GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
presidente Eisenhower sugeriu a criação de um organismo
regulador para as questões nucleares. 20
A solução proposta por Eisenhower – a criação de um
órgão para regular as tecnologias desenvolvidas em diversos
países sobre a energia nuclear, juntamente com
sua ideia central de átomos para fins pacíficos (Atoms
for peace), em conjunto com o medo generalizado de
uma possível guerra nuclear – fez com que 81 países
o apoiassem anonimamente, possibilitando assim que
fosse criado o Estatuto da Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA) em outubro de 1956. 21
Em 29 de julho de 1957, com o término da criação do seu
estatuto, a AIEA foi oficialmente fundada e se tornou uma
organização autônoma das Nações Unidas com sede em
Viena, na Áustria, devido à neutralidade de tal país. 22
O objetivo da AIEA na época, segundo o artigo 3.5 de
seu estatuto, era o seguinte:
Instituir e aplicar disposições com vista a garantir que
os produtos cindíveis especiais e outros produtos, os
serviços, equipamento, instalações e informações fornecidos
pela Agência ou a seu pedido ou sob a sua direção
ou sob fiscalização sua não sejam utilizados de
maneira a servir para fins militares, e tornar extensiva
a aplicação dessas garantias, a pedido das Partes, a
todo o acordo bilateral ou multilateral ou, a pedido de
um Estado, a determinadas atividades desse Estado
no domínio da energia atômica. 23
Além disso, a AIEA tinha como grande objetivo a cooperação
internacional, buscando o compartilhamento
das técnicas e estudos da tecnologia nuclear para
todo o sistema internacional, objetivando assim o fim
da exclusividade para as grandes potências detentoras
da tecnologia. Entretanto, em todas as suas medidas,
a AIEA buscou sempre respeitar o ideal de energia nuclear
para fins pacíficos, ponto explicitado no artigo 3.1
do Estatuto da AIEA:
Fomentar e facilitar em todo o Mundo o desenvolvimento
e utilização prática da energia atômica para fins
pacíficos, assim como a investigação neste domínio;
se for para isso convidada, Atuar como intermediária
para conseguir que um dos seus membros forneça a
outros serviços, produtos, equipamento ou instalações,
e efetuar todas as operações ou prestar todos os servi-
ços capazes de contribuir para o desenvolvimento ou
utilização prática da energia atômica para fins pacíficos
ou para investigação neste domínio. 24
Dessa forma, Eisenhower teve uma grande participação e
importância na conquista da transparência sob políticas
nucleares, fazendo com que os países deixassem de lado
a política clássica de negações e segredos, cedendo lugar
a uma política de maior abertura e transparência, facilitando
assim a cooperação internacional no desenvolvimento
e na aplicação de tecnologia nuclear para fins pacíficos –
principal objetivo da AIEA, remetendo mais uma vez ao
slogan criado por Eisenhower, Atoms for peace. 25
A criação da AIEA foi também muito interessante para o
Conselho de Segurança das Nações Unidas, pois a proliferação
de energia nuclear é um assunto que preocupava
e ainda preocupa todos os países-membros. Assim, através
da AIEA, o Conselho de Segurança passou a receber
relatórios sobre todos os países que desenvolvem a tecnologia
nuclear para fins pacíficos ou militares, cabendo ao
próprio Conselho a aplicação de sanções quando necessárias,
já que a AIEA não possui autoridade para tal aplicação.
Apesar de toda a importância que a criação da AIEA
gerou no cenário internacional, a Agência não foi eficaz
na contenção da energia nuclear destinada para
fins militares – devido, principalmente, ao fato de que
não era possível a utilização de sanções e salvaguardas
diretas. Assim, a AEIA não pôde impedir que dois novos
países desenvolvessem a tecnologia da bomba nuclear
(a França em 1960 e a República Popular da China em
1964). 26 Devido a isso, tornou-se necessária a criação
de um acordo mais incisivo, que desse maior poder à
AIEA, proporcionando à Agência uma legitimidade legal,
ou seja, ações que teriam o mesmo poder de leis.
Ilustrando esse novo patamar da AIEA, criou-se assim o
Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). 27
Devido às grandes tensões existentes no mundo após a
Segunda Guerra Mundial e no auge da Guerra Fria (principalmente
no que diz respeito à questão da segurança
mundial), os países se uniram em 1968 e assinaram o Tratado
de Não Proliferação Nuclear.
A grande razão da existência do TNP era garantir que os
países que não possuíssem armas nucleares antes de 1968
não desenvolvessem esse tipo de armamento, proporcionando
assim segurança ao sistema internacional.
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