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Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
rência das Partes (COP), em Kyoto, foi criado o Protocolo
de Kyoto, que estabelece metas para a redução de
emissões de gases de efeito estufa (GEE), de 5% abaixo
do ano base de 1990, no período de 2008 a 2012. O
Protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005.
c. Convenção das Nações Unidas de Combate à
Desertificação (UNCCD) – estabeleceu termos de referência
para o Plano de Ação Regional, no âmbito do
combate à desertificação, propondo soluções adequadas,
indicando as linhas de trabalho comuns a toda as
regiões que englobam os seguintes tópicos relevantes:
conservação do solo e da água; participação das populações
das áreas afetadas; políticas de suporte em decisão
e planejamento dos territórios; estabelecimento
de informações, dados e indicadores.
d. Agenda 21 –documento longo, dividido em 40
capítulos que buscaram sintetizar as iniciativas, programas
e projetos que têm que deveriam ser feitos a
partir de 1992 para a entrada no século XXI na direção
da sustentabilidade. Esta Agenda é uma referência
para países, estados subnacionais e municípios
implantarem programas eficazes de meio ambiente.
Dez anos mais tarde, ocorreu o Rio +10 ou Cúpula sobre
Desenvolvimento Sustentável (Earth Summit 2002
– The world Summit on Sustainable Development) em Joanesburgo,
na África do Sul. Participaram chefes de Estado,
delegações nacionais, além de líderes de ONGs e
membros de empresas privadas nos eventos paralelos.
O foco das discussões desse evento foi bastante amplo,
abordando temas como: o aumento da expectativa de
vida, a conservação das reservas naturais, o exacerbado
aumento do consumo de água, comida, energia; a
necessidade de saneamento básico, saúde e estabilidade
econômica. Todos esses temas estavam contidos
na Agenda 21. A Rio+10 ocorreu em um momento no
qual os líderes e interessados na área já estavam aptos
a melhor avaliar como estava o cenário internacional
e identificar alvos quantificáveis para poderem tomar
medidas mais estruturadas e consistentes.
Foi elaborada a Declaração de Joanesburgo durante esse
encontro. Em termos de compromisso político, foi mais
generalizado e focado em temas que versavam sobre: “a
fome crônica, desnutrição, ocupação estrangeira; desastres
naturais; conflito armado, problemas de drogas ilícitas;
o crime organizado e a corrupção; tráfico de armas
ilícitas, tráfico de seres humanos, o terrorismo, a intolerância
e incitamento ao ódio racial, étnico, religioso e
outros; xenofobia; e doenças endêmicas, transmissíveis
e crônicas, em particular HIV/AIDS, malária e tuberculose”
(Declaração de Joanesburgo, 2002).
Definição do Problema
Vinte anos após a Rio 92, os países se encontrarão para
avaliar os avanços desse período e planejar as ações
em prol da qualidade de vida da população. Os quatro
principais temas que nortearão os debates são: a
economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável,
a erradicação da pobreza e a governança internacional
do tema.
Panorama
AGENDA DA CONFERêNCIA
O tema meio ambiente é amplo e recente. Ele é composto
por inúmeros campos do conhecimento e de
ação prática. Alguns desses campos podem ser citados
e são estratégicos para o entendimento desse assunto.
Biodiversidade
A cada dia que passa esse tema ganha maior importância,
pois a biodiversidade do planeta influi diretamente
na qualidade da nossa vida e na disponibilidade do principal
recurso natural, a água; além disso, é alarmante a sua
redução em praticamente quase todos os países. A ONU
já expressou esse reconhecimento pela importância de
ações e políticas públicas para garantir a permanência da
biodiversidade do planeta e evitar a extinção de espécies.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, deu uma manifestação
dessa prioridade no lançamento da Década da
Biodiversidade, 3 manifestando que “garantir um verdadeiro
desenvolvimento sustentável para o crescimento
da família humana depende da diversidade biológica,
dos bens vitais e dos serviços que ela nos oferece”.
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