VOLUME 11 Número 2 - Faap
VOLUME 11 Número 2 - Faap VOLUME 11 Número 2 - Faap
4 Princípios do Equador Os princípios, primeiramente, são voltados para as instituições financeiras privadas e para financiamentos na modalidade de Project Finance, a adoção dos Princípios do Equador é vista pelos bancos signatários como uma atitude que pode garantir o financiamento de projetos com desenvolvimento socioambiental e assim, consequentemente, trazer benefícios para a instituição, os clientes e todas as partes envolvidas. Os Princípios foram revisados em 2006 e atualmente é composta pelos dez princípios apresentados na Figura 2. Os projetos categorizados como “A” têm possibilidade de apresentar significativos impactos ambientais adversos diferentes ou sem precedentes. Os projetos de Categoria “B” têm potencial de causar impactos ambientais adversos em áreas ambientalmente importantes ou populações humanas, todavia menos adversos que os projetos categorizados como “A”. Os projetos na Categoria “C” apresentam mínima possibilidade ou nenhum impacto ambiental adverso. 1 2 3 4 5 58 Figura 2 - Os 10 Princípios do Equador Revisão e categorização - Os projetos estarão sujeitos a uma revisão e serão categorizados com base na magnitude do impacto ou risco que representam, de acordo com os critérios socioambientais estipulados pelo IFC. Avaliação socioambiental - Os projetos da categoria A e B devem conduzir uma avaliação socioambiental apropriada e satisfatória para as instituições financeiras signatárias, apresentando aspectos possíveis impactos e riscos socioambientais do proposto projeto; medidas mitigadoras e de gerenciamento. Padrões socioambientais aplicáveis - Os projetos devem apresentar a Avaliação de Impactos Socioambientais baseada nos documentos Performance Standards do IFC e Industry Specific EHS Guidelines do Banco Mundial e de acordo com a legislação, regulamentação e licenças locais. Plano de ação e sistema de gerenciamento - Para projetos que estão nas categorias A e B é imprescindível apresentar um plano de ação que deverá descrever e priorizar ações necessárias para a implementação de medidas mitigadoras, corretivas e de monitoramento a fim de gerenciar os impactos e riscos socioambientais identificados na avaliação. Consultas e esclarecimentos - O tomador ou um especialista terceirizado deverá consultar, através de audiências públicas, as comunidades afetadas pelo projeto de maneira estruturada e culturalmente adequada. A consulta deverá ocorrer de forma livre, ou seja, isenta de manipulação, interferência ou coerção. Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011 Continua...
6 7 8 9 10 Mecanismo de reclamações - Os projetos que estão na categoria A e, em alguns casos, na B deverão criar um mecanismo de reclamações em seu sistema de gerenciamento para assegurar a continuidade das consultas públicas e dos esclarecimentos de informações para as comunidades afetadas. Revisão Independente - A avaliação e o plano de ação dos projetos da categoria A e, em alguns casos, da B deverão ser analisados por um consultor socioambiental independente. Convenções/ Pactos/ Convênios - Para os projetos das categorias A e B se faz necessário cumprir toda a legislação, regulamentações e licenças socioambientais do País em todos os aspectos materiais; cumprir o plano de ação durante a construção e operação do projeto em todos os aspectos materiais; providenciar relatórios preparados por especialistas terceirizados e que estejam de acordo com o plano de ação e com a legislação vigente. Monitoramento e reporte de informações independentes - A fim de assegurar o contínuo monitoramento e o reporte de informações será solicitado para todos os projetos da categoria A, e em alguns casos da B, verificação de um especialista socioambiental independente das informações que serão compartilhadas com as instituições financeiras. Relatório das instituições financeiras signatárias - Todas as instituições financeiras signatárias dos princípios do Equador devem divulgar um relatório anual seu processo de implementação e experiências com as principais, levando em conta as considerações confidenciais apropriadas. Fonte: The Equator Principles Association (2006). Segundo Kono (2006), o BankTrack analisa os Princípios do Equador como vagos, deixando a responsabilidade para os bancos de desenvolverem e implementarem processos e estruturas internas. Além disso, a sua aplicação é limitada a transações que configurem na modalidade de Project Finance; assim não se levaria em conta a natureza e escala do empreendimento e sim o tipo de financiamento. 5 Agenda 21 Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – UNCED/Rio-92. O documento foi negociado e debatido entre as centenas de países presentes, sendo, portanto, um produto diplomático contendo consensos e propostas. É um documento estratégico, um programa de ações abrangente para ser adotado global, nacional e localmente, objetivando fomentar em escala mundial, a partir do século XXI, um novo modelo de desenvolvimento que modifique os padrões de consumo e produção para que se reduzam as pressões ambientais e atender as necessidades básicas da humanidade. Este novo padrão, que concilia justiça O desenvolvimento sustentável e a gestão de compliance em instituições financeiras, Mauro Maia Laruccia e Karen Junko Yamada, p. 49-68 59
- Page 8 and 9: 8 Estratégica, vol.11(02), dezembr
- Page 10 and 11: 10 Estratégica, vol.11(02), dezemb
- Page 12 and 13: in which there is greater centraliz
- Page 14 and 15: lândia. Na década de 1980 com o i
- Page 16 and 17: Ainda segundo esta consultoria, em
- Page 18 and 19: 2.1.3 Internacionalização de P&D
- Page 20 and 21: 20 • Ligações próximas com for
- Page 22 and 23: 22 • Compromisso para controle de
- Page 24 and 25: possuem um leque interessante de fu
- Page 26 and 27: MINTZBERG, H.; AHLSTRAND, B.; LAMPE
- Page 28 and 29: Introdução Características cultu
- Page 30 and 31: percepção. Por fim, é utilizada
- Page 32 and 33: O fator cultural é importante para
- Page 34 and 35: 2 Walt Disney World - Um modelo a s
- Page 36 and 37: 36 1. Liberar a criatividade dos me
- Page 38 and 39: (51%) de pessoas com idade entre 23
- Page 40 and 41: Na análise das respostas da amostr
- Page 42 and 43: Como o objetivo do estudo era compa
- Page 44 and 45: A melhoria das condições econômi
- Page 46 and 47: caso dos norte-americanos, que apre
- Page 48 and 49: 48 Estratégica, vol.11(02), dezemb
- Page 50 and 51: Introdução O assunto apresentado
- Page 52 and 53: isco, por isso os bancos estão se
- Page 54 and 55: 54 A ética, por ser um conjunto de
- Page 56 and 57: Estas preocupações passaram pelos
- Page 60 and 61: social, eficiência econômica e eq
- Page 62 and 63: 62 o desenvolvimento sustentável.
