GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Entre os anos de 1972 e 1992, foi um período no qual os
países começam a estruturar-se nas questões ambientais.
A Conferência Rio 92 foi marcada por uma avaliação
do período anterior e de instrumento para o século
XXI. Um dos principais produtos dessa Conferência foi
a Agenda 21, uma orientação para os países, estados e
empresas lidarem com essas problemáticas no século
XXI. Em 2002 aconteceu a Rio+10, com o objetivo de
avaliar os avanços de implantação da agenda ambiental.
Esse foi um período de estruturação da governabilidade
em prol do meio ambiente, por meio do governo,
das ações espontâneas e da criação de legislações.
Contudo, o período entre os anos de 1992 e 2012 representam
outro momento, no qual é visível o aprofundamento
da gestão ambiental no universo corporativo e
na percepção da sociedade. Com a questão sendo discutida
no âmbito público, o movimento ambientalista
cresce e ganha espaço na mídia, e o tema chegou ao
cotidiano das pessoas: nas novelas, no jornal, na televisão,
no noticiário, nas escolas; nesses 20 anos recentes,
é muito visível o aprofundamento e a ampliação da
percepção pública sobre a questão ambiental.
O mundo está muito diferente em termos do relacionamento
com o meio ambiente. As empresas mais estruturadas
já apresentam relatórios de sustentabilidade,
começaram a implementar instrumentos para suprir
os impactos causados ao meio ambiente, como, por
exemplo, os projetos de créditos de carbono – parte da
experiência do Protocolo de Kyoto com a comercialização
do mercado de carbono no mundo, entre outros.
Histórico do Comitê
Em 1972, na cidade de Estocolmo, na Suécia, ocorreu a
Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano
- United Nations Conference on the Human Environment.
Foi oficialmente considerada a Primeira Conferência
Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente da ONU e
contou com a presença da maioria dos países.
Uma comissão foi criada nos anos 1980, composta por
pessoas notáveis na área ambiental, oriundas de vários
países, para produzir um documento cujas conclusões
norteariam a Conferência de 1992. Representando o
Brasil, participou o dr. Paulo Nogueira Neto, que havia
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
sido o primeiro secretário especial de meio ambiente
do governo federal. Essa comissão ficou conhecida
como “Brundtland”, devido à sua coordenadora, Gro
Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega.
Em 1987, o resultado dessa comissão foi publicado originalmente
como Our Common Future (Nosso Futuro
Comum). Ela apresentou um novo olhar sobre o desenvolvimento,
definindo-o como o processo que satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer a capacidade
das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.
Iniciou-se então a disseminação do conceito de
desenvolvimento sustentável, que passou a ser conhecido,
e muitos autores e instituições se dedicaram a propor
formas de aplicação prática desse importante conceito.
Vinte anos depois, em 1992, no Rio de Janeiro, foi realizada
a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento (UNCED), também chamada
de Rio 92, com o objetivo principal de discutir propostas
para reduzir a degradação do meio ambiente e desenvolver
a ideia de desenvolvimento sustentável. A Conferência
funcionou em forma de cúpula, ou seja, contou com
a participação da grande maioria de chefes de Estado ou
de seus devidos representantes diretos, dos principais países
do mundo. Um dos resultados da Rio 92 foi a Declaração
do Rio, que tem como finalidade definir os princípios
éticos fundamentais para o desenvolvimento de uma
sociedade sustentável, com base no desenvolvimento
econômico vinculado à proteção do meio ambiente e da
erradicação da pobreza, entre outros princípios. Também
foram propostos nessa Conferência os documentos:
a. Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD)
– foi aprovada por 154 países, estabelecendo dois
objetivos: a conservação da biodiversidade e a repartição
justa e equitativa dos benefícios derivados
da utilização desses recursos. A Convenção exigiu
longas discussões pelo fato de dois terços dos recursos
genéticos mundiais encontrarem-se em países
em desenvolvimento, mas a grande maioria dos
recursos tecnológicos e financeiros para explorá-los
pertencerem aos países desenvolvidos. 2
b. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança Climática (UNFCCC – United Nations Framework
Convention on Climate Change) –reconhece
que o ser humano precisa agir para estabilizar as alterações
no clima global. Em 1997, na sua terceira Confe-