VOLUME 11 Número 2 - Faap

lização da nova lei foi atribuir responsabilidades e punições aos dirigentes de companhias
de capital aberto.
A evolução dos mercados de capitais, por sua vez, deu origem aos conflitos de
agência, conflito que resulta da separação da propriedade e gestão, passando a
gestão das companhias dos acionistas para gestores profissionais. O problema começa
quando acionistas e gestores objetivavam buscar resultados máximos, mas
fundamentados em propósitos diferentes. Andrade e Rossetti (2004, p. 100) dizem
que dois tipos de decisões podem ser tomadas: as que maximizam a riqueza dos
acionistas ou as que maximizam a riqueza dos gestores.
Logo, existem dois tipos de conflitos: o gestor oportunista e o acionista oportunista.
Segundo Andrade e Rossetti (2004, p. 31), o Gestor Oportunista se refere
ao grande problema de agência visto como o conflito entre administradores e
acionistas. A boa governança empresarial significaria a adoção de mecanismos
que forcem os administradores a proteger os interesses dos acionistas. O conflito
do Acionista Oportunista existe quando a propriedade é concentrada nas mãos
de poucos acionistas majoritários. Segundo Andrade e Rossetti (2004, p. 31), os
acionistas minoritários começam a ver seus direitos e retornos serem engolidos
pelos majoritários. Este conflito ocorre mais em países onde a propriedade do
mundo corporativo é concentrada e o mercado de capitais é imaturo, como por
exemplo, no Brasil.
1.2 Governança Corporativa no Brasil
Segundo Ventura (2006, p. 237) o primeiro marco importante no sistema brasileiro,
referente à Governança Corporativa (GC) foi no ano de 1976, quando se introduziu
a primeira Lei das S.A. pela CVM, cujo objetivo foi regulamentar a estrutura
básica que as empresas deveriam seguir.
O início dos anos 1990 foi marcado por muita instabilidade, crescente globalização,
abertura de mercados, fusões e aquisições, que fizeram com que as empresas
brasileiras começassem a repensar o seu modo de estrutura de propriedade e controle,
mudando assim a configuração do mercado e os padrões da GC.
Em 1995 foi criado o Instituto Brasileiro de Conselhos de Administração (IBCA),
cujo principal objetivo era discutir as melhores práticas para os Conselhos de Administração.
Em 1999 o IBCA mudou seu nome para IBGC (Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa), com o objetivo principal de contribuir para melhores
práticas de GC no Brasil.
Em 1997, a Lei das S.A. (BRASIL, 1976) sofreu uma reforma, passando a ter como
principal objetivo o de favorecer a transparência e proteção de acionistas minoritários
no mercado.
Governança corporativa nas empresas: estudo de caso do Magazine Luiza, Marcela L. Bonisen e Tharcisio B. de Souza Santos, p. 69-84
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