GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

xilia os estados-membros no combate contra o tráfico
de seres humanos relacionados ou não ao crime organizado.
O órgão promove medidas efetivas para a repreensão
de ações criminosas relacionadas a esse tipo de
tráfico, devido ao fato de ser o mais importante componente
da ONU na luta contra esse tipo de ameaça.
A adoção do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão
e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres
e Crianças e do Protocolo contra o Crime Organizado
Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando
de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, que
complementam a Convenção das Nações Unidas contra
o Crime Organizado Transnacional, foram importantes
marcos contra o combate ao tráfico de indivíduos, 6 pois
juntos formam um sólido “bloco” internacional capaz de
enfrentar essa forma moderna de escravidão. Portanto,
a partir do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e
Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e
Crianças, definiu-se o tráfico de pessoas como:
Tráfico de pessoas significa o recrutamento, o transporte,
a transferência, o alojamento ou o acolhimento
de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou
outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano,
ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade
ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou
benefícios para obter o consentimento de uma pessoa
que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
A exploração incluirá, no mínimo, a exploração
da prostituição de outrem ou outras formas de exploração
sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura
ou práticas similares à escravatura, a servidão ou
a remoção de órgãos. [artigo 3(a)] 7
Tendo como definido o que é o grande problema, o
UNODC pôde organizar-se melhor na luta contra o tráfico
de seres humanos, criando assim uma estrutura que
abrangesse diversas características no combate ao crime.
São três as frentes de ação do UNODC: prevenção, proteção
e criminalização. Campanhas transmitidas por rádio
ou televisores, panfletos informativos e parcerias são fontes
de alerta realizadas pelo Escritório com o auxílio dos
governos para prevenirem a população de acreditarem
em promessas advindas do estrangeiro. 8
Na área de proteção, o UNODC auxilia os países promovendo
treinamentos de policiais, promotores, procurado-
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
res e juízes. Assim, polícia e judiciário utilizam normas e
procedimentos para garantir a segurança física e a privacidade
das vítimas do tráfico de pessoas.
Por fim, o UNODC ajuda os países-membros fortalecendo
o sistema de justiça dos mesmos. Para isso, o tráfico de
pessoas precisa ser considerado crime nas legislações nacionais,
fazendo com que as autoridades consigam inibir a
ação dos agentes de tráfico.
A Iniciativa Global de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
9 (UN.GIFT, sigla em inglês) é um meio de propagação
para conscientizar governos, empresas e a sociedade
sobre o tráfico humano. Essa iniciativa conta
com o apoio de outros órgãos da ONU e não apenas do
UNODC. órgãos como OIT, UNICEF, UNIFEM e UNFPA. 10
A Iniciativa Global da ONU prevê atividades regionais
em diversas partes do globo, Bolívia, Argentina, Burundi,
Ruanda, Sérvia. Com os resultados, é possível traçar
um plano de ação mundial.
Histórico do Problema
Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas
do UNODC, a maior diversidade de nacionalidades de
vítimas do tráfico de pessoas têm sido encontradas na
Europa central e oeste, mais do que em qualquer outra
parte do mundo. Depois de um grande aumento no
número de vítimas no final da Guerra Fria, o tráfico de
seres humanos para a Europa parece ter se instalado
no mundo, com uma variedade de nacionalidades que
aumenta a cada dia. 11 A primeira principal rota é aquela
que se perfaz no interior da Europa, subdividindo-se em
rota dos Bálcãs e rota mediterrânea. Nessa perspectiva,
o segundo caminho do tráfico é o que se origina na Ásia
rumo à Europa, e a terceira rota utilizada pelos traficantes
internacionais de pessoas é da África para Europa. 12
Nota-se que a origem do tráfico de pessoas se dá na Antiguidade,
com o costume dos povos de, ao ganhar uma
batalha, agregar os derrotados ao seu próprio povo,
tornando-os seus escravos, da mesma maneira que se
apropriavam dos territórios. Essa prática se torna cada
vez mais comum e os europeus, com a descoberta de
novas terras e consequente expansão, passaram a fazer
uso do chamado “tráfico negreiro”, fazendo vendas de
pessoas como faziam vendas de mercadorias. 13