VOLUME 11 Número 2 - Faap

Estas preocupações passaram pelos órgãos de grande visibilidade internacional
como Banco Mundial e as Nações Unidas que criaram iniciativas próprias como
a International Finance Corporation (IFC), The United Nations Environment Programme
Finance Initiative (UNESP-FI), o Protocolo Verde e Princípios do Equador. Destacando-se
como objetivo de estudo o Protocolo Verde, Princípios do Equador,
Agenda 21 e RIO+20.
3 Protocolo Verde
O Protocolo Verde foi criado por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Governo
brasileiro através de decreto em 29 de maio de 1995. O Grupo de Trabalho foi
formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
da Amazônia Legal (MMA); Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura e do
Abastecimento e da Reforma Agrária; Ministério do Planejamento e Orçamento;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA); Banco
Central do Brasil (BACEN); Banco do Brasil (BB); Banco da Amazônia S.A. (BASA);
Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB); Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Protocolo Verde tem como objetivo de incorporar a variável ambiental na
gestão e concessão de crédito, empréstimos e financiamentos dos bancos federais,
e assim “[...] impedir que o crédito oficial e os incentivos fiscais fossem utilizados
de maneira prejudicial ao meio ambiente e à sociedade [...]” (RIBEMBOIM, 1996, p.
165). Dessa forma o governo brasileiro estaria adotando formas preventivas e de
controle de danos ambientais vindos de projetos financiados com recursos oficiais.
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O crédito que financia a produção e consumo fica atrelado à moralidade e a legalidade
de quem os financia, principalmente quando se tem consciência da finitude dos recursos,
portanto as instituições financeiras tornam-se corresponsáveis por financiamentos que
possam resultar em danos ambientais (MACHADO, 1996).
Pelo artigo 12 da Lei 6.938/81 as instituições financeiras eram obrigadas a exigir
o licenciamento ambiental dos projetos que fossem financiados. O critério ainda
não é bem aceito, pois veem este conceito como um entrave para os negócios e
não como um instrumento a seu favor, que está auxiliando na prevenção de danos
ao meio ambiente e de possíveis processos ambientais.
Na Figura 1 constam as recomendações do Protocolo Verde às instituições financeiras
federais.
Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011