VOLUME 11 Número 2 - Faap

Introdução
Como se sabe, o início dos anos 1990 no Brasil foi caracterizado por uma sucessão
de crises econômicas e institucionais. Após o longo período da ditadura
militar e de um governo civil eleito por regras não democráticas (1964-1988), o país
teve seu primeiro presidente eleito democraticamente em 25 anos, destituído pelo
Congresso Nacional por envolvimento direto em corrupção.
No plano econômico enfrentava-se um agravamento do processo inflacionário
endêmico desde meados dos anos 1960. Quando em julho de 1994, por ocasião
da edição do quinto plano de reformas monetárias de combate à inflação, o Brasil
acumulava, desde julho de 1964 uma desvalorização da moeda de 1 quatrilhão e
302 trilhões por cento (LEITÃO, 2011).
No setor elétrico, a crise financeira refletia com vigor, em decorrência da tentativa
vã do Governo de controlar a inflação pelo reajuste das tarifas abaixo da
inflação. A escassez de receitas promoveu entre 1985 e o início de 1993, uma dívida
não honrada entre concessionárias, de cerca de US$ 27 bilhões (GREINER, 1994).
Ainda mais, em 1993, existiam 23 usinas em construção com obras paralisadas e
33 hidroelétricas com concessões outorgadas que ainda não tinham iniciado sua
construção (SILVA, 2011). Este era o contexto quando foi publicado o primeiro conjunto
de medidas das quais se trata neste artigo.
1 Primeira Onda de reformas – A Lei Eliseu Resende
Na tentativa de corrigir os rumos do setor, Itamar Franco, o novo presidente
da Republica, após o impeachment de Collor, designou o senador Eliseu Resende,
ex-ministro de Minas e Energia, para desenvolver um conjunto de medidas que
viessem reestabelecer as condições para atrair os investimentos necessários. Estas
iniciativas resultaram na Lei 8.631/93, que pode ser considerada o divisor de águas
da indústria de eletricidade no Brasil.
Este primeiro conjunto de medidas, ainda de baixo impacto regulatório, reconheceu
as dívidas setoriais não honradas e promoveu um aporte do tesouro para seu
saneamento, visando propiciar um novo começo para as concessionárias, quase que
em sua totalidade de propriedade do governo federal e, em alguns casos, de governos
estaduais. Outras medidas foram tomadas, sendo as mais relevantes: a obrigatoriedade
da assinatura de contratos entre Geradores e Distribuidores, a eliminação
das tarifas unificadas em todo o Brasil e também o término da garantia de tarifas que
redundassem em retornos sobre o ativo em serviço, de pelo menos 10% ao ano 1 .
1. Esta regra tinha sido tão sistematicamente descumprida durante o período de alta inflação que este descumprimento
justificou politicamente e, também, legalmente, o aporte de recursos para o saneamento financeiro
das empresas.
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Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011