GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA
Área que possui conflitos e estados frágeis que levam a
um ambiente instável de violência e inquietação e, consequentemente,
criam maiores oportunidades para o crime
organizado. O tráfico nessa região torna-se cada vez mais
difícil de ser controlado. 31
Nessa região, a atuação contra o tráfico parte da Iniciativa
Árabe, programa que responde ao problema na forma de
projetos nacionais e de assistência técnica, ajudando as
autoridades nacionais na prática de políticas antitráfico
e no apoio ao sistema de justiça na prevenção, investigação
e sanções das leis para os envolvidos. Há também um
objetivo de estabelecer uma base legal comum entre os
países, para facilitar a cooperação internacional e tornar
o problema ainda mais legítimo. 32 Deve-se ressaltar, nessa
região, o tráfico de pessoas como forma de escravidão.
Especialmente no Norte da África, a prática da escravidão
possui raízes históricas, pois durante anos os países eram
conhecidos pelo extenso comércio de escravos.
Ponderações
O tráfico de pessoas não é um crime recente, suas primeiras
ocorrências surgiram junto com a formação da sociedade
humana, como citado no Histórico do Problema. Porém,
nos dias atuais, esse tipo de delito tomou proporções
gigantescas ao redor de todo o mundo. A grande questão
do tráfico de pessoas é que este facilita a ação de outros
tipos de crime, como o consumo de drogas, exploração
sexual, trabalho infantil e trabalho escravo.
A Europa Ocidental é hoje o maior destino das vítimas
do tráfico. O continente europeu é o cenário ideal para a
propagação do crime, visto que os criminosos oferecem
às suas vítimas estilos de vida melhores, os quais nunca serão
encontrados. É sob essas condições que as políticas de
prevenção e eliminação do tráfico de pessoas vêm sendo
adotadas por diversos países do globo, sendo o UNODC o
maior líder na luta global contra o crime.
Apesar dos diferentes tipos de regime e das políticas
adotadas pelos Estados, a maior criminalização do
tráfico de pessoas deve estar na agenda de todos os
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
países. Medidas para a adoção de legislações, políticas
mais rigorosas e educação em relação ao crime devem
ser adotadas para se dar o fim ao tráfico.
A divulgação do crime e suas proporções é outro item que
deve ser levado em consideração pelos países. Campanhas
de prevenção, segurança e transmissão sobre o tráfico de
pessoas são criadas pelos agentes do UNODC, cabendo assim
aos Estados membros a divulgação dessas campanhas
principalmente para educar a população carente para que
eles não sejam enganados pelos traficantes.
O tráfico de pessoas é um problema que envolve a maioria
dos países do mundo, o auxílio e a parceria entre os Estados
pode e deve ser realizada, pois todos têm os mesmos
objetivos em comum, visando colocar um fim ao tráfico.
Documento de Posição Oficial (DPO)
Cada delegação deve expor de maneira fiel a política do
país em relação ao tema, focando nos seguintes tópicos:
• Melhores tipos de resoluções para o problema no
contexto atual, no que diz respeito à prevenção e criminalização
do tráfico de seres humanos.
• Tratando-se da política externa, quais atitudes foram
tomadas pelo país a fim de combater o problema.
• Na política interna, como o seu governo lida com o
problema entre a sua população e dentro do seu país.
• Se o governo divulga o problema e/ou educa a sua
população.
• Qual a relevância do problema no país e se a afeta
diretamente a economia interna.
Bibliografia
BARBOSA, Cíntia. Significado e Abrangência do Novo Crime de
Tráfico de Pessoas: Perspectivado a partir das Políticas Públicas
e da Compreensão Doutrinária e Jurisprudencial. Disponível
em: http://tinyurl.com/7t9dx7h.