VOLUME 11 Número 2 - Faap

1 Marco teórico
1.1 Governança Corporativa
De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 1 :
Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho
de uma companhia, ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores,
empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de
governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente, transparência,
equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas (CVM, 2002, p. 2).
A governança corporativa (GC) é um tema recente, podendo ser interpretada
de pontos de vista diferentes e apresenta vários modelos. Por isso, passam a existir
diversos conceitos de GC. A GC faz com que as companhias tenham maior acesso
às instituições financiadoras de seu desenvolvimento, além de um menor custo
de capital e menor risco, podendo-se dizer que influencia desde os mercados de
capitais até a economia do país como um todo.
Especialistas dizem que existe um caminho para chegar às melhores práticas
de GC e que são cinco os princípios para isso. O primeiro deles é a transparência
(disclousure), que se trata da transparência das informações, principalmente as de
alta relevância. O segundo deles, equidade (fairness), refere-se ao tratamento justo
de todas as partes interessadas (acionistas, credores, funcionários, clientes e fornecedores
e sócios). O terceiro, prestação de contas (accountability), trata dos agentes
da GC que não devem omitir suas ações, mas sim assumi-las, responsabilizando-
-se por qualquer consequência das decisões tomadas. O quarto princípio, cumprimento
das leis (compliance), refere-se ao cumprimento das leis impostas, zelando
pela longevidade das organizações e valorizações de suas ações. O quinto e último
princípio, responsabilidade empresarial, faz referência à adoção de uma gestão
empresarial que garanta o cumprimento da missão e objetivos da empresa. Estes
princípios listados visam assessorar e facilitar o trabalho de órgãos que controlam
e fiscalizam a GC em seus respectivos países.
Segundo Andrade e Rossetti (2004, p. 34), existem diversos modelos de GC. Estes
são decorrentes das diferentes condições culturais e históricas dos países. Como
melhor pode exemplificar Becht, Bolton e Röel (apud Andrade e Rossetti, 2004, p. 30)
[...] As empresas têm múltiplos grupos de interesse e há múltiplas negociações e compensações
que se entrelaçam na definição de sua estratégia e em suas operações.
Como consequência, diferentes soluções podem ser necessárias em função da origem
1. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão regulador cuja missão é desenvolver, regular e fiscalizar o mercado
de valores mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo os interesses
dos investidores e assegurando a ampla divulgação das informações sobre emissores e valores emitidos (CVM, 2002).
Governança corporativa nas empresas: estudo de caso do Magazine Luiza, Marcela L. Bonisen e Tharcisio B. de Souza Santos, p. 69-84
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