GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Introdução
Após o caos gerado pela Segunda Guerra Mundial, diversos
países acreditavam na importância da criação
de uma organização internacional que buscasse a paz
mundial e que servisse como uma plataforma para o
diálogo entre os países, buscando dessa forma resolver
conflitos globais. Originou-se assim, no dia 25 de abril
de 1945, em São Francisco, Estados Unidos, a Organização
das Nações Unidas (ONU).
Atualmente, a ONU possui 193 estados-membros e
discute sobre diversos e amplos temas, como meio
ambiente, saúde e direitos humanos; para cada tema
existe um comitê específico, que é uma ramificação, ou
seja, uma instância administrativa da própria ONU.
O Comitê retratado neste documento é o Conselho de
Segurança, responsável por qualquer assunto relacionado
à segurança internacional. Diferentemente dos
outros órgãos da ONU, o Conselho de Segurança tem o
poder de impor decisões obrigatórias aos seus estados-
-membros, além de poder impor sanções como, por
exemplo, intervenções militares a determinado país.
O tema em questão, A Iminente Expansão de Armas
Nucleares: a Adesão de Novos Países ao Protocolo Adicional
do Tratado de Não Proliferação (TNP), é muito
delicado, pois envolve uma série de acusações sérias,
como as de que o Irã está desenvolvendo secretamente
uma bomba nuclear, por exemplo; além disso, incide
diretamente sobre a soberania de cada país, por isso
tamanha dificuldade de alguns países aderirem ao protocolo
adicional. Algumas nações não querem ter seus
segredos atômicos revelados para o resto do mundo,
por isso hesitam em assinar o protocolo adicional pois
o consideram uma medida demasiadamente invasiva.
Tal tema, por estar intensamente relacionado aos assuntos
de paz e de segurança internacionais, é pertinente às
discussões do Conselho de Segurança, que possui justamente
esse objetivo, o de buscar resolver tais conflitos
internacionais, visando sempre a paz entre os países.
Histórico do Comitê
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) foi
criado após a Segunda Guerra Mundial e, para entender
o seu funcionamento, é necessário entender o que ocorria
no contexto mundial logo após sua criação. Antes do
CSNU, havia um organismo denominado Conselho da
Liga das Nações, que visava a importância de um mecanismo
de segurança para todos os países-membros.
Porém, o órgão em questão continha inúmeras falhas e
assim havia a necessidade de criar um novo organismo
com o mesmo objetivo, porém, sem os mesmos erros. 1
Como a segurança coletiva é algo de extrema importância,
o Conselho de Segurança das Nações Unidas foi
fundado através do artigo de número 7 da Carta das
Nações Unidas 2 em1945. De acordo com o capítulo V
dessa Carta 3 , o Conselho de Segurança é um órgão restrito
da Organização das Nações Unidas e o seu papel
principal é a manutenção da paz e da segurança internacionais,
além de investigar qualquer disputa ou situação
que possa levar a um conflito internacional e recomendar
métodos de ajustamento para tais disputas. 4
Visando a melhor representação das potências mundiais,
o CS foi formado por cinco membros permanentes,
sendo eles: República da China (República Popular
da China), França, Reino Unido, Estados Unidos da
América e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS, Federação Russa nos dias atuais). 5 A escolha
desses países foi baseada no cenário pós-Segunda
Guerra Mundial, da qual estes saíram vitoriosos.
Outro ponto a ser levantado é o fato de esses cinco
membros serem os únicos países permitidos a possuir
armas nucleares, segundo o Tratado de Não Proliferação
Nuclear. 6 Além disso, essas nações possuem
o poder de veto, no qual qualquer votação não procedimental
precisa da aprovação unânime dos cinco
membros, ou seja, se algum dos cinco membros permanentes
votar contra uma cláusula ou resolução, esta
automaticamente não será aprovada. 7
Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo vivia sob
duas potências hegemônicas (Estados Unidos e URSS),
período denominado de Guerra Fria. 8 Como consequência,
em 1965 foi deferida a Emenda 1991 à Carta das
Nações Unidas 9 , que determinava um aumento de seis
para dez membros rotativos, respeitando uma distribui-
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