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grande debate, assinar ou não o Protocolo Adicional?
Ele é de fato bem mais rigoroso que o TNP em si, mas
o ponto positivo baseia-se no fato de que a segurança
será mais “reforçada”.
Cabe assim ao CSNU definir sanções a países com atividades
irregulares, proporcionar uma alternativa de
assinar o Protocolo Adicional – fornecendo maior transparência
internacional e desenvolvendo práticas de
controle aos países signatários do TNP. Todas as medidas
e decisões fornecidas pelos países-membros da Organização
das Nações Unidas devem estar pautadas na
segurança internacional e na proteção do bem comum.
PANORAMAS
Ásia – República Popular da China, República
da Índia, República Islâmica do Irã, República
Islâmica do Paquistão, República Democrática
Popular da Coreia e Estado de Israel
Como membro permanente do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, a República Popular da China
ratificou o Protocolo Adicional e considera extremamente
importante que todos os países façam o mesmo,
pois isso traria muito mais segurança, estabilidade
e clareza para a comunidade internacional.
País observador, o Irã faz parte do TNP, porém há fortes
indícios de que ele esteja desrespeitando o acordo, já
que seu programa de energia nuclear é muito polêmico
e gera dúvidas se o país está ou não fabricando armas
nucleares.
Índia, Paquistão e Israel possuem um caso um pouco
diferente. É de conhecimento de todos que tais países
não fazem parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear
(TNP) e existe uma pressão internacional para que
eles se tornem signatários do mesmo. É importante
também destacar que esses países fazem parte do restrito
grupo que possuem artefatos nucleares para fins
militares. No caso de Israel (país observador), suspeita-se
que possua armas nucleares não declaradas, ao
contrário do Paquistão e da Índia, que possuem armamentos
nucleares assumidamente.
O caso da Coreia do Norte (também um país observador)
é bem peculiar, pois o país aderiu ao TNP em 1985,
mas em 1993 decidiu se retirar do Tratado devido aos
novos poderes concedidos para a AIEA no mesmo ano.
Desde então o país não faz mais parte do TNP, mas, assim
como Paquistão e Índia, é conhecido que a Coreia
do Norte possui armamento nuclear declaradamente.
América – República da Colômbia, Brasil, Guatemala
e Estados Unidos.
Os Estados Unidos são os que mais pressionam os países
suspeitos de possuírem artefatos nucleares a assinarem
o TNP e até mesmo o Protocolo Adicional. O governo
norte-americano considera o Protocolo Adicional um
avanço na questão de segurança internacional. Os Estados
Unidos possuem o maior arsenal nuclear do planeta
e se consideram um membro importante para o tema da
segurança internacional, visto que, por possuir o maior
poderio militar, tornam-se ao mesmo tempo o maior
alvo e o país mais temido no sistema internacional.
Já em 2012, os países que representam a América Latina
e o Caribe no Conselho de Segurança das Nações
Unidas são a Colômbia e a Guatemala, ambos são a favor
do TNP e já ratificaram o Protocolo Adicional. Pode-
-se assim considerar que os países citados entendem
que as questões envolvidas pelo Protocolo Adicional
são plausíveis e importantes para as Relações Internacionais
(ao contrário do antigo membro e atual observador,
o Brasil, o qual alega que o Protocolo Adicional
violava a sua soberania).
Europa – República Federal da Alemanha, Portugal,
Federação Russa, França, Reino Unido,
Azerbaijão
Nesse bloco europeu, todos os países que fazem parte
do Conselho de Segurança das Nações Unidas assinaram
e ratificaram o Protocolo Adicional.
A França, a Rússia e o Reino Unido são países considerados
idealizadores do Protocolo Adicional (visto que
possuem cadeiras permanentes dentro do Conselho
de Segurança da ONU).
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