VOLUME 11 Número 2 - Faap

É claro que a MP 579 não apresenta apenas problemas. A redução de preços certamente
levará à redução das taxas de inflação e a um aumento da competitividade
de todos os usuários de energia na modalidade produtiva, mesmo que para isso parte
dos benefícios tenham decorrido do ônus do contribuinte, uma vez que o tesouro
irá arcar com parte dos recursos decorrentes da extinção de encargos.
Outro benefício importante está no fato de que uma solução esteja encaminhada,
uma vez que a indefinição, neste caso, pode ser tão danosa quanto más escolhas
na formação das políticas.
A possibilidade de renovação das concessões foi considerada positiva pelo pesquisador
de Harvard, Ashley Brown, uma vez que a sua não renovação penalizaria
os bons concessionários, introduzindo novas dimensões de risco por questões não
conhecidas de novos investidores que viessem a assumir velhas concessões (“esqueletos
no armário”).
Destaca ainda o pesquisador que a possibilidade de renovação introduz, de forma
virtuosa, maior controle sobre os destinos dos investidores, promovendo a segurança
regulatória de longo prazo (BROWN, 2012).
Considerações Finais
Cada uma das reformas descritas apresentou características de forte intervenção
do Estado nas atividades industriais do setor elétrico, inclusive porque, nos âmbitos
das ondas, primeira e segunda, de reformas, as empresas eram, em sua maioria absoluta,
de propriedade do próprio Estado.
No terceiro bloco, de modo geral, foram afetadas todas as empresas privadas (privatizadas
ou não) e as estatais, uma vez que este conjunto de medidas estabeleceu
um novo modelo comercial, afetando a maneira como os negócios se estabeleceriam
daí por diante.
Finalmente, nesta quarta onda de reformas, embora a maioria das empresas envolvidas
diretamente seja de propriedade estatal (uma vez que as empresas privatizadas tiveram
suas concessões prorrogadas por 30 anos), deve-se destacar que todas as empresas,
inclusive aquelas não afetadas pelas renovações de concessão, foram impactadas.
As Distribuidoras terão à disposição de suas necessidades para atendimento ao
mercado um bloco significativo de energia a preços, provavelmente, muito baixos e
aquelas cujas concessões encontram-se vincendas terão novas exigências de qualidade
por parte do Poder Concedente. As suas tarifas aos consumidores finais serão
revisadas e os padrões de qualidade dos serviços alterados.
As Transmissoras também terão suas receitas reduzidas e as tarifas dos sistemas
de transmissão afetadas da mesma maneira.
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Estratégica, vol.11(02), dezembro.2011