VENTURA, Luciano Carvalho. Governança corporativa: 6 anos de notícia. São Paulo: Saint Paul, 2006. YIN, Robert. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005. 84 ARTIGO RECEBIDO EM: 05/06/2012 ARTIGO APROVADO EM: 04/10/2012 Estratégica, vol.<strong>11</strong>(02), dezembro.20<strong>11</strong>
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica Fernando Amaral de Almeida Prado Jr. * Ana Lúcia Rodrigues da Silva ** Resumo: O Brasil, neste final de ano de 2012, está enfrentando, desde 1993, a sua quarta onda de reformas institucionais no setor elétrico, agora com a mudança de regras associadas à renovação das concessões de hidroelétricas, linhas de transmissão e empresas de distribuição. Nesses 20 anos, a indústria brasileira se modernizou, transformando-se em um sofisticado ambiente de negócios da ordem de R$ 150 bilhões ano. No entanto, o governo que abdicou de parte de seu controle com privatizações nos anos 1990 (mais por necessidade financeira do que por moto próprio) frequentemente atua redirecionando as regras do jogo. Este artigo analisa a intensidade de cada conjunto de medidas e questiona se a excessiva intervenção governamental não criaria um ambiente hostil para futuros investimentos. No curto prazo, as últimas decisões que cristalizam este ambiente de frequentes intervenções tem impactos positivos, o que gerou apoio da sociedade, mas no longo prazo podem comprometer a saúde da expansão da infraestrutura associada aos serviços de energia elétrica. Palavras-chave: Regulação. Concessões. Tarifas. Políticas Públicas. Abstract: Brazil, by the end of this year of 2012, is facing, since 1993, its fourth wave of institutional reforms in the power sector, and currently changes are relative to the renewal of rules for hydro power plants concessions, transmission lines and operating licenses in defined areas for distribution services. During these last 20 years, the Brazilian industry has been modernized and became a sophisticated business environment exceeding the rate of US $ 75 billion/year. However, the government that abdicated part of its control with privatization in the 1990’s (more by financial need than by political issues) frequently acts redirecting the rules of the game. This article analyzes the intensity of each one of these sets of measures (laws and regulations) and questions whether excessive government intervention would not be creating a hostile environment for future investments. In a short period, the last set of decisions which crystallize this environment of frequent interventions, ended up having positive impacts and obtained support from the society, but in long run, they may harm the health of the infrastructure related to rendering of services in the electricity industry. Keywords: Regulation. Concessions. Tariffs. Public policy. * Engenheiro civil, mestre e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela UNICAMP. Professor Doutor da Escola Politécnica da USP, onde realizou seu pós-doutorado. Sócio da Sinerconsult Consultoria e Treinamento. E-mail: fernando@sinerconsult.com.br. ** Física, mestre, doutora e pós doutora em Planejamento de Sistemas Energéticos pela UNICAMP, autora dos livros “Monografia Fácil: ferramentas e exercícios”; “Marketing Energético” e “Comportamento do Grande Consumidor de Energia Elétrica”. Sócia da Sinerconsult Consultoria e Treinamento, Professora da Fundação Armando Alvares Penteado. E-mail: ana@sinerconsult.com.br. Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-<strong>11</strong>5 85
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