VOLUME 11 Número 2 - Faap

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27.08.2013 Views

termos práticos, um leilão posterior poderia simplesmente ter preços ainda menores do que os de hoje, na medida em que a depreciação ainda seria maior. Perduram ainda muitas dúvidas a respeito de como serão tratadas as questões relacionadas aos investimentos necessários durante o novo período de concessão e sobre critérios de gestão do risco hidrológico associado à operação de cada uma das usinas. Ponto ainda pouco discutido diz respeito à renovação das concessões de Distribuição onde não existe nenhuma indicação de qual será a contrapartida exigida pelo governo para as empresas envolvidas. De todo o impacto, pode-se afirmar que as concessionárias não estão confortáveis com as reformas anunciadas. Pode-se afirmar ainda, que parte do desconforto registrado entre os investidores diz respeito não só às medidas anunciadas, mas também à falta de transparência do seu encaminhamento e ausência de diálogo no momento subsequente ao anúncio das medidas. Preocupa mais a ausência de orientação do que o remédio prescrito pelo médico. Os investidores estariam também preocupados com o excesso de intervencionismo governamental no setor, identificado também nas políticas de Gás e Petróleo. Assim, resta saber se a renda reprimida das usinas que, evidentemente, tem o aplauso do setor produtivo e da população em geral, não se refletirá em afastamento de novos investimentos e perda da qualidade do serviço em prazos médios. Reguladores (governos aqui se incluem nessa definição) devem zelar pelo equilíbrio de suas decisões. Em setores da economia onde o interesse público se mistura com condições estratégicas para o adequado funcionamento da sociedade, surge o dilema do regulador: equilibrar tarifas reguladas, que a sociedade deseja e pode pagar, com incentivos para a expansão da infraestrutura evitando-se que os benefícios de hoje sejam devolvidos no futuro pela escassez de oferta. Assim, para que esta equação seja equilibrada, as tarifas precisam ser reduzidas (e a sociedade aplaude os passos dados nesta direção), mas o regulador/governo precisa dosar e reequilibrar suas iniciativas para que uma ação virtuosa não promova um grande desincentivo na capacidade de investimento no setor. 112 Este é o dilema do regulador. Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011

Referências ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Boletim ANEEL. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2011. _______________. Legislação. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2011. BORGES, André. Concessionárias estudam recorrer a justiça contra a ANEEL. Valor Econômico, São Paulo, 05 out. 2012. BROWN, Ashley. Concessões, mercados e políticas públicas, apresentação feita no dia do anuncio das medidas. Brasília, 11 set. 2012. BTG PACTUAL. Brazilian Utilities - Big Themes. News Letter aos acionistas. São Paulo, 12 set. 2012. CAMAZIO, Alexandre. Energia velha e concessões: 17GW sem definição, Agência Canal Energia, Rio de Janeiro, 26 ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2012. CANAL ENERGIA. Monitor Estatísticas. Disponível em: . Acesso em: 06 out. 2012a _______________. MP579: Mercado avalia as mudanças. Agência Canal Energia, Rio de Janeiro 14 set. 2012. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2012b. COELHO, Julião Silveira. Aperfeiçoamentos regulatórios para o mercado livre, palestra proferida no XIII Encontro Internacional de Energia FIESP, São Paulo, 06 ago. 2012. COM LUZ mais barata, SP perde R$1 bi, diz secretário. Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 set. 2012. CONCESSÃO ameaça empregos no setor. Brasil Econômico, São Paulo, 26 set. 2012a. CONCESSÃO não renovada fecha a porta de leilão. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 04 out. 2012b. CYRINO, Ricardo. Contratação de energia e gerenciamento de risco no setor elétrico, palestra proferida na Escola Politécnica da USP. São Paulo, 25 abr. 2011. ELÉTRICAS questionam renovação das concessões. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 09 out. 2012. EPE - Empresa de Pesquisa Energética. Mercado de eletricidade. EPE, Rio de Janeiro 25 jun. 2012, Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2012. Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115 113

Referências<br />

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Boletim ANEEL. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 20<strong>11</strong>.<br />

_______________. Legislação. Disponível em: .<br />

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BORGES, André. Concessionárias estudam recorrer a justiça contra a ANEEL. Valor Econômico,<br />

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Janeiro 14 set. 2012. Disponível em: . Acesso em: <strong>11</strong> out. 2012b.<br />

COELHO, Julião Silveira. Aperfeiçoamentos regulatórios para o mercado livre, palestra proferida<br />

no XIII Encontro Internacional de Energia FIESP, São Paulo, 06 ago. 2012.<br />

COM LUZ mais barata, SP perde R$1 bi, diz secretário. Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 set. 2012.<br />

CONCESSÃO ameaça empregos no setor. Brasil Econômico, São Paulo, 26 set. 2012a.<br />

CONCESSÃO não renovada fecha a porta de leilão. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 04<br />

out. 2012b.<br />

CYRINO, Ricardo. Contratação de energia e gerenciamento de risco no setor elétrico, palestra<br />

proferida na Escola Politécnica da USP. São Paulo, 25 abr. 20<strong>11</strong>.<br />

ELÉTRICAS questionam renovação das concessões. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 09 out. 2012.<br />

EPE - Empresa de Pesquisa Energética. Mercado de eletricidade. EPE, Rio de Janeiro 25 jun.<br />

2012, Disponível em: .<br />

Acesso em: 30 set. 2012.<br />

Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-<strong>11</strong>5 <strong>11</strong>3

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