VOLUME 11 Número 2 - Faap

Sobre reformas e concessões no setor
elétrico brasileiro: uma análise crítica
Fernando Amaral de Almeida Prado Jr. *
Ana Lúcia Rodrigues da Silva **
Resumo: O Brasil, neste final de ano de
2012, está enfrentando, desde 1993, a sua
quarta onda de reformas institucionais no
setor elétrico, agora com a mudança de
regras associadas à renovação das concessões
de hidroelétricas, linhas de transmissão
e empresas de distribuição. Nesses
20 anos, a indústria brasileira se modernizou,
transformando-se em um sofisticado
ambiente de negócios da ordem de R$
150 bilhões ano. No entanto, o governo
que abdicou de parte de seu controle
com privatizações nos anos 1990 (mais
por necessidade financeira do que por
moto próprio) frequentemente atua redirecionando
as regras do jogo. Este artigo
analisa a intensidade de cada conjunto
de medidas e questiona se a excessiva intervenção
governamental não criaria um
ambiente hostil para futuros investimentos.
No curto prazo, as últimas decisões
que cristalizam este ambiente de frequentes
intervenções tem impactos positivos,
o que gerou apoio da sociedade, mas no
longo prazo podem comprometer a saúde
da expansão da infraestrutura associada
aos serviços de energia elétrica.
Palavras-chave: Regulação. Concessões.
Tarifas. Políticas Públicas.
Abstract: Brazil, by the end of this year of
2012, is facing, since 1993, its fourth wave of
institutional reforms in the power sector, and
currently changes are relative to the renewal
of rules for hydro power plants concessions,
transmission lines and operating licenses
in defined areas for distribution services.
During these last 20 years, the Brazilian industry
has been modernized and became
a sophisticated business environment exceeding
the rate of US $ 75 billion/year. However,
the government that abdicated part
of its control with privatization in the 1990’s
(more by financial need than by political issues)
frequently acts redirecting the rules of
the game. This article analyzes the intensity
of each one of these sets of measures (laws
and regulations) and questions whether excessive
government intervention would not
be creating a hostile environment for future
investments. In a short period, the last set of
decisions which crystallize this environment
of frequent interventions, ended up having
positive impacts and obtained support from
the society, but in long run, they may harm
the health of the infrastructure related to rendering
of services in the electricity industry.
Keywords: Regulation. Concessions. Tariffs.
Public policy.
* Engenheiro civil, mestre e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela UNICAMP. Professor Doutor
da Escola Politécnica da USP, onde realizou seu pós-doutorado. Sócio da Sinerconsult Consultoria e Treinamento.
E-mail: fernando@sinerconsult.com.br.
** Física, mestre, doutora e pós doutora em Planejamento de Sistemas Energéticos pela UNICAMP, autora dos livros
“Monografia Fácil: ferramentas e exercícios”; “Marketing Energético” e “Comportamento do Grande Consumidor
de Energia Elétrica”. Sócia da Sinerconsult Consultoria e Treinamento, Professora da Fundação Armando
Alvares Penteado. E-mail: ana@sinerconsult.com.br.
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115
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