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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
O Protocolo Adicional é um documento que tem validade
legal, o qual permite e garante que a AIEA tenha
em suas inspeções uma maior autoridade. O principal
objetivo é que a AIEA possa obter todas as informações
declaradas e não declaradas e fazer um relatório preciso
do Estado em questão. 31 Para isso, os países que aderirem
ao Protocolo Adicional autorizam a AIEA a inspecionar,
com um tempo de aviso prévio curto, as instalações
que estão declaradas no TNP e as que são passíveis de
ter atividade nuclear.
O Protocolo Adicional também permite aos inspetores
realizarem amostras de água, terra e ar para detectar
eventuais traços de atividades clandestinas, prevê o
acesso a toda e qualquer tecnologia nuclear utilizada
no país, inclusive a tecnologia utilizada no enriquecimento
de urânio, e também dá acesso aos relatórios
contábeis dos países.
Os Estados signatários do Protocolo Adicional não podem
em nenhum momento intervir na atividade dos
inspetores e têm a obrigação de providenciar, em um
prazo de 30 dias, vistos válidos por um ano com entradas
e saídas múltiplas. 32
A adesão ao Protocolo Adicional é totalmente voluntária,
porém, as grandes potências atômicas pressionam
os países que não possuem fins militares a aderir ao Protocolo.
Essas potências dizem que os programas nucleares,
principalmente em Estados instáveis e pobres, são
uma ameaça a todos, pois é muito fácil essa tecnologia
cair em mãos de grupos terroristas. 33
Para conter o avanço da ameaça nuclear, é necessário
que todos os países-membros da ONU assinem esse documento
para eliminar todo e qualquer tipo de ataques,
sendo eles terroristas ou não. 34 Porém, o documento
não é unânime entre os países que estão no TNP, apenas
139 Estados assinaram o Protocolo Adicional e, dentre
eles, somente 104 colocaram-na em vigor.
Aqueles que não aderiram ao Protocolo Adicional argumentam
que as inspeções violam a soberania nacional
e que a própria tecnologia desenvolvida no seu
próprio país seria violada através dos relatórios, caindo
assim nas mãos de outras potências. 35 Porém, isso só
aumenta a desconfiança em relação a esses países no
cenário internacional. 36
A década de 1990 prometia ser um período calmo nas
relações nucleares, entretanto, em 1998 – um ano após
a assinatura do Protocolo Adicional –, Paquistão e Índia
promoveram perigosos testes nucleares, mostrando
que eram potências na área. Além disso, no mesmo período,
Estados Unidos e Rússia continuaram com testes
nucleares causando mais tensão no mundo. 37
O século XXI foi marcado por inúmeros incentivos do
Conselho de Segurança para que todos os países aderissem
ao TNP e ao Protocolo Adicional. 38 O Conselho
de Segurança, através da Agência Internacional de
Energia Atômica, aconselha todos os países a utilizarem
somente a energia nuclear para fins pacíficos, limitando
também a exportação desse tipo de material.
Além dessas recomendações, o Conselho de Segurança
apela para que todos os Estados se abstenham de
testes nucleares e cada vez mais diminuiam a atividade
nuclear para fins militares. 39
Este século ainda não foi marcado por nenhuma guerra
com ataques nucleares, porém, comportamentos de alguns
países assustam toda a comunidade internacional.
Um dos que mais preocupam é o denominado Eixo do
Mal, segundo o ex-presidente dos Estados Unidos, George
W. Bush. O Eixo do Mal é composto por Irã, Iraque
e Coreia do Norte. 40
A Coreia do Norte, em 2003, retioru-se do TNP, causando
um grande abalo na comunidade internacional. Nos
anos subsequentes à sua saída, o país intensificou seu
poder militar e realizou testes nucleares, causando tensão
no relacionamento com a Coreia do Sul. Por ter um
poder político totalmente centralizador e ditatorial, o
país acaba sendo imprevisível em suas futuras ações,
além da sua misteriosa atitude com relação aos seus armamentos
nucleares. 41
O Irã é outro país do Eixo do Mal. Em 2003, a AIEA informou
que o Estado iraniano escondia um programa
de enriquecimento de urânio por 18 anos. A partir desse
fato, os países mais poderosos do ocidente pediram ao
Irã para encerrar essas atividades. Além disso, o Conselho
de Segurança impôs sanções ao país por não estar
cumprindo as determinações do TNP. Devido ao fato de
possuir parcerias com grandes potências, como a Rússia,
e a presença de um governo totalmente imprevisível,
o Irã é um caso delicado nessa questão do desenvolvimento
de artefatos nucleares, pois não se sabe a real
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