VOLUME 11 Número 2 - Faap

Finalmente, as Geradoras foram influenciadas diretamente pela redução de sua
receita em troca da prorrogação das concessões ou indiretamente pelas alterações
do market share da energia proveniente das hidroelétricas, modificando as relações
das forcas competitivas entre o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente
de Contratação Livre (ACL). No caso das geradoras, ainda como se viu, forte
impacto no valor de mercado dessas companhias foi registrado.
A grande questão conceitual envolvendo as medidas governamentais nesta quarta
onda de reformas, e que pela sua importância ensejam este artigo, diz respeito à
renda que poderia ser auferida pelas usinas depreciadas, caso as concessões fossem
prorrogadas sem nenhuma alteração às regras. Como se sabe, usinas hidroelétricas são
intensivas em capital e, portanto, uma vez passados os prazos razoáveis para que sua
depreciação tenha sido contabilizada, faz sentido um tratamento especial regulatório.
Aliás, não se pode esquecer que em dois momentos no passado, algum tratamento
discriminatório já tinha sido empregado, visando-se evitar esta renda adicional.
O primeiro, durante o Governo FHC, quando o ambiente de empresas totalmente
estatais foi substituído por empresas privadas (segmento de geração) e foram estabelecidos
os chamados “contratos iniciais”, que estabeleciam um prazo de cinco
anos, antes de uma desregulamentação paulatina dos contratos, dando-se tempo
considerado adequado para que a competição se estabelecesse.
O segundo, quando foram realizados os primeiros leilões de energia no Governo
Lula e foram separados os blocos em energia “velha” e empreendimentos já em operação,
mas relativamente novos, que o mercado ironicamente apelidou de energia
”botox”. Esta separação, assim como a contratação de energia de usinas ainda a serem
construídas, visava confinar empreendimentos de preços de mesma ordem de
grandeza, condizentes com o grau de depreciação implícito.
Na sequência da análise dos impactos espera-se que dado o prazo exíguo para
manifestação da adesão ao programa, espera-se que a maioria absoluta venha sinalizar,
positivamente, embora este aceno não possa ser considerado como definitivo,
uma vez que os contratos somente deverão ser assinados em dezembro, parecendo
ser possível algum retrocesso de posição. Não se espera, no entanto, que isso possa
ocorrer com as empresas controladas pelo Governo Federal. Esta convicção decorre da
firmeza com que o Governo vem desenvolvendo o relacionamento com os agentes e
pelo empenho que vem dando à condução da pressão política no Congresso, visando
evitar que emendas parlamentares desconfigurem o modelo, tal qual proposto.
Em posição bastante criticada, o Diretor Geral da ANEEL acenou, ameaçadoramente,
que a não adesão ao plano, na expectativa de melhores condições em um
processo de licitação futuro (2015) poderia sofrer a retaliação, com a exclusão do direito
de participar à frente. Esta posição foi duramente criticada por analistas e pela
imprensa, em geral, inclusive questionando-se se o Governo teria instrumentos legais
para impor esta restrição (CONCESSÃO..., 2012b; BORGES, 2012). No entanto, em
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115 111