GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Pode-se perceber que o comportamento do Irã levou
a comunidade internacional a impor sanções cada vez
mais pesadas para seguir o TNP; alguns líderes mundiais
já se mostraram engajados em implantar maiores sanções
ao país 63 , como, por exemplo, o governo francês,
que, em 25 de fevereiro de 2010, declarou que almeja
maiores sanções ao Irã, o mais rápido possível, como forma
de responder às violações de Teerã e sua recusa em
cooperar com o TNP, tratado de que são signatários. 64
Outro país que constantemente é acusado de desenvolver
seu plano nuclear para fins armamentistas e não pacíficos
é a Coreia do Norte. O país afirmou, em setembro
de 2009, que atingiu a etapa final de enriquecimento de
urânio, admitindo que tal tecnologia possua fins militares.
Com isso, o governo norte-coreano se diz preparado
para dialogar e até mesmo sofrer sanções do Conselho de
Segurança – fato que já havia ocorrido em abril do mesmo
ano após um teste de míssil de longo alcance, e também
após outros testes com mísseis e um teste nuclear
subterrâneo (ambos realizados após o alerta da ONU). 65
A Coreia do Norte é acusada de manter um programa
nuclear secreto desde 1989, e desde então vem sofrendo
repreensões e sanções do Conselho de Segurança,
assim como da comunidade internacional, tanto que,
em 2003, o país deixou de ser signatário do TNP. 66
Em abril de 2009, a Coreia do Norte realizou um teste
nuclear subterrâneo, e tal fato causou uma enorme revolta
na comunidade internacional, já que o teste contrariava
não só a resolução número 1718 do Conselho
de Segurança – a qual proíbe a Coreia do Norte de ”conduzir
qualquer teste nuclear ou de míssil balístico”, como
também o Tratado de Não Proliferação Nuclear e o Tratado
de Proibição Total de Testes Nucleares. 67
Devido ao temor internacional em torno de uma possível
expansão nuclear irregular, o que poderia ameaçar
a segurança internacional, foi estabelecido em 1997 o
chamado Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação
Nuclear (TNP). O Protocolo Adicional é o grande
instrumento internacional na questão de segurança
e controle nuclear. Nele, os países se comprometem a
passar informações ainda mais detalhadas à Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA). 68
Esse Protocolo proporciona maior poder à AIEA, possibilitando
a ela a prática de outras funções, como, por
42
VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
exemplo, o envio de técnicos especializados aos países
(portanto, os países, ao assinarem o protocolo, são
obrigados a dar livre circulação aos técnicos no prazo
de um mês), inspecionar aleatoriamente as instalações
nucleares de um país, controlar até mesmo lugares que
não eram assuntos do TNP em si, como usinas nucleares
desativadas e lixos radioativos (porque podem eventualmente
serem usados como arma nuclear). Portanto, a
AIEA passa a ter grande peso na questão da segurança
internacional, pois ela fornecerá garantias a toda a comunidade
internacional.
Um dos problemas atuais é o fato de que diversos países
ainda não aderiram ao protocolo adicional, sendo
assim, a sensação de insegurança é muito presente na
questão nuclear, pois a não ratificação do protocolo
proporciona um clima de instabilidade e mistério por
parte desses países.
Atualmente, um dos objetivos da comunidade internacional
– daqueles que já são signatários do Protocolo,
é fazer com que a totalidade dos países assine o documento.
Sendo assim, o objetivo é que países suspeitos
de expansão nuclear irregular assinem o acordo, para
assim serem transparentes e diminuírem o risco de um
conflito militar. Deve-se ressaltar que esse empenho
também proporciona um enfoque nos países que já são
signatários do TNP, mas que não fornecem toda a ajuda
e abertura possível ao Tratado. Devido a isso, a comunidade
internacional deseja criar mecanismos e acordos
para que esses países, já signatários, possam cumprir as
exigências mencionadas pelo TNP. Os países-membros
do Conselho de Segurança da ONU enfatizam que é
extremamente importante que os países que não possuem
ou dominam as técnicas nucleares sejam signatários
do Protocolo, pois isso diminuiria o risco de terrorismo
atômico (principalmente nos países pobres). 69
Atualmente, o número de signatários do Protocolo Adicional
do TNP está em 102 membros, mas alguns países
de extrema relevância ainda não o assinaram. Dentre
eles, a República Federativa do Brasil, a qual alega que o
TNP é uma invasão à soberania e que a constituição do
País tem uma cláusula pétrea que não permite a utilização
da tecnologia nuclear para fins militares. Cabe aos
países insatisfeitos negociarem com as potências nucleares
(Estados Unidos, República Popular da China, Reino
Unido, França e Rússia) e garantirem a não violação do
direito básico da soberania. Portanto, esse é de fato um