- Page 64 and 65: As normas são bem claras quando se
- Page 66 and 67: Atualmente, bancos como Santander j
- Page 68 and 69: PORTER, M. E. Competitive strategy:
- Page 70 and 71: governance practices in Brazil, thr
- Page 72 and 73: 72 do controle, do âmbito geográf
- Page 74 and 75: O IBGC lançou em 1999, segundo Lod
- Page 76 and 77: O Quadro 2 apresenta um comparativo
- Page 78 and 79: âneo inserido no contexto da vida
- Page 80 and 81: 80 b. Preço inicial da ação: R$1
- Page 82 and 83: Existe uma tendência de deslocamen
- Page 84 and 85: VENTURA, Luciano Carvalho. Governan
- Page 86 and 87: Introdução Como se sabe, o iníci
- Page 88 and 89: Como resultado, a expansão da capa
- Page 90 and 91: As palavras de ordem do projeto RE-
- Page 92 and 93: longo prazo, ainda colocava em risc
- Page 94 and 95: O MAE, que enfrentara problemas de
- Page 96 and 97: 96 7000 6000 5000 4000 3000 2000 10
- Page 98 and 99: 140 120 100 80 60 40 20 0 98 Figura
- Page 100 and 101: Novamente, com a obrigatoriedade de
- Page 102 and 103: O conjunto de medidas que causou gr
- Page 104 and 105: decisão por parte das empresas env
- Page 106 and 107: Fonte: UOL (2012). Fonte: UOL (2012
4 Princípios do Equador<br />
Os princípios, primeiramente, são voltados para as instituições financeiras privadas<br />
e para financiamentos na modalidade de Project Finance, a adoção dos Princípios<br />
do Equador é vista pelos bancos signatários como uma atitude que pode<br />
garantir o financiamento de projetos com desenvolvimento socioambiental e assim,<br />
consequentemente, trazer benefícios para a instituição, os clientes e todas as<br />
partes envolvidas.<br />
Os Princípios foram revisados em 2006 e atualmente é composta pelos dez<br />
princípios apresentados na Figura 2.<br />
Os projetos categorizados como “A” têm possibilidade de apresentar significativos<br />
impactos ambientais adversos diferentes ou sem precedentes. Os projetos<br />
de Categoria “B” têm potencial de causar impactos ambientais adversos em áreas<br />
ambientalmente importantes ou populações humanas, todavia menos adversos<br />
que os projetos categorizados como “A”. Os projetos na Categoria “C” apresentam<br />
mínima possibilidade ou nenhum impacto ambiental adverso.<br />
1<br />
2<br />
3<br />
4<br />
5<br />
58<br />
Figura 2 - Os 10 Princípios do Equador<br />
Revisão e categorização - Os projetos estarão sujeitos a uma revisão e<br />
serão categorizados com base na magnitude do impacto ou risco que representam,<br />
de acordo com os critérios socioambientais estipulados pelo IFC.<br />
Avaliação socioambiental - Os projetos da categoria A e B devem conduzir<br />
uma avaliação socioambiental apropriada e satisfatória para as instituições<br />
financeiras signatárias, apresentando aspectos possíveis impactos e riscos socioambientais<br />
do proposto projeto; medidas mitigadoras e de gerenciamento.<br />
Padrões socioambientais aplicáveis - Os projetos devem apresentar a<br />
Avaliação de Impactos Socioambientais baseada nos documentos Performance<br />
Standards do IFC e Industry Specific EHS Guidelines do Banco Mundial<br />
e de acordo com a legislação, regulamentação e licenças locais.<br />
Plano de ação e sistema de gerenciamento - Para projetos que estão nas<br />
categorias A e B é imprescindível apresentar um plano de ação que deverá<br />
descrever e priorizar ações necessárias para a implementação de medidas<br />
mitigadoras, corretivas e de monitoramento a fim de gerenciar os impactos<br />
e riscos socioambientais identificados na avaliação.<br />
Consultas e esclarecimentos - O tomador ou um especialista terceirizado<br />
deverá consultar, através de audiências públicas, as comunidades afetadas<br />
pelo projeto de maneira estruturada e culturalmente adequada. A consulta<br />
deverá ocorrer de forma livre, ou seja, isenta de manipulação, interferência<br />
ou coerção.<br />
Estratégica, vol.<strong>11</strong>(02), dezembro.20<strong>11</strong><br />
Continua...
Change language