GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
A Europa já era marcada desde então como o local onde
a maioria dos crimes acontecia, pois seu potencial social e
econômico já era um grande atrativo desde a Antiguidade.
O tráfico de seres humanos propriamente dito foi dar-se
após o momento em que a escravidão foi proibida, pois
foi quando os traficantes tiveram a necessidade de atrair
novas vítimas. De forma que o tráfico não aparentasse
ser continuidade da escravidão, os criminosos desenvolveram
estratégias para que as vítimas não soubessem ou
percebessem que o ocorrido infringia a lei e seus direitos.
O tráfico de seres humanos é um fenômeno global, dado
que, em uma publicação recente do UNODC, reportou-se
que as vítimas são provenientes de pelo menos 127 países,
e 137 já haviam denunciado a detecção de vítimas.
Também reportou-se que dois terços do total de vítimas
eram do sexo feminino, e 79% delas eram submetidas à
exploração sexual. Apesar dessa presença global do tráfico
de pessoas, a região da União Europeia é a que possui
o maior arquivo de vítimas do crime, demonstrando uma
variedade de nacionalidades que nenhuma outra região
possui. Esse mercado criminoso que ocorre na Europa é
assunto de diversos debates e estudos. 14
Com o final da Guerra Fria, um vasto número de trabalhadores
migrou do Leste para o Oeste Europeu, sendo que a
maioria desses trabalhadores foi forçada a prestar serviços
de exploração sexual e, nos últimos anos, a maior parte
das vítimas do tráfico de serem humanos é proveniente
do Leste Europeu e de países que compunham a antiga
União Soviética. Os traficantes são frequentemente da
mesma nacionalidade das vítimas, pois dessa forma têm
mais facilidade de atraí-las. As técnicas utilizadas para o
recrutamento das vítimas variam de acordo com o continente:
na Europa é muito comum as vítimas serem atraídas
através de falsas agências de emprego, enquanto na
África as iscas são familiares e conhecidos.
O número de traficados provenientes da América do Sul
é menor, porém também significante. Os traficados sul-
-americanos costumam ser destinados à Espanha, Itália,
Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça,
sendo que, entre os traficados, o número de vítimas
provenientes do Brasil tem aumentado severamente,
também causando preocupação grande com a região. 16
Dessa forma, nota-se que o perfil do traficante tem se
transformado ao longo dos anos. Suas estratégias e táticas
tiveram que se diferenciar das antigas em resposta
às situações sociais, econômicas e políticas em constante
mutação. No entanto, o tráfico continua a ser uma questão
muito ampla e violenta, que precisa ser seriamente
tratada pelas autoridades da região. Esforços aplicados
pelo governo são muitas vezes restritos, devido ao acesso
limitado à informação sobre o crime organizado e às
redes de tráfico de seres humanos. No entanto, apesar de
restritos, esses esforços têm aumentado, pois estão se tornando
mais coordenados e estão incorporando melhores
estratégias para o combate do crime. É importante ressaltar
que, para se diferenciar de um passado com atraso no
combate ao crime, as aplicações de leis têm que evoluir
ainda mais para que haja uma redução eficaz do tráfico de
pessoas na região da União Europeia. 17
Definição do Problema
Estima-se que bilhões de dólares são obtidos através do
tráfico de milhões de pessoas, sendo a maioria composta
por crianças e mulheres para os fins de exploração sexual,
trabalho escravo e trabalho infantil. O tráfico de pessoas é
um crime que assola todos os continentes do globo, são vários
os locais de procedência, porém, pode-se dizer que o
destino, na maioria dos casos, é único, o território europeu. 18
Os traficantes oferecem uma vida melhor para as pessoas,
porém, quando chegam ao destino, elas são aliciadas
pelos criminosos, sendo surpreendidas pelas condições
desumanas às quais são submetidas. A Europa é vista pelos
estrangeiros como um lugar ótimo para se viver e trabalhar
por ser o continente com maior número de países
desenvolvidos, sendo assim um atrativo para as vítimas,
que acabam aceitando as propostas dos traficantes.
Essa espécie de crime está em absoluta ascensão; afinal,
é uma “indústria” muito atrativa e lucrativa para os que
operam o crime organizado. O fator que torna favorável
essa crescente do tráfico de pessoas é a fraca legislação
específica nos países e projetos de cooperação entre os
países em termos de informações e segurança, além de
ser um mercado com altíssima demanda. 19
Algumas medidas já foram tomadas na busca de frear a expansão
do tráfico. Devido a isso, em dezembro de 2007, o
Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas foi
ratificado 20 por 116 Estados. Após a firmação do Protocolo,
a maioria dos países signatários adotou novas leis e mo-
151