GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Introdução
Em 1919, instaurou-se o primeiro organismo intergovernamental,
a Liga das Nações, 1 que surgiu com o intuito
de impedir que a Primeira Guerra e seus horrores
se repetissem, visando primordialmente a manutenção
da paz mundial.
Contudo, surge na Itália, em 1922, um regime político totalitário
e militarista, baseado em uma ideologia nacionalista
denominada fascismo. A Europa vivia um momento
de grandes crises econômicas e sociais, facilitando assim
a adoração da população por regimes extremistas. Hitler
na Alemanha, Mussolini na Itália e Franco na Espanha conseguiram
o apoio de milhares de pessoas, fato exclusivo
para o estopim da Segunda Guerra Mundial.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a desordem
político-econômica que dela resultou, a Liga das Nações
entrou em decadência exatamente por não ter sido capaz
de evitar a Segunda Guerra. Assim, os Estados sentiram a
necessidade da criação de um novo organismo que visasse
à busca de interesses em comum dos países-membros.
Em 1945, através da Carta de São Francisco, formalizou-se
a criação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Semelhante com os princípios da Liga das Nações, a
ONU tinha como principais objetivos manter e garantir
a paz e a segurança internacional. Visto que a Liga
das Nações havia falhado em alguns quesitos, a nova
organização preocupou-se em criar uma estrutura diferenciada
ampliando sua área de atuação. Sanar problemas
sociais, econômicos, culturais e humanitários
era o mais novo objetivo da organização. Assim, a área
de atuação do novo organismo não se limitou apenas
a questões de guerra, mas sim defender e eliminar adversidades
que afetassem diretamente a humanidade.
De tal forma, o tráfico de pessoas passa a ser um tema recorrente
na agenda internacional ao passo que a sociedade
internacional tenta não repetir o passado e passa a se
preocupar mais com o indivíduo. O tráfico de pessoas é um
crime que muitas vezes fica impune, pois frequentemente
passa despercebido pelos olhos das próprias vítimas. Por
essa razão, este Comitê visa discutir a questão da criminalização
do tráfico de pessoas e buscar soluções de combate
ao crime, focando no continente europeu. A única maneira
de devolver os direitos humanos às vítimas é educar, ao
mesmo tempo que buscamos soluções para erradicar o
tráfico de seres humanos e maneiras de punir os traficantes
e envolvidos. Os aspectos de prevenção, segurança e
legislação também são fundamentais na discussão.
Histórico do Comitê
Criado pelo então secretário-geral das Nações Unidas
Kofi Annan, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime (UNODC) permitiu que a organização se concentrasse
e aumentasse sua capacidade para abordar questões
inter-relacionadas ao controle de drogas, prevenção
da criminalidade e terrorismo internacional de todas as
formas. O UNODC é o principal órgão global na luta contra
as drogas ilícitas e o crime internacional. O escritório
surge de fato em 1997 através da fusão do Programa de
Controle de Drogas das Nações Unidas 2 e do Centro Internacional
para Prevenção da Criminalidade. 3 O objetivo
do Comitê é auxiliar os países-membros a combaterem
questões relacionadas ao crime internacional. 4
Os escritórios do UNODC atuam em todas as regiões
do globo. A maior parte de seu orçamento provém de
contribuições voluntárias, e a outra parte, sendo seu orçamento
regular, é cedida pela Organização das Nações
Unidas (ONU). As contribuições voluntárias para as atividades
do UNODC são fornecidas pelos governos das
grandes potências e dos países emergentes, agências
das Nações Unidas, organizações intergovernamentais,
instituições financeiras internacionais e doações privadas,
incluindo entidades e fundações do setor privado.
O orçamento do Comitê no biênio de 2010-2011 girou
em torno de US$ 468,3 milhões, sendo US$ 425,7 milhões
provenientes de doações voluntárias. A porcentagem
dessas contribuições destinadas ao programa
antidrogas é de 64,2%, sendo 35,58% voltadas para o
combate ao crime internacional. 5
As três principais áreas de atuação do UNODC são saúde,
justiça e segurança pública. A partir desses temas desdobram-se
abordagens contra drogas, crime organizado,
tráfico de seres humanos, corrupção, terrorismo, além de
campanhas de conscientização e de prevenção ao HIV entre
usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.
Em março de 1999, o Programa contra o Tráfico de Seres
Humanos foi instaurado pelo UNODC. O programa au-
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