de contratos comerciais e a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entidade reguladora independente;
• Consolidação do conceito que a atividade de expansão da oferta de geração
constituía uma oportunidade de investimento a ser suprida pelo mercado.
4. No Brasil, pela elevada predominância de hidroelétricas, o despacho centralizado pelo ONS independe do proprietário
de cada usina. A otimização é promovida por meio de sistemas computacionais que levam em conta, além
das condições operacionais (disponibilidade operacional e dos custos variáveis) das usinas térmicas, também a hidrologia
futura das usinas hidroelétricas, visando compatibilizar o custo presente com expectativas de custos futuros.
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115
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