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O Tratado de Não Proliferação foi um ponto muito importante
na busca da paz mundial, e atualmente 189
países são signatários do mesmo. Para o TNP, um país
nuclearmente armado é “aquele que tiver fabricado ou
explodido uma arma nuclear ou outro artefato explosivo
nuclear antes de 1º de janeiro de 1967”. 28
O Tratado possui vários aspectos os quais visam a garantia
de segurança em relação ao desenvolvimento de armas
nucleares para fins militares. Ele veta qualquer país
de desenvolver armas nucleares (com exceção de cinco
países: França, Estados Unidos, Reino Unido, Rússia e
China). Entretanto, o Tratado apoia o desenvolvimento
nuclear pacifico; incentivando, por exemplo, a utilização
da tecnologia como uma fonte de energia, e tendo em
vista que a mesma tecnologia é utilizada tanto para fins
militares quanto pacíficos, ela é chamada de tecnologia
dual. Essas medidas visam, principalmente, proporcionar
maior cooperação entre os países no que diz respeito
ao uso pacífico da tecnologia nuclear. 29
O TNP pode também ser analisado como a manutenção
do status quo, afinal, o Tratado garantia aos Estados
Unidos, França, União Soviética (atual Rússia), República
Popular da China e Reino Unido o direito de manter
seus artefatos nucleares. Note-se que esses países são
os mesmos membros do Conselho de Segurança da
ONU, portanto, o TNP é mais um instrumento que garante
a esses países uma “hegemonia” perante o sistema
internacional. Assim, percebe-se que o tratado sugere
um eminente desequilíbrio de poder entre os membros
do Conselho de Segurança e os demais atores do sistema
internacional, portanto, o TNP é realmente de amplo
interesse dentro da comunidade internacional. 30
O trâmite para fiscalizar o desenvolvimento de energia
nuclear caracteriza-se em duas fases: a primeira
baseia-se na Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), a qual tem por função regular o desenvolvimento
pacífico da energia nuclear; a segunda fase contempla
a ação do Conselho de Segurança das Nações
Unidas (CSNU), o qual tem por função aplicar sanções
quando necessárias.
Deve-se ressaltar que existem outros países os quais não
são membros permanentes do CSNU que possuem armas
nucleares, sendo: Índia, Paquistão, Coreia do Norte
e Israel (que não nega nem afirma que as tem). Entretanto,
tais países não são signatários do TNP (a Coreia era,
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
mas decidiu não participar mais do Tratado em 2003,
por entender que o TNP é um instrumento que poderia
causar a Terceira Guerra Mundial).Deve-se fazer menção
aos casos de Irã e Síria, os quais são suspeitos de tentar
desenvolver armamentos nucleares. Tal fato gerou
instabilidade no Sistema Internacional; afinal, ambos os
países infringiram o TNP, causando um enorme clima de
tensão e desconfiança na comunidade internacional.
Analisando os anos de Guerra Fria, esse Tratado ajudou
a frear a perigosa expansão de aliados da União
Soviética e de aliados dos Estados Unidos. Durante
essa época, observava-se uma intensa disputa entre
as duas superpotências. Essa disputa era travada nas
questões de inteligência, de alta tecnologia, espacial
e principalmente bélica. Tudo isso em nome da hegemonia
internacional. Ambos os países possuíam um arsenal
nuclear assustadoramente alto, assim possuindo
poder militar comparativamente maior que os outros
Estados, desse modo, ambos viam o TNP como uma
forma de se manterem superiores aos demais países e
verem menos chances da ordem mundial da época ser
rompida. E assim acabou sendo durante a Guerra Fria,
um período de grande instrumento da manutenção de
uma ordem mundial.
O TNP também pode ser considerado um avanço muito
benéfico no campo das Relações Internacionais, afinal,
é um tratado muito bem elaborado, o qual versa sobre
a adesão dos países-membros visando a paz internacional.
O TNP apareceu em um momento extremamente
oportuno e possivelmente evitou uma guerra nuclear.
Assim, esse tratado acabou por ser um dos principais
acordos estabelecidos no século passado.
Após a Guerra Fria, o mundo deixa de ser bipolar e agora
cada vez mais países começam a obter a tecnologia de
energia atômica. É justamente nesse momento, quando
se imaginava que o mundo entraria em uma era de paz,
é que os governos passaram a ficar mais apreensivos
com o que poderia acontecer caso essa tecnologia chegasse
a países mais radicais.
Mesmo com a validade alcançada pelo TNP, surgiu uma
necessidade ainda maior de conter a ameaça atômica;
então, em 1993, começa um programa para o fortalecimento
dessa ideia, culminando no Protocolo Adicional,
em 1997, sendo ele o maior instrumento internacional
de controle nuclear.