GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

dificou legislações existentes para colocá-lo em ação, fato
crucial, pois por muitas vezes países assinam e ratificam
documentos internacionais, mas não cumprem as medidas
nacionais para colocar tais documentos em ação em
seu país. Assim, pode-se enfatizar a definição do tráfico de
pessoas como crime, o aumento da pena dos traficantes
e a criação de instituições fiscalizadoras como pontos cruciais
em prol da erradicação do tráfico de seres humanos.
Pode-se destacar também que muitas leis e programas de
prevenção são criados constantemente; porém, são leis
difíceis de serem colocadas em prática, visto que a ação
dos criminosos é bem planejada e executada. O tráfico de
pessoas, por sua vez, é um tipo de crime complexo, o qual
requer um policiamento muito sofisticado, principalmente
por ser transfronteiriço, fora do alcance de muitos governos.
Os traficantes de seres humanos procuram vítimas com
características predefinidas: indivíduos pobres, isolados
e fracos são os principais alvos desses negociantes. Essas
características são causadas pelos Estados, cuja política e
práticas governamentais são deficientes, gerando exclusão
da sua população, falta de poder social e vulnerabilidade
econômica. Assim, grupos de pessoas vulneráveis ao
tráfico são formados. Ditaduras, países em guerra, governos
em crise e em desenvolvimento fazem parte do grupo
de Estados com maior ocorrência de tráfico. 22
O descontentamento da população no seu país de origem
é outro fator que faz com que se formem grupos
vulneráveis. Desastres naturais, conflitos e instabilidade
política facilitam a ação dos traficantes. Devido a esse
sentimento, os criminosos utilizam-se da persuasão e
da supervalorização do país de destino. A busca de uma
vida melhor, oportunidades de emprego e serviços também
são atrativos para futuras vítimas. 23
O desafio institucional do combate ao crime organizado e
ao terrorismo em todas as regiões do globo é relacionado
com as capacidades humanas, organizacionais e financeiras
dos Estados. Embora a ratificação dos países do Protocolo
das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas tenha
acontecido, a adesão a instrumentos jurídicos exige uma
compreensão aprofundada sobre a área, vontade política
e capacidade de programar essas ideias de forma coerente,
principalmente em níveis nacionais. 24
O tráfico de pessoas é um crime brutal para suas vítimas.
O trauma físico e psicológico gerado é imenso, ocasio-
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
nando sobre esses indivíduos memórias destrutivas e
inaceitáveis. As vítimas do tráfico humano podem passar
por abusos físicos, sexuais e psicológicos; além de
tortura, privação dos direitos humanos básicos, uso forçado
de substâncias, exploração econômica, trabalho e
condições de vida abusivas.
Outro fator que dificulta o extermínio do tráfico de pessoas
é o fato de que o crime ultrapassa fronteiras nacionais. É
um problema de grande discussão e preocupação internacional.
Pode-se dizer que a fiscalização das fronteiras
entre países seja uma solução para o tráfico, porém, a identificação
e o reconhecimento do indivíduo como vítima
são difíceis de serem realizados. Uma área do crime está
relacionada com a política de migração, enquanto outra
parte diz respeito à violação dos direitos humanos. 25 São
essas condições que tornam o tráfico de pessoas tão difícil
de ser eliminado. A ilusão às quais são submetidas as vítimas
impede qualquer orientação ou até mesmo ação dos
governos. A busca de soluções para o crime é de extrema
urgência e deve ser considerada por todos os Estados.
Panorama de Políticas Globais
ÁSIA
O tráfico de seres humanos é um dos maiores problemas
encarados atualmente pela região central da Ásia, apesar
do fato de todos os países da área terem assinado a
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional e seu Protocolo para Prevenir, Suprimir
e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e
Crianças. O maior fator que contribui para a situação é a
deficiência do sistema de controle de fronteiras. 26
Os processos penais registrados durante pesquisas feitas
na Ásia foram diversos. Na Índia foi registrado um
grande número de investigações, assim como no Nepal
e no Paquistão houve registros de inúmeras acusações
e condenações.
Devido à precariedade das condições econômicas, que
muitas vezes contribuem para aumentar a vulnerabilidade
da população, mais de 150.000 pessoas no Sul
da Ásia são traficadas todos os anos para o mercado
do sexo, o trabalho forçado, o casamento servil ou o
comércio de órgãos.