VOLUME 11 Número 2 - Faap

Considerando-se as condições de mercado, vigentes em 2012, seria pouco provável
que as geradoras detentoras dessa energia se interessassem por renovação nas
mesmas condições pactuadas em 2004/2005. A recontratação da energia “velha” por
preços de mercado poderia impactar as tarifas, já duramente criticadas, na ordem de
10%, podendo chegar a 20% nos casos, sempre se considerando valores corrigidos
pela inflação. Reportagem sobre o tema, indicava que os preços desses leilões, já
corrigidos pela inflação, importavam em R$ 87/MWh em 2011 (CAMAZIO, 2011).
A não renovação das concessões, portanto, causava uma indefinição importante
do lado dos consumidores e também por parte dos geradores que ficavam impedidos
de comercializar energia, por prazos longos, em mercados competitivos,
para períodos além da data de vencimento das concessões.
Em 2011, a FIESP, passou a discutir, publicamente, inclusive com campanhas publicitárias
na grande imprensa, a necessidade de licitações, conforme a lei estabelecia,
visando o barateamento das tarifas de energia.
De outra parte, outros movimentos de grupos de interesse passaram também a
discutir o assunto. Associações de empresas geradoras e transmissoras passaram a reivindicar
a prorrogação das concessões, no que era acompanhado pelos movimentos
sindicais de empregados de empresas estatais. Já as associações de grandes consumidores
de energia e clientes livres do mercado competitivo identificaram a necessidade
de exigir que o tratamento que fosse dado a esta energia potencialmente barata,
fosse também direcionada de forma proporcional ao mercado competitivo 12 .
O ano de 2012 apresentou novos desafios políticos ao governo federal, na figura
de importantes eleições para prefeitos em cada um dos municípios brasileiros,
com indicadores de um segundo ano com baixa performance na economia (2,7%
em 2011 e projeções de 1,9% em 2012) e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
de várias lideranças políticas, praticamente coincidindo com as eleições. Esta
agenda e, também, é claro, a necessidade premente de resolução das indefinições
que pairavam sobre o tema das concessões levaram a Presidente da República a
anunciar, em 11 de setembro, um amplo conjunto de medidas, visando desonerar
o custo de energia elétrica para a sociedade brasileira.
Considerando-se o ambiente legal já discutido, qualquer providência que não fosse
o de organizar leilões para licitação dessas concessões teria que ser feita com mudanças
na lei. O caminho escolhido pelo Governo Federal foi o das Medidas Provisórias (MP) 13 .
12. Palestra de diretor da CCEE (LIMA, 2012) informava que, em maio de 2012, o Ambiente de Contratação Livre
correspondia a 27% de todo o consumo de energia elétrica do Brasil.
13. Medidas provisórias são “providências (como o próprio nome diz, provisórias) que o Presidente da República
poderá expedir, em caso de relevância e urgência, e que terão força de lei, cuja eficácia, entretanto, será eliminada
desde o início se o Congresso Nacional, a quem serão imediatamente submetidas, não as converter em lei dentro
do prazo - que não correrá durante o recesso parlamentar - de 120 dias contados a partir de sua publicação”.
Sobre reformas e concessões no setor elétrico brasileiro: uma análise crítica, Fernando A. de Almeida Prado Jr. e Ana Lúcia R. da Silva, p. 85-115 101