VOLUME 11 Número 2 - Faap

termos práticos, um leilão posterior poderia simplesmente ter preços ainda menores
do que os de hoje, na medida em que a depreciação ainda seria maior.
Perduram ainda muitas dúvidas a respeito de como serão tratadas as questões relacionadas
aos investimentos necessários durante o novo período de concessão e sobre
critérios de gestão do risco hidrológico associado à operação de cada uma das usinas.
Ponto ainda pouco discutido diz respeito à renovação das concessões de Distribuição
onde não existe nenhuma indicação de qual será a contrapartida exigida
pelo governo para as empresas envolvidas.
De todo o impacto, pode-se afirmar que as concessionárias não estão confortáveis
com as reformas anunciadas. Pode-se afirmar ainda, que parte do desconforto
registrado entre os investidores diz respeito não só às medidas anunciadas, mas
também à falta de transparência do seu encaminhamento e ausência de diálogo no
momento subsequente ao anúncio das medidas. Preocupa mais a ausência de orientação
do que o remédio prescrito pelo médico.
Os investidores estariam também preocupados com o excesso de intervencionismo
governamental no setor, identificado também nas políticas de Gás e Petróleo.
Assim, resta saber se a renda reprimida das usinas que, evidentemente, tem o
aplauso do setor produtivo e da população em geral, não se refletirá em afastamento
de novos investimentos e perda da qualidade do serviço em prazos médios.
Reguladores (governos aqui se incluem nessa definição) devem zelar pelo equilíbrio
de suas decisões.
Em setores da economia onde o interesse público se mistura com condições estratégicas
para o adequado funcionamento da sociedade, surge o dilema do regulador:
equilibrar tarifas reguladas, que a sociedade deseja e pode pagar, com incentivos
para a expansão da infraestrutura evitando-se que os benefícios de hoje sejam
devolvidos no futuro pela escassez de oferta.
Assim, para que esta equação seja equilibrada, as tarifas precisam ser reduzidas
(e a sociedade aplaude os passos dados nesta direção), mas o regulador/governo
precisa dosar e reequilibrar suas iniciativas para que uma ação virtuosa não promova
um grande desincentivo na capacidade de investimento no setor.
112
Este é o dilema do regulador.
Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011