VOLUME 11 Número 2 - Faap
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social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental, convencionou-se chamar de Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 21 Global é atualmente o documento mais abrangente e de maior alcance no que se refere às questões ambientais, contemplando em seus 40 capítulos e quatro seções temas que vão da biodiversidade, dos recursos hídricos e de infraestrutura, aos problemas de educação, de habitação, entre outros. Com isso, tem sido utilizada na discussão de políticas públicas no mundo inteiro, tendo em vista a sua proposta de servir como um guia para o planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade. Significa que se deve melhorar a qualidade de vida no futuro, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que levem a um planejamento justo, com vistas a atender às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursos naturais, possibilitando assim, o mesmo direito às gerações futuras. Em 1994, o Senado Federal publicou a versão deste documento em português e estruturado em quatro dimensões como mostra a Figura 3. 1 2 3 4 60 Dimensões sociais e econômicas Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais Meios de implementação Fonte: AGENDA 21. Figura 3 – Estrutura da Agenda 21 Seção onde são discutidas, entre outras, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as interrelações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos. Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável. Aborda as ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. São debatidas medidas destinadas a garantir a participação dos jovens, dos povos indígenas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos agricultores e dos empresários (comércio e indústria). Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade. Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011
No ano de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ou Rio-92, foi o maior evento realizado no âmbito das Nações Unidas até então. Havia 172 países participantes e 108 chefes de Estado reuniram-se no Fórum Global, no Aterro do Flamengo. A Conferência do Rio consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável, no proposto pelo Relatório “Nosso Futuro Comum”, de 1987, que buscava superar o conflito aparente entre desenvolvimento e proteção ambiental. Em 2002 as Nações Unidas decidiram realizar na África do Sul, uma Conferência para marcar os dez anos do Rio-92, analisar os resultados alcançados e indicar o caminho a ser seguido para implementação dos compromissos. A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável reuniu mais de 100 Chefes de Estado e reafirmou metas relativas à erradicação da pobreza, à promoção da saúde, à expansão dos serviços de água e saneamento, à defesa da biodiversidade e à destinação de resíduos tóxicos e não-tóxicos. A agenda de debates incluiu energias renováveis e responsabilidade ambiental das empresas, bem como a necessidade de que todos os atores sociais somem esforços na promoção do desenvolvimento sustentável. As Nações Unidas definiram como temas para a Conferência: (1) Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e (2) Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Com relação à Estrutura Institucional para o desenvolvimento sustentável, insere-se a discussão sobre a necessidade de fortalecimento do multilateralismo como instrumento legítimo para solução dos problemas globais. Busca-se aumentar a coerência na atuação das instituições internacionais relacionadas aos pilares social, ambiental e econômico do desenvolvimento (RIO+20, 2012). Os resultados do RIO+20 devem garantir que todos os países possam ser capazes de programar as decisões adotadas no Rio de Janeiro com base na criação de condições adequadas, ou seja, recursos necessários de natureza financeira, tecnológica e de treinamento. Para programá-las, seria construir uma visão compartilhada de sustentabilidade válida, que prevaleça durante as próximas décadas. Destaca-se que a RIO+20 é uma Conferência sobre desenvolvimento sustentável, e não apenas sobre o meio ambiente. O desafio da sustentabilidade, portanto, representa uma oportunidade excepcional para transformar em um modelo de desenvolvimento econômico que ainda precisará incluir plenamente as preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental. Para o Brasil, as discussões na Rio+20 devem servir para incrementar a conexão entre os objetivos gerais expressos no conceito de desenvolvimento sustentável e a realidade econômica, tornando-se, assim, um instrumento para implementar compromissos com O desenvolvimento sustentável e a gestão de compliance em instituições financeiras, Mauro Maia Laruccia e Karen Junko Yamada, p. 49-68 61
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No ano de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento<br />
ou Rio-92, foi o maior evento realizado no âmbito das Nações Unidas até<br />
então. Havia 172 países participantes e 108 chefes de Estado reuniram-se no Fórum<br />
Global, no Aterro do Flamengo. A Conferência do Rio consolidou o conceito de desenvolvimento<br />
sustentável, no proposto pelo Relatório “Nosso Futuro Comum”, de 1987,<br />
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Em 2002 as Nações Unidas decidiram realizar na África do Sul, uma Conferência<br />
para marcar os dez anos do Rio-92, analisar os resultados alcançados e indicar o<br />
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metas relativas à erradicação da pobreza, à promoção da saúde, à expansão<br />
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A agenda de debates incluiu energias renováveis e responsabilidade ambiental<br />
das empresas, bem como a necessidade de que todos os atores sociais somem<br />
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As Nações Unidas definiram como temas para a Conferência: (1) Economia verde<br />
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Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Com relação à<br />
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para solução dos problemas globais. Busca-se aumentar a coerência na atuação das<br />
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Os resultados do RIO+20 devem garantir que todos os países possam ser capazes<br />
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condições adequadas, ou seja, recursos necessários de natureza financeira, tecnológica<br />
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Para programá-las, seria construir uma visão compartilhada de sustentabilidade<br />
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O desafio da sustentabilidade, portanto, representa uma oportunidade excepcional<br />
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Para o Brasil, as discussões na Rio+20 devem servir para incrementar a conexão entre<br />
os objetivos gerais expressos no conceito de desenvolvimento sustentável e a realidade<br />
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O desenvolvimento sustentável e a gestão de compliance em instituições financeiras, Mauro Maia Laruccia e Karen Junko Yamada, p. 49-68<br />
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