GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

ção geográfica e equitativa. Sendo assim, deveria haver
três países representando a África, dois o continente asiático,
dois a região da América Latina e dois da Europa
Ocidental e Europa Oriental. 10 Portanto, o Conselho de
Segurança é composto por membros permanentes e
não permanentes, que são escolhidos pela Assembleia
Geral e permanecem durante um período de dois anos,
sendo metade das cadeiras alteradas anualmente. As seções
deste ano serão compostas pelos seguintes membros:
África do Sul, Alemanha, Bósnia-Herzegovina, Brasil,
Colômbia, Gabão, Índia, Líbano, Nigéria e Portugal. 11
A presidência do Conselho de Segurança é rotativa, alternando
em turnos com duração de um mês, dentre
seus estados-membros, e que são definidos por ordem
alfabética na língua inglesa. Se algum deles violar os
princípios presentes na Carta das Nações Unidas, o
Conselho de Segurança, através da Assembleia Geral,
tem o poder de recomendar a expulsão ou até mesmo
a suspensão do membro do comitê. 12
Em 1971, houve a troca da cadeira entre a República da
China, com sua capital Taipei, e passou a ser membro
permanente a República Popular da China, com capital
em Pequim. Em 1991, ocorreu a dissolução da União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas, o que fez com que a
Federação Russa assumisse o antigo lugar desta no CS. 13
O Conselho de Segurança é o principal órgão da ONU,
possuindo caráter mandatório, o que significa que tem a
capacidade de ordenação perante os estados-membros
e as instituições. 14 Sua principal função é a de manter a
paz e a segurança internacionais, recomendando, investigando
ou mediando, a fim de interferir nos conflitos
entre países, objetivando encontrar um acordo de paz
entre os envolvidos, tendo em vista o bem-estar de suas
respectivas populações. É também responsável por autorizar
o uso da força, através do envio de operações
militares para manter a paz, por exemplo, impondo sanções
econômicas ou embargos militares ou então mandando
cessar fogo no caso de uma guerra. 15
Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada
se tiver maioria de nove dos quinze membros, inclusive
os cinco membros permanentes. Um voto negativo
de um membro permanente configura um veto à resolução.
A abstenção de um membro permanente não
configura veto. 16
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
Além dos quinze membros oficiais, o Conselho de Segurança
contará com quatro membros observadores, os
quais não possuem voto nas resoluções do comitê, mas
cuja presença é de extrema importância para o desenvolvimento
das discussões acerca do conflito abordado. 17
Histórico do Problema
O grande perigo relacionado à proliferação das armas
nucleares no mundo está presente desde as explosões
de Hiroshima e Nagasaki no Japão, pelos Estados Unidos
da América, em 1945.
Os EUA desenvolviam secretamente a bomba atômica
sob o comando do físico J. Robert Oppenheimer,
que tinha como missão criá-la, estruturá-la e construí-
-la, dividindo assim o seu laboratório em quatro áreas
especificas: Física Teórica, sob o comando de Hans
Bethe; Física Experimental, sob o comando de Robert
Bacher; Química Metalúrgica, sob comando de Joseph
Kennedy; e Engenharia de Artilharia, sob comando
do capitão da marinha William Parsons. 18 Em julho de
1945 houve o primeiro teste bem-sucedido da bomba
atômica, sob o codinome de Fat Man, ocorrendo logo
depois os bombardeios em Hiroshima (6 de agosto de
1945) e em Nagasaki (9 de agosto de 1945).
Desde então, a ameaça constante gerada pela bomba
atômica, e mais tarde pela bomba termonuclear, ainda
mais potente, trouxe instabilidade para o cenário
internacional, caracterizando ainda mais a falta de um
organismo regulador para a questão nuclear.
Devido a essa incerteza, no dia 8 de dezembro de 1953,
Dwight D. Eisenhower, o então presidente dos Estados
Unidos da América, propôs na Assembleia Geral da
ONU a criação de um organismo internacional que
promovesse e fiscalizasse a utilização de energia atômica
para fins pacíficos, visando evitar desastres como
Hiroshima e Nagasaki. 19
No inicio da década de 1960, os segredos da produção
da bomba atômica haviam sido revelados, e não mais
apenas os EUA o conheciam, mas também o Reino Unido
e a URSS – os quais já possuíam bombas fabricadas;
além da França e da República Popular da China, que
já possuíam as técnicas de produção. Devido a isso, o