GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Histórico do Comitê
CRIAçãO DA UNIãO EUROPEIA
A partir do fim da Segunda Guerra Mundial, a criação
de uma unidade europeia começou a ser cogitada.
Uma única gestão para o comércio de carvão e aço, em
1951, foi proposta por Alemanha e França. Mais tarde
foi assinado um tratado por outros dois países: Itália
e Países Baixos. Fundou-se assim a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço (CECA).
Em 1957, foi assinado o Tratado de Roma, que, por sua
vez, criava a Comunidade Econômica Europeia.
A criação de um mercado único europeu se consolidou
em 1986 com o Ato Único Europeu, que tinha como propósito
rever o Tratado de Roma. A partir de então ficava
permitida a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços
e capitais (Duarte, 2010). Por fim, em 1992 foi assinado
o Tratado de Maastricht, o qual criou a União Europeia.
No dia primeiro de janeiro de 1999, o euro foi lançado
como moeda única e oficial dos seguintes países que
compunham a União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica,
Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos e Portugal. A Grécia aderiu em 2001. Em
2002, o euro substituiu completamente as antigas moedas
dos países-membros, contudo, nem todos os países
aderiram ao euro, como o Reino Unido, por exemplo.
Outros tratados foram sendo assinados ao longo dos
anos, como o Tratado de Amsterdã (1999) e o Tratado
de Nice (2003). A discussão sobre a criação de uma
Constituição para a União Europeia vem ganhando força
ao longo do tempo, criando uma unidade no continente,
porém os países ainda não chegaram a uma
resolução sobre essa questão até agora.
A UE começou com seis membros e, desde janeiro de
2007, possui 27 estados participantes.
A União Europeia progrediu com a Estratégia de Lisboa,
que propunha a releitura do Tratado de Nice, sempre
com o propósito de unir ainda mais a Europa. A
Estratégia de Lisboa ficou conhecida como Tratado de
Lisboa e está em vigor desde dezembro de 2009.
O início dos esforços para que esse tratado (Lisboa) fosse
implementado e respeitado como tal data de 2001,
que também é o início da elaboração da Constituição
Europeia. Contudo, como as decisões são tomadas por
unanimidade, a proposta de Constituição não passou
(devido aos votos francês e holandês).
É certo afirmar que não é o intuito deste guia explicar
as minúcias desse tratado, mas sim mostrar como ele
influenciou a União Europeia e suas aplicações no Comitê
aqui em questão, o Conselho Europeu.
O Tratado de Lisboa tem caráter reconstrutor e altera
os Tratados de Nice, de Maastricht e de Roma. Pode ser
considerado um tratado que atualizou a União Europeia.
As principais modificações que introduziu são:
• criação do cargo de alto representante para os Negócios
Estrangeiros e Política de Segurança e a modificação do
período de mandato do presidente da União Europeia,
que antes era semestral e agora é de dois anos e meio;
• para reforçar o desempenho em negociações internacionais,
a UE adquire personalidade jurídica;
• o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia
se separam. Com o Tratado de Lisboa, o primeiro passa
a ser uma instituição da UE; 1
• os estados-membros têm a liberdade de se desvincular
da União Europeia quando bem entenderem.
Outras alterações menos relevantes para o Comitê não
foram inclusas.
O CONSELHO EUROPEU
O Conselho Europeu tem como função definir as orientações
e prioridades gerais da UE. Seu atual presidente
é Herman Van Rompuy. O Conselho Europeu não tem
função legislativa, portanto, tem caráter sugestivo.
A ideia de reunir os chefes de Estado e o governo da
União Europeia veio do então presidente de França,
Giscard d’Estaing. Só em 1986 as reuniões perderam o
caráter de extraordinárias. Em 1992 o Conselho passou
a ter um estatuto formal.
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