GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

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ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA Área que possui conflitos e estados frágeis que levam a um ambiente instável de violência e inquietação e, consequentemente, criam maiores oportunidades para o crime organizado. O tráfico nessa região torna-se cada vez mais difícil de ser controlado. 31 Nessa região, a atuação contra o tráfico parte da Iniciativa Árabe, programa que responde ao problema na forma de projetos nacionais e de assistência técnica, ajudando as autoridades nacionais na prática de políticas antitráfico e no apoio ao sistema de justiça na prevenção, investigação e sanções das leis para os envolvidos. Há também um objetivo de estabelecer uma base legal comum entre os países, para facilitar a cooperação internacional e tornar o problema ainda mais legítimo. 32 Deve-se ressaltar, nessa região, o tráfico de pessoas como forma de escravidão. Especialmente no Norte da África, a prática da escravidão possui raízes históricas, pois durante anos os países eram conhecidos pelo extenso comércio de escravos. Ponderações O tráfico de pessoas não é um crime recente, suas primeiras ocorrências surgiram junto com a formação da sociedade humana, como citado no Histórico do Problema. Porém, nos dias atuais, esse tipo de delito tomou proporções gigantescas ao redor de todo o mundo. A grande questão do tráfico de pessoas é que este facilita a ação de outros tipos de crime, como o consumo de drogas, exploração sexual, trabalho infantil e trabalho escravo. A Europa Ocidental é hoje o maior destino das vítimas do tráfico. O continente europeu é o cenário ideal para a propagação do crime, visto que os criminosos oferecem às suas vítimas estilos de vida melhores, os quais nunca serão encontrados. É sob essas condições que as políticas de prevenção e eliminação do tráfico de pessoas vêm sendo adotadas por diversos países do globo, sendo o UNODC o maior líder na luta global contra o crime. Apesar dos diferentes tipos de regime e das políticas adotadas pelos Estados, a maior criminalização do tráfico de pessoas deve estar na agenda de todos os 154 VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012 países. Medidas para a adoção de legislações, políticas mais rigorosas e educação em relação ao crime devem ser adotadas para se dar o fim ao tráfico. A divulgação do crime e suas proporções é outro item que deve ser levado em consideração pelos países. Campanhas de prevenção, segurança e transmissão sobre o tráfico de pessoas são criadas pelos agentes do UNODC, cabendo assim aos Estados membros a divulgação dessas campanhas principalmente para educar a população carente para que eles não sejam enganados pelos traficantes. O tráfico de pessoas é um problema que envolve a maioria dos países do mundo, o auxílio e a parceria entre os Estados pode e deve ser realizada, pois todos têm os mesmos objetivos em comum, visando colocar um fim ao tráfico. Documento de Posição Oficial (DPO) Cada delegação deve expor de maneira fiel a política do país em relação ao tema, focando nos seguintes tópicos: • Melhores tipos de resoluções para o problema no contexto atual, no que diz respeito à prevenção e criminalização do tráfico de seres humanos. • Tratando-se da política externa, quais atitudes foram tomadas pelo país a fim de combater o problema. • Na política interna, como o seu governo lida com o problema entre a sua população e dentro do seu país. • Se o governo divulga o problema e/ou educa a sua população. • Qual a relevância do problema no país e se a afeta diretamente a economia interna. Bibliografia BARBOSA, Cíntia. Significado e Abrangência do Novo Crime de Tráfico de Pessoas: Perspectivado a partir das Políticas Públicas e da Compreensão Doutrinária e Jurisprudencial. Disponível em: http://tinyurl.com/7t9dx7h.
Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios MARZAGÃO, Laerte L. Tráfico de pessoas. São Paulo: Quartier Latin, 2009. SURTEES, Rebecca. Traffickers and trafficking in southern and eastern Europe. European Journal of Criminology. Volume 5. Jan. de 2008. SILVA, Cíntia Yara. Tráfico Internacional de pessoas. São Paulo: Nuria Fabris, 2010. Sites consultados HOFFMANN, Geraldo. Organizações não governamentais do Brasil e da Europa unem-se para combater exploração de crianças e mulheres pela industria da prostituição e do turismo sexual. Disponível em: http://www.dw-world.de/dw/article/0,1564,1416377,00.html. Último acesso em: 8 dez. 2011. NAÇÕES UNIDAS. An Introduction to Human Trafficking: Vulnerability, Impact and Action. Disponível em: http://www.unodc. org/documents/human-trafficking/An_Introduction_to_Human_Trafficking_-_Background_Paper.pdf. Último acesso em: 11 dez. 2011. NAÇÕES UNIDAS. Escritório contra Drogas e Crime. Trecho do Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente de mulheres e crianças, suplementar à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/brazil/Folder_UNODC_web.pdf. Último acesso em: 2 nov. 2011. Stolen Lives: trafficking of women (Vidas roubadas: tráfico de mulheres). Universidade de Harvard, Estados Unidos. Disponível em: http://www.hks.harvard.edu/news-events/news/articles/stolen-lives-trafficking-of-women. Último acesso em: 20 nov. 2011. UNODC. A short history of the collection of UN crime and justice statistics at the international level. Disponível em: http:// www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/A-short-history- -of-the-collection-of-UN-crime-and-justice-statistics-at-the- -international-level.html. Último acesso em: 25 nov. 2011. UNODC. South Eastern Europe on Organized Crime. Disponível em: http://www.unodc.org/southeasterneurope/en/organized-crime/index.html. Último acesso em: 11 dez. 2011. UNODC. The Globalization of Crime – A Transnational Organized Crime Threat Assessment report. Disponível em: http:// www.unodc.org/documents/data-and-analysis/tocta/TOC- TA_Report_2010_low_res.pdf. Último acesso em: 11 dez. 2011. UNODC. Trafficking in persons to Europe for sexual exploitation report. Disponível em: http://www.unodc.org/documents/ southerncone//Topics_TIP/Publicacoes/TiP_Europe_EN_LO- RES.pdf. Último acesso em: 12 dez. 2011. UNODC. UNODC on human trafficking and migrant smuggling. Disponível em: http://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/. Último acesso em: 25 nov. 2011. Notas explicativas 1. Primeira tentativa de criação de um organismo multilateral que buscasse a paz e a segurança internacional de forma conjunta. 2. Criado oficialmente com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência da estrutura das Nações Unidas sob o controle de drogas. 3. Fórum Internacional fundado em 1994 com o intuito de promover troca de experiências e conhecimentos sobre crimes e a segurança dos mesmos. Tal Fórum auxiliava Estados na prevenção da criminalidade, delinquência e insegurança da comunidade. 4. United Nations. Office on Drugs and Crime. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2011. 5. United Nations. Office on Drugs and Crime. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2011. 6. Nações Unidas do Brasil. Escritório contra Drogas e Crime. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2011. 7. Nações Unidas. Escritório contra Drogas e Crime. Trecho do Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente de mulheres e crianças, suplementar à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2011. 155
